quarta-feira, 4 de agosto de 2021

O necessário Estado de Direito.

A quantidade de drogas apreendidas pelas polícias Militar e Civil no estado de São Paulo no primeiro semestre deste ano foi 50% superior ao volume de entorpecentes interceptados no mesmo período de 2020.

De acordo com dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública obtidos com exclusividade pela GloboNews, houve no período uma alta de 99,9 toneladas para 150 toneladas de drogas retiradas de circulação pelas forças de segurança.

Esses números representam o total de entorpecentes apreendidos ao longo dos seis primeiros meses de cada ano. São a soma dos quantitativos de quatro indicadores: maconha, cocaína, crack e outras drogas. Em todos eles, 2021 contabilizou uma alta em relação a 2020.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, os seis primeiros meses deste ano registraram, pela primeira vez desde 2001, início da série histórica, um volume superior a 100 toneladas.

Entorpecentes apreendidos anualmente no estado de SP (de janeiro a junho)

2010 – 19,8 toneladas

2011 – 29,3 toneladas

2012 – 32 toneladas

2013 – 28,9 toneladas

2014 – 32,2 toneladas

2015 – 56,4 toneladas

2016 – 75,5 toneladas

2017 – 75,9 toneladas

2018 – 77,2 toneladas

2019 – 81,5 toneladas

2020 – 99,9 toneladas

2021 – 150 toneladas

Maconha responde por 87% das apreensões

As polícias estaduais apreenderam 130,8 toneladas de maconha no primeiro semestre deste ano, o equivalente a 87% das 150 toneladas de entorpecentes retiradas de circulação no período. Esse número representa também um aumento de 53% em comparação com as 85,7 toneladas dessa droga interceptadas ao longo dos seis primeiros meses de 2020.

A cocaína foi a segunda droga com maior volume apreendido no primeiro semestre deste ano (14,2 toneladas, 29% a mais do que as 11 toneladas interceptadas no mesmo período de 2020).

O crack contabilizou a maior alta percentual no mesmo comparativo, de 117%. A alta verificada foi de 926,3 kg para 2 toneladas.

A variação dos volumes apreendidos de todas as outras drogas, juntas, foi de 2,1 toneladas para 2,8 toneladas, uma alta de 32%.

Novas tecnologias

Para o tenente Maxwel Celestino De Souza, porta-voz da Polícia Militar, uma combinação de diferentes fatores operacionais explica a apreensão recorde de drogas ao longo dos seis primeiros meses deste ano.

“É um trabalho conjunto das polícias, que emprega novas ferramentas operacionais, ferramentas tecnológicas, uma estratégia também nova para a atuação no combate à criminalidade. Nós temos um treinamento mais efetivo acontecendo a cada dia na Polícia Militar, temos a adoção de novas tecnologias que são empregadas no combate à criminalidade”, explica o tenente.

Uma das ferramentas citadas pelo oficial é o uso de drones para auxiliar nas prisões e nas apreensões dentro de locais de difícil acesso.

“Há uma dificuldade [em realizar incursões em favelas], um terreno difícil para o policial acessar, e o criminoso acaba tendo uma facilidade por conhecer aquele local. Com a chegada da viatura, ele acaba conseguindo fugir, por meio das casas, subindo telhados. O emprego do drone possibilita o acompanhamento em tempo real da movimentação do criminoso. Quem está operando o equipamento vai passando as informações para o policial que está em terra, que consegue chegar nesse criminoso, consegue prendê-lo e consegue fazer a apreensão das drogas.”

O tenente cita também o aprimoramento de softwares utilizados para mapear a prática criminosa, o emprego de grandes operações e a expertise do policiamento rodoviário como fatores importantes por trás da alta das apreensões.

“O policial do policiamento rodoviário tem uma expertise muito grande, tem um conhecimento concentrado muito específico, ele é especialista nisso. Um pequeno sinal de suspeição é suficiente para uma abordagem. E resulta em apreensões, por exemplo, como a que tivemos em Araraquara no dia 12 de fevereiro. Foram 8.560 kg de maconha em uma única ocorrência, estavam dentro um caminhão utilizado para transportar ração", diz ele.

Integração ainda deixa a desejar, diz especialista

Na avaliação do professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Rafael Alcadipani, é fato que, de uns anos para cá, as polícias aprimoraram as suas ferramentas de tecnologia. Todavia, não são só fatores operacionais que contribuem para o aumento das apreensões de entorpecentes.

“Existe, sim, uma melhoria de inteligência e de novas tecnologias. Mas a integração é algo que deixa bastante a desejar, não há uma integração que esteja a contento. Toda vez que a gente vê essa quantidade grande de drogas sendo apreendida, existe uma possibilidade de que está entrando muita droga no Brasil. Como se trata de um mercado ilegal, é muito difícil saber, de fato, o que está acontecendo. No meu ponto de vista, existe uma demanda maior, existe uma entrada maior de drogas do país, e uma maior tecnologia para realizar essas apreensões.”

De acordo com o especialista, o tráfico de drogas é uma atividade fundamental para o crime organizado e, por isso, o seu combate deve ser encarado como prioridade pelas forças de segurança.

“A droga é o grande sustentáculo do crime organizado, é aquilo que gera dinheiro para as grandes quadrilhas. A gente precisava, fundamentalmente, de uma força-tarefa, que juntasse Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, inteligência do Exército, [Agência Brasileira de Inteligência] Abin, para combater o crime organizado com a força total do estado e articulada. O que acontece hoje é ainda um combate muito desarticulado. Infelizmente, no Brasil, as polícias muito mais competem do que trabalham juntas", afirma Alcadipani. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta quarta feira (04).


Á você que está me lendo eu digo : Legislação é um conjunto de leis que regulariza determinada ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um pais . Ou seja em linguagem popular se chama ordem jurídica e que estabelece condutas de ações aceitáveis e recusáveis de um individuo, instituição, empresa entre outros.

O Estado de direito é uma situação jurídica, ou sistema institucional, no qual todos os cidadãos são submetidos ao império do direito. O Estado de direito é um conjunto de leis, cujo o exercício é marcados pelo respeito ao império do direito e aos direitos fundamentais das pessoas. O Estado de direito, na sua essência, alcança até mesmo os mandatários políticos, que também estão submissos ao império do direito democrático. 

O estado de direito no Brasil já configura as garantias da existência e da segurança das pessoas pelo nosso conjunto das leis. Sim leitor (a). Eu sempre vejo especialistas defenderem o endurecimento da legislação para combater determinados delitos. Segundo informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.

Veja bem leitor (a). Não sou especialista em conjunto de leis. Como formação, eu tenho apenas o curso de Comunicação Social com ênfase em Jornalismo. Mas ao que me parece, o Brasil sempre teve dificuldades históricas em aplicar as leis que já temos no país pelo nosso estado de direito.

Ao que me parece leitor (a), o Brasil poderia reduzir muito a impunidade, se o país conseguisse aplicar as leis que já temos no nosso estado de direito. Sim leitor (a). Se o Brasil conseguisse cumprir as leis que já temos, não teríamos uma Operação Lava Jato no combate a corrupção. Daríamos um grande passo no combate a impunidade, caso o país conseguisse aplicar as leis já existentes.

Então leitor (a). Não sei me parece o caso de endurecermos nossa legislação para combatermos delitos. Ao que me parece. o Brasil daria um grande passo no combate a impunidade aplicando as leis já existentes no país.

Não sou especialista em legislação e nem tenho formação em Direito. Minha única formação é o Curso de Comunicação Social nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM). Contudo leitor (a). Como cidadão brasileiro, eu vejo o país com uma extrema dificuldade em fazer valer as leis que nós já temos no Estado de Direito no Brasil.

Ao que me parece leitor (a), o Brasil não jamais precisaria da Operação Lava Jato, caso fizesse valer as leis do seu Estado de Direito. E veja bem leitor (a). Aqui não vai qualquer critica as leis especificas que temos no Brasil.

Sim leitor (a). Aqui não nenhuma critica a criminalização do racismo, a criminalização da homofobia e tão pouco a lei Maria da Penha. Meu comentário é apenas uma observação mais critica.

Temos que fazer valer as leis já existentes no Estado de Direito no Brasil. E assim leitor (a), o Brasil dará um grande passo contra a impunidade histórica no nosso país.

E assim caminha a humanidade.

Imagens; Portal G1 da Rede Globo. 

 





Nenhum comentário:

Postar um comentário