BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apertou o cerco contra o bolsonarismo e tomou decisões nos últimos dias que visam evitar a disseminação de fake news e preparar o tribunal para as eleições de 2022.
Nas disputas anteriores, a corte editou resoluções e recomendações sobre o tema, mas as medidas não foram suficientes, e a Justiça fracassou no combate às notícias falsas.
Agora, o tribunal opta por firmar uma jurisprudência que represente de fato uma ameaça aos políticos que propagarem informações fraudulentas.
A decisão recente mais importante foi a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por ter afirmado, em 2018, que tinha provas de que as urnas eletrônicas haviam sido adulteradas para prejudicar o então candidato Jair Bolsonaro.
Além disso, a corte cortou os repasses de verba a páginas investigadas por fake news e aposta que a medida ajudará a sufocar alguns dos principais disseminadores de notícias falsas.
Em outra frente, no julgamento em que rejeitou a cassação da chapa de Bolsonaro, o TSE fixou uma tese inovadora, que também visa a deixar um recado para o próximo ano.
Apesar de ter se posicionado contra as ações que pediam a deposição do presidente, o tribunal firmou entendimento de que a participação em esquema de disparo em massa de fake news é passível de cassação.
Com voto de seis dos sete ministros, a corte estabeleceu que esse tipo de conduta pode ser enquadrada em duas hipóteses previstas em lei que levam à cassação de mandato: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Os magistrados, principalmente os que integram o STF (Supremo Tribunal Federal), foram enfáticos em suas posições. Eles deixaram claro que o julgamento estava mais voltado para o futuro.
O ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE nas eleições de 2022 e é relator dos inquéritos em curso no Supremo que miram esquemas de fake news de Bolsonaro e seus aliados, anunciou que serão adotadas medidas extremas caso o esquema de notícias falsas se repita.
"Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim o fizeram irão para cadeia por atentar contra as eleições e contra a democracia no Brasil", disse.
O ministro Luís Roberto Barroso foi na mesma linha e frisou que a decisão do julgamento "não é para o passado, mas para o futuro".
"Estamos procurando demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano", afirmou o magistrado, atual presidente do TSE.
Os ministros estabeleceram cinco parâmetros a serem observados para decidir casos de disparo em massa de mensagens via WhatsApp.
São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.
Apesar dos recados, neste caso os ministros não explicaram o que farão de diferente ano que vem em relação a 2018 para que processos similares tenham desfecho diferente.
A defesa de Bolsonaro afirmou que o resultado do julgamento tornou preocupante o cenário das eleições de 2022. A advogada Karina Kufa, que representou Bolsonaro, disse que as novas balizas firmadas pelo TSE tornarão o uso da internet nas eleições "bem restrito".
Ela anunciou que vai criar um curso de direito eleitoral para "orientar e qualificar" blogueiros identificados com o presidente sobre como atuar nas eleições de 2022.
No caso da cassação do deputado Francischini, no entanto, o recado foi mais claro: qualquer tipo de ataque ao sistema eletrônico de votação, com insinuação de que a Justiça Eleitoral usa o modelo para fraudar o pleito, pode levar à perda de mandato.
Os ministros disseram que se trata de uma questão institucional e que as fake news sobre as urnas representam uma ofensa à democracia, o que não pode ser avalizado pela Justiça
"Se nós passarmos pano à possibilidade de um agente público representativo ir às mídias sociais dizer que o modelo é fraudado e que candidato está derrotado por manipulação da Justiça Eleitoral, o sistema perde a credibilidade", afirmou Barroso.
No vídeo analisado pelos magistrados, Francischini faz um discurso similar ao realizado por Bolsonaro e seus aliados quando aumentaram a pressão pela aprovação do voto impresso.
O então deputado federal diz na gravação que está "estourando em primeira mão" uma informação a seus seguidores e que estaria "com toda documentação da própria Justiça Eleitoral" que comprovaria a fraude em duas urnas eletrônicas.
Relator do processo, o então corregedor-geral do TSE, Luís Felipe Salomão, disse que a conduta do deputado "pode conspurcar o processo e o sistema democrático".
Além desses casos, Moraes também deu indícios de que está atento a uma possível repetição do que houve nos Estados Unidos após a derrota eleitoral de Donald Trump, caso Bolsonaro perca o pleito do próximo ano.
Bolsonaro afirmou no início do ano que, se não houver o voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um "problema pior" que dos EUA.
O chefe do Executivo fez menção à invasão ao Congresso americano por aliados de Trump no dia em que o órgão iria ratificar a vitória de Joe Biden para o posto máximo daquele país.
Ao mandar prender o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, Moraes citou um trecho de representação da Polícia Federal que aponta vínculo entre o influenciador bolsonarista e um invasor do Capitólio.
A PF afirmou que Santos aderiu à tese de que houve fraude nas eleições dos EUA de 2020.
De acordo com o trecho do pedido da PF transcrito por Moraes, a teoria relativa ao pleito americano tem servido de "base de argumentação utilizada" por aliados do presidente para questionar a lisura das eleições no Brasil. A informação é do Jornal Folha de São Paulo, na tarde desta terça feira (02).
Á você que está me lendo eu digo : A politica é algo relacionado com grupos sociais que integram uma nação. A politica tem a ver com a direção e administração de nações e estados. A politica é a ciência, enquanto direito, que é utilizada para assuntos externos (politica interna) e assuntos internos (politica interna). Nos países democráticos, todos os cidadão nativos exercem o pleno poder de governança política, por meio do seu voto e do livre pensamento critico na sociedade contemporânea.
O bolsonarismo é uma corrente politica da extrema direita brasileira. O bolsonarismo ganhou força no Brasil com a ascensão de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. A crise do petismo na gestão da presidente Dilma Rouseff, acelerada pela crise econômica de 2014, fortaleceu o bolsonarismo raiz na classe média brasileira.
Além da crise do petismo, tivemos partidos de centro, que foram extremamente sangrados pela Operação Lava Jato no estados brasileiros, o que enfraqueceu as correntes mais moderadas da politica brasileira. O bolsonarismo prega a defesa do conceito da família tradicional como base da sociedade.
O bolsonarismo defende politicas autoritárias contra os grupos discordantes . O bolsonarismo defende que a compaixão humana não é nem um pouco necessária em uma politica de governo, além de pregar o negacionismo cientifico. O bolsonarismo defende ataques de ódio contra os judeus, alegando que os judeus devem ser inferiorizados na sociedade, em defesa da hierarquia social.
O bolsonarimso defende que as praticas de tortura são o unico meio para garantir a plena ordem social. E na visão do bolsonarismo, os direitos humanos devem ser abolidos em uma defesa da moralidade.
Vejamos o que diz a Constituição Federal de 1988 sobre liberdade de expressão Qualquer pessoa tem direito a liberdade de expressão. O direito a liberdade de expressão corresponde a liberdade de opinião e a liberdade de receber e transmitir informações ou idéias sem que possa haver qualquer interferência de qualquer autoridade pública e sem considerações de fronteiras.
. A liberdade de expressão implica em deveres e responsabilidades, podendo ser submetidos a certas formalidades, condições, restrições ou sanções, previstas pelas prerrogativas constitucionais, que constituem providencias necessárias, em uma sociedade democrática, para a garantia da segurança nacional, a prevenção de crimes contra a ordem democrática e a proteção a honra e os direitos das pessoas
Dentre as prerrogativas da plena liberdade de expressão, estão vedadas em prerrogativas constitucionais, praticas de calunia, injuria e difamação. Dentre as prerrogativas da plena liberdade de expressão, estão vedadas as praticas de crime contra a plenitude da ordem democrática e social na Republica Federativa do Brasil. Isso segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
O presidente Jair Bolsonaro tem extrapolado a liberdade de expressão. O atual mandatário brasileiro, tem adotado praticas inconstitucionais contra a ordem social e democrática no Brasil.
Ameaçar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, nem de longe significa liberdade de expressão. Colocar a saúde pública em risco com noticias falsas, também não se encaixa como liberdade de expressão. Tais praticas atentam contra a ordem democrática e social no Brasil.
O Brasil tem hoje a trágica marca de 608 mil vidas perdidas para a Covid 19. A politica deve ser exercida por governantes devidamente preparados para o cargo de Presidente da República.
A politica exercida por extremistas, trazem a tragédia humanitária e econômica a qualquer país no mundo. A politica deve ser exercida com a devida intelectualidade e o preparo a chefia do executivo nacional.
O Brasil deve ter políticos devidamente preparados para o cargo de Presidente da República. O extremismo na politica, somente leva os países a ruina total.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Jornal Folha de São Paulo.
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