A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 27, o texto-base da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil com uma emenda da oposição que torna o programa social que substituiu o Bolsa Família permanente, no valor mínimo de R$ 400. Foram 418 votos a favor e 7 contra. O Novo foi o único partido contrário à aprovação. Os deputados ainda vão analisar destaques, ou seja, sugestões de mudança no texto.
Como instituído inicialmente pelo governo, o benefício extra, que elevou o valor a R$ 400, duraria somente até dezembro deste ano. No entanto, o Palácio do Planalto decidiu ceder nesse ponto das negociações para neutralizar uma ofensiva da oposição, que tentava elevar os pagamentos a R$ 600.
Ao mudar a orientação e defender o benefício permanente, o relator, deputado João Roma (PL-BA), disse que a mudança no caráter do programa social é um "marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica de cidadania". Ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro, Roma é pré-candidato ao governo da Bahia e tem usado o programa que substituiu o Bolsa Família como vitrine eleitoral.
"Nós queríamos os R$ 600 e de forma permanente, não só projeto eleitoral. Essa parte nós vencemos. Vai ser permanente, mas vai ficar em R$ 400", disse o deputado Bohn Gass (PT-RS), ao comentar o fato de o governo ter acatado, parcialmente, as propostas da oposição.
Como mostrou o Broadcast Político, o governo planejava deixar a MP caducar, com receio de o valor ser elevado a R$ 600, medida considerada pela equipe econômica como uma bomba fiscal para as contas públicas, se fosse aprovada. A ideia era editar, posteriormente, um decreto para fixar o valor em R$ 400.
No entanto, um parecer jurídico recebido pelo Palácio do Planalto mudou a estratégia governista. Sem respaldo para deixar a MP perder a validade, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro recuaram e passaram a ver a negociação dentro do Congresso Nacional como o único caminho para impedir a elevação do benefício. Para ter sucesso na empreitada, a aposta foi no apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu a manutenção do valor do Auxílio em R$ 400.
Ao longo desta quarta-feira, o governo e sua base no Congresso articularam para neutralizar o movimento da oposição e concluíram que tornar o benefício permanente era a melhor forma de atingir esse objetivo. Isso porque partidos de esquerda apontavam o caráter temporário do valor de R$ 400 como indicativo de que o Palácio do Planalto queria usar o programa social apenas para reeleger Bolsonaro.
A pressão sobre o governo aumentou porque partidos como o União Brasil consideravam se juntar à oposição na defesa do aumento do Auxílio Brasil. Nos cálculos da assessoria parlamentar do partido formado a partir da fusão entre DEM e PSL, o aumento do benefício a R$ 600 custaria R$ 30 bilhões aos cofres públicos.
"É melhor ser cabeça de calango do que rabo de elefante. Se é para ser conduzido pelo plenário, melhor ter a iniciativa", disse o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). O parlamentar chegou a mencionar formas de encontrar embasamento jurídico para aumentar o valor do benefício, ao destacar a persistência da alta inflacionária no País, do aumento nos preços dos combustíveis e da carestia. A informação é do Jornal Estado de São Paulo.
Á você que está me lendo eu digo: A Política é a geopolítica adotada pelos países visando administrar seus respectivos territórios. A Política é a ciência, enquanto direito, adotada pelos países para assuntos externos (política externa) e assuntos internos (política interna). Nos países democráticos, os cidadãos elegíveis participam da política na criação, elaboração e no desenvolvimento das leis. Nos países democráticos, os cidadãos elegíveis, são participantes ativos na política, seja através do voto, do pensamento crítico e de sua militância política, por meio do sufrágio universal.
A Social-Democracia é uma ideologia institucional, que apoia reformas econômicas no estado vigente, visando promover uma justiça social dentro de um sistema de mercado. A Social-Democracia é uma política de centro e centro esquerda no espectro político, que envolve um estado de bem-estar coletivo, incluindo sindicatos e regulamentação econômica, promovendo uma política de bem-estar coletivo e uma democracia representativa. A Social-Democracia é uma corrente originalmente de centro esquerda, que não atenta contra as instituições democráticas. A Social-Democracia Institucional, é o espectro político base dos partidos de esquerda no Brasil. Os Sociais-Democratas, na sua essência, são totalmente contrários aos radicalismos políticos, que ameacem a ordem democrática institucional com ideologias autoritárias contra o estado de direito.
Compete ao poder público garantir a seguridade social, integrando iniciativas do poder público e da sociedade. Compete à União, Estados e Municípios, garantir a seguridade social garantir a seguridade social nos entes na República Federativa do Brasil, assegurando os direitos à saúde, à previdência e à assistência social. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
O Estado é uma entidade com poder para governar o povo dentro da estratégia política e governamental.
O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), é um programa do Ministério da Educação do Brasil, criado em 1999, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas.
Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. De acordo com o site do Ministério da Educação.
O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi criado em 2004, durante o governo do ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela Lei nº 11.096/2005, e tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. As instituições que aderem ao programa recebem isenção de tributos. De acordo com o site oficial do Pro Uni.
O Brasil é um país muito desigual em nível educacional. Caro (a) leitor (a). A própria história do Brasil ajuda a explicar a herança da desigualdade que temos hoje. Durante 322 anos, entre 1500 a 1822, o Brasil foi colônia de exploração de coroa portuguesa.
Durante o período colonial, a corte de Portugal impediu a construção de escolas e universidades no Brasil. Durante 322 anos de colonização, entre 1500 a 1822, os brasileiros residentes em território brasileiro, não tiveram qualquer acesso mínimo à educação. Somente os brasileiros mais favorecidos na alta burguesia, iriam estudar nas províncias europeias.
Durante o período colonial, tivemos o racismo estrutural também implantado no Brasil pela coroa portuguesa. Para o ingresso em cargos majoritários em serviços públicos, era exigida no Brasil, a chamada "pureza de sangue". Ou seja, leitor (a). Para que algum brasileiro tivesse acesso aos cargos majoritários, era necessário a comprovação da "brancura" dos candidatos.
Como jornalista e cidadão, eu reconheço que governos com características sociais-democratas, são sim extremamente necessários no Brasil. No Brasil, é absolutamente indispensável, que os governantes estejam comprometidos com as reformas sociais que promovam o bem-estar a quem mais precisa.
Cabe ao estado promover reformas sociais quando assim for necessário. Cabe ao estado promover reformas que garantam a seguridade social. Governos Sociais-Democratas não devem assaltar os cofres públicos ou promover compra de votos.
Governos Sociais-Democratas devem estar comprometidos com reformas que garantam a seguridade social prevista na Constituição Federal do Brasil.
Compete ao poder público garantir a seguridade social, integrando iniciativas do poder público e da sociedade. Compete a União, Estados e Municípios, garantir a seguridade social garantir a seguridade social nos entes na República Federativa do Brasil, assegurando os direitos á saúde, a previdência e a assistência social. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
A pandemia do novo corona vírus aumentou as desigualdades no Brasil. Sim leitor (a). O descontrole da pandemia no Brasil, afetou a atividade econômica para as populações mais vulneráveis, E isso não somente no Estado de São Paulo. Mas no Brasil como um todo.
O Brasil precisa focar em reduzir as desigualdades alavancadas pela pandemia. O Brasil precisa ter governantes comprometidos com a redução das desigualdades no país.
Sim leitor (a). O Brasil precisa reforçar consideravelmente os programas de renda mínima já vigentes no país. Os governantes brasileiros sejam na União, Estados e Municípios, precisam estar comprometidos em proteger as populações mais vulneráveis no cenário pós pandemia.
Os governantes brasileiros precisam ter compromissos da Social-Democracia Institucional. O Brasil não pode ter uma Social-Democracia politiqueira, que apoie ditaduras. Sejam ditaduras de direita ou esquerda. O Brasil não deve ter uma Social-Democracia corrupta, que por ganância e imoralidade, assalte os cofres públicos. O Brasil deve ter uma Social-Democracia Institucional. Uma Social-Democracia que saiba amparar os mais vulneráveis em um cenário tão trágico do período pós-covid 19. O Brasil deve ter uma Social-Democracia que assegure a seguridade social garantida pela Constituição Federal.
O Brasil deve ter uma Social-Democracia comprometida com a seguridade social. Uma garantida pela Constituição Federal de 1988.
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