Uma questão democrática.

 A Academia Brasileira de Ciências publicou uma carta com propostas aos candidatos à Presidência. Mais do que um agregado contingente de recomendações, ela é, como diz seu título, uma apologia à Ciência como política de Estado para o desenvolvimento do Brasil.

A ciência no País começou tarde, com a chegada da Corte, em 1808. Então foram criadas as primeiras instituições de ensino e pesquisa, como o Museu Nacional ou o Jardim Botânico, depois acrescidas por outras, como a Fiocruz (1900), o Butantan (1901) e as primeiras universidades. Em meados do século surgiram empresas estatais inovadoras – como Vale (1942), Petrobras (53), Embraer (69) ou Embrapa (73) –, sistemas de gestão e financiamento – como CNPq e Capes (51) ou a Finep (67) – e o Sistema Nacional de Pós-Graduação. A Constituição de 88 alavancou leis inovadoras, como o Marco Legal de Ciência e Tecnologia (2015).

Todos os grandes sucessos econômicos do Brasil – como agropecuária, petróleo ou aviação – estão associados ao ecossistema científico nacional. Desde a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia, em 1985, a parcela do Brasil na produção científica mundial aumentou de 0,5% para 3,2%.

Mas esse patrimônio está ameaçado pela drástica e persistente redução de investimentos. Em dez anos o investimento da União em educação caiu de 19% para 8%. O investimento por aluno é comparativamente baixo no ensino superior – no básico é ainda mais – e 75% das matrículas estão em instituições privadas, a maioria com objetivo de lucro, de baixa qualidade e sem dedicação à pesquisa. “O Brasil precisa de uma revolução na educação”, conclama a Academia, a começar pelo ensino básico, no qual a expansão das vagas não foi acompanhada pela sua qualificação.

Os países desenvolvidos contam, em média, com 4 mil pesquisadores a cada milhão de habitantes. Os 900 do Brasil são poucos, mesmo em comparação à América Latina. A média de investimentos dos países da OCDE em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) é de 2,6% do PIB. Os do Brasil já margearam 1,5%. Hoje não chegam a 1%. “Há 40 anos, Coreia e China estavam atrás do Brasil: olhem como estão hoje”, advertiu a presidente da Academia, Helena Nader.

Seria um truísmo dispensável dizer, como diz a Academia, que para promover progressos sociais “toda e qualquer ação estratégica em termos de políticas públicas (seja na área da saúde, meio ambiente, infraestrutura, agricultura e abastecimento, trabalho e emprego, entre outras) deve ser norteada pelo estado da arte do conhecimento científico”, se o atual governo não fizesse o exato oposto.

A Academia elenca três eixos urgentes: aumentar o porcentual do PIB investido em CT&I para pelo menos 2% em quatro anos; capacitar pesquisadores para chegar a 2 mil por milhão de habitantes em dez anos; e garantir a participação de conselheiros estratégicos de CT&I nos órgãos dos Três Poderes, especialmente no Executivo, para que políticas públicas sejam desenhadas e coordenadas com base em evidências.

O Brasil é abundante em terras, biomas, recursos hídricos, ventos e minérios, e ainda conta com uma expressiva população jovem. A ciência é crucial para tirar proveito econômico desses recursos e ajudar o País a enfrentar grandes desafios globais, como a insegurança alimentar ou as mudanças climáticas, por exemplo, diversificando a bioeconomia e a agropecuária ou mitigando o seu impacto na emissão de gases de efeito estufa.

Tanto maior é o desafio na era digital. A União Europeia e países como China e EUA têm planos ambiciosos para setores como inteligência artificial, semicondutores e robótica, e, se o Brasil não os acompanhar, a distância em relação aos seus padrões socioeconômicos aumentará exponencialmente.

Como nota a Academia, “os impactos da pandemia e a aceleração das mudanças climáticas deixaram evidente que as agendas do futuro deverão ser verdes, digitais, sustentáveis e inclusivas”. O material da ponte para esse futuro tem um nome – capital humano – e a principal ferramenta para construí-la também: ciência. Esse é editorial e coluna do Jornal Estado de São Paulo. 

Á você que está me lendo eu digo : Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política.

O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do século XIII e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação. Agrupamentos sucessivos e cada vez maiores de seres humanos se deram sob o domínio de um Estado, cujas bases foram determinadas na história mundial com a Paz de Vestfália, em 1648. A instituição estatal, que possui uma base de prescrições jurídicas e sociais a serem seguidas, evidencia-se como "casa-forte" das leis que devem regimentar e regulamentar a vida em sociedade.

Estado não se confunde com governo. O Estado é estruturado política, social e juridicamente, ocupando um território definido onde, normalmente, a lei máxima é uma constituição escrita - de onde também surge a legitimação de sua atuação e existência. É dirigido por um governo que possui soberania determinada tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território". O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima (coerção, especialmente a legal). Segundo um dos livros do Jornalista Clóvis Rossi, que eu li no sétimo e oitavo semestres da habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, na biblioteca da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas).

Na manhã deste domingo, eu me solidarizo com os meus 674 mil compatriotas, que infelizmente, perderam suas vidas para a Covid 19. Na manhã deste domingo, eu me solidarizo com todos os (as) leitores (as), que perderam algum ente querido para a Covid 19. Que o tempo traga conforto aos seus corações.

O respeito ao conhecimento cientifico, é base para um democracia sólida. A ciência e medicina, foram absolutamente fundamentais, para que mais vidas fossem salvas em território brasileiro.

Como jornalista e cidadão brasileiro, eu defendo o respeito a ciência, como um dos pilares absolutamente fundamentais de uma democracia. O respeito a ciência como uma política de estado, é um dos pilares de um conceito democrático de soberania nacional.

E que nós brasileiros tenhamos aprendido a lição com a tragédia humanitária que vivemos aqui no país. O respeito a ciência e a medicina, é a soberania democrática de qualquer país no mundo.

E assim caminha a humanidade. 

Imagem : USF.