BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), voltou a pedir na terça-feira, 30, apoio de empresários para pressionar a Câmara a aprovar o projeto do Refis, que pode perdoar até R$ 60 bilhões em dívidas tributárias.
Na reunião com empresários, Pacheco defendeu também a aprovação do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam no País. A prorrogação do benefício já passou pela Câmara e está à espera do aval do Senado. O projeto estende a desoneração, que acabaria em 2021, por mais dois anos.
Nas últimas semanas, o presidente do Senado vem conduzindo essa articulação junto aos empresários interessados no projeto do Refis, que é de sua autoria e foi aprovado pelo Senado no início de agosto. Para ele, é importante que o Refis seja aprovado ainda este ano.
Na Câmara, porém, o projeto acabou parado à espera da aprovação, pelo Senado, do projeto de reforma do Imposto de Renda, que também foi para a geladeira. Pacheco já descartou a aprovação do IR em 2021 e disse que o Refis é mais importante para o atual momento econômico do País.
Precatórios
Como o Estadão mostrou, o projeto do novo Refis acabou se transformando em moeda de troca nos bastidores para a votação da PEC dos Precatórios – que foi aprovada na terça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deverá passar por novo teste nesta quarta, agora no plenário, com novos ajustes do texto pelo relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
A PEC, que posterga o pagamento de dívidas judiciais e altera as regras do teto de gastos, abre espaço fiscal no Orçamento de 2022 para bancar o pagamento de R$ 400 por meio do Auxílio Brasil.
Líder do governo no Senado, Bezerra foi também o relator do projeto do Refis na Casa. Na Câmara, o tema é relatado pelo presidente nacional do Progressistas, deputado André Fufuca (MA), aliado do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). Lira, que patrocinou a PEC dos Precatórios, está segurando a votação do Refis até aprovação pelos senadores da PEC.
Se a Câmara fizer mudanças no projeto do Refis, o texto terá de voltar ao Senado, mas há uma estratégia de Lira de fazer uma manobra regimental para apensar o texto a outro projeto que tramita na Câmara e que trata também de um novo Refis, como revelou o Estadão. Nesse caso, a Câmara daria a palavra final. A informação é do Jornal Estado de São Paulo, na manhã deste quarta feira (01).
Á você que está me lendo eu digo : A oneração é uma ação de se tornar obrigatório. A oneração é uma obrigação de se pagar uma determinada taxa ou imposto. A oneração é obrigação de pagar uma taxa ou imposto com gastos excessivos. Como por exemplo, uma oneração na folha de pagamento.
A desoneração significa a retirada de determinado ônus. Ou seja. Na desoneração, o governo desonera alguém de determinado imposto, encargo ou tributo. Já a folha de pagamentos, é um documento que contém a remuneração de um funcionário, sobre o qual incidem tributos a serem pagos pelo empregador.
A taxa de desocupação recuou para 12,6% no terceiro trimestre deste ano, uma redução de 1,6 ponto percentual frente ao segundo trimestre. Com isso, o número de pessoas em busca de emprego no país caiu para 13,5 milhões (-9,3%). Já os ocupados chegaram a 93,0 milhões, com crescimento de 4,0%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada ontem (30) pelo IBGE. ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Com o crescimento no número de ocupados, o nível da ocupação, percentual de pessoas em idade de trabalhar que estão no mercado de trabalho, chegou a 54,1%. No trimestre passado, esse percentual foi de 52,1%. Segundo o IBGE.
O aumento na ocupação também está relacionado principalmente às atividades de comércio (7,5%), com 1,2 milhão de trabalhadores a mais, indústria (6,3%, ou 721 mil pessoas), construção (7,3%, ou 486 mil pessoas) e serviços domésticos (8,9%, com adição de 444 mil pessoas). Segundo o IBGE.
A queda na taxa de desocupação do país (-1,6 p.p.) foi disseminada por todas as regiões. No Sudeste, região que mantém o maior número de pessoas desempregadas (6,3 milhões), a taxa passou de 14,6%, no segundo trimestre, para 13,1%. Já no Nordeste, o indicador caiu de 18,3 para 16,4%. Apesar do recuo, a região permanece tendo a maior taxa de desocupação do país. Segundo o IBGE.
Embora tenha a segunda maior taxa de desocupação do país (18,7%), atrás apenas de Pernambuco (19,3%), a Bahia apresentou estabilidade nesse indicador e no número de pessoas que estão buscando por uma vaga no mercado de trabalho (1,3 milhão). Já o número de ocupados do estado cresceu 6,5%, puxado, principalmente, pelo aumento de trabalhadores domésticos (18,3%) e por contra própria (12,3%). Depois de Pernambuco e Bahia, as maiores taxas de desocupação foram registradas por Amapá (17,5%), Alagoas (17,1%) e Sergipe (17,0%). Segundo o IBGE
O desemprego no Brasil ainda é alto. A pandemia agravou uma crise econômica que já assolava o Brasil desde 2014. Sendo assim leitor (a). A desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam deve ser mantida.
E assim caminha a humanidade
Imagem : Jornal Estado de São Paulo.
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