Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Anápolis, a 55 km de Goiânia, foi indiciado pela Polícia Civil por tráfico de drogas. Segundo os registros da corporação, ele foi flagrado cometendo o crime junto com um casal e usando um carro da Vigilância Sanitária da cidade.
A SMS informou, por meio de nota, que o funcionário foi transferido para funções administrativas assim que soube do ocorrido. No último dia 23 de dezembro, o Diário Oficial do Município divulgou a abertura de um processo administrativo para apurar a situaçao do servidor.
O g1 não conseguiu descobrir quem representa os indiciados para pedir uma posição sobre o caso.
O inquérito policial também indicia um casal que foi preso junto com funcionário da SMS, todos por tráfico de drogas. O processo foi enviado ao Tribunal de Justiça de Goiás na última quarta-feira (29). Seguindo o trâmite comum, deve ser enviado ao Ministério Público.
Prisões
De acordo com registro da Polícia Militar, o servidor e um casal foram flagrados trocando sacolas pretas entre carros no estacionamento de um shopping da cidade no dia 11 de dezembro. Quando as equipes se aproximaram, viram que um dos carros era da Vigilância Sanitária e o motorista ainda tentou fugir, mas foi pego.
Segundo os policiais, ao revistarem os carros, encontraram tabletes de cocaína nos sacos pretos que estavam sendo trocados. No local, foram apreendidos quatro tabletes, mas o casal levou os PMs a outros 37 que estavam escondidos.
Os três foram presos, mas foram soltos de forma provisória dias depois para aguardar possíveis denúncia e julgamento em liberdade. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta segunda feira (03).
Á você que está me lendo eu digo : A legislação é o conjunto das leis que determina a vida em sociedade em determinado contexto. A legislação é a ciência das leis aonde se aplica a vida dentro de uma sociedade contemporânea. A legislação é a totalidade das leis de um país, de um estado ou de um determinado ramo do direito penal e constitucional.
A lei é um preceito que é emanado de uma autoridade soberana. A lei são prescrições dos poderes legislativo e judiciário, que determinam as normas a serem seguidas em uma nação. A lei é relação constante e necessária entre os fenômenos ou entre causas e efeitos. A lei á uma obrigação imposta dentro das normas sociais. A lei é um preceito e uma norma do direito constitucional. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Caro (a) leitor (a). Não tenho formação em Direito. Não tenho formação em Direito Constitucional ou em Direito Penal. Longe disso. Minha única formação acadêmica é a habilitação em Jornalismo no curso de Comunicação Social.
Contudo, como um simples cidadão brasileiro, não me parece ser o caso do Brasil endurecer a sua legislação. Sim leitor (a). Como um simples cidadão, eu acho que o Brasil daria um enorme passo no combate a impunidade, caso fizesse valer as suas leis já existentes.
Me parece que o Brasil seria perfeitamente capaz de combater a impunidade caso fizesse valer as leis já existentes no seu império do direito.
Se o Brasil fosse capaz de fazer valer as suas leis já existentes, não teríamos tido nenhuma Operação Lava Jato no combate a impunidade. Se o Brasil fizesse valer suas leis já existentes, não teríamos tido a radicalização políticas nas eleições de 2018, e não se viveria a insanidade dos dias atuais na politica brasileira.
E veja bem leitor (a). Como eu sempre comento sobre este tema. Não deixo qualquer critica as leis especificas no Brasil ok ?. Não deixo qualquer critica a lei Maria da Penha, a lei que criminaliza a homofobia e tão pouco a lei que criminaliza a injuria racial, ok leitor (a) ?
Contudo, o Brasil pode combater os delitos com suas próprias leis no seu império jurídico.
E assim caminha a humanidade.
Imagens : Portal G1 da Rede Globo.
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