A sagrada democracia.

 O juiz Emílio Migliano Neto, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, condenou o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio a pagar R$ 15 mil em indenizações a Guilherme Boulos, ex-candidato do PSOL à Prefeitura, por acusações falsas proferidas durante as eleições. Em novembro, Oswaldo acusou o psolista de usar empresas de vídeo para "lavar dinheiro" - a peça foi usada pelo então candidato Celso Russomanno (Republicanos) durante um debate.

Para o magistrado, o blogueiro publicou vídeos com 'informações inverídicas, veiculadas de forma sensacionalista e agressiva' e tentou se proteger de processos alegando liberdade de expressão e comunicação. "A proliferação de mentiras não pode ser resguardada no Estado de Direito", frisou o juiz Emílio Neto. A decisão cabe recurso.

Oswaldo Eustáquio está preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por descumprir as medidas cautelares impostas no inquérito dos atos antidemocráticos. O blogueiro é investigado por integrar suposta organização voltada para o financiamento, difusão e organização de eventos a favor de intervenção militar.

A ação movida por Boulos acusa Oswaldo de criar uma 'fake news' para atingi-lo durante a campanha eleitoral. O juiz Emílio Neto concordou com a defesa, afirmando que o vídeo demonstra a 'clara intenção de desinformar' ao acusar o psolista de cometer crimes como lavagem de dinheiro sem apresentar nenhuma prova.

"Resta evidente que o representado (Oswaldo) procurou interferir no pleito eleitoral, pois disponibilizou o vídeo estrategicamente, justamente no momento em que o ora representante Guilherme Boulos participava de debate eleitoral pela Folha/UOL, tendo sido tal fato levado a público pelo então também candidato à Prefeitura, Celso Russomanno, que, ao que tudo indica, já tinha conhecimento do vídeo antes de sua publicação", apontou o juiz.

O magistrado cita que as únicas duas "provas" mencionadas por Oswaldo para acusar Boulos de crimes foram supostas visitas a endereços das empresas de publicidade que prestaram serviço para a campanha do psolista. Para o juiz, mesmo que elas, de fato, não estejam nos domicílios registrados, isso não é suficiente para comprovar crime, visto que todos os serviços foram efetivamente prestados.

"É inconteste que os vídeos publicitários da campanha de Boulos foram sim produzidos, tanto que o então candidato chegou ao segundo turno das eleições, o que, evidentemente, não seria possível sem a campanha publicitária produzida pelas empresas contratadas", apontou o juiz. "Ademais, o representado (Oswaldo) não trouxe nenhum outro elemento para demonstrar que os serviços não foram prestados, sugere de forma precipitada e descomprometida com a verdade que o então candidato Boulos estaria desviando dinheiro público". De acordo com o Portal Terra, a informação é do jornal Estado de São Paulo.

Á você que está me lendo eu digo : A democracia é um sistema politico aonde todos os cidadãos elegíveis escolhem livremente os seus representantes pelo voto em meio ao sufragio universal.

Politica é a ciência, enquanto direito, de aplicar a estratégia de administração territorial de um país. A politica é exercida por assuntos internos ( politica interna) e assuntos externos (politica externa).

Caro (o) leitor (a). Não é meu objetivo fazer qualquer juiz politico na minha analise. Mas, entretanto, o uso de fake news nas eleições, interfere no que existe de mais sagrado na democracia, o direito de escolha.

No jornalismo, as fake news são o uso de desinformações para interferir em processos democráticos que utilizem o sufrágio universal. Você leitor (a), que me acompanha no blog, sabe o quanto o eu já abordei que todos temos o direito legitimo a ter as nossas preferencias politicas.

Contudo, uma eleição livre, não é feita com o uso deliberado de sistemas de desinformação para decidir pleitos eleitorais, e isso independentemente de qual partido seja.

As eleições devem ser feitas de fato por livre escolha, sem qualquer tipo de interferência indevida, independentemente de corrente politica. O direito a livre escolha, deve permanecer em uma democracia.

A Constituição Federal de 1988, garante o pleno exercício da liberdade de expressão no Brasil. A Constituição Federal afirma que todos os brasileiros, sejam naturais ou naturalizados brasileiros, gozam do livre direito a liberdade de pensamento critico. A Constituição Federal também afirma que nenhum dos poderes, executivo, legislativo ou judiciário, tem o poder de cercear a liberdade de expressão de livre pensamento. A Constituição Federal também afirma que qualquer cerceamento da liberdade de expressão, é um crime contra a dignidade da pessoa humana.

Mas, entretanto, a mesma Constituição Federal de 1988, também afirma que é garantido o livre de direito de liberdade de expressão e pensamento salvaguardadas as prerrogativas constitucionais. A Constituição afirma que a liberdade de expressão e livre pensamento não coincide com crimes contra a pessoa humana, seja por calunia, injuria ou difamação.

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Jornal O Globo.