Legislação é um conjunto de leis que regulariza determinada ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um pais . Ou seja em linguagem popular se chama ordem jurídica e que estabelece condutas de ações aceitáveis e recusáveis de um individuo, instituição, empresa entre outros.
O Estado de Direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual todos os cidadão de um pais são submetidos ao império do Direito. O Estado de Direito é um império jurídico, que é ligados as normas constitucionais, ao conjunto de leis e aos direitos fundamentais das pessoas. O Estado de Direito estabelece normas jurídicas dentro de um império democráticos, no qual até mesmos os governantes do estado estão submetidos as normas já existentes.
O Código de Trânsito Brasileiro é um documento legal que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito do Brasil, fornece diretrizes para a engenharia de tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema. Segundo as informações do site oficial do Detran do estado de São Paulo.
Crime culposo é um crime negligente, é um conceito da lei penal, em que um crime é praticado sem intenção, mas com culpa. O crime doloso é praticado, com imprudência, imperícia ou negligencia.
Crime doloso é quando uma pessoa comete um crime intencionalmente. O Dolo direito é quando um individuo deseja cometer um crime. O Dolo indireto é quando um individuo não desejava cometer um crime, mas assumiu os riscos de cometer tal crime, ao cometer atos de imprudência, que possam causar graves consequências.
Sim leitor (a). No Brasil, temos tido constantes homicídios provocados por motoristas embriagados ao volante. Sim leitor (a). Deixo minhas sinceras condolências a todas as famílias que perderam seus entes queridos em acidentes provocados por motoristas embriagados.
Assim como eu deixo minhas sinceras condolências aos familiares das 414 mil vitimas fatais da pandemia no Brasil. Sim leitor (a). Entre as vitimas fatais da pandemia, está meu tio.
Caro (a) leitor (a). Não sou formado em Direito. Também não sou especialista em legislação ou em segurança pública. Longe disso. Minha única formação acadêmica é o curso de Jornalismo nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Caro (a) leitor (a). Sempre vejo especialistas defendendo a mudança das nossas leis o endurecimento da nossa legislação para combater crimes. Não sendo especialista em legislação, eu respeito a opinião dos especialistas no assunto.
Contudo, não vou deixar de fazer certas observações. No nosso estado de direito, já temos leis especificas para cometer certos crimes. Sim leitor (a). Na nossa legislação, já temos citações claras de homicídio doloso e homicídio culposo. Assim como já temos na nossa legislação os crimes contra a saúde pública para governantes. ( E isso independentemente da corrente politica ok ?).
Desde criança, meu noticiário predileto, sempre foi o noticiário esportivo. Sim leitor (a). Mesmo tendo cursado Jornalismo, não gosto da nossa politica. O noticiário da nossa politica me faz muito mau. O nosso sistema politico que não distingue público e privado perante as autoridades me causa náuseas.
Mas, não me parece que o Brasil precise endurecer a legislação para combater crimes. Sim leitor (a). Na nossa legislação e no nosso estado de direito, nós já temos leis bem especificas para crimes comuns.
Ao que me parece, o Brasil convive com a impunidade pela incompetência em aplicar as leis que já existem no nosso estado de direito. Talvez se o Brasil tivesse tido força para aplicar as leis que já existem, não precisaríamos de Operação Lava Jato. E sem as consequências da Operação Lava Jato, teríamos um radicalismo politico tão extremo , como o que aconteceu nas eleições de 2018.
Talvez a Operação Lava Jato tivesse sido evitada se o nosso país tivesse tido a capacidade em fazer valer as leis que já existem no nosso estado de direito. ( Veja Bem leitor (a). Não estou fazendo quaisquer criticas a criminalização da homofobia ou a lei Maria da Penha ok ?).
Somente acho que antes de se pensar no endurecimento da Legislação, o Brasil deveria cumprir as leis que já temos no nosso estado de direito. Sim leitor (a). O cumprimento das leis que já existem, evitam muito males causados por radicalismos políticos.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Site Dom Total.
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