Decoro parlamentar é a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade.
O decoro parlamentar está descrito no regimento interno de cada casa do Congresso Nacional brasileiro. Na constituição federal brasileira, no artigo 55, parágrafo 1.º diz: "É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas (art. 53) asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas".
Fere o decoro parlamentar:
Uso de expressões que configuram crime contra a honra ou que incentivam sua prática;
Abuso de poder;
Recebimento de vantagens indevidas;
Prática de ato irregular grave quando no desempenho de suas funções;
Revelação do conteúdo de debates considerados secretos pela assembleia legislativa; entre outros.
A exemplificação do que é decoro parlamentar está descrita no regimento interno de cada uma das casas legislativas.
Sendo assim, quando uma pessoa pública pratica corrupção, ela está ferindo o decoro parlamentar.
Anielle Franco, assim como Marielle, tem sido o maior exemplo do decoro parlamentar no Brasil. Mesmo atacada covardemente pela violência política, Anielle Franco, tem sido resiliente na luta pelos direitos humanos no Brasil.
Se mantendo fiel ao decoro parlamentar, Anielle Franco, sem sombra de dúvida, merece tal reconhecimento, citado na reportagem do UOL.
A jornalista e professora Anielle Franco, tem seguimento de decoro parlamentar, que está em falta no Brasil, devido aos discursos de ódio e violência política.
Confira a reportagem do Portal UOLhttps://noticias.uol.com.br/
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Portal G1 da Rede Globo.
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