O Estado de Direito e Código Penal no Brasil.

 O homem apontado como chefe do tráfico de drogas do Complexo do Castelar, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, foi preso nesta quarta-feira (17) pela PM enquanto assistia ao jogo do Fluminense contra o Fortaleza, no Maracanã.

Marco Aurelio dos Santos Rocha, o Foka, estava com um uniforme com o próprio apelido estampado quando foi preso. A ação envolveu policiais do 39º BPM (Belford Roxo) e do Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios (Bepe).

Contra Foka, havia dois mandados de prisão em aberto por tráfico. Ainda segundo a Polícia Militar, Foca é responsável por diversos homicídios em Belford Roxo. A informação é do Portal G1 da Rede Globo.

Á você que está me lendo eu digo: A legislação é o conjunto de leis acerca de determinada matéria. A legislação á ciência das leis que determina o império jurídico em uma determinada sociedade. A legislação e a totalidade das leis em um Estado ou de determinado ramo do direito.

A lei é um preceito emanado de uma autoridade soberana. A lei é um preceito dos poderes executivo, legislativo e judiciário no Brasil. A lei é uma ciência que determina as regras e as normas de vida dentro de uma sociedade. A lei é uma relação constante e necessária entre os fenômenos ou entre as causas e os efeitos em uma sociedade. A lei é um preceito e uma norma do direito moral. Isso segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.

Estado de Direito é uma situação jurídica ou um sistema institucional, no qual cada um e todos estão submetidos ao império do direito. O Estado de Direito é ligado ao respeito as normas jurídicas e aos direitos fundamentais.

O Estado de Direito é uma instituição jurídica no qual até mesmo os mandatários políticos estão submetidos ao império das leis que estarão vigorando no país. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.

O Brasil já possui suas leis no combate a criminalidade. A Constituição Federal e o Estado de Direito, já garantem as pelas prerrogativas de segurança pública no Brasil.

Se o Brasil soubesse aplicar suas leis já existentes, não teria existido Operação Lava Jato, e sem Operação Lava Jato, não teríamos tido a radicalização da classe média nas eleições em 2018.

Se o Brasil soubesse aplicar suas leis já existentes, não teria existido Operação Lava Jato, e sem Operação Lava Jato, não teríamos tido a radicalização da classe média nas eleições em 2018.

Veja bem leitor (a). Conforme eu já abordei sobre este tema. Não tenho formação em Direito. Também não tenho formação em Direito Penal. Tao pouco tenho formação em Direito Constitucional.

Longe disso leitor (a). A minha única formação acadêmica, é a habilitação em Jornalismo, na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).

Mas, entretanto, como um cidadão brasileiro, que acompanha os noticiários na imprensa, vejo que o Brasil já tem seu império das leis para combater a criminalidade.

Como um cidadão brasileiro, não me parece o caso do Brasil endurecer as leis do seu código penal. Ao que me parece, o Brasil pode combater a criminalidade, quando o país consegue valer as leis já existentes no seu Estado de Direito.

Veja bem leitor (a). Conforme eu também sempre digo ao abordar este tema. Não faço qualquer criticas as leis mais especificas que temos no Brasil.

Conforme eu sempre digo ao abordar este tema. Não quero aqui fazer qualquer crítica a lei Maria da Penha, a lei que criminaliza o racismo e tão pouco a lei que criminaliza a homofobia ok ?. Eu tenho plena consciência da necessidade destas leis mais especificas no Brasil ok ?

Contudo, como um cidadão brasileiro, vejo que se o Brasil aplicasse as sua leis no combate a criminalidade, o país não teria Operação Lava Jato. O lava jatismo não teria existido no Brasil, caso o país fosse mais eficiente em aplicar suas leis já existentes no seu Estado de Direito.

A codificação nada mais é que a junção de diversas leis que tratam de um mesmo assunto. Logo, um código é o conjunto sistemático de normas jurídicas escritas que se referem a determinado ramo do Direito, como é o caso do Código Penal, Código Civil, Código Tributário etc. Mas não pense que é somente isso! A existência de um código vai muito além de uma mera organização das leis, ela traz segurança e estabilidade a todos nós, cidadãos.

O Código Penal Brasileiro, mesmo sendo da década de 1940, garante as devidas leis no combate aos crimes de colarinho branco, por exemplo. O Código Penal Brasileiro, já prevê as devidas penalidades, no combate a criminalidade no Brasil.

O crime de tráfico de drogas está devidamente previsto no código penal brasileiro, que descreve várias condutas que caracterizam este ilícito proibindo qualquer tipo de venda, compra, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito de drogas sem plena autorização judicial ou em desconformidade com a legislação vigente no país. 

A pena prevista para o crime de tráfico de drogas é de 05 a 15 ano de reclusão somado a pagamento de multa vo valor de R$ 500 a 1.500. Segundo o meu livro sobre o código penal brasileiro.

Ou seja. O código penal brasileiro, já tipifica como crime, o uso de drogas sem autorização judicial. Se o Brasil fizesse valer seu código penal e o seu estado de direito, não teria existido Operação Lava Jato no país. E tão pouco teríamos tido a radicalização da classe média em 2018.

O Brasil precisa começar a fazer valer as leis já existentes, tanto no seu código penal, quanto no seu estado de direito. O Brasil daria um enorme passo no combate a criminalidade, caso fizesse valer suas leis já existentes.

E assim caminha a humanidade. 

Imagem: Portal G1 da Rede Globo.