segunda-feira, 13 de setembro de 2021

A necessidade do império das leis e do estado de direito no Brasil.

 Um casal de Araguaína passou por um grande susto ao chegar em casa neste domingo (12). Quando iam entrando no imóvel eles foram rendidos por dois assaltantes. Os moradores tiveram celulares, relógios, capacetes e até um mochila com documentos e cerca de R$ 300 em espécie levados. A Polícia Militar foi chamada e conseguiu prender dois suspeitos logo em seguida.

O crime foi no setor Monte Sinai e os suspeitos foram localizados no bairro vizinho, o setor Itatiaia. A PM informou que quando a viatura se aproximou, os dois homens tentaram fugir em alta velocidade, mas acabaram caindo ao realizar uma freada brusca. Um dos supostos criminosos teve ferimentos leves durante a queda.

Os homens presos têm 20 e 26 anos. Com os dois, foram encontrados os objetos roubados e uma faca que teria sido usada nos assaltos. Ao consultar os registros, a polícia descobriu ainda que a motocicleta que eles conduziam também era fruto de um crime, neste caso um furto.

Todo o material e os suspeitos foram levados para a Central de Flagrantes de Araguaína. Os objetos já foram devolvidos aos verdadeiros donos. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta segunda feira (13).


Á você que está me lendo eu digo :  A legislação é o império jurídico que delimita as ações coletivas em um determinado ramo do direito em qualquer país no mundo. A legislação é a ciência das leis que delimita as normas as ciências das leis que irão delimitar as regras para o exercício pleno da civilidade e da cidadania em qualquer país no mundo.

A lei é uma norma do direito que determina o império jurídico que regulamenta o exercício da cidadania e da civilidade em qualquer país do mundo .A lei é a ciência jurídica no exercício do direito que delimita a relação entre a causa e os efeitos da ciência jurídica na sociedade em qualquer país no mundo.

A lei é uma autoridade soberana que delimita as normas da ciência jurídica para uma vida plena da cidadania e da civilidade em qualquer país no mundo.

O Estado de Direito é uma norma jurídica e constitucional no qual todos os cidadãos ( desde o cidadão mais simples até o mandatário em um poder público) estão submetidos ao império constitucional das normas do direito. O Estado de Direito é a norma e ciência jurídica que delimita a vida civilizatória e social de acordo com o devido respeito as normas jurídicas e aos direitos e garantias fundamentais.

O Estado de Direito é a norma e plena ciência jurídica na qual mesmo os mandatários políticos devem estão submetidos ao pleno império jurídico, dentro das normas jurídicas aos direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos em qualquer país no mundo. Isso segundo as informações do autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal

Caro (a) leitor (a). Não tenho formação em Direito. Também não sou um constitucionalista. Tão pouco sou um especialista em legislação. Minha única formação acadêmica, é apenas um curso de Comunicação Social - com Habilitação em Jornalismo.

Contudo leitor (a), como um cidadão brasileiro, faço algumas observações. Vejo muitas pessoas defendendo que o Brasil deveria endurecer sua legislação para combater a impunidade que tanto assombra o país.

Como um cidadão brasileiro, não me parece que o Brasil deveria endurecer sua legislação. As leis brasileiras da Constituição Federal de 1988, já tem um império jurídico para combater a criminalidade.

Não sou especialista em legislação. Mas me parece que o Brasil daria um enorme passo no combate a impunidade se fizesse cumprir as leis que já existem na legislação do país. Como um cidadão brasileiro, me parece que o Brasil se sairia muito melhor no combate a impunidade caso fizesse valer as leis já existentes no seu Estado de Direito.

Se o Brasil fizesse cumprir as leis já existentes no seu império jurídico, o país não teria aderido a Operação Lava Jato, e não se teria a negação da politica e nem a radicalização no Brasil nas eleições de 2018. Eu estive na Suíça e na Itália em 2013. Esses dois países combatem a impunidade fazendo valer as leis já existentes no seus respectivos impérios jurídicos.

E veja bem leitor (a). Como eu sempre digo nos meus posts sobre esse tema. Como um cidadão brasileiro, não vai qualquer critica as leis que criminalizam a homofobia, o racismo e a violência contra as mulheres ok ?

E assim caminha a humanidade. 

Imagem : Portal G1 da Rede Globo.



Nenhum comentário:

Postar um comentário