Todos os servidores públicos estaduais deverão apresentar comprovante de vacinação completa contra a covid-19, segundo decreto assinado pelo governador João Doria. A medida é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais da ativa em órgãos de administração direta e indireta do Estado de São Paulo e deve ser cumprida até o próximo domingo (9).
O decreto que torna obrigatória a comprovação de vacinação contra o coronavírus será publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado. O comprovante só deixará de ser exigido nos casos em que o profissional apresentar atestado médico com alguma contraindicação em relação à vacina.
Os documentos devem ser encaminhados aos órgãos setoriais de recursos humanos por meio eletrônico. Quem descumprir o prazo fixado no decreto ficará sujeito à apuração de eventual responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos.
Quem não apresentar a documentação poderá sofrer punições previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (lei estadual 10.261/68), no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (lei estadual complementar 893/01) e também nas normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e autarquias estaduais.
Segundo o governo estadual, outras regras complementares também poderão ser editadas de acordo com a necessidade de cada Secretaria de Estado ou dos órgãos de administração indireta. A informação é do Jornal Estado de São Paulo, na manhã desta terça feira (04).
Á você que está me lendo eu digo: A Sociedade é uma associação em que várias pessoas compartilham valores culturais é ético, estando sob um mesmo regime político e econômico. A Sociedade é uma coletividade em que as pessoas estão sob um mesmo território, compartilhando as mesmas regras de convivência mútua.
A Sociedade é um sistema organizado e ordenando por uma estrutura social, sob regras de convivência harmônica e organizada. A Sociedade é organizada por estruturas políticas e econômicas, Igreja, Estado, Escola, Família etc..., que são instituições que ensinam regras de convivência, formalizando o o repertório de prescrições, formalizando a identidade cultural, estabelecendo as regras para uma convivência harmônica e democrática entre pessoas de diferentes conceitos de identidade, raça e clero.
A Sociedade é uma norma coletiva que estabelece as regras de convivência harmônica, democrática e civilizada entre pessoas de diferentes identidades culturais, de gênero, raça e de diferentes conceitos de pensamento crítico. A Sociedade tem o dever de punir pessoas que não cumprem as regras estabelecidas pela estrutura de convívio social e coletivo, estabelecidas as regras da democracia, civilidade e socialização coletiva das pessoas que compartilham uma mesma nação dentro de um território. Isso segundo as aulas sobre ética, da professora, jornalista e doutora Nadini de Almeida Lopes, quando eu cursava o oitavo e último período do curso de Comunicação Social, com ênfase em Jornalismo, nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Eu trabalho na Loja Riachuelo do Shopping Ibirapuera. Eu trabalho na área comercial, lidando diretamente com o cliente. Sim leitor (a). Confesso que tive medo de ter alguma reação após tomar a vacina.
Mas, entretanto, eu trabalho na área comercial de uma gigante do varejo. No meu trabalho com vendas, eu exerço uma atividade de alto risco, lidando diretamente com o público.
Sendo assim leitor (a). A vacinação contra a Covid 19, passa a fazer parte do meu instrumento de trabalho. Ao me vacinar contra a Covid 19, eu estou me protegendo, protegendo os meus superiores e colegas de trabalho, que compartilham o mesmo ambiente de trabalho comigo. A vacinação é um instrumento de proteção coletiva em uma sociedade.
Ao me vacinar contra a Covid 19, eu também estou protegendo a saúde dos clientes, nos quais tenho que lidar diretamente por força do meu trabalho. Sim leitor (a). Eu tomei a primeira dose da vacina contra a Covid 19 no dia 30 de junho e a segunda dose em 26 de setembro.
Legislação é um conjunto de leis que regulariza determinada ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país. Ou seja, em linguagem popular se chama ordem jurídica e que estabelece condutas de ações aceitáveis e recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa entre outros.
O Estado de Direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual todos os cidadãos de um país são submetidos ao império do Direito. O Estado de Direito é um império jurídico, que é ligados as normas constitucionais, ao conjunto de leis e aos direitos fundamentais das pessoas. O Estado de Direito estabelece normas jurídicas dentro de um império democráticos, no qual até mesmos os governantes do estado estão submetidos as normas já existentes. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena ne Moraes.
A Lei brasileira prevê a obrigatoriedade da vacinação no Brasil. A Lei brasileira prevê que é válida a previsão da vacinação obrigatória como medida possível a ser adotada pela União e Entes da Federação em emergências de saúde pública, como melhor forma de realizar o direito fundamental a saúde, respeitadas as limitações legais.
A Lei brasileira prevê que cabe as organizações de ações de vigilância sanitária e epidemiológica e sobre o Programa Nacional de Imunizações, determina que compete ao Ministério da Saúde a definição das vacinações de caráter obrigatório em todo o território nacional. Caberá aos governos estaduais estabelecer medidas complementares para o cumprimento da vacinação obrigatória em todos os Estados da República Federativa do Brasil. Segundo as mesmas informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Caro (a) leitor (a). Como eu sempre digo nos comentários que você le nos meus posts. Os governantes na União, Estados e Municípios, devem simplesmente fazer valei a lei que já temos no Brasil.
Sou favorável a vacinação obrigatória, conforme já prevê a lei vigente no Brasil. Ou seja. Basta que os governantes brasileiros façam valer a lei que ja temos no Brasil á respeito da obrigatoriedade da vacinação no país.
Sim leitor (a). Eu estou inserido dentro de uma sociedade constituída dentro de um mesmo território. A minha liberdade individual termina onde começa a sua e também a liberdade de outras pessoas também.
A minha liberdade individual, não me permite ter o direito de colocar em risco, nem os meus colegas de trabalho, e tão pouco os clientes com os quais eu lido na loja, por força do meu trabalho. Sendo assim. A vacinação deve ser obrigatória no Brasil. A vacinação deve ser obrigatória, conforme prevê a lei brasileira.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Jornal Estado de São Paulo.
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