O poder pode ter origens econômicas, ideológicas ou políticas. A política opera sobre as esferas econômica e ideológica, buscando exercer influência sobre a sociedade como um todo.
O poder exercido através da política pode ser visto como legítimo quando há o consentimento das pessoas ou ilegítimo quando a força é usada sem concordância.
Em resumo, a política sem o poder não se realiza, pois o poder é o instrumento central para a organização e gestão da vida em sociedade, garantindo que um grupo ou indivíduo tenha a capacidade de impor ou influenciar as ações de outros. . Segundo o Sociólogo, Mestre e Doutor Cesar Portantiolo Maia, no Quarto Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
O bolsonarismo é um fenômeno político de extrema-direita e populista, centrado na figura do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que se mantém relevante mesmo após o fim de seu mandato. É considerado por analistas uma versão brasileira de uma onda internacional reacionária. O movimento é caracterizado pela combinação de diversos elementos, como conservadorismo social, militarismo e o uso intenso das mídias digitais.
Características principais
Valores conservadores: A plataforma bolsonarista se baseia em valores tradicionais, com ênfase na defesa da família, da religião e da ordem moral.
Militarismo e ordem: Promove a militarização da segurança pública e do comportamento social, valorizando a disciplina e a autoridade militar.
Populismo: O discurso bolsonarista é antiestablishment e se dirige diretamente aos eleitores, criando uma conexão forte com sua base de apoio. A retórica costuma explorar a polarização e a crítica a supostos inimigos, como a "velha política" e o "comunismo".
Uso de mídias digitais: O movimento utiliza intensivamente as redes sociais e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, para mobilizar apoiadores, disseminar notícias e informações (muitas vezes falsas ou distorcidas), e contornar a mídia tradicional.
Nacionalismo e "cidadão de bem": O bolsonarismo se apropria de símbolos nacionais e constrói uma narrativa identitária em torno do "cidadão de bem" para se contrapor a grupos sociais considerados "fora do padrão", como a esquerda, movimentos antirracistas e a população LGBTQIAPN+.
Americanização da política: O movimento reproduz práticas e performances de grupos de extrema-direita internacionais, como o trumpismo nos Estados Unidos, utilizando estratégias de comunicação e narrativas compartilhadas.
Após o fim do mandato de Bolsonaro e sua inelegibilidade, o movimento continua a se manifestar no cenário político brasileiro, mas enfrenta desafios:
Enfraquecimento: Analistas indicam que a "onda bolsonarista" tem se enfraquecido, especialmente após condenações de Bolsonaro na Justiça. Há questionamento sobre a capacidade do ex-presidente de manter a liderança de seu campo político.
Divisões internas: Reportagens recentes sugerem rachas dentro do bolsonarismo, com a ala mais radical questionando a liderança de Bolsonaro e figuras como o governador Tarcísio de Freitas sendo vistas como potenciais substitutos para a direita em 2026.
Apoio duradouro: Apesar das dificuldades, o bolsonarismo ainda mantém uma base de apoiadores significativa, que continua a se mobilizar em torno de suas pautas.
Cenário eleitoral: Embora seja considerado enfraquecido, o bolsonarismo continua a ser um fator relevante nas próximas eleições, com candidatos da direita buscando associar-se ou distanciar-se da figura do ex-presidente.
BOLSONARISMO, CONSERVADORISMO E DIREITOS HUMANOS:
ANALISANDO O PAPEL DA IDEOLOGIA POLÍTICA COMO CONDICIONANTE
AO PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
CONTEMPORÂNEO
Bolsonarism, conservatism and human rights: analyzing the role of political ideology
as a restriction to the full exercise of human rights in contemporary Brazil
Guilherme Antunes Ramos1
1Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail:
guilhermeramos.ir@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8224-9074
Recebido em 30 jan. 2020 | Aceito em 08 jun. 2020.
Ramos, G. A.
Mural Internacional, Rio de Janeiro, Vol.11, e48071, 2020.
DOI: 10.12957/rmi.2020.48071| e-ISSN: 2177-7314
RESUMO
O artigo problematiza a situação dos direitos humanos no Brasil em face do advento de uma
ideologia conservadora que nega a universalidade que inspira ditos direitos. Argumenta-se que a
ideologia política se apresenta como um embaraço à aplicabilidade dos direitos humanos na
condição de direitos pretensamente universais. Para corroborar esse argumento, são analisados
dois casos considerados ilustrativos da interveniência da ideologia nas novas políticas de direitos
humanos durante o governo de Jair Bolsonaro, a saber, a reversão da decisão brasileira de aderir
ao Pacto Global para a Migração e a instrução conferida a diplomatas e demais representantes do
Brasil no exterior de defender, em foros internacionais, o entendimento de que a palavra gênero
traduz tão somente o sexo biológico de um indivíduo. Trata-se de um trabalho de cunho
exploratório, que aborda possíveis reveses no tocante a temas atinentes aos direitos humanos
provocados pelo recrudescimento de posições conservadoras.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Conservadorismo; Governo Jair Bolsonaro.
ABSTRACT
The article discusses the condition of human rights in Brazil in the face of a conservative ideology
that denies the universality that characterizes such rights. It is argued that political ideology
presents itself as a barrier to the applicability of human rights as understood as allegedly universal.
In order to sustain this argument, two cases considered to be illustrative of ideological
intervenience in the new policies directed towards human rights under the presidency of Jair
Bolsonaro are analyzed, the reversal of the brazilian decision to be a part of the Global Compact
for Migration and the instruction given to diplomats and other brazilian representatives abroad to
sustain, in international forums, the undertanding that gender is restricted to a biological
condition. It is an exploratory essay that analyzes possible setbacks related to human rights topics
in Brazil, driven by the escalation of conservative positions.
Keywords: Human Rights; Conservatism; Presidency of Jair Bolsonaro.
INTRODUÇÃO
Em outubro de 2018, uma vez anunciado o resultado oficial dos pleitos eleitorais ocorridos
em dois turnos, confirmava-se uma tendência já antevista pelos analistas políticos: o Brasil
atravessava uma forte onda conservadora. A exemplo de países como Áustria, Estados Unidos e
Turquia, também o Brasil experimentava o revigoramento de uma ideologia política reacionária,
pautada em um conservadorismo moral, em uma retórica nacionalista e na defesa de um ideal de
nação homogeneizador e avesso às minorias. Dentre os principais eleitos para cargos legislativos
e executivos, figuravam indivíduos que publicamente se posicionavam em contrário a agendas e
bandeiras relacionadas aos direitos humanos, incluindo o presidente da República eleito, Jair
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Bolsonaro. Pela primeira vez desde a redemocratização, o país passava a ser presidido por uma
figura publicamente hostil aos direitos humanos, suscitando indagações quanto a possíveis
reveses no país em questões atinentes a esse tópico.
O presente artigo objetiva analisar as repercussões de uma ideologia política em
específico, qual seja, o conservadorismo, no que se refere à aplicabilidade dos direitos humanos
na condição de direitos pretensamente universais. Antecipa-se que, desde a sua enunciação mais
incipiente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, datada de 1948, os direitos humanos já
eram norteados pelo princípio da universalidade. A universalidade que precipuamente orienta os
direitos humanos “significa que não se requer outra condição para a sua efetivação além de ser
pessoa humana; significa, em última análise, que não se pode fazer acepção de pessoas, eis que
todas elas são dotadas da mesma dignidade” (Mazzuoli, 2015, pp. 31-32, grifo no original).
Considera-se que o conservadorismo, ao recuperar argumentos de ordem moralizadora e advogar
em prol da metrificação do acesso a direitos humanos a partir de outros atributos que não a
simples condição humana, apresenta-se como um embaraço prático que se interpõe à
universalidade que teoricamente orienta os direitos humanos, sendo mobilizado para legitimar a
subversão prática da dita universalidade a partir da reintrodução de quesitos outros tidos como
justificadores de um acesso diferenciado a direitos.
Nota-se que o objeto de estudo é o Brasil contemporâneo, pós eleições de 2018. Nesse
sentido, a ideologia conservadora a que se buscará analisar é uma modalidade de
conservadorismo à brasileira, mais contemporaneamente associada ao bolsonarismo. Buscar-se
á verificar em que medida o fortalecimento do conservadorismo no Brasil, em ampla medida
personificado na figura de Jair Bolsonaro, tem imposto novos desafios à temática dos direitos
humanos. A hipótese central é de que subsistem inúmeros condicionantes que interpelam a plena
aplicabilidade dos direitos humanos, sendo um deles a ideologia política conservadora, a qual
rechaça a universalidade dos direitos humanos. Partindo dessa hipótese central, serão analisadas
duas decisões ocorridas no Brasil sob a presidência de Jair Bolsonaro tidas como exemplificadoras
de uma nova percepção acerca dos direitos humanos, quais sejam, a reversão da decisão de aderir
o Brasil ao Pacto Global para Migração e a orientação conferida ao Ministério das Relações
Exteriores de se defender, em fóruns e arenas internacionais, a noção de gênero como estando
restrita ao sexo biológico. Prenuncia-se que essas decisões estão amplamente baseadas em uma
dimensão ideológica.
A pergunta de pesquisa é a seguinte: em que medida o fortalecimento do conservadorismo
tem impactado a maneira como o Brasil afirma e pratica os direitos humanos? Em termos
metodológicos, proceder-se-á essencialmente a uma análise de conteúdo apoiada por um estudo
de caso. As fontes de pesquisa incluirão produções acadêmicas, acrescidas de notícias e análises
publicadas em periódicos. Dada a atualidade dos acontecimentos em estudo, nota-se um
considerável déficit em termos de uma bibliografia propriamente acadêmica que verse sobre esses
temas. Diante desse cenário, justifica-se a complementação em fontes não-acadêmicas.
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O artigo se subdividirá em duas seções: a primeira, de caráter mais teórico, se dedicará a
analisar a ideologia conservadora e, mais particularmente, o fenômeno do bolsonarismo,
buscando contrastar os valores tradicionais do conservadorismo com o princípio da universalidade
basilar aos direitos humanos. A seção subsequente se dedicará à análise dos casos ilustrativos
selecionados. Ao final, as inferências e argumentos desenvolvidos ao longo do artigo serão
retomados em uma seção conclusiva.
CONSERVADORISMO E BOLSONARISMO: TORNANDO OS DIREITOS HUMANOS UM PROJETO NÃO
UNIVERSAL
Vamos defender a família e os verdadeiros direitos humanos.
Jair Bolsonaro
A frase que introduz esta seção foi proferida pelo presidente Jair Bolsonaro durante o
primeiro evento internacional do qual participou na condição de presidente da República, qual
seja, o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça2. Tornava-se evidente, para o Brasil e para o
mundo, que uma nova constelação de ideias orientaria às políticas e práticas de direitos humanos
do governo brasileiro, as quais, por sua vez, baseavam-se em uma ideologia conservadora. Mas,
afinal, o que se entende por ideologia?
Para os propósitos do presente trabalho, se convencionará que a palavra ideologia traduz
um conjunto de ideias e visões de mundo que orienta as ações postas em prática por autoridades
políticas. Considera-se que essa definição alude plenamente a uma das maiores repercussões
aportadas pelo autor Andrew Heywood (2017) para justificar a importância do estudo das
ideologias, a saber, o reconhecimento do papel das ideias para se compreender ações políticas
(2017, p. 28). A ideologia política, por extensão, seria um coletivo de variáveis intangíveis,
incluindo ideias, crenças e idiossincrasias das mais diversas, que informam o conteúdo e a prática
das ações políticas.
Ao dissertar sobre o conservadorismo, informa Heywood tratar-se de uma ideologia
política dotada de algumas características peculiares, mormente um apreço à tradição e um
desejo de conservar, apoiado em uma desconfiança em relação a toda e qualquer mudança
operacionalizada no campo dos valores. Segundo define o autor:
As a political ideology, conservatism is defined by the desire to conserve, reflected in a
resistance to, or at least a suspicion of, change. However, while the desire to resist change
may be the recurrent theme within conservatism, what distinguishes conservatism from
rival political creeds is the distinctive way in which this position is upheld, in particular
through support for tradition, a belief in human imperfection, and the attempt to uphold
the organic structure of society. (2017, p. 102)
2Declaração extraída de: Galli, G. (2019) Os ataques aos direitos humanos no 1º mês do governo Bolsonaro. Instituto Vladimir
Herzog. Disponível em: https://vladimirherzog.org/os-ataques-aos-direitos-humanos-no-1o-mes-do-governo-bolsonaro/. [Acesso
em 28: jan. 2020]
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Da definição fornecida por Andrew Heywood, retém-se que o conservadorismo reverencia
a tradição, considerada como um conjunto de valores que mantém a coesão de um determinado
corpo social (idem, p. 107)
A valorização da tradição é diretamente proporcional à recusa a
mudanças aportadas por movimentos progressistas. A crença filosófica em uma imperfeição
humana torna, para os conservadores, os seres humanos em indivíduos naturalmente fracos que
buscam a segurança, um senso de pertencimento e de familiaridade (Heywood, 2017, p. 108). A
consecução desses objetivos, partilhados por todos os seres humanos, dependeria da
perpetuação de valores tradicionais que, na visão conservadora, possibilitam a integração social e
afastam toda a sorte de insegurança. Por isso a tradição adquire tamanha centralidade em
ideologias políticas conservadoras.
Considera-se que a ideologia política que orienta o atual presidente da República brasileiro
é também uma vertente do conservadorismo. Dada a identificação de uma vinculação quase
personalista à figura do próprio presidente, parte da Academia brasileira tem associado essa
ideologia política ao que se denomina por bolsonarismo. O bolsonarismo pode ser definido como:
um fenômeno político que transcende a própria figura de Jair Bolsonaro, e que se
caracteriza por uma visão de mundo ultraconservadora, que prega o retorno aos ‘valores
tradicionais’ e assume uma retórica nacionalista e ‘patriótica’, sendo profundamente
crítica a tudo aquilo que esteja minimamente identificado com a esquerda e o
progressismo. Tal visão ganhou bastante força nesta última década em várias partes do
mundo, se alimentando da crise da representação e da descrença generalizada na política
e nos partidos tradicionais. No Brasil, ela iria encontrar a sua personificação no ex-capitão
e em seu estilo de fazer política, calcado na lógica do ‘contra tudo que está aí’, apesar de
ele mesmo ser parte do establishment político desde 1988, quando disputou e venceu
sua primeira eleição. (Freixo, A.; Pinheiro-Machado, R., 2019, p. 19).
O parágrafo supracitado evidencia alguns atributos do bolsonarismo que são dignos de
menção. A começar, pontuam os autores que o bolsonarismo prega o retorno aos “valores
tradicionais”, aproximando-o da definição stricto sensu de conservadorismo. Ademais, enfatiza-se
que o advento dessa ideologia no Brasil não se trata de uma ocorrência isolada, e sim da
manifestação local de um fenômeno que avança em termos globais, estando intimamente
associado a uma crise do próprio modelo de democracia representativa partidária. Por isso a
proposta de se projetar a figura de Jair Bolsonaro como um outsider, uma figura alheia às
estruturas de poder.
Enquanto fenômeno político orientado por uma ideologia conservadora, o bolsonarismo
antagoniza bandeiras e agendas relacionadas aos direitos humanos, em ampla medida
consideradas como antagônicas aos ditos valores tradicionais. A tradição confunde-se com a
religião, que readquire proeminência no cenário político brasileiro. O slogan de campanha do
então candidato à presidência Jair Bolsonaro é revelador dessa nova realidade: “Brasil acima de
tudo, Deus acima de todos”. A valorização da tradição e da religião, e a centralidade adquirida por
elas no novo governo brasileiro, induzirão a uma ressignificação dos direitos humanos, que deixam
de ser concebidos como um projeto universal e passam a ser metrificados em função de critérios
de merecimento. Assim, os “verdadeiros direitos humanos” ganham projeção.
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O bolsonarismo alimenta-se da promessa de recuperação moral e material do país. No
campo moral, destacam-se o combate à corrupção, a valorização da família tradicional e do mérito
individual, e o distanciamento de toda e qualquer pauta considerada como progressista. Na esfera
material, sustenta-se que a recuperação econômica do país se operacionalizará a partir da adoção
de ações liberais. O conservadorismo moral alia-se ao liberalismo econômico na cartilha
bolsonarista.
Feitas algumas considerações preliminares sobre a nova ideologia política que orienta os
decision makers brasileiros, enfatizando-se o quanto essa ideologia subverte o princípio da
universalidade dos direitos humanos, cumpre finalmente discorrer sobre os dois estudos de caso
em questão: a reversão da decisão de dissociar o Brasil do Pacto Global para a Migração e a
reorientação quanto ao uso da palavra gênero em foros internacionais.
ANALISANDO O ABANDONO DO PACTO GLOBAL PARA A MIGRAÇÃO E A RESSIGNIFICAÇÃO DO
TERMO GÊNERO: OS CASOS DE APLICAÇÃO PRÁTICA DA NOVA VISÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS
NA ERA BOLSONARISTA
O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular consiste em um esforço
capitaneado pela Organização das Nações Unidas (ONU) destinado a endereçar a temática das
migrações internacionais. Desponta como uma primeira medida a intentar erigir uma governança
global das migrações. Considerando o quão significativos se tornam os fluxos de pessoas que
transpassam fronteiras internacionais voluntaria e compulsoriamente, e dada a dimensão
internacional que é imanente a esse tópico, despontou como uma necessidade premente a
constituição de um arranjo coletivo que pudesse orientar, ainda que minimamente, as políticas
migratórias dos países. O Pacto Global para a Migração surge, portanto, como uma primeira
notória medida a tratar mais especificamente das migrações internacionais, tendo por norte a
proteção dos direitos humanos de indivíduos e populações migrantes. Seu texto final, negociado
ao longo de anos, foi finalmente acordado em conferência internacional ocorrida na cidade de
Marraquexe, em dezembro de 20183.
Nota-se de antemão que o Pacto Global para a Migração é destituído de caráter vinculante.
Não estão previstos, nas diretrizes do Pacto, quaisquer mecanismos de supervisão que certifiquem
que os dez princípios norteadores e os vinte e três objetivos nele pretendidos serão plenamente
observados pelos Estados4. Originalmente, 164 países endossaram a iniciativa, incluindo o Brasil,
representado na Conferência de Marraquexe por seu então ministro das relações exteriores,
Aloysio Nunes. Não obstante, o já designado chanceler do futuro governo presidido por Jair
3 Informações obtidas em Ramos, G. (2020).
4Para maiores informações sobre os princípios orientadores e objetivos estabelecidos no Pacto Global para a Migração, consultar:
The United Nations. (2018) Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration. Final draft. Disponível em:
https://www.un.org/pga/72/wp-content/uploads/sites/51/2018/07/migration.pdf. [Acesso em: 29 jan. 2020].
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Bolsonaro, Ernesto Araújo, tornou público que a posição brasileira seria objeto de uma inflexão
tão logo o novo governo assumisse. Em sua conta pessoal na rede social Twitter, assim declarou o
futuro chanceler:
O governo Bolsonaro de desassociará (sic) do Pacto Global de Migração que está sendo
lançado em Marraqueche, um instrumento inadequado para lidar com o problema. A
imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade
e a soberania de cada país. (Araújo, 2018)
Tomando-se em consideração o fato de que o Pacto Global não se apresenta como um
tratado internacional de natureza vinculante, questionam-se as reais motivações do novo governo
em retirar-se de uma iniciativa internacional que não aportaria ao país nenhum encargo a ser
mandatoriamente cumprido, além de impactar a reputação internacional do Brasil. A resposta
possivelmente perpassa pela nova orientação ideológica do governo. Considera-se que a decisão
de abandonar o Pacto Global para a Migração, anunciada antes mesmo da posse de Jair Bolsonaro,
é extremamente sintomática da forma pela qual o futuro governo de inspiração conservadora
abordaria os direitos humanos.
A hipótese de que a decisão brasileira esteve fundamentada pelo componente ideológico
é fortalecida quando considerado o ativismo pregresso do então deputado federal Jair Bolsonaro
em oposição à nova lei migratória que se desenhava no país. Crítico contumaz à redação de uma
nova lei em substituição ao Estatuto do Estrangeiro, datado do período da ditadura militar e
fortemente balizado pelo elemento securitizador, Bolsonaro mobilizava argumentos que
posteriormente confeririam maior coerência à futura decisão anunciada por Ernesto Araújo.
Abaixo, transcreve-se parte de seu pronunciamento em plenário da Câmara dos Deputados, no
dia 06 de dezembro de 2016, durante discussão sobre a nova lei:
Tenho certeza de que V.Exas. não sabem o que estão votando. Vocês estão escancarando
as portas do Brasil para todo tipo de gente!
A Ângela Merkel, atrás do seu quarto mandato, acabou de endurecer a sua legislação
sobre imigrantes, porque acabou de ser assassinada uma menina, após ter sido
estuprada, caso que comoveu a Alemanha. O comportamento e a cultura deles são
completamente diferentes dos nossos.
Não podemos, neste momento de crise mundial, escancarar as portas do Brasil para todo
tipo de gente! Isso vai virar — desculpem-me o termo — a casa da mãe Joana.
Este País é nosso! Não é de todo mundo! Não podemos fazer isso. Até mesmo o Trump
ganhou as eleições na Flórida, juntamente com os cubanos, exatamente em função disso.
Nós não podemos escancarar as portas do Brasil para o mundo! Nós não comportamos
esse tipo de gente aqui dentro, sem controle!
É o apelo que eu faço, Sr. Presidente, para votar contra isso aí. Obrigado pela
oportunidade.
Pelo Brasil, peço o voto não. (Bolsonaro, 2016 apud Chaves, L., 2018)
No trecho em questão, explicita-se uma abordagem conservadora da questão migratória.
Enfatiza-se o discurso securitizador, ao se invocar um caso de estupro seguido por assassinato,
supostamente cometido por um imigrante na Alemanha. Ademais, focaliza-se sobre os costumes,
outro tópico corriqueiro à ideologia conservadora. Reforça-se a ideia de que o Brasil é um país
para brasileiros, e que uma legislação mais promotora de direitos aos migrantes terminaria por
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atrair ao país comportamentos e pessoas indesejáveis, que comprometeriam a segurança e o
senso de pertencimento almejado pelos seres humanos, segundo a visão conservadora.
O trecho seguinte, transcrito também a partir de falas de Bolsonaro durante um
pronunciamento na Câmara dos Deputados, em 12 de abril de 2017, revela mais acuradamente o
apelo aos argumentos securitizadores. Assim se expressou o então deputado:
Como disse, qualquer país do mundo pode encher um navio, colocar 10 mil pessoas nele
e jogar num ponto qualquer do Brasil, que essas pessoas serão acolhidas de braços
abertos. Não temos estrutura para isso! Estão me acusando de xenofobia. Nós teremos
um país sem fronteiras. A nossa política de fronteira já é bastante deficitária, e vai piorar
muito mais ainda. O refugiado passa a ter o mesmo status de turista. O indivíduo está
andando por aqui, resolve ficar e fica. Também não vão ser checados os antecedents
criminais.
Deputado Carlos Manato, em relação a costumes e cultura, há país que adota a poligamia,
por exemplo. Um cidadão desse país vai poder ficar com três, quatro ou cinco mulheres
e tudo bem. Mais ainda: se ele quiser sair com uma menina de 10 anos de idade, que
pode ser a neta de um Deputado inconsequente que votou favoravelmente a isso, ele
poderá. Poderá até namorar uma menina de 10 anos de idade e engravidá-la se quiser
também, é direito dele. Nós é que temos que nos adequar à cultura deles. Esse projeto é
enorme.
Aloysio Nunes Ferreira, o seu DNA todos nós conhecemos: guerrilha e terrorismo,
juntamente com essa turma da esquerda que está aqui, em especial. (Bolsonaro, 2017
apud Chaves, L., 2018)
Nesse pronunciamento, reforça-se o argumento de que o tratamento da questão
migratória pela via da concessão de direitos aumentaria sobremaneira os fluxos migratórios em
direção ao Brasil, gerando problemas de segurança e de ordem socioeconômica. Ademais, é
enfatizada a dimensão cultural, posto que se ressalta que práticas e valores culturais diversos à
cultura tradicional brasileira provocariam tensões. Por fim, busca-se associar o novo projeto de lei
a uma ideologia de esquerda e a termos como “guerrilha” e “terrorismo”, os quais aludem
explicitamente à violência e à insegurança.
Considerado esse protagonismo anterior de Jair Bolsonaro em relação à possível mudança
na legislação brasileira sobre migrações, antevê-se que a decisão de abandonar o Pacto Global
para a Migração, o qual, a exemplo da nova legislação brasileira, tencionava proteger direitos dos
migrantes, é bastante ilustrativa da nova ideologia vigente. E enunciativa da nova proposta de
direitos humanos, que nesse caso passariam a ser reservados aos brasileiros. Assim como “Esse
país é nosso! Não de todo mundo!”, também o seriam os direitos humanos. A decisão de
abandonar o Pacto Global para a Migração é a primeira grande medida do governo Jair Bolsonaro
a anunciar para o Brasil e para o mundo quais seriam as condições dos direitos humanos em um
país governado pela extrema-direita. Por isso, reveste-se de fundamental significância, o que
justifica a sua escolha como primeiro caso em estudo.
O segundo caso engloba uma ressignificação, em fóruns internacionais, da palavra
“gênero”. O Ministério das Relações Exteriores, durante a presidência de Jair Bolsonaro, foi
instruído a defender, no âmbito internacional, que a noção de gênero confunde-se tão somente
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com o gênero biológico.5 A nova acepção distingue-se substancialmente da noção de gênero
operacionalizada pela própria Organização das Nações Unidas, que utiliza uma definição que
recusa o determinismo biológico e enfatiza que os atributos de gênero correspondem a
construções sociais:
Gênero refere-se a papéis, comportamentos, atividades e atributos que uma dada
sociedade em um dado momento considera apropriado para homens e mulheres. Além
dos atributos sociais e oportunidades associadas com ser homem ou mulher e as relações
entre mulheres e homens, meninas e meninos, o gênero também se refere às relações
entre mulheres e aquelas entre os homens. Estes atributos, oportunidades e relações são
socialmente construídas e são aprendidas por meio de processos de socialização. Elas são
específicas a um contexto e a um tempo, bem como são mutáveis. O gênero determina
o que é esperado, permitido e valorizado em uma mulher ou em um homem em um
determinado contexto. (Organização Das Nações Unidas, 2016)
A nova aproximação brasileira com esse tema é também compreendida como um reflexo
da nova ideologia prevalecente. A limitação do conceito de gênero ao sexo biológico é mobilizada
por conservadores em defesa da afirmação de valores tradicionais, dentre as quais a família
tradicional constituída a partir de um homem e de uma mulher. A nova definição operacionalizada
pelo Brasil internacionalmente é partilhada por Jair Bolsonaro, que por reiteradas vezes afirmou
seu entendimento de que gênero se limita a uma condição biológica. O próprio chanceler Ernesto
Araújo, ao comentar a nova orientação, reconheceu tratar-se de uma aproximação com a visão
defendida pelo presidente e por seus apoiadores:
A atualização da posição do país nos foros internacionais busca alinhar a política externa
com as prioridades da plataforma eleitoral do governo do Presidente Jair Bolsonaro. No
lugar do uso do termo 'igualdade de gênero', o Brasil favorece 'igualdade entre homens
e mulheres', conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. (Araújo, E. apud
Oliveira, M.; D’Agostino, R., 2019).
Retém-se que a reconceituação da palavra gênero em foros internacionais igualmente
reflete o redirecionamento ideológico do novo governo, impactando em absoluto a temática dos
direitos humanos. Nessa decisão em específico, o Brasil anunciou igualmente uma
descontinuidade em relação a uma plataforma defensora de direitos de minorias sexuais, como
transgêneros, em favor de uma visão dita tradicional que segrega e invisibiliza os direitos de
indivíduos nessas condições. Internacionalmente, o Brasil passa a estar mais alinhado a países
conservadores, secundarizando os direitos de indivíduos não contemplados na conceituação
tradicional de gênero. A partir dessa inflexão, o Brasil deixa de agir de forma mais responsiva
acerca de novas demandas emergentes, referentes aos direitos de indivíduos transgêneros, por
exemplo, e distancia-se de sua própria trajetória internacional pautada em uma defesa irrestrita
dos direitos humanos.
5Informação obtida em: Mello, P. (2019).
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo do artigo, intentou-se apontar algumas das maneiras pelas quais o
recrudescimento de uma ideologia conservadora repercutiu sobre os direitos humanos no Brasil.
Inferiu-se que afirmação histórica dos direitos humanos, expressão utilizada em Comparato
(2015), é ainda um processo inacabado. Apesar de todos os avanços obtidos, tanto em termos de
legislação internacional quanto em termos de legislação interna, verifica-se no Brasil a
perpetuação de inúmeros elementos que obstaculizam a plena efetivação dos direitos humanos.
Um desses elementos, conforme se buscou salientar, é a ideologia política conservadora, a qual
destitui os direitos humanos de seu elemento mais básico, a universalidade.
Falar em direitos humanos implica, obrigatoriamente, admitir a sua universalidade, uma
vez que eles são instruídos por uma concepção de dignidade inerente a todos os seres humanos
(Sarmento, 2016). Dessa maneira, a concepção de que os direitos humanos possam ser
metrificados em função de critérios quaisquer além do pertencimento ao gênero humano
extingue o seu fundamento último, a saber, a promoção de um conjunto de direitos considerados
como fundamentais a uma existência digna a todos os seres humanos. Ao negar a universalidade
dos direitos humanos, a ideologia política conservadora rejeita os direitos humanos em si mesmos.
Os casos em estudo são exemplos de repercussões práticas da nova ideologia
conservadora que tem instruído os decisores brasileiros, mormente o presidente da República Jair
Bolsonaro. Revelam que a percepção de que os direitos humanos se circunscrevem a partir de
determinados condicionantes adentrou as estruturas decisórias brasileiras. Sugerem que possíveis
retrocessos em tópicos atinentes aos direitos humanos já se afiguram no horizonte mais imediato.
E que os direitos humanos vêm perdendo espaço na agenda pública.
Há que se frisar que as implicações práticas das medidas estudadas ainda precisarão ser
aferidas com maior destreza. Destaca-se que entraves institucionais e compromissos previamente
assumidos pelo Brasil certamente se interpõem entre a nova visão dos direitos humanos e sua
aplicação prática. Nesse sentido, a delegação internacional da qual discorre o autor Daniel Hill
(2016) ilustra esse ponto. De acordo com o autor, os Estados, ao delegarem a fiscalização de
violações de direitos humanos a entidades internacionais, como a ONU ou mesmo a cortes
internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisdição é reconhecida
pelo Brasil, previnem possíveis retrocessos no âmbito interno. Essa delegação de competências,
além de enfatizar, perante a comunidade internacional, a assunção de compromissos que
transcendem governos em específico, torna menos provável uma reversão significativa das
políticas de direitos humanos. Também a legislação nacional corrobora esse ponto. Embora
partilhe de uma nova visão dos direitos humanos, o novo governo submete-se à constituição
federal e a todos os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Reverter
todos esses condicionantes normativos demandaria um esforço político e societal que por ora não
parece exequível.
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
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Ramos, G. A.
Mural Internacional, Rio de Janeiro, Vol.11, e48071, 2020.
DOI: 10.12957/rmi.2020.48071| e-ISSN: 2177-7314
Não obstante, há que se considerar que mudanças no campo ideológico já são, em si,
significativas. Por ser um ponto focal de autoridade e referência, discursos e visões do presidente
da República reverberam sobre a opinião pública. Considerando que os direitos humanos
transcendem o campo da ação governamental e repercutem nas ações quotidianas de indivíduos
particulares, retém-se que uma possível ressignificação dos direitos humanos motivada por uma
nova ideologia política pode ser utilizada para fins de fundamentação de violações no campo da
práxis do dia a dia, provocando reveses para além do campo das políticas públicas propriamente
dito.
É inegável que o Brasil presidido pela extrema-direita tem experimentado notórias
inflexões em se tratando de posicionamentos referentes a direitos humanos. Os dois casos em
estudo ilustram esse ponto. Tornam-se ainda mais significativos quando considerado que
espelham as ações internacionais do país e repercutem diretamente sobre o Ministério das
Relações Exteriores, fazendo ruir o mito de relativa insularidade desse ministério diante de
mudanças operacionalizadas no campo da política doméstica. Decerto, é imperativo que analistas
e observadores, internos e externos, acompanhem a evolução da situação dos direitos humanos
no Brasil, a fim de evitar que o conservadorismo norteador das novas políticas de direitos humanos
possa comprometer ainda mais o acesso a direitos tão fundamentais. De outro modo, a
universalidade dos direitos humanos seguirá existindo apenas no campo normativo, dando lugar,
no campo da aplicação prática, a uma nova modalidade de direitos que não os direitos humanos:
os “direitos humanos para humanos direitos”.
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Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
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https://www.un.org/pga/72/wp
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O termo liberal conservador (ou liberalismo conservador) refere-se a uma vertente ideológica que combina a defesa da liberdade econômica com a preservação de valores sociais tradicionais. Popularmente, essa posição é sintetizada pela máxima "liberal na economia e conservador nos costumes".
Essa corrente de pensamento equilibra o ceticismo em relação à intervenção do Estado no mercado com o respeito a instituições sociais estabelecidas
Vertente Liberal (Economia): Adota os princípios do liberalismo clássico . Defende o livre mercado, a propriedade privada, a redução de impostos, a desregulamentação e a mínima interferência do Estado na geração de riqueza.
Vertente Conservadora (Social): Apoia a manutenção da ordem social, da moralidade tradicional, das estruturas familiares e dos valores culturais históricos. Diferente do liberal progressista, tende a ver com cautela mudanças comportamentais ou sociais muito abruptas.
Diferença entre Liberalismo Conservador e Conservadorismo Liberal
Embora os termos pareçam idênticos e frequentemente se sobreponham no debate político diário, estudiosos apontam raízes filosóficas ligeiramente distintas:
Principal liberalismo Conservador. O Liberalismo. É uma ala do movimento liberal que adota uma postura ética e cultural mais voltada à tradição.Proteger a liberdade individual e econômica contra o avanço do Estado, usando a moral tradicional como um freio social.Conservadorismo Liberal. O Conservadorismo. É uma vertente do pensamento conservador que assimilou a economia de mercado ao longo do tempo.Preservar a ordem social e o tecido institucional de uma nação, entendendo que o capitalismo de livre mercado é a melhor forma de gerar estabilidade material.
Essa união não é um fenômeno puramente recente. No Brasil do século XIX, durante o Império, o chamado "Regresso" consolidou a atuação dos Saquaremas (Partido Conservador), que defendiam uma estrutura centralizada e institucional forte para manter a unidade nacional, sem abrir mão de uma ordem econômica liberal controlada. Pensadores e políticos como o Visconde de Uruguai e, mais tarde na República, Rui Barbosa, são apontados como referências na conciliação entre instituições estáveis e liberdades civis.
Atualmente, essa junção ganhou nova força e molda o discurso de partidos da nova direita e de correntes econômicas no país, unindo a defesa de privatizações e reformas fiscais a pautas de preservação da família e valores tradicionais.
O termo "liberal progressista" (ou liberalismo progressista) define uma corrente política e filosófica que combina a
da economia de mercado e das liberdades individuais com a promoção da justiça social e dos direitos civis de minorias. No cenário político contemporâneo, essa vertente busca equilibrar o capitalismo com a intervenção do Estado para garantir a igualdade de oportunidades.
Abaixo estão os pilares fundamentais, as aplicações institucionais e o contexto histórico desse conceito O Liberalismo Progressista
Direitos civis: Defesa estrita das liberdades individuais, pautas de minorias, feminismo e pluralismo.
Justiça social: Defesa de serviços públicos universais (saúde e educação) financiados por impostos progressivos.
Economia de mercado: Apoio ao capitalismo livre, mas regulado pelo Estado para evitar monopólios e abusos laborais.
Democracia institucional: Valorização da divisão de poderes, do voto e das instituições vigentes para reformas sociais.
O centrismo é um posicionamento político que se situa entre a esquerda e a direita no espectro político. Sua principal característica é a defesa de uma postura moderada e equilibrada, buscando conciliar ideias de diferentes ideologias para encontrar soluções práticas.
Aqui estão os pontos fundamentais para entender o centrismo:
Conciliação de Valores: Centristas buscam equilibrar a justiça social e a igualdade (frequentemente pautas de esquerda) com a liberdade individual e o crescimento econômico pró-mercado (pautas de direita).
Pragmatismo: O foco tende a ser em resultados práticos e evidências, evitando o que consideram "extremismos" ou "pureza ideológica".
Moderação: Defende-se a manutenção da ordem democrática e a realização de reformas graduais, em oposição a mudanças revolucionárias ou reacionárias bruscas.
Variações:
Centro-esquerda: Inclina-se levemente à esquerda, com maior foco em bem-estar social e intervenção estatal moderada.
Centro-direita: Inclina-se à direita, priorizando o livre mercado e o conservadorismo liberal.
Centrismo Radical: Defende mudanças significativas no sistema, mas de forma pragmática e não ideológica.
No contexto brasileiro, é comum a confusão entre o centrismo ideológico e o "Centrão". Enquanto o centrismo é uma filosofia de moderação, o "Centrão" refere-se a um bloco de partidos que se caracteriza mais pelo apoio ao governo vigente em troca de cargos e verbas do que por uma ideologia definida. Esses termos definem o espectro político com base em como diferentes grupos acreditam que a sociedade e a economia devem ser organizadas.
Esquerda: Prioriza a igualdade social e a justiça coletiva. Geralmente defende uma maior intervenção do Estado na economia para garantir serviços públicos (como saúde e educação) e reduzir a desigualdade.
Direita: Foca na liberdade individual, no livre mercado e na preservação de valores tradicionais. Tende a defender um Estado menor, com menos impostos e menos interferência na economia, acreditando que a competição gera crescimento.ial do
Centro: Busca um equilíbrio entre as duas visões. O centro politico ,tenta conciliar a eficiência do mercado com políticas de bem-estar social, adotando posturas moderadas e pragmáticas
A moderação do Senado Flavio Bolsonaro é uma farsa . Assim como sua candidatura a Presidência da República. Flavio Bolsonaro em nada representa o centrismo tradicional na politica.
Mas o pensamento liberal conservador no Brasil. Infelizmente foi capturado por farsantes políticos .
Confira o Editorial do Jornal Estado de São Paulo. https://www.estadao.com.br/
Imagem do Senado Federal.
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