A Polícia Federal foi às ruas na manhã desta sexta-feira (13) e prendeu o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
O mandado é de prisão preventiva (que não tem prazo estipulado para acabar).
A autorização da prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também determinou:
Bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em rede sociais
Apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento
A ordem ocorre dentro do chamado inquérito da milícia digital, que é uma continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos.
Jefferson postou numa rede social que a PF chegou a fazer buscas na casa de parentes pela manhã.
"A Polícia Federal foi à casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice", escreveu o ex-deputado.
Milícia digital
O inquérito que investiga a organização e o funcionamento de uma milícia digital voltada a ataques à democracia foi aberto em julho, por decisão de Moraes.
Nessa investigação, a PF apura indícios e provas que apontam para a existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o Estado democrático de direito.
Essa organização se dividiria em núcleos: de produção, de publicação, de financiamento e político. Outra suspeita é de que o grupo tenha sido abastecido com verba pública.
Entre os nomes citados pela PF em um pedido para acessar quebras de sigilo, estão os assessores da Presidência da República acusados de integrar o chamado “gabinete do ódio”, que seria encarregado de promover ataques virtuais nas redes sociais contra desafetos da família do presidente Bolsonaro e adversários do governo.
Roberto Jefferson
O ex-deputado Roberto Jefferson foi o pivô do escândalo do mensalão, em 2005. Foi a partir de uma entrevista dele ao jornal "Folha de S. Paulo" que o país tomou conhecimento das denúncias de que o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva passava dinheiro a deputados da base.
Em novembro de 2012, no julgamento do mensalão no STF, ele foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Nos últimos anos, já sem mandato parlamentar, Jefferson se aproximou do presidente Jair Bolsonaro. Em suas redes sociais, começou a postar fotos com armas. O armamento da população é uma das principais causas do presidente. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta sexta feira (13).
Á você que está me lendo eu digo : Legislação é um conjunto de leis que regulariza determinada ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um pais . Ou seja em linguagem popular se chama ordem jurídica e que estabelece condutas de ações aceitáveis e recusáveis de um individuo, instituição, empresa entre outros.
O Estado de Direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual todos os cidadão de um pais são submetidos ao império do Direito. O Estado de Direito é um império jurídico, que é ligados as normas constitucionais, ao conjunto de leis e aos direitos fundamentais das pessoas. O Estado de Direito estabelece normas jurídicas dentro de um império democráticos, no qual até mesmos os governantes do estado estão submetidos as normas já existentes. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena ne Moraes.
Sim leitor (a). O Brasil não deve focar o debate em endurecer a legislação jurídica, com a criação de novas leis. Me parece que o Brasil precisa começar a se fazer cumprir as leis que já temos no nosso ordenamento jurídico. A impunidade no Brasil é o resultado da incapacidade do nosso país em se fazer cumprir as leis que já temos na vigência da nossa legislação.
Se o Brasil tivesse a mínima capacidade em fazer cumprir as leis que nós já temos, talvez não precisaríamos de Operação Lava Jato, por exemplo. O debate sobre o eventual endurecimento da legislação nacional me parece totalmente sem propósito. Sim leitor (a). Historicamente o Brasil nunca conseguiu que as leis que nós ja temos fossem cumpridas. O Brasil daria um passo muito grande no combate as irregularidades, se o país tivesse o mínimo de capacidade em se fazer cumprir as leis que nós já temos.
Os casos grotescos de vacinações clandestinas, me fazem chegar a seguinte conclusão leitor (a). Antes do Brasil pensar em mudar a legislação, o nosso país precisa fazer com que se cumpra integralmente as leis que nós já temos. Se o Brasil fizer cumprir as leis que já temos, daremos um grande passo no combate as tamanhas irregularidades e a histórica impunidade que assola o país.
Está na hora do Brasil fazer valer as leis do seu estado de direito. Em países que cumprem as leis já vigentes no seu estado de direito, não existe e nem existirá Lava Jato. E consequentemente, não haverá espaços para manifestações contra a democracia em nenhum país.
Então leitor (a). Não sei me parece o caso de endurecermos nossa legislação para combatermos delitos. Ao que me parece. o Brasil daria um grande passo no combate a impunidade aplicando as leis já existentes no país.
Não sou formado em Direito, e nem sou especialista em Legislação. Longe disso leitor (a). Minha única formação acadêmica, é um curso de Comunicação Social- com enfase em Jornalismo, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Então leitor (a). Não sei me parece o caso de endurecermos nossa legislação para combatermos delitos. Ao que me parece. o Brasil daria um grande passo no combate a impunidade aplicando as leis já existentes no país.
Contudo, como um cidadão brasileiro, me parece que o Brasil consegue combater a impunidade, fazendo valer as leis que já existem no seu estado democrático de direito.
Como um cidadão brasileiro, me parece que se o Brasil tivesse a mínima capacidade de fazer valer as leis que já existem, não teríamos a necessidade de Operação Lava Jato, e assim não estaríamos vivendo a insanidade politica que assola o Brasil.
E veja bem leitor (a). Como eu sempre digo nas postagens. Aqui não vai nenhuma critica as leis mais especificas, como a leis que criminalizam o racismo e a homofobia, e nem a lei Maria da Penha ok ?
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Portal G1 da Rede Globo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário