A Lei Maria da Penha é uma lei distrital brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.
O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Maria da Penha era casada com Marco Antônio Heredia Viveros, que cometeu violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela o denunciou, pôde sair de casa devido a uma ordem judicial e iniciou a batalha para que seu então marido fosse condenado. Entretanto, o caso foi julgado duas vezes e, devido alegações da defesa de que haveria irregularidades, o processo continuou em aberto por alguns anos.
Com as oito mortes de mulheres vítimas de feminicídio em março, segundo dados divulgados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-RS), o Rio Grande do Sul registra 27 crimes por violência de gênero do trimestre, o que representa uma alta de 35% em comparação com as 20 vítimas dos primeiros três meses de 2021. Segundo o Portal G1 da Rede Globo.
Entre as vítimas do mês passado, conforme a SSP, apenas uma tinha medida protetiva de urgência contra o agressor. O dado reforça o diagnóstico apresentado pelo Mapa de Feminicídios divulgado pela Polícia Civil com análise de todos os 96 casos registrados no ano passado, dos quais 86 (quase 90%) não tinham o amparo de MPU vigente. Segundo o Portal G1 da Rede Globo.
Oito em cada dez vítimas de violência contra mulher sofreram abusos psicológicos durante a pandemia da Covid-19, segundo um levantamento feito pelo projeto 'Justiceiras', com base nos 9,5 mil atendimentos feitos desde março de 2020. Segundo o Portal G1 da Rede Globo.
As mulheres relataram diferentes tipos de violência, como violência psicológica (82,96%), física (59,06%), sexual (52,48%) e patrimonial (68,59%), na maioria das vezes, dentro da própria casa (74,89%). Em cada dez mulheres, sete relataram situações de média e alta gravidade cometidas por seus atuais relacionamentos (40,41%) ou anteriores (37,86%). Outra preocupação é o acesso dos agressores a armas: quase um quarto das vítimas confirmou essa situação às voluntárias. Segundo o Portal G1 da Rede Globo.
Patriarcado é um sistema social em que homens mantêm o poder primário e predominam em funções de liderança política, autoridade moral, privilégio social e controle das propriedades. No domínio da família, o pai mantém a autoridade sobre as mulheres e as crianças.
Machismo é a sensação de ser 'viril' e autossuficiente, o conceito associado a "um forte senso de orgulho masculino: uma masculinidade exagerada". Está associado à "responsabilidade de um homem de prover, proteger e defender sua família".
O machismo intelectual, trabalha com o conceito da superioridade do homem em relação á mulher. O machismo trabalha com o conceito da superioridade do homem em relação á mulher. Seja no campo acadêmico, o campo econômico e também no campo social.
Os 16 anos da Lei Maria da Penha no Brasil, reflete a luta das mulheres, por igualdade e respeito na sociedade. No mundo contemporâneo no qual nós vivemos hoje, já não cabe a ideia patriarcal e machista, da superioridade dos homens em relação ás mulheres.
As mulheres estão fazendo a diferença em todas as esferas da sociedade. As mulheres estão estão fazendo toda a diferença, quebrando cada vez mais os tabus impostos a elas em uma sociedade patriarcal e machista.
As mulheres estão fazendo a diferença. Mostrando cada vez mais, que no mundo atual, é absolutamente necessário, os ideais de igualdade e respeito. As mulheres estão cada vez mais quebrando os paradigmas do "objeto de posse".
Tenho mulheres na minha família. Tenho mãe, tenho minhas tias, tenho minhas primas e tenho uma irmã. Assim como tenho as minhas amigas. Inclusive tenho amigas que concluíram a habilitação em Jornalismo na Comunicação Social comigo, nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Em homenagem a minha mãe, minhas tias, minhas amigas e minha irmã, eu sempre irei me esforçar, para que tenhamos a igualdade entre homens e mulheres.
E que nos 16 anos da Lei Maria da Penha. Tenhamos cada vez mais a igualdade e o respeito no nosso país e na sociedade como um todo.
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