O Código Brasileiro de Transito é um documento legal que define as atribuições legais das diversas autoridades e órgãos de transito ligados ao Brasil, fornecendo diretrizes para a engenharia de tráfico e estabelecendo as normas de conduta, infrações e penalidades para os usuários desse complexo sistema.
Considera-se transito a utilização das vias por diversas pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação para carga e descarga. O Código de Transito Brasileiro, tem como base, a Constituição Federal de 1988, respeitando a Convenção de Viena e entrou em vigor em 1998. Segundo informações do site oficial do Detran do Estado de São Paulo.
Segundo as informações do site oficial Governo do Brasil, o Brasil registrou uma queda anual de 7% nas mortes por acidentes de trânsito no período entre 2015 e 2019. Os dados são do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), que mostrou uma redução de 43 mil para 30 mil mortes por ano.
Conforme eu já abordei em outras postagens, continuo tendo a opinião que o Brasil deve fazer valer as leis que já existem. Contudo leitor (a), você, que me acompanha no blog, também já leu meus comentários aonde eu abordo que grupos vulneráveis no Brasil, ficaram mais protegidos com leis mais especificas.
Segundo as informações do site oficial do Governo Federal, o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionado pelo então Presidente Jair Bolsonaro, com mudanças que vão simplificar e desburocratizar processos, reduzir custos e investir em medidas educativas. Entre as regras sancionadas está a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou de cinco para dez anos para condutores de até 50 anos, e a quantidade de pontuação para a suspensão da CNH.
Ainda de acordo com informações do site oficial do Governo Federal, o aumento da validade da CNH passou de cinco para dez anos para condutores de até 50 anos. Para quem tem entre 50 e 70 anos, a necessidade de renovação é de cinco anos e aqueles com mais de 70 passam a renovar a cada três anos. A regra vale também para motoristas profissionais.
Ainda de acordo com o site oficial do Governo Federal, em relação à quantidade de pontos para perda da habilitação, o texto aprovado considera três limites: 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, para aqueles com uma infração gravíssima, e 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima. Para motoristas profissionais, valerá a regra de 40 pontos, independente da natureza das infrações cometidas.
Ainda segundo o site oficial do Governo Federal, a proibição da conversão da pena de reclusão (privativa de liberdade) por penas alternativas, no caso de morte ou lesão corporal provocada por condutor sob efeito de álcool ou drogas.
O site oficial do Governo Federal também informa que a nova regra, será obrigatória a substituição de multas leves ou médias por advertência para infrator que não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
O custo total estimado dos acidentes ocorridos em rodovias federais em 2022 foi de R$ 12,92 bilhões. O valor é praticamente 100% maior do que todo o investimento público federal aplicado ano passado na malha pública federal (R$ 6,51 bilhões) e representa um aumento de quase R$ 800 milhões em relação a 2021. Segundo o site oficial da CNT ( Confederação Nacional de Transporte).
O ranking de custos de 2022 por estado é liderado por Minas Gerais (R$ 1,69 bilhão), que tem a maior malha rodoviária do país. Na sequência, estão Paraná e Santa Catarina, com R$ 1,41 bilhão e R$ 1,32 bilhão, respectivamente. Segundo o site oficial da CNT ( Confederação Nacional de Transporte).
O total de registros de acidentes nas rodovias federais em 2022 foi de 64.447, sendo que 52.948 deles acabaram com vítimas (mortos ou feridos). O período de Carnaval foi o campeão de sinistros nas rodovias federais em 2022. De acordo com a análise da CNT, da sexta-feira de folia à Quarta-Feira de Cinzas do ano passado foram registrados 1.160 acidentes. Em segundo e terceiro lugares estão os feriados de Proclamação da República e Corpus Christi, cujo total de acidentes foi de 1.079 e 901, respectivamente. Para ambos também foi considerado o intervalo quantitativo de cinco dias de feriado. Segundo o site oficial da CNT ( Confederação Nacional de Transporte).
Automóveis lideram a lista de veículos implicados em acidentes e mortes, tendo a colisão (60%) como o tipo mais frequente. Metade das ocorrências são em pistas simples, associadas ao intervalo de tempo de pleno dia — ou seja, entre o amanhecer e o anoitecer. As reações tardia, ineficiente ou a ausência de reação por parte do condutor são indicados como os fatores predominantes na causa de acidentes com vítimas. Juntos, representam 25% desses eventos. Segundo o site oficial da CNT ( Confederação Nacional de Transporte).
Em relação ao número de acidentes com vítimas, em 2022 houve um aumento de 0,2% de ocorrências e 0,7% no número de mortes, na comparação com 2021. Nesse recorte, a rodovia com o maior número de registros foi a BR-101, contabilizando 9.079 acidentes com vítimas. Já em relação ao número de mortes, a BR-116 é a rodovia em que mais se morre: somente em 2022, foram 640 vidas perdidas nesta malha. Vale ressaltar que essas duas estão entre as mais extensas do país. Segundo o site oficial da CNT ( Confederação Nacional de Transporte).
Caro leitor (a). Não sou especialista em leis de transito. Longe disso. Minha única formação acadêmica, é apenas a habilitação em Jornalismo, na Comunicação Social, nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM), o qual conclui em Dezembro de 2016.
Contudo, eu acompanho os noticiários nos grandes veículos de imprensa. Sim leitor (a). Não vou me contradizer em relação aos comentários que você já leu em outras postagens.
Como cidadão brasileiro, eu continuo com a opinião de que o Brasil deve fazer valer as leis que nós já temos no nosso estados de direito. O Estado de Direito é uma situação jurídica ou um sistema institucional, no qual todos os cidadãos são submetidos ao império do direito. O estado de direito é ligados ao respeito as normas e as garantias fundamentais.
O Estado de Direito submete todos os cidadãos ao conjunto das leis, incluindo parlamentares com foro privilegiado. O Estado de Direito também permite que os cidadãos avaliem e questionem a constitucionalidade das leis vigentes no pais.
Não sou um constitucionalista leitor (a). Longe disso. Minha única formação, é um apenasa habilitação em Jornalismo na Comunicação Social. Mas me parece que o eventual endurecimento de certas leis, é vital para o cumprimento do devido Estado de Direito no Brasil.
Sendo assim leitor (a). Ao que me parece, as leis de transito no Brasil devem ser aperfeiçoadas a todo instante. Sim leitor (a). Continuo achando que o Brasil deve fazer valer as leis que já existem no nosso Estado de Direito. Mas, aperfeiçoar algumas leis, também é uma instrumento para se cumprir o Estado de Direito garantido pela Constituição Federal.
Sendo assim leitor (a). Se faz necessário aperfeiçoar as leis de transito no Brasil. O aperfeiçoamento das leis de transito, se tornam fundamentais para garantirmos a lei constitucional do direito a vida.
Embora eu ache que o Brasil deve fazer valer as leis que já existem. Isso não significa que o estado brasileiro não deva estar aberto para o aperfeiçoamento de algumas leis mais especificas.
Afinal de contas leitor (a). Não custa lembrarmos que as mulheres estão protegidas com a Lei Maria da Penha. Os negros estão protegidos com as leis de racismo e injuria racial. E a população LGBTQ está protegida com a criminalização da homofobia como crime de racismo. Esses são exemplos de como o aperfeiçoamento das leis brasileiras, são fundamentais na preservação de garantias fundamentais.
Sendo assim leitor (a). As vezes aperfeiçoarmos as leis de transito no Brasil, se torna algo fundamental para garantirmos aos brasileiros, o sagrado direito a vida legado pela Constituição Federal.
Motoristas irresponsáveis, devem sim serem punidos pelos seus atos. E nesse sentido. As leis de transito, devem sim serem aperfeiçoadas
Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globohttps://g1.globo.com/sp/
E assim caminha a humanidade.
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