Um homem foi preso na madrugada de domingo (11) com arma e droga em Paraty (RJ). Ele foi encontrado em uma peixaria da Vila de Trindade após denúncia de venda de entorpecentes no local.
Segundo a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, agentes da Guarda Municipal e da Polícia Militar realizaram um cerco ao endereço e o suspeito foi abordado. Com ele, de acordo com a secretaria, foram encontrados um revólver calibre 38 com numeração adulterada, seis munições e 44 papelotes de cocaína.
O material foi apreendido, e o homem foi levado para a delegacia da cidade. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta segunda feira (12).
Á você que está me lendo eu digo : Legislação é um conjunto de leis que regulariza determinada ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um pais . Ou seja em linguagem popular se chama ordem jurídica e que estabelece condutas de ações aceitáveis e recusáveis de um individuo, instituição, empresa entre outros.
O Estado de Direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual todos os cidadão de um pais são submetidos ao império do Direito. O Estado de Direito é um império jurídico, que é ligados as normas constitucionais, ao conjunto de leis e aos direitos fundamentais das pessoas. O Estado de Direito estabelece normas jurídicas dentro de um império democráticos, no qual até mesmos os governantes do estado estão submetidos as normas já existentes.
No Brasil, sempre tivemos imensa dificuldade em se fazer cumprir as leis já existentes. Sim leitor (a). A extrema incapacidade de se fazer cumprir as leis já existentes, acaba criando um debate totalmente sem sentido sobre o endurecimento da legislação, com a criação de novas leis.
Sim leitor (a). O Brasil não deve focar o debate em endurecer a legislação jurídica, com a criação de novas leis. Me parece que o Brasil precisa começar a se fazer cumprir as leis que já temos no nosso ordenamento jurídico. A impunidade no Brasil é o resultado da incapacidade do nosso país em se fazer cumprir as leis que já temos na vigência da nossa legislação.
Se o Brasil tivesse a mínima capacidade em fazer cumprir as leis que nós já temos, talvez não precisaríamos de Operação Lava Jato, por exemplo. O debate sobre o eventual endurecimento da legislação nacional me parece totalmente sem propósito. Sim leitor (a). Historicamente o Brasil nunca conseguiu que as leis que nós ja temos fossem cumpridas. O Brasil daria um passo muito grande no combate as irregularidades, se o país tivesse o mínimo de capacidade em se fazer cumprir as leis que nós ja temos.
Os casos grotescos de vacinações clandestinas, me fazem chegar a seguinte conclusão leitor (a). Antes do Brasil pensar em mudar a legislação, o nosso país precisa fazer com que se cumpra integralmente as leis que nós já temos. Se o Brasil fizer cumprir as leis que já temos, daremos um grande passo no combate as tamanhas irregularidades e a histórica impunidade que assola o país.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Portal G1 da Rede Globo.
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