BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (24) que a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a idade de aposentadoria de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de 75 para 70 anos não tem acordo para prosseguir na Casa.
Ao fim da sessão desta quarta, ele foi questionado sobre a possibilidade de a PEC avançar, após o texto ter sido aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na terça (23).
Lira lembrou que, na reunião da comissão, foi aprovada outra PEC, do deputado Cacá Leão (PP-BA), que amplia de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação de ministro do STF. A mudança também será aplicada a ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e juízes dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).
Segundo Lira, houve um acordo de procedimento na CCJ para pautar, com a PEC de Cacá Leão, a proposta que muda a aposentadoria compulsória dos ministros, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).
"[Para] A PEC do deputado Cacá já foi criada comissão. A outra não tem acordo na casa para prosseguir."
Se o texto que muda a aposentadoria fosse aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado, os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que têm hoje 73 anos, teriam de se aposentar. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia indicar mais dois integrantes para a corte.
A proposta restabelece as regras antes de entrar em vigor a PEC da Bengala, promulgada em 2015. O texto elevou a idade de aposentadoria compulsória para os ministros de todos os tribunais superiores de 70 para 75 anos.
Na época, a mudança foi considerada uma retaliação à então presidente Dilma Rousseff (PT), que poderia ter a chance de indicar cinco nomes para a corte.
A decisão da CCJ desta terça ocorre duas semanas depois de o STF proibir o pagamento das emendas de relator a deputados e senadores. Esses recursos eram manejados por governistas com apoio do Palácio do Planalto às vésperas de votações importantes para o Executivo.
Já o texto de Cacá Leão é visto como uma forma de viabilizar a indicação ao STF de nomes que já completaram ou estão prestes a fazer 65 anos.
A PEC foi articulada por Lira, conforme revelou a Folha de S. Paulo no final de agosto. Na época, dirigentes partidários ouvidos sob reserva disseram que, desde que a mudança na idade de desligamento compulsório para 75 anos foi aprovada, circula a defesa de tese para aumentar também a faixa etária de indicação. Agora, porém, o movimento ocorre com um pano de fundo, segundo avaliam políticos.
Embora próximo do governo, o presidente da Câmara sempre trabalhou contra a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o STF e torcia por Humberto Martins, presidente do STJ, que completou 65 anos em outubro deste ano.
Se promulgada e se Bolsonaro for reeleito, também poderia beneficiar o ex-presidente do STJ João Otávio de Noronha, que fez 65 anos em agosto.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de ao menos 308 deputados, em votação em dois turnos. Depois, precisa de pelo menos 49 votos no Senado, também em dois turnos. A informação é do Jornal Folha de São Paulo, na manhã desta quinta feira (25).
Á você que está me lendo eu digo : O Presidente da República é autoridade máxima do Executivo Nacional de um Estado Soberano cujo estatuto é uma República. Tal como chefe de estado das monarquias, o Presidente da República representa o Estado. Contudo, os poderes específicos que detém o modo como um cidadão se torna presidente variam bastante consoante o sistema institucional de cada país. Em grande parte dos países, o Presidente da República utiliza uma faixa presidencial como distintivo do cargo.
O Presidente da Republica Federativa do Brasil é o sistema presidencialista do Brasil. O Presidente da República Federativa do Brasil escolhe livremente seus auxiliares diretos , seus ministros de estado, sem qualquer interferência do congresso nacional. De acordo com a revista estadunidense Newsweek, o Presidente da República Federativa do Brasil é considerado o mandatário mais poderoso da América Latina, devido a potencia econômica do Brasil no continente.
O Brasil é uma Republica Federativa desde 15 de Novembro de 1889. O Brasil é uma Republica Federativa formada pela união dos seus 26 Estados e do Distrito Federal. A Republica Federativa do Brasil estabelece que cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal tem autonomia governamental própria.
Na Republica Federativa do Brasil, ao contrário do que aconteçe em um estado unitário, a autonomia governamental dos 26 Estados e do Distrito Federal está garantida pelo Federalismo Constitucional, que é uma prerrogativa da Constituição Federal do Brasil em 1988. Na Republica Federativa do Brasil, as decisões governamentais dos 26 Estados e do Distrito Federal, não poderão ser revogadas por qualquer decisão unilateral do Governo Federal.
Na Republica Federativa do Brasil, existe uma clara divisão de poderes e competências entre União, Estados e Municípios, de acordo com o federalismo no Brasil. No ano passado, Jair Bolsonaro alegou que os Ministros do Supremo Tribunal Federal o impediram de atuar durante a pandemia do novo corona vírus no Brasil.
Entretanto, a afirmação de Jair Bolsonaro não é verídica. Os Ministros do Supremo apenas cumpriram a carta constitucional que lega a Republica Federativa do Brasil. A Constituição diz que União, Estados e Municípios, devem atuar em conjunto em situações de calamidade pública. Conforme informa o meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Como Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, de fato, dispõe sim, de determinados poderes que lhe são dados pela Constituição Federal de 1988. Sendo Presidente da República, Jair Bolsonaro tem plenos poderes, para exonerar o Ministro da Saúde, para exonerar o Ministro da Defesa e também para exonerar os Presidentes da Caixa Econômica Federal e do Banco Central.
Sim leitor (a). Sendo Presidente da República, Jair Bolsonaro tem plenos poderes para exonerar qualquer Ministro de Estado, sem qualquer interferência do Congresso Nacional Conforme informa o meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Contudo, mesmo como Presidente da República, Jair Bolsonaro não dispões de quaisquer poderes para colocar em risco a saúde pública no Brasil. Sim leitor (a). Mesmo como Chefe do Executivo Nacional, Jair Bolsonaro não tem poderes para colocar em risco a saúde coletiva no país.
A falta de uma gestão de Jair Bolsonaro na pandemia, levou o Brasil á trágica marca de 613 mil vidas perdidas para o novo corona vírus. O negacionismo de Jair Bolsonaro, agravou ainda mais, uma crise econômica, que já assolava o Brasil desde 2014.
A falta de compaixão de um Presidente com as vidas de seus governados, causa extrema repugnância na opnião pública. A falta de compaixão de Jair Bolsoanro, apenas corroem sua popularidade no Brasil.
Jair Bolsonaro não se dá conta do seguinte. Foi exatamente a mesma falta de compaixão, que arruinou a reeleição de Donald Trump nos Estados Unidos. Os norte americanos, em sua maioria, não aceitaram a falta de compaixão de Donald Trump com as vidas dos seus governados.
Sim leitor (a). Conforme eu já comentem em outras postagens, o Brasil já vem em uma crise econômica desde 2014. Jair Bolsonaro é impopular devido a sua total falta de empatia com as vidas dos brasileiros durante a pandemia.
O negacionismo de Jair Bolsonaro, conseguiu agravar uma crise econômica, que já assola o Brasil desde 2014. A falta de compaixão de um mandatário, causa extrema repugnância na opinião pública. A falta de compaixão de um mandatário, causa perda de popularidade em qualquer país no mundo.
E cabe ao Congresso Nacional, colocar limites na falta de empatia e humanidade de um Presidente da República.
E assim caminha a humanidade.
Presidenta da Câmara Artur Lira .Imagem do Jornal Folha de São Paulo.
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