O Estado laico em uma democracia.

 Com 181 deputados e 8 senadores, a Frente Parlamentar Evangélica é composta por filiados de 80% dos partidos representados na Câmara – do PL ao PT – e vota mais alinhada às propostas do governo Bolsonaro (PL) do que o conjunto de deputados. Ainda assim, a pauta de costumes não avançou na Câmara ao longo da atual legislatura, considerando o total absoluto de projetos. Os dados são do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ.

O estudo aponta que apenas 62 dos 4.879 projetos propostos na pauta de costumes na Casa foram efetivamente aprovados, dos quais só quatro deles são de autoria da Frente Parlamentar Evangélica. Segundo a pesquisa, a adesão dos deputados da frente às pautas governamentais é de 77% contra 66% do total da Câmara.

Debora Gershon, do Observatório do Legislativo Brasileiro, afirma que ainda falta uma pauta específica a ser definida pelos membros da frente, além da construção de uma agenda coletiva para reunir os parlamentares. “O eleitor evangélico que busca na frente alavancagem dos projetos de seu interesse não encontra nela um espaço capaz de brigar por essa movimentação.” O estudo aponta ainda que o grupo sofre com grau baixo de institucionalização em comparação a outras frentes parlamentares, como a da agropecuária.

Frente representa quase 30% da população

Criada em 2003 e oficializada em 2015, a frente representa quase 30% da população e 24% do eleitorado. Sua composição é dividida entre parlamentares evangélicos (46%) e católicos (43%).

A adesão maior dos deputados da frente às pautas governamentais pode ser explicada nos três maiores partidos que a integram. PL, Republicanos e Progressistas somam 45% dos seus membros e representam o núcleo mais estruturado e coeso do Centrão, grupo que apoia o presidente no Congresso.

A presidência da Frente, ocupada hoje pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), esteve em uma disputa interna entre lideranças da Assembleia de Deus. No fim de 2020, houve um acordo para que Sóstenes e Cezinha de Madureira (PSD-SP) se revezassem no cargo entre 2021 e 2022.

O bispo Samuel Ferreira, do Ministério Madureira, defendeu a recondução de Cezinha em 2022 – o que irritou Silas Malafaia, do Ministério Vitória em Cristo, mentor de Sóstenes.

“Essa heterogeneidade da frente começa inclusive a suscitar disputas políticas”, afirmou Debora, doutora em ciência política e responsável pela pesquisa. Ela argumenta que esse conflito é um dos fatores que mostram o processo de institucionalização do grupo: “Não é usual que haja disputa pela presidência de uma frente parlamentar”.

Outro fator está exposto no desempenho legislativo da Frente na Câmara. A taxa de sucesso da Frente Parlamentar Evangélica, aponta a pesquisa, indica que a proporção de proposições aprovadas, do total de apresentadas no período, é de 0,27%, enquanto a taxa de sucesso na Câmara é de 1,15%. “A frente não tem uma produção legislativa coesa a ponto de produzir e aprovar os projetos como grupo”, explicou Debora.

“A frente não é de representação dos evangélicos. É de deputados e senadores. Somos de denominações e de partidos diferentes”, afirmou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). “São evangélicos, estão defendendo interesses dos seus partidos e não sei onde pode prosperar. Podemos ter mais evangélicos na Câmara, mas lá somos políticos. Faço parte da frente, mas sou da bancada do PT.”

Projetos se concentram em três áreas

Os projetos apresentados com maior participação da frente evangélica estão concentrados em três principais temas: Processo legislativo e atuação parlamentar (49%), direito penal e processual penal (48%) e defesa e segurança (48%). Finanças públicas (44%), administração pública (31%) e direitos humanos e minorias (19%) estão entre os temas mais comuns dos textos aprovados assinados pela frente. Procurado, o atual presidente do grupo, Sóstenes Cavalcante, não respondeu até a conclusão desta edição. A informação é do Jornal Estado de São Paulo.

Á você que está me lendo eu digo : Um Estado secular ou laico é um conceito do secularismo onde o poder do Estado é oficialmente imparcial em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião.

A Constituição Brasileira circunscreve que o Brasil é um estado laico. A Constituição Federal no Brasil, afirma que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liberdades.

O estado laico, é o símbolo da democracia em qualquer país. Uma democracia madura, sabe perfeitamente respeitar a diversidade em uma sociedade constituída. Contudo, o Brasil ainda insiste em ser um país não civilizado na pluralidade.

O racismo instaurado no período colonial, deixou suas marcas enraizadas na história brasileira. O racismo colonial, tornou o Brasil um país intolerante, incapaz de respeitar a diversidade, algo legitimo em uma democracia madura. Um país que não respeita seus negros, suas mulheres, e também a diversidade religiosa.

Sob o argumento dos "valores familiares", o Brasil promove ataques insanos de ódio e intolerância, contra grupos contrários a um suposto conceito de moralidade. Os alegados "valores tradicionais", são os argumentos para que o Brasil não tenha como nação, conceitos absolutamente básicos de civilidade.

A ascensão de candidatos outsiders em 2018 , abriu um abismo na democracia brasileira. O radicalismo politico, faz o Brasil desrespeitar a diversidade e a pluralidade de pensamento. Em nome de um imaginário conceito de moralidade, nós estamos abrindo mão de conquistas civilizatórias, em nome dos alegados "valores tradicionais".

Em uma democracia madura, o estado vigente deve ser laico. A liberdade de crença, é algo fundamental em uma democracia minimamente constituída. Estados verdadeiramente democráticos, não convivem com a intolerância religiosa. A diversidade é algo fundamental em qualquer democracia. O Brasil nunca deve se esquecer disso.

A Política é a geopolítica adotada pelos países visando administrar seus respectivos territórios. A Política é a ciência, enquanto direito, adotada pelos países para assuntos externos ( política externa) e assuntos internos (política interna). Nos países democráticos, os cidadãos elegíveis participam da política na criação , elaboração e no desenvolvimento das leis. Nos países democráticos, os cidadãos elegíveis, são participantes ativos na política, seja através do voto, do pensamento crítico e de sua militância política, por meio do sufrágio universal.

O Estado é uma instancia com poder soberano para comandar uma nação dentro de uma área territorial delimitada. O Estado é constituído de poder, povo, território, governo e leis.

O Estado se define pelo monopólio do uso da força dentro de determinados limites territoriais. O Estado e somente o Estado tem o poder de fiscalizar, cobrar, taxar e punir seus (suas) cidadãos (ãs).

Além de ser um prestador de serviços, o Estado é uma entidade política que exerce o poder soberano dentro  determinando território. O poder soberano do Estado é aceito com legitimidade pelas pessoas em um regime democrático e as pessoas se submetem ao Estado, dentro das instituições democráticas no império das leis.

Na era moderna, o Estado é constituído por instituições democráticas permanentes que organizam o funcionamento da sociedade. Os poderes executivo, legislativo e judiciário dividem entre si estas funções.

A Igreja é um local aonde os fieis representam a mesma comunidade seguindo a mesma doutrina religiosa dentro de um conceito teológico.

A Constituição Brasileira circunscreve que o Brasil é um estado laico. A Constituição Federal no Brasil, afirma que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liberdades. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.

Em uma democracia, é saudável que haja uma separação entre Igreja e Estado. Historicamente, a mistura entre Igreja e Estado jamais foi saudável em nenhum pais no mundo.

Independentemente da sua corrente política, um governante deve respeitar o estado laico, que é uma prerrogativa da Constituição Federal do Brasil.

Em um país verdadeiramente democrático. O Estado deve ser Laico.

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Jornal Estado de São Paulo.