A expressão "negação dos poderes da República nas eleições de 2018" contextualiza um período de forte tensionamento institucional no Brasil, caracterizado pelo questionamento da legitimidade e das funções das autoridades que compõem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.Esse fenômeno manifestou-se de três formas principais durante o pleito de 2018:1. Crise de Legitimidade e Ataques ao JudiciárioO Poder Judiciário — especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — foi o principal alvo de contestações.O veto à candidatura de Lula: A decisão do TSE de barrar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei da Ficha Limpa foi classificada por seus apoiadores como uma interferência política indevida do Judiciário sobre o processo democrático.Discurso antissistema e urnas eletrônicas: Candidatos da ala mais conservadora e à direita, notadamente a campanha de Jair Bolsonaro, iniciaram uma retórica pública de desconfiança em relação à neutralidade da Justiça Eleitoral e à confiabilidade das urnas eletrônicas. Declarações de que o sistema poderia ser fraudado infloraram uma postura de negação à autoridade do TSE.2. Discurso "Antissistema" contra o Legislativo e ExecutivoAs eleições de 2018 foram marcadas pela rejeição à política tradicional. Abalados pelas revelações da Operação Lava Jato e pelo impeachment de 2016, os poderes Legislativo (Congresso Nacional) e Executivo enfrentaram uma profunda crise de representatividade.Discursos de campanha frequentemente retratavam o funcionamento do Congresso e os acordos partidários como inerentemente corruptos.Essa negação da política institucional gerou uma forte onda de renovação parlamentar e impulsionou candidatos que se posicionavam "fora do sistema".3. Escalada da Violência e Alerta ConstitucionalA polarização extremada e a negação mútua da legitimidade entre espectros políticos resultaram em uma escalada de violência física e verbal. Na reta final daquele outubro, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, veio a público afirmar que "atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia", reagindo ao clima de ameaças direcionadas à integridade da Corte e dos ministros.DesdobramentosHistoriadores e cientistas políticos apontam que a negação e o desgaste dos Poderes da República observados em 2018 não se encerraram no pleito. Eles funcionaram como a base retórica para os conflitos institucionais dos anos seguintes, culminando em episódios de hostilidade democrática mais severos ao longo das gestões subsequentes.
Crise da democracia
representativa e de poderes que tem origem nas escolhas dos cidadãos quanto aos
partidos que, contudo, em vista dos termos usuais de operação
do presidencialismo de coalizão, ficam com meios insuficientes
para responsabilizar os presidentes e responder aos eleitores que
confiaram em suas propostas. A situação tampouco prepara os
eleitores para cobrarem responsabilidade de partidos, parlamen
tares e presidentes. Ao mesmo tempo, a experiência recente de
crises políticas sucessivas indica que elas têm efeitos que afetam
diretamente a economia do país: elas impedem ou desaceleram o
crescimento, favorecem a eclosão de ciclos recessivos sucessivos e
produzem consequências sociais graves, como o desemprego que
só fez crescer nos últimos cinco anos exemplifica.
No segundo caso, o multipartidarismo hiperfragmentado,
além de dificultar a governabilidade, fragiliza o sistema de repre
sentação política que convive mal com o número excessivo de
partidos nominais e efetivos; em última análise, o desenraizamen
to social dos partidos questiona a própria legitimidade do regime
democrático. Isso sugere que é preciso reabrir o debate em torno
da adoção de uma cláusula de desempenho que seja realmente
efetiva no sentido do aperfeiçoamento do sistema partidário bra
sileiro; aprovada sob influência de uma decisão negativa anterior
do STF, a lei aprovada em 2017 é muito branda e provavelmente só
vai produzir efeitos limitados a partir de 2026. A crise de legitimi
dade dos partidos, no entanto, sugere, ademais, que a recuperação
de sua função de representação política depende da reconstrução
de sua conexão com os eleitores e, nesse sentido, a questão da sua
democratização interna é um imperativo da sua sobrevivência.
A escolha de programas e de candidatos tem de ser submetida à
apreciação dos seus apoiadores, libertando as agremiações políti
cas da síndrome de sua oligarquização.
97
Crise de representação
Mas a questão mais importante se refere ao sistema de go
verno. Em algum momento o país terá de enfrentar novamente
a questão de saber se faz sentido manter uma estrutura institu
cional tão rígida que prevê poucas e complexas alternativas de
superação dos conflitos políticos que, três décadas após o fim da
ditadura, ainda levam o país a enfrentar os mesmos cenários de
paralisia política ou de adoção pelo Congresso do que foi de
signado como “pautas bombas” em decorrência de situações de
crise em que os presidentes não conseguem impedir que pro
jetos contrários aos seus interesses sejam pautados pelas casas
parlamentares (GUIMARãES, 2020). Em um livro de debate que
contrapõe o sistema presidencialista ao parlamentarista, Arendt
Lijphart (1984) considera que o primeiro supõe características
de consulta dos cidadãos que são mais abertas e democráticas
que a forma indireta pela qual os primeiros ministros são eleitos
pelas maiorias parlamentares, mas o argumento ignora a noção
segundo a qual, na lógica da cadeia democrática de delegação de
poderes dos cidadãos para o sistema político (POwELLS, JR, 2000),
são os partidos que recebem a autorização para formar a maioria
que deverá governar; ou seja, embora a decisão seja tomada pelo
parlamento, a sua legitimidade decorre do apoio recebido pelos
partidos que apresentaram suas propostas e projeto de país para
a consideração dos eleitores; não há perda de poder dos cidadãos
nesse esquema.
Contudo, em vista das dificuldades representadas pelos resul
tados de dois plebiscitos que recusaram a alternativa parlamen
tarista no Brasil, Amorim Neto (2006) reconstituiu a narrativa
dos embates que se travaram em torno da questão antes e depois
da Assembleia Constituinte de 1987/1988 e recuperou a proposta
defendida pela Frente Parlamentarista Ulisses Guimarães a favor
98
A democracia pós-autoritária na berlinda
da adoção de um regime misto ou semipresidencial. A ideia já
tinha sido discutida pela Comissão Especial nomeada pelo pre
sidente José Sarney para redigir uma proposta de Constituição
pós-autoritária e foi retomada pelas discussões da Comissão
de Sistematização da Constituinte. A proposta levava em conta
a força da tradição presidencialista do país e tinha por objetivo
redefinir as condições necessárias para assegurar a governabili
dade através, especialmente, de um fortalecimento dos incenti
vos capazes de favorecer uma melhor coordenação política entre
o Executivo e o Legislativo. Separando as funções de Chefe de
Estado e Chefe de Governo, mantinha-se a figura do presidente
escolhido em eleições diretas, e criava-se a figura do primeiro mi
nistro, cuja eleição assim como a de seu gabinete seriam condi
cionais à confiança da maioria parlamentar. A ênfase no protago
nismo dos partidos era evidente, e isto supunha um quadro que
favoreceria a recuperação do papel desses atores fundamentais
do regime democrático.
A proposta tinha um apelo que ainda faz sentido no qua
dro das crises contemporâneas do presidencialismo brasileiro.
Era a ideia de separar o protagonismo do presidente, cuja foça
política decorre de sua eleição direta, da competência governati
va atribuída pela Constituição ao primeiro ministro. As funções
do Chefe de Estado não deveriam estar subordinadas às crises e
percalços que pudessem afetar o Chefe de Governo e, vice-versa,
esse em sua missão governativa não deveria ficar dependente de
eventuais excessos ou abuso de prerrogativas de parte do Chefe
de Estado. Amorim Neto (2006) lembra, nesse sentido, que as
regras propostas pela Frente Parlamentarista Ulisses Guimarães
não visavam impedir que o presidente eleito diretamente se be
neficiasse de sua investidura para fazer sentir a sua influência po
99
Crise de representação
lítica, especialmente, se ele fosse o líder do principal partido do
Congresso ou tivesse ascendência sobre a coalisão majoritária.
Mas, nesse caso, o incentivo institucional trabalharia fortemen
te em favor de uma maior conexão do presidente com os parti
dos que formassem a maioria parlamentar. O Chefe de Governo,
por sua vez, contando com a confiança dos partidos formadores
da maioria, teria maior autonomia para governar independen
temente dos passos do Chefe de Estado, em uma configuração
institucional que permitiria que as crises políticas de governo
fossem administradas diretamente pelo parlamento que, em ca
sos de abuso do primeiro ministro ou do seu gabinete, poderia
retirar a sua confiança e formar uma nova maioria ou, alterna
tivamente, propugnar pela convocação de novas eleições. Nisso,
como nos casos da França e de Portugal, que conformam siste
mas mistos semelhantes, o presidente seria consultado e/ou auto
rizaria a convocação de novas eleições.
A vantagem mais importante da proposta era que, conside
rando a forte tradição presidencialista brasileira, ela propugnava
pela instituição de um mecanismo de governo – o gabinete – que
deveria ser mais eficaz e mais imune às crises próprias de um pro
cesso político complexo e instável como o caracterizado pelo hi
perfragmentação partidária e pelo predomínio da figura dos pre
sidentes. No novo esquema, esses, dotados de liderança política
própria, seriam reconhecidos como tal, mas não teriam compe
tência constitucional para interferir ou dificultar a vida dos ga
binetes majoritários. Amorim Neto, que mostra alguma simpatia
com a proposta do sistema semipresidencialista, não se furta, no
entanto, a chamar a atenção para uma objeção feita por Juan Linz
(1994) em torno do que este designou, no caso dos sistemas mis
tos, como uma estrutura dual de autoridade do Executivo. Linz
100
A democracia pós-autoritária na berlinda
advertiu de que em contextos como o latino-americano, em que
historicamente os militares sempre tiveram grande influência na
política de seus países e, em vários casos, intervieram diretamen
te violando as regras democráticas, o risco, a exemplo do caso da
República de Weimar, seria deles buscarem uma relação direta
com os Chefes de Estado, o que poderia comprometer a autorida
de dos primeiros ministros ou criar um elemento de instabilidade
que reproduziria o quadro de crises da experiência do presiden
cialismo; em tese, portanto, uma situação que deveria ser evitada.
A saída, diante de tal risco, seria identificar os casos de países
latino-americanos em que os recentes processos de transição de
mocrática criaram as condições de efetiva subordinação dos mi
litares às autoridades civis. Amorim Neto identifica a existência
de tais condições, afora os Estados Unidos, apenas nos casos da
Argentina, Costa Rica, México e Uruguai e, “em menor escala, no
Brasil” (2006 p. 181). Sua observação recupera o diagnóstico que
faz parte da introdução deste texto sobre a ainda forte interven
ção dos militares brasileiros na democracia pós-autoritária; isso
poderia significar, levando em conta a análise de Linz (1994), que
o Brasil não está preparado para discutir a possibilidade de in
trodução do sistema semipresidencial no país. Mas isso é verdade
apenas em parte, pois a possibilidade de uma relação privilegiada
dos militares com o presidente do dia, a exemplo do que ocorre no
governo Bolsonaro, também pode acontecer no presidencialismo
vigente, o que equaliza as duas situações hipotéticas, e não impe
de que o país decida debater uma saída para o seu quadro de cri
ses políticas que ameaçam se transformar em crises institucionais
com tanta frequência. O país precisa em definitivo enfrentar essa
situação e tirar a democracia brasileira da berlinda e, nesse senti
do, o debate da reforma do sistema político precisa ser reaberto.
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110
Brasil: democratização social
e democracia política 1
Francisco Weffort
A atual crise política é desdobramento de desequilíbrios e
distorções que afetam de há muito o conjunto do sistema institu
cional brasileiro. Estamos saindo de um longo período histórico
que se caracteriza por arremetidas autoritárias e marcante insta
bilidade institucional. Desde 1929 e 1930, tivemos notórios mo
mentos de crise política que abriram também um período de no
tável expansão urbana e extraordinário crescimento econômico
assinalado pelo fortalecimento do Estado e de sua intervenção na
economia e na sociedade. Não por acaso esse amplo período, que
passa pelos tempos de guerra e entre guerra, já foi chamado por
um estudioso da sociedade brasileira como de “democratização
por via autoritária” (Alain Touraine).
Este período foi também de emergência das massas urbanas
que, com todos os seus paradoxos e atropelos envolveu, em diferentes
momentos, graves riscos para a democracia política no país. É tam
bém a chamada “época do populismo”: começa em 1930, se estende
além do suicídio de Vargas e desemboca, depois do regime militar,
nos tempos atuais de surpreendente paralisia do sistema político.
1
Agradeço a colaboração de Helena Severo, José Alvaro Moises e Luiz Hen
rique Fonseca que leram a primeira versão deste ensaio.
111
Crise de representação
Como herança desse passado, habituamo-nos a pensar a
política como algo à parte da sociedade. Habituamo-nos a falar
dos assuntos do Estado como se fossem exclusivos de corpora
ções estamentais e de aventureiros e arrivistas que se lhes asse
melham, no Parlamento, nas altas esferas do Executivo e mesmo
no Judiciário. Brasília, que se tornou desde os anos 60 a sede do
Executivo e dos demais poderes federais, transformou-se uma
espécie de “ilha da fantasia”. Querida por muitos e temida por
outros, a nova capital da República é marcada pelo notável isola
mento, traduzindo um fenômeno geral no país – a separação da
política e do povo – que afeta o conjunto da sociedade nos esta
dos e municípios.
Além disso, cresceram o corporativismo e o nepotismo. De
profundas raízes no passado, favoreceram uma atmosfera de pre
domínio do particularismo sobre o bem comum e os interesses
nacionais. As benesses e as prebendas acabaram por transformar a
corrupção, até certo ponto rotineira nas grandes burocracias, em
um fenômeno sistêmico.
1. Democracia nascida da crise oligárquica
O Brasil moderno nasceu sob o signo da crise de 1929 que se
juntou à revolução de 1930. Desde a primeira República (1889
1930), o pais caracteriza-se pelo presidencialismo imperial, pelo
parlamento débil e pelo federalismo desequilibrado. A revolu
ção de 30 não fugiria inteiramente a este passado. Além disso, nas
décadas após 30, consolidaram-se entre nós as antigas ideias do
Estado como doador de benesses e prebendas aos próximos dos
“donos do poder” (R. Faoro). Na última Constituinte, a de 1988
quando, mais uma vez, esforços foram feitos rumo à democracia,
112
Brasil: democratização social e democracia política
viemos a saber que havíamos herdado alguns “entulhos autoritá
rios” do regime militar (1964-1984) em meio às reconquistadas
instituições democráticas.
Não foram esses, porém, os únicos entulhos herdados na nos
sa história. Sobre os tempos da Constituinte de 1945-46, haveria
que lembrar os corporativismos herdados das novas leis de inspi
ração fascista sobre a organização sindical de 1943. Desse modo,
a nova democracia juntava-se a um Estado que passava a dispor
de recursos autoritários que sempre usou sem inibições. Desde
então, sob a direção das “dissidências oligárquicas” (B. Fausto) a
modernização do país tem prosseguido sob o comando de herdei
ros dessas e de outras “dissidências”. Algumas dessas foram cha
madas de populistas nas eleições presidenciais de 1950, quando
se coligaram Getúlio Vargas e Adhemar de Barros. Adhemar era
então um populista. Na ditadura getuliana de 37 havia sido inter
ventor de Vargas no estado de São Paulo.
Em todo caso, em um país de acelerada urbanização, as crises
frequentes não teriam que existir se tudo naqueles tempos fosse
devotado apenas à consagração do passado e da tradição. Assim
como a queda da agricultura de exportação, da fase tradicional
do latifúndio e da enxada, abriu caminho para a urbanização e
a industrialização, preparou também uma nova capitalização da
agricultura e da pecuária, e permitiu a entrada de novas forças so
ciais e políticas. O “coronelismo” entrava em decadência, saíam as
massas trabalhadoras do campo, diminuindo os “votos” nos “cur
rais eleitorais” (Victor Nunes Leal). Surgiam as chamadas “massas
de manobra” e, com elas, cresciam os demagogos da cidade. Tudo
isso se juntava a um contexto internacional, em que a crise brasi
leira, que tanto se agravara aos reflexos da guerra e da entre guer
ra, terminou por abrir novos rumos para a democracia.
113
Crise de representação
2. Emergência das massas urbanas
É certo que as orientações políticas gestadas no interior da
crise oligárquica não poderiam se resumir à consagração do pas
sado e da tradição. Mas nem sempre as forças de renovação vence
ram, não pelo menos completamente. Mesmo assim, surgia uma
nova época cujos rumos permaneceram até os dias atuais. O gran
de sociólogo ítalo-argentino Gino Germani, falando das prelimi
nares do peronismo, em seu livro Politica y Sociedad en una época
de Transición, menciona as extraordinárias ondas dos “cabezitas
negras” que migravam do norte da Argentina para Buenos Aires.
É dos estudos argentinos sobre populismo, a expressão altisso
nante da “chegada aluvional das massas” à grande cidade.
Para maior clareza sobre a escalada brasileira das mudan
ças ocorridas desde as duas grandes crises de origem, é impor
tante lembrar alguns números. Segundo o cientista político Jairo
Nicolau, a população brasileira em 1930 era de cerca de trinta e
sete milhões de pessoas, dos quais dois milhões e quinhentos mil
eleitores. Dentre os qualificados para votar, compareceram às elei
ções de 1930 apenas 5%. Vale mencionar alguns números do sé
culo seguinte. Em 2018, cerca de oitenta anos depois, nas eleições
em escala nacional, a população do país teria chegado a mais de
200 milhões de pessoas e a população eleitoral teria crescido para
cerca de 140 milhões de eleitores. Dentre os qualificados para vo
tar, registrou-se em 2018 o comparecimento de 70%, um índice
extraordinariamente superior aos 5% de 1930.
Em pesquisa recente, Jairo Nicolau apresenta, com base em
números oferecidos pelo Tribunal Superior (TSE) e pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), impressionantes per
centagens de crescimento da população e, além desta, do compa
114
Brasil: democratização social e democracia política
recimento às eleições no período de após 1945. No período 1945
1962, a população cresceu 60%. O eleitorado cresceu 150% e o
comparecimento eleitoral cresceu 139%. No período 1966 a 1982,
a população cresceu 49%. O eleitorado cresceu 163% e o compa
recimento eleitoral cresceu 180%. No período 1945-1998, conside
rado de conjunto, a população cresceu 250%, o eleitorado cresceu
1.330 % e o comparecimento eleitoral cresceu 1.250%. Difícil ima
ginar uma pressão maior das massas urbanas.
Nas eleições presidenciais de 1960, grande parte das massas
que até então acompanhavam Getúlio Vargas e seus seguidores,
preferiu uma nova opção populista, Jânio Quadros. Jânio era en
tão aliado da União Democrática Nacional (UDN), tradicional
combatente do populismo que se formara ao fim da ditadura de
37. Não obstante os grandes anseios de Jânio Quadros, sua presi
dência durou apenas seis meses.
Mas sua vitória foi à época tão surpreendente que acabou
por encontrar expressão nos anseios do imaginário brasileiro
de 30 pela “revolução“ e pelo “voto”. Ficou na historia a frase de
Antonio Carlos, um político aristocrata de Minas Gerais: “faça
mos a revolução antes que o povo a faça”. A propósito, foi durante
muito tempo usual no linguajar político brasileiro, ainda sob ou
tras influências da política europeia e latino-americana, mencio
nar como revolução qualquer mudança rápida (ou violenta) das
circunstâncias. O golpe de estado de 1964 que, pela direita, tentou
dar fim ao populismo, também foi chamado de “revolução”. Além
disso, muitos dos seus autores viram nele fins democráticos.
Tantas foram as mudanças da sociedade brasileira desde os
anos 30 que hoje, mesmo entre os estudiosos da historia política,
poucos lembrariam o quanto as bandeiras da reforma institucio
nal e da moralização dos costumes políticos inspiraram naquela
115
Crise de representação
época as forças inclinadas à mudança. Nos anos 20 e 30, entre
essas forças, todos ou quase todos, se voltavam contra as velhas
eleições a ”bico-de-pena”, da chamada República Velha. “Bico
de pena” era uma expressão suave para mencionar a corrupção
eleitoral, manipulada pelos senhores do mundo rural, chama
dos “coronéis”, que dominavam as áreas mais atrasadas do país.
A revolução de 1930 foi mobilizada com o espírito das reformas,
uma revolução “de cima” como se passou a dizer. Mesmo assim
acompanhou, pelo menos em parte, a experiência das frustra
ções que no século XX seguiram as revoluções em geral, mesmo
as mais radicais, feitas pelos “de baixo”, a começar pela Revolução
Mexicana, de 1910. E, mais ainda, a experiência das frustrações
que acompanharam a Revolução Russa de 1917.
Embora proclamadas no plano das doutrinas, algumas des
sas divisas liberais foram, depois de 1930, desmentidas na prática
política que acompanharam alguns de seus lideres. Os princípios
institucionais da liberdade de voto e da liberdade de opinião foram
desmentidos nos ensaios autoritários e ditatoriais que se segui
ram. Pode-se afirmar que as liberdades de voto e de opinião te
nham sido no plano do direito doutrinário as grandes conquistas
dos anos 30, mas não foram sempre as grandes vitórias políticas
dos decênios seguintes, carregados de lances autoritários. Ainda
assim, pelo menos nos intervalos democráticos, permaneceram
como parte das instituições, mesmo para os que se esqueceram
de suas origens.
3. Voto e líder em uma democracia de massas
Atribui-se a Getúlio Vargas, o maior líder, e também o mais
controverso, da revolução de 30, a frase de que “voto não enche
116
Brasil: democratização social e democracia política
barriga”. Não obstante, o próprio Getúlio Vargas foi um campeão
de votos. Depois de sua vitória na rebelião paulista constituciona
lista de 1932, a ele se atribuem ensaios autoritários de caráter cor
porativista na Constituinte de 1934, e ademais a derrota armada
da rebelião comunista em 1935. Tornou-se ditador em 1937, para
depois derrotar, também pelas armas, os integralistas em 1938,
para ao final ver derrubada a sua ditadura em 1945. Depois dis
so tudo, finda a Segunda Grande Guerra, apareceu ainda como
um campeão de votos nas eleições livres de 1946 em que apoiou
o general Eurico Gaspar Dutra, seu ministro da Guerra, que se
apresentou como candidato à presidência da Republica. Getúlio
Vargas foi de novo campeão de votos em 1950 quando, voltou ao
poder em eleições livres. Foi esta a sua ultima vitória eleitoral e
sem dúvida a mais expressiva no longo e difícil processo que per
correu o país na conturbada passagem do liberalismo oligárquico
de 1889 para a liberal-democracia do período 1946-1964.
Como Perón na Argentina, Vargas no Brasil foi o princi
pal líder do chamado período populista. Embora naqueles anos
de 1930, mostrasse algumas simpatias pelo fascismo, acabou por
aproximar-se, em 1942, do campo dos aliados, entrando na guerra
contra os “países do eixo”.
A influência de Getúlio Vargas, que se suicidou em 1954, per
sistiu na política brasileira pelo menos até 1984. Na ditadura de
37 foi considerado por seus seguidores como “o pai do povo” e, na
voz acusadora dos seus adversários de esquerda, como “a mãe dos
ricos”. Mas também inspirou em seus governos um nacionalismo
de raiz popular e estatista e impulsionou a industrialização do país,
incluindo iniciativas como a Companhia Siderúrgica Nacional
(CSN) e o monopólio do petróleo (Petrobrás), a Companhia Vale
do Rio Doce, pesquisadora e exportadora de metais e matéria pri
117
Crise de representação
ma, entre outras grandes iniciativas de patrocínio estatal. Foi tam
bém decisão sua a criação das “leis sociais” que têm assegurado os
direitos sociais dos trabalhadores urbanos.
Acompanhando sua memória, instalou-se, também pelo voto,
depois de seu falecimento, o governo de Juscelino Kubitsheck
(1955-1960). Talvez o nome de maior êxito entre seus seguido
res, não haveria exagero em dizer que, seguindo a memória de
Getulio, inaugurou Juscelino a segunda grande etapa da moderni
zação brasileira. Veio depois dele Jânio Quadros, o único grande
líder populista que se fez como adversário de Vargas e que tentou
abrir uma nova época. Embora eleito por grande maioria de votos,
não conseguiu seu intento. Grandes figuras presidenciais vieram
depois, já agora após o período da ditadura militar, contribuindo
para o desenvolvimento da democracia brasileira. Os nomes mais
importantes foram Fernando Henrique Cardoso (1995-98)(1999
2003) e Luiz Inácio da Silva (2003-2007)(2007-20011).
Finalmente, temos hoje Jair Bolsonaro, um arremedo do po
pulismo do passado. Alguns comentaristas viram nele uma espé
cie de reminiscência de Jânio. Assim como em sua vitória pre
sidencial Janio tomou muito dos votos da herança getuliana,
seria possível admitir, como o fez Jairo Nicolau, que a vitória de
Bolsonaro seria impraticável se não aliciasse muitos dos votos da
herança “lulista”. Uma guinada do populismo à direita. Grande
parte dos votos de Bolsonaro seriam anti-Lula e outra parte de
ex-eleitores de Lula.
As divisas de liberdade de voto e liberdade de opinião desde
1930 foram mais duradouras, senão mais fortes, do que as tra
dições autoritárias que, contudo, permaneceram em mais de um
intermezzo ditatorial. Sobreviveram também, aos “entulhos auto
ritários” que ficaram na estrada após 1964. Depois de todo um
118
Brasil: democratização social e democracia política
longo período de crises e instabilidades que vivemos, podemos
dizer que somos uma democracia, pelo menos do ponto de vista
eleitoral. Mas sempre vale lembrar, sobretudo quando se trata de
uma democracia frágil, com evidentes dificuldades para se conso
lidar, a relevância da ação da imprensa e dos meios de comunica
ção. Sob estes aspectos, podemos sonhar que um dia chegaremos
a ser uma das grandes democracias do mundo.
4. Democracia “majoritária”
Nos anos 80, depois do restabelecimento da democracia pela
grande “campanha das diretas”, voltamos a combinar dois siste
mas de voto: o majoritário para os Executivos e para o Senado, e
o proporcional para as Câmaras municipais, para as Assembleias
estaduais e para a Câmara federal. E, como se sabe, no Brasil como
em qualquer país, sistemas de voto acabam por ter alguma in
fluência na formação dos sistemas partidários e, por consequên
cia, no sistema político em geral. Sob inspirações intelectuais di
versas, o sistema de representação proporcional, em listas abertas,
foi adotado a partir de 1930, com motivos expressamente liberais,
para o Parlamento.
As influências intelectuais em favor da representação pro
porcional vêm desde o Segundo Império (1840-1889) com os es
critos do jornalista e escritor José de Alencar. Vêm também dos
primeiros anos da Republica, com influência de escritores e polí
ticos como Joaquim Francisco Assis Brasil e de cronistas e diplo
matas como Gilberto Amado. Em geral, eram argumentos contra
o distrito do período imperial e contra a noção de um mandato
imperativo. O sistema de representação proporcional que defen
deram esses autores vigorou nas eleições de 1932, 34 e 35. Depois
119
Crise de representação
da ditadura de 1937, consolidou-se o mesmo sistema proporcional
a partir da redemocratização de 1945 até 1964. E durante o regi
me militar, 1964-1985, manteve-se, com uma vigência duvidosa,
sobretudo formal. Terminado o regime militar, o sistema propor
cional foi uma vez mais restaurado.
No Brasil, as características do presidencialismo praticado
nos períodos de vigência democrática coincidem com a descri
ção apresentada por cientistas políticos a respeito da “democracia
majoritária”. Ao invés de preconizar a participação nas decisões de
governo dos diversos segmentos afetados, a democracia de caráter
majoritário pretende que o governo democrático seja o “governo
da maioria”. E que os adeptos da minoria, ou minorias, devem
formar na oposição. Ou, em dadas circunstâncias, devem sub
meter-se a alianças com o governo, modelo pelo qual o governo
eleito forma a maioria parlamentar, aliciando adesões partidárias
em uma base de sustentação que permita colocar em prática sua
agenda. A “democracia majoritária” é, então, entendida como di
ferente da uma “democracia consensual” (Arendt Lijpart).
Não obstante sejamos um país de oligarquias parlamentares,
nossos Executivos são em geral escolhidos pelas massas. Embora
os textos constitucionais expressem o princípio da igualdade
dos poderes da República, parece clara em nossas tradições uma
predominância do Executivo sobre o Congresso. Até mesmo o
Judiciário sofre por vezes os efeitos dessa predominância. Segue
se que os governos eleitos se confundem (ou devem se confun
dir) com o partido majoritário nas eleições e, eventualmente, seus
aliados. Os majoritários formariam a maioria para assumir o con
trole do Executivo sobre as instituições federais de estado.
O líder pode vir do parlamento, mas afirma sua liderança
fora dele. Fala diretamente às massas. Ou pelo menos é o que pre
120
Brasil: democratização social e democracia política
tende. Em alguns casos, fala também contra o parlamento e, even
tualmente, contra os próprios partidos políticos. Não por acaso, a
preferência popular é claramente pelos sistemas de voto de maio
ria nas eleições para a presidência, governos estaduais e prefeitu
ras. Os governos de Getúlio Vargas desde 1930 criaram não ape
nas dissidências e grupos de oposição, mas também exemplos de
lideranças políticas novas que buscaram, de algum modo, seguir
o exemplo getuliano. São muitos os exemplos de líderes menores
que buscaram seguir o exemplo maior de política populista, na
qual o papel da personalidade dos líderes tendia sempre a preva
lecer nos agrupamentos políticos.
Na redemocratização de 1946, Vargas criou dois partidos, o
Partido Social Democrata (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro
(PTB), nos quais sempre prevalecia a influência da personalida
de do líder maior. Do mesmo isso modo ocorria com as demais
agremiações políticas. Prevalecia sempre a referência ao principal
líder. Em São Paulo, por exemplo, por referência a Adhemar de
Barros, que nos mesmos anos criou o Partido Social Progressista
(PSP), passou-se a falar de “ademaristas”. Embora Janio Quadros
tenha sido na origem membro do Partido Socialista (PSB), nunca
se vinculou fortemente a nenhum partido. Adotou diferentes le
gendas – por exemplo, o Partido Democrata Cristão – ao longo do
caminho, até chegar à Presidência da República, em 1960, quando
esteve aliado à União Democrática Nacional (UDN). O importante
era que seus seguidores passaram a chamar-se de “janistas”.
Houve algumas poucas exceções neste padrão de persona
lismo. O principal partido de oposição a Vargas, a UDN, adotou
como seu candidato contra o Marechal Dutra, ex-ministro da
Guerra de Vargas, um grande nome saído também do meio mi
litar, o Brigadeiro Eduardo Gomes. Foi seu candidato nas duas
121
Crise de representação
primeiras eleições da democracia restaurada, em 1946 e 1950.
Embora estivesse longe de ser visto como populista, é inegável
que nas suas campanhas presidenciais, seu nome, Eduardo, ou
quando menos, seu título militar, Brigadeiro, prevaleciam sobre
seu partido. Seguindo o procedimento comum, colocava-se em
destaque a personalidade do Brigadeiro, na verdade o primeiro
líder eleitoral da UDN em escala de massas. Quando se tratava de
uma campanha de massas, a personalização das lideranças tor
nou-se uma espécie de mecanismo de identificação que parecia
necessária. E fez-se geral em todos, ou quase todos, os estados
do país. As qualidades pessoais se sobrepunham ao programa
partidário.
O que foi dito do personalismo populista do chefe de Estado
no passado, vale hoje para Jair Bolsonaro (2018-até 2022). Este,
aliás, elegeu-se por um partido, aliado eventual, com o qual rom
peu logo nos primeiros anos de governo. A propósito, ainda hoje,
depois de dois anos de seu governo, continua sem partido. O sis
tema baseado no personalismo também pode permitir, sob o es
tímulo das leis eleitorais, a multiplicação dos partidos. Cada um
deles tem o seu chefe, ou conforme o seu tamanho, seu “chefete”.
Hoje temos no Brasil algo como 36 partidos.
5. Democracia delegativa
No Brasil, diferente da Argentina, onde até hoje permanece
viva na linguagem política o nome de Perón, a expressão getulis
mo (ou getulista) diminuiu sua circulação. Não obstante, perma
nece viva a memória do velho líder, e de sua política nacionalis
ta, sempre lembrada em exemplos e obras. Na verdade, Getúlio
Vargas criou, depois de 1930, um novo Estado no Brasil, um regi
122
Brasil: democratização social e democracia política
me que seu governo ditatorial chamava de “Estado Novo”. E de
pois dele, surgiram novos padrões para a democracia brasileira.
No personalismo e nos vazios criados pela distância entre re
presentantes e representados, consagrada pela tradição e pela du
ração dos vícios institucionais, as coisas se passam como se no ato
de votar, o representado entregasse ao representante um “cheque
em branco”. Evidentemente, concorre para esta “delegação” um
sentimento de identidade pessoal do eleitor com os candidatos,
mais do que as possíveis afinidades programáticas ou ideológicas
dos líderes. Nossa democracia sofre dos males característicos do
que Guillermo O´Donnell chamou de “democracia delegativa”, na
qual se dilui, enfraquecido, o sentido da representação.
Segundo algumas pesquisas de opinião, grande parte dos elei
tores esquece rapidamente dos nomes dos deputados nos quais
votou nas últimas eleições. Quanto aos deputados eleitos, estes
por sua vez, em sua maioria, esquecem rapidamente as promes
sas de campanha. Isso é particularmente verdadeiro para eleições
parlamentares. Especialmente as eleições para a Câmara Federal,
embora possa ocorrer também para as Assembleias Legislativas,
em particular nos estados de maior população eleitoral. O mesmo
pode ocorrer com eleições majoritárias, embora nestas as adesões
de massa pareçam regidas por sentimentos mais duradouros e,
talvez, por uma memória mais atenta (Guillermo O´Donnell).
6. Distorções do federalismo
Alguma desigualdade na representação parlamentar entre os
Estados é aceitável em uma federação democrática quando atende
a razões históricas reconhecidas como legítimas. Tal é, no Brasil, o
caso das diferenças de representação entre alguns grandes Estados
123
Crise de representação
do sudeste e alguns pequenos Estados do nordeste. Mas à parte
casos como esses, a desigualdade de representação dos Estados se
torna uma gritante injustiça.
Segundo as regras da representação proporcional, o eleitor
escolhe o deputado de sua preferência em uma lista organizada
por um partido, em disputa com outros partidos que organizam
as suas próprias listas. Estas são as chamadas “listas abertas” e va
lem para o Estado da federação de domicílio eleitoral do candida
to. Como se pode verificar no quadro abaixo, tratando resultados
das eleições de 2002, num total de 513 deputados, observam-se 78
casos em que a “representação corrente” se sobrepõe ao que seria
devido à “representação proporcional”.
De acordo com a lei de representação proporcional, os
Estados são entendidos como “distritos”, não obstante as enormes
diferenças de tamanho. Nas condições atuais, o primeiro grande
problema desse sistema para eleger deputados está em sua aplica
ção a distritos que, de fato, são as mesmas unidades nas quais se
elegem os senadores e governadores. E, como se sabe, alguns des
ses “distritos” têm populações enormes
Em diferentes momentos, a histórica desigualdade da repre
sentação no Congresso foi levada a extremos. Isso se agravou no
regime militar quando, em uma manobra para prolongar sua
permanência, concedeu a cada um dos tradicionais “territórios
federais” do país a condição de Estado, igualando-os aos demais
Estados da federação. Na mesma ocasião, concedeu a cada um
desses novos Estados uma representação na Câmara Federal mui
to acima das proporções definidas por suas populações.
O resultado disso é que hoje, nestes novos Estados (aos quais
se acrescentou, mais recentemente, o Tocantins, nascido de uma
divisão do velho Estado de Goiás), a proporção de população por
124
Brasil: democratização social e democracia política
deputado se encontra muito abaixo da média nacional. Hoje, con
siderados todos os Estados brasileiros, incluídos os novos Estados
no cálculo, temos uma média nacional de 370.000 habitantes
por deputado. Mas em novos Estados, como o Acre, Amapá e
Roraima, este quociente não alcança 100.000. Alcança 200.000,
em Rondônia e no Tocantins, o que apenas se aproxima da meta
de do quociente nacional.
Os privilégios concedidos à representação dos novos Estados
provocam também distorções na composição do Senado, pois se
nadores dos novos Estados passaram a se eleger com alguns pou
cos milhares de votos enquanto senadores dos Estados históricos
precisam chegar a centenas de milhares de votos, alguns até mi
lhões de votos (Tabela 1).
Como se tem observado, no sistema proporcional, a escolha
em lista aberta, ao invés de estimular a competição interpartidária,
tende a transformar cada partido em um campo de luta intrapar
tidária. Na verdade, os candidatos têm como principais adversá
rios os colegas da própria lista em que se encontram. Diminuindo
o sentido da competição entre partidos, a campanha de cada can
didato tende a assumir um caráter eminentemente pessoal, exer
cendo os partidos um papel apenas secundário. Embora a mesma
lei tenda a estimular o crescimento dos partidos, muitos destes se
tornam na prática irrelevantes.
Além disso, visando aumentar o seu contingente eleitoral, os
partidos programam suas listas escolhendo um ou alguns candi
datos com a suposta capacidade de “puxar votos”. Uma vez que os
candidatos concorrem em todo o Estado, nasce aí uma tendência
de assemelhar a eleição proporcional parlamentar a uma eleição
majoritária de massas. Um talentoso “puxador de voto”, que assu
me um papel semelhante ao do líder majoritário quando concorre
125
Crise de representação
126
tabela 1. Representação dos Estados na Ciamara dos Deputados
(2002)
*Censo Demográfico 2000, IBGE: www.ibge.gov.br
** Representação dos estados proporcional à população e por maiores sobras.
Fonte: Atualizada de Nicolau (2003, p. 209).
Brasil: democratização social e democracia política
ao Senado ou ao Executivo de um Estado ou grande município,
pode assim conseguir um estoque de votos que beneficie diversos
candidatos de seu partido que, considerados isoladamente, não
conseguiriam coeficiente necessário para se eleger.
Tudo isso se combinava, até a última lei eleitoral (hoje altera
da), com a possibilidade de dez coligações eleitorais entre legen
das diferentes. O efeito surpreendente era que, em muitos casos,
o eleitor terminava sem saber qual dos candidatos seu voto havia
ajudado a eleger.
7. Suplentes de Senado e “medidas provisórias”
Os suplentes de Senador constituem uma figura peculiar. Na
verdade, não são representativos, pois não receberam nenhum
voto. São apenas anexos ao Senador titular, quase sempre ignora
dos pelo eleitor. Há nessa figura institucional a que aderem polí
ticos desconhecidos, quase anônimos, algo que prenuncia o gosto
do Senado pelo sigilo, pelo maior distanciamento possível da opi
nião pública e do eleitorado. Segundo a lei, cada candidato a se
nador pode designar dois suplentes. Embora seus nomes possam
ser propagandeados na campanha, não é neles que o eleitor vota
e, sim, no candidato a titular da “chapa”. Muitos desses suplentes
pertencem à família do candidato.
Como explicar a estranha figura institucional do “suplente”?
Há exceções, mas muitos deles só têm a justificar a sua posição na
“chapa” pela colaboração financeira que dão ao titular na obten
ção de recursos. Quaisquer que sejam as qualidades pessoais (e
mesmo políticas) deste ou daquele, temos aí um mecanismo que
pode ajudar a entender o descrédito do Senado como instituição.
Terminadas as eleições, o suplente está sempre disponível como
127
Crise de representação
“quadro” auxiliar do senador eleito. E assume o lugar do efetivo
quando este deixa as funções para as quais foi eleito para assumir
outras, em geral no Executivo federal. Nestes casos, o efetivo vai
em frente e o suplente fica para trás, “guardando o lugar” para um
eventual retorno da “cabeça de chapa”. Assim como os senadores
“biônicos” do passado ditatorial brasileiro, essa figura institucio
nal caracteriza uma dimensão subalterna do Senado como ins
tituição. No regime militar em dado momento, o alto comando
determinou a criação da figura de senadores designados pelo pró
prio regime. Foram chamados então senadores “biônicos”.
Tal como definida hoje, a figura do suplente constitui va
zios de autonomia do Senado em face dos demais poderes da
Republica, especialmente em face do Executivo. Este vazio de au
tonomia se torna evidente quando os suplentes assumem as fun
ções dos titulares cujos lugares se tornaram vagos. Já se tentou
justificar este sistema com exemplos tirados das experiências de
outros países. Mas precisaríamos copiar de outros países uma tão
precária figura institucional? Nossa própria experiência tem vá
rios exemplos dessas figuras institucionais que permitem a deter
minados personagens ocupar posições no parlamento sem passar
pelo teste das urnas.
Ao longo do tempo, os casuísmos de origem ditatorial se ca
saram com outros, estes nascidos de circunstâncias democráti
cas, e juntos produziram resultados que, muitas vezes, agravam
os problemas que, supostamente, pretendem resolver. Um exem
plo nítido dos casuísmos “democráticos” é o das “medidas provi
sórias” estabelecidas pela Constituição de 1988. As “MPs” foram
concebidas, segundo se diz, para que o Executivo pudesse enfren
tar situações de urgência e circunstâncias excepcionais. O objeti
vo seria o de produzir, imediatamente, as ações correspondentes
128
Brasil: democratização social e democracia política
à MP editada pelo Executivo, ficando para depois a avaliação do
Congresso, e de sua ratificação (ou recusa) ao proposto pela MP.
O que significa que essas, atendido o espírito da lei que as criou,
implicam, desde logo, um risco para a democracia visto que a ava
liação pelo Congresso só vem quando as iniciativas propostas já
estão em andamento.
Os riscos são ainda maiores. Como as Casas do Congresso
estão, com frequência, emperradas em seus próprios assuntos ou
se revelam muito lentas, o Executivo foi, rapidamente, transfor
mando as “medidas provisórias” em medidas de rotina. Assim, as
“MPs”, embora nascidas de uma conjuntura democrática, mais se
parecem hoje com remanescentes dos períodos ditatoriais.
8. Corporativismo institucional
A tradição das misturas entre o público e o privado vem de
há muito tempo, desde o período colonial, mas renovou-se e ad
quiriu nova força no período da ditadura de 1937 com as leis que
buscaram, a partir de 1943, institucionalizar a intimidade de inte
resses entre assalariados, empresários e setor público. Inspirado
na atmosfera política internacional daqueles anos e na literatura
autoritária aqui difundida por pensadores como Oliveira Vianna
e Azevedo Amaral, o sucesso das reformas institucionais de cunho
corporativista foi extraordinário. Trata-se de uma legislação em
mudança nos dias atuais, a partir do governo Temer (2016-2018).
Nos dias de hoje, até que se quantifiquem os resultados da mu
dança Temer, o Brasil conta com cerca de 11.000 sindicatos de
empregados, mantidos em grande parte com recursos advindos
do chamado “imposto sindical”, depois denominado “contribui
ção sindical”. Vale repetir que a nova lei Temer muda também as
129
Crise de representação
regras relativas a essa contribuição, tornando-a mais dependente
da vontade expressa do trabalhador.
Na inauguração da democracia de 1946, mais lembrado do
que a distância entre representantes e representados, foi a con
tradição que a nova carta constitucional haveria de estabelecer
entre o corporativismo herdado das influências ideológicas do
fascismo dos anos 30 e o sistema representativo liberal aqui re
cém-restabelecido. A crítica do corporativismo fora feita pelos li
berais e pelos socialistas que, evidentemente, viviam nas margens
do regime ditatorial estabelecido em 1937. Nos primeiros anos da
Constituição de 1946, essa critica foi restabelecida, do modo mais
veemente, por um livro de Evaristo de Moraes Filho que tratava
do tema da organização sindical. Tinha por titulo “O problema
do sindicato único no Brasil” e combatia tanto os católicos que,
na época, defendiam um pluralismo sindical, quanto os corpo
rativistas que, inspirados no exemplo italiano do fascismo, pre
gavam a unicidade sindical com a incorporação e subordinação
dos sindicatos ao Estado. É desta época o debate entre Evaristo de
Moraes e Oliveira Vianna, este provavelmente o maior defensor
do corporativismo no Estado brasileiro.
O tema do corporativismo assinala, portanto, um aspecto
dominante no sistema político criado pela Constituição de 1946.
O corporativismo não se referia, tal como concebido por Oliveira
Vianna, apenas à organização dos trabalhadores, mas também à
organização do empresariado. No fim das contas, dizia respeito ao
conjunto da sociedade. Oliveira Vianna considerava a sociedade
brasileira como amorfa, incapaz de se organizar e, portanto, de
se fazer representar. A missão de representá-la caberia ao Estado.
Essa teoria é compatível com outras teorias de diferentes
linhagens teóricas que, porém, tratam do mesmo período de
130
Brasil: democratização social e democracia política
transição da sociedade brasileira. Entre essas cabe mencionar as
diversas teorias relativas ao predomínio “dos rurais”, na verdade
referentes às posições de hegemonia assumidas pelas classes pro
prietárias rurais tradicionais. São estas últimas teorias de ins
piração marxista, ou gramsciana. Além dessas referências, cabe
mencionar também as observações de Alain Touraine a esse pe
ríodo da sociedade brasileira como um período de “democrati
zação por via autoritária”. São apenas algumas das teorias que
buscam entender os diversos caminhos pelos quais se deu no
Brasil a passagem do liberalismo da Primeira República à libe
ral-democracia. Ou de uma sociedade rural para uma socieda
de urbana de massas. Foi por estes caminhos que chegamos ao
populismo.
Em países como a Inglaterra e a França, o liberalismo era
autoritário nos períodos de democracia restrita, ou seja ante
riores à passagem para a liberal-democracia. Em países como
o Brasil e a Argentina, não apenas o liberalismo era autoritário
como o eram também diversas variantes do pensamento político
da época. Nos anos 30 e 40, sob a influência do espírito autoritá
rio do período do General Franco, na Espanha, e do período de
Salazar, em Portugal, a desmoralização do liberalismo em países
como Brasil e Argentina abriu caminho a toda sorte de autorita
rismo anti-liberal. Há que considerar ainda a influência inegável
do fascismo desse tempo em toda a Europa e também em alguns
países de formação europeia da América do Sul. No Brasil, em
particular, com o movimento integralista (Aliança Integralista
Brasileira), de inspiração fascista, sob a liderança do jornalista e
escritor Plínio Salgado. No caso da Argentina, não há como di
minuir a importância da experiência de Perón em seu tempo de
adido militar de seu país na Itália de Mussolini.
131
Crise de representação
A influência do corporativismo de Estado que ocorreu de
pois de 1946 não pode ser diminuída. Mas seria um equívoco
ignorar na tradição brasileira a presença de um antigo espírito
corporativista, muito anterior ao fascismo, com o qual o novo
corporativismo se funde em um ramo importante da cultura polí
tica nacional. Em todo caso, o corporativismo proposto no regime
ditatorial em 1943 tornou-se, depois de consolidado institucional
mente em 1946, um ramo poderoso da organização social brasilei
ra, não apenas entre os sindicatos de assalariados como também
entre os dos empresários. Alguns números podem ser muito su
gestivos a respeito. Os mesmos princípios corporativistas inspi
raram a construção de um sistema organizativo sindical também
do lado empresarial. Critérios semelhantes inspiram em tempos
mais modernos a organização dos “fundos de pensão” no país que
movimentam, segundo informações da imprensa, bilhões de reais
por ano.
Segundo as informações de organismos oficiais como o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2011 os
trabalhadores associados a sindicatos chegariam a cerca 16 mi
lhões, ou 17,2% dos ocupados. Nada de surpreendente nestes
números. Os mais surpreendentes não dizem respeito a traba
lhadores filiados mas a organizações sindicais, ou seja entre as
organizações reconhecidas como sindicatos pelas leis sindicais
vigentes no pais. Entre as organizações sindicais do ano de 2011,
10.167 são de trabalhadores e 4.840 são patronais. Como disse um
advogado especialista em questões sindicais, “a estrutura sindical
é como uma pirâmide, em que na base estão os sindicatos e no
topo, o governo”. (Segundo os jornais), números levantados em
congressos sindicais recentes mostram que cerca de três mil sin
dicatos nunca participaram de uma negociação coletiva. Como
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Brasil: democratização social e democracia política
dizem os conhecedores do setor, há os sindicatos de profissio
nais liberais que não fazem negociações, como o de dentistas, e
aqueles nos quais as convenções são assinadas por federações e
confederações. “E existe sindicato que não existe mesmo”, como
afirmou Manoel Messias, secretário de Relações do Trabalho do
Ministério do Trabalho e Emprego do governo Temer. Em ou
tras palavras, sempre dos conhecedores do ramo, “existe sindica
to que não é sindicato”. São sindicatos “de cartório”, “de carimbo”,
frutos da chamada contribuição compulsória criados só para ar
recadar recursos.
Todo o financiamento do sistema sindical tinha por base a
contribuição de um dia de salário ao ano de cada trabalhador.
Pode-se supor que quando criada a lei, esta contribuição, que
então se chamava “imposto sindical”, fosse uma pequena quan
tia. Com passagem do tempo, mudou de nome. Mas os recursos
arrecadados, mas a contribuição como tal foi crescendo ao nível
dos recursos orçamentários habituais na máquina do Estado bra
sileiro. Os sindicatos, federações e confederações de classe — tan
to as que representam os trabalhadores como as dos patrões —
arrecadaram R$ 3,5 bilhões de reais com a contribuição sindical
obrigatória em 2016. Os números são do Ministério do Trabalho
e Emprego, que passou a detalhar estas informações apenas em
2015. Em 2007, primeiro ano com dados oficiais, a arrecadação
foi de R$ 2,23 bilhões (valor corrigido pela inflação), o que repre
senta alta de 57%. A arrecadação oficial de 2007, sem considerar
a inflação, foi de R$ 1,25 bilhão, quase três vezes menor do que o
registrado no ano passado.
No caso do imposto pago por trabalhadores, a divisão dos
recursos também prevista em lei, é feita da seguinte maneira: 60%
para o sindicato; 15% para a federação correspondente; 10% para
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Crise de representação
as centrais sindicais; 10% para a CEES (Conta Especial Emprego e
Salário), que alimenta o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador),
usado, por exemplo, para pagar o seguro-desemprego; e 5% para
a confederação correspondente. No ano passado, quem mais re
cebeu recursos foi a CEES, com R$ 582 milhões. Das entidades de
classe, CUT Central Única dos Trabalhadores e Força Sindical es
tão no topo da lista, com R$ 59,8 milhões e R$ 46,6 milhões res
pectivamente. Do lado dos patrões, a Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recebeu R$ 28,7
milhões. Ao todo, cerca de 11.000 entidades sindicais receberam
os recursos.
Só o futuro dirá o que pode mudar realmente no Estado,
semi-representativo e semi-corporativo, criado pela revolução de
30 e posteriores acontecimentos. Até este momento, o atual go
verno está a meio caminho, até mesmo de suas propostas elei
torais. Como de há muito na história brasileira, foi eleito em
ambiente democrático, mas é visto por muitos oponentes como
ameaça à democracia. Daí que a defesa das instituições demo
cráticas assumiu um papel prioritário no Brasil contemporâneo.
Digo defesa e aprimoramento das instituições democráticas.
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A crise de representatividade política no Brasil foi o fator determinante que culminou na eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Esse fenômeno refletiu o esgotamento do sistema político tradicional frente aos eleitores, que já não se viam representados pelas lideranças e partidos da época. Origens e Pilares da Crise de Representatividade O colapso da confiança pública nas instituições estruturou-se em três pilares principais: Operação Lava Jato: A investigação expôs esquemas sistêmicos de corrupção envolvendo os maiores partidos do país (PT, PMDB e PSDB), destruindo a reputação da elite política tradicional .Protestos de 2013 e Impeachment de 2016: As manifestações de Junho de 2013 demonstraram uma insatisfação generalizada com os serviços públicos e a classe política. Esse sentimento se intensificou com a crise econômica e o subsequente impeachment de Dilma Rousseff. Recessão Econômica: O país enfrentou uma das piores recessões de sua história entre 2014 e 2016, gerando desemprego em massa e aumentando a percepção de incompetência dos governantes .Como a Crise Viabilizou a Eleição de 2018Jair Bolsonaro soube canalizar o sentimento de "antissistema" que dominava o eleitorado através das seguintes estratégias :Dimensão Cenário de Crise Posicionamento de Bolsonaro Institucional lRepulsa aos partidos e à política tradicional. Apresentou-se como um outsider (apesar de anos no Congresso), isolado do "centrão" na época. Segurança Pública Altos índices de criminalidade e sensação de impunidade. Discurso de tolerância zero, defesa do armamento e endurecimento penal. Comunicação Desconfiança da mídia profissional e da propaganda de TV.Uso direto das redes sociais (WhatsApp, Facebook) para falar sem intermediários com o eleitor Ideológica Desgaste da esquerda (PT) e insatisfação com a centro-direita clássica .Discurso fortemente anticomunista, patriota e de defesa dos valores religiosos e familiares. A eleição de 2018 funcionou como um voto de protesto contra o establishment. A fragmentação dos partidos tradicionais e o desejo de ruptura total abriram caminho para um discurso populista de direita, focado na moralidade, no nacionalismo e na promessa de varrer a velha política. Para aprofundarmos essa análise, você gostaria de focar em como as redes sociais mudaram a dinâmica daquela eleição ou prefere analisar o impacto dessa crise nos partidos tradicionais como o PT e o PSDB.
Vimos que isso custou 700.000 mortos na Covid. 19
Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globo .https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/02/vorcaro-e-moraes-veja-prints-de-conversas-reveladas-em-relatorio-da-pf.ghtml#G1-FEED-BOX-user,g1-uf-city-top-6x48h-materias,a08dbb4a-5bfb-4f51-995d-0e569a7fccb2
Confira a noticia no Porta G1 da Rede Globo .https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/02/mendonca-diz-que-recebeu-vorcaro-uma-unica-vez-para-tratar-de-acao-sobre-precatorios-no-stf.ghtml
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E assim caminha a humanidade.
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