terça-feira, 27 de dezembro de 2022

A avaliação do Supremo Tribunal Federal.

 Judicialmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância) como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.

Criado após a Independência do Brasil, como Supremo Tribunal de Justiça, e renomeado como Supremo Tribunal Federal após a proclamação da República, o STF exerce uma longa série de competências, entre as quais a mais conhecida e relevante é o controle concentrado de constitucionalidade por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. Todas as reuniões administrativas e judiciais do Supremo Tribunal são transmitidas ao vivo pela TV Justiça desde 11 de agosto de 2002 e pela Rádio Justiça desde 5 maio de 2004. O Tribunal também está aberto para o público assistir aos julgamentos. De acordo com o meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.

No auge da pandemia da Covid 19 no Brasil, coube ao Supremo Tribunal Federal, impedir que a "imunidade coletiva" do presidente Jair Bolsonaro (PL), causasse milhões de mortes no país.

Coube ao Supremo Tribunal Federal, extinguir o orçamento secreto, que fere o principio da transparencia, da impessoalidade e da moralidade na administração pública.

Coube ao Supremo Tribunal Federal, impedir que o presidente Jair Bolsonaro (PL), causasse ainda mais estragos na democracia brasileira.

Coube ao Supremo, em muitos casos, conter a politicagem e a auto deterioração do Congresso Nacional no Brasil.

Confira agora a reportagem do Portal G1 da Rede Globo.https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/12/27/datafolha-31percent-aprovam-atuacao-do-stf-e-outros-31percent-reprovam.ghtml

E assim caminha a humanidade.

Imagem : CNN Brasil.






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