Os sagrados direitos dos trabalhadores.

 O governo espanhol, sindicatos e empregadores decidiram introduzir na legislação trabalhista que os entregadores em domicílio de plataformas como Deliveroo e Uber Eats sejam considerados assalariados, algo inédito até agora na Europa.

O anúncio foi feito na última quinta-feira (11) pela ministra do Trabalho do país.

"Já são trabalhadores assalariados e vão gozar de todas as proteções", afirmou Yolanda Díaz em coletiva de imprensa, ao elogiar que a Espanha seja "o primeiro país da União Europeia a legislar sobre esta questão".

A medida vai regularizar o status desses entregadores de moto, ou de bicicleta, cuja quantidade se multiplicou nos últimos anos e que, em várias ocasiões, denunciaram a precariedade de suas condições de trabalho na Espanha.

O texto acordado entre governo, sindicatos e empregadores "reconhece a presunção de emprego para os trabalhadores que prestam serviços de entrega remunerada por intermédio de empresas que administram este trabalho, mediante a gestão algorítmica do serviço, ou [a presunção] das condições de trabalho, através de uma plataforma digital", disse o Ministério do Trabalho em um comunicado.

"Essas pessoas, trabalhadores essenciais durante a pandemia, deram a vida por nós", enfatizou.

"Milhares de trabalhadores serão empregados, gozarão de todos os direitos e terão toda rede de proteção social que hoje não possuem", disse a ministra.

O texto prevê também que os sindicatos sejam informados "das regras que contêm os algoritmos e os sistemas de Inteligência Artificial que podem afetar as condições de trabalho, pelas quais as plataformas são regidas".

Os sindicatos de entregadores criticam a opacidade dos algoritmos que criam perfis dos trabalhadores e atribuem horas de trabalho em função dos mesmos.

O governo de esquerda se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal espanhol de setembro passado, que reconhece a existência de uma relação trabalhista entre um entregador e a empresa espanhola Glovo, após anos de litígio entre os entregadores e as plataformas.

As empresas terão três meses para se adequarem às regras. Atualmente, nenhum país europeu possui uma legislação semelhante.

Os entregadores são considerados "empresários" por conta própria na Itália, Reino Unido e França, onde neste último o Just Eat anunciou recentemente a contratação de 4.500 entregadores com contrato indefinido.

Em um comunicado conjunto, as plataformas Deliveroo, Stuart, Glovo e UberEats criticaram "a laborização forçada proposta pelo governo [...], colocando em risco um setor que contribui com 700 milhões de euros (US$ 830 milhões) para o PIB nacional".

Também destacaram que "a obrigação de revelar os algoritmos [...] afetaria muito negativamente o desenvolvimento da economia digital na Espanha, além de atacar os princípios mais básicos da liberdade das empresas e da propriedade industrial".

Por outro lado, o coletivo de entregadores Riders por Derechos celebrou a reforma, mas lamentou que "foi focada unicamente nos motoristas".

Outras plataformas online, como operadoras de telemarketing, "empregam muito mais pessoas" sem estarem regulamentadas, disse Anna Ginés, especialista de direito do trabalho na escola de negócios Esade.

Ainda assim, a Espanha está liderança na Europa na proteção desses trabalhadores, que em países como Reino Unido, França e Itália são considerados empresários por conta própria. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta sexta feira (12).

Á você que está me lendo eu digo : A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei n.º 5 452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista e existente no Brasil. Alguns afirmam que a CLT foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo fascista de Benito Mussolini na Itália, enquanto outros consideram isso como uma mistificação, visto que a CLT surgiu de amplas reivindicações dos setores progressistas da sociedade brasileira e das organizações de trabalhadores, é bem mais complexa e maior que a Carta del Lavoro, de acordo com as informações do site da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia..

As leis do trabalho devem ser preservadas na proteção ao trabalhador. Sim leitor (a). Os trabalhadores são o lado mais fraco na negociação com os empresários, que são os donos do capital. Portanto, me parece absolutamente correta, a atitude do governo espanhol em garantir os direitos trabalhistas aos os entregadores em domicílio de plataformas como Deliveroo e Uber Eats .

Sim leitor (a). Me parece correto, que os entregadores em domicílio de plataformas como Deliveroo e Uber Eats sejam considerados assalariados, tendo seus direitos trabalhistas garantidos. O capitalismo, por si só, fragiliza muito o trabalhador assalariado. Crises econômicas jamais são desculpas para a retirada dos direitos dos trabalhadores. Sim leitor (a). Convenhamos. Os homens e mulheres, são a força de trabalho que movimentam as estruturas do capital de mercado. Sendo assim. É totalmente justo que homens e mulheres, tenham seus direitos trabalhistas preservados, em uma economia capitalista de mercado. Os direitos trabalhistas são as garantias fundamentais dos trabalhadores em uma economia capitalista. E estes direitos, devem ser sagradamente preservados leitor (a). O trabalhador não deve ter os seus direitos cerceados em uma economia capitalista. E a Espanha dá um exemplo ao Brasil nesse sentido leitor (a). Os direitos dos trabalhadores são sagrados em qualquer pais do mundo.

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Portal G1 da Rede Globo.