O salario mínimo no Brasil.

 O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) no "Diário Oficial da União" a medida provisória (MP) que define o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021.

O anúncio do valor foi feito nesta quarta (30) pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045, e o novo valor vale a partir de 1º janeiro de 2021.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo. Isso significa que não haverá aumento real no salário mínimo em 2021 mas sim a correção pela inflação

Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.

O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional.

Na proposta, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.

O crescimento da inflação fez a área econômica do governo aumentar a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), base para a correção anual do salário mínimo.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

Em entrevista na quarta (30), o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que o reajuste do salário mínimo está em linha com o que foi feito em 2019.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o INPC. Segundo Guaranys, esse valor leva em consideração o valor fechado do índice até novembro e a última estimativa do boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na segunda-feira (28). Com isso, será mais um ano sem alta real no salário mínimo.

Se o INPC superar a previsão do governo, o salário mínimo pode ter que ser novamente reajustado, como ocorreu em janeiro deste ano.

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se a despesa em 2021 de aproximadamente R$ 351,1 milhões.

Segundo o secretário de Política Econômica, Adolfo Sashcida, a revisão no salário mínimo com relação aos R$ 1.088 previstos na LDO de 2021 levará a uma despesa extra de cerca de R$ 4 bilhões no próximo ano.

Ainda segundo ele, esse valor está dentro do espaço do teto de gastos e não causa preocupação. “Esmos bem embasados nisso, no respeito ao teto. Todas as regras fiscais serão respeitadas”, disse. A informação é do Portal G1 da Rede Globo.

Á você que está me lendo eu digo :O arrocho salarial é uma politica econômica de governo em que o salario mínimo não acompanha a inflação vigente no país. O arrocho salarial em um país, pode ocorrer como politica de governo ou um eventual acordo entre patrões e empregados. Em nível econômico, ao arrocho salarial no país, afeta tanto o salário mínimo, quanto os salários acima deste.

No governo militar, entre 1964 a 1985, tivemos os anos terríveis do arrocho salarial imposto pelos militares. Os efeitos econômicos e sociais foram devastadores. O salário mínimo brasileiro perdeu 50 % do seu valor real. Isso aumentou terrivelmente a recessão econômica e a desigualdade social no Brasil.

A partir do governo do ex presidente Fernando Henrique Cardoso, as politicas de valorização do salário mínimo, foram adotadas como politicas de lei nacional.

A valorização do salário mínimo é algo mais do que sagrado em qualquer pais democrático. Não se pode admitir de forma alguma, qualquer politica liberal que imponha um arrocho salarial no Brasil. A politica de arrocho salarial é um verdadeiro suicídio a soberania de qualquer pais democrático leitor (a).

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Portal G1 da Rede Globo.