Uma questão.

 A PEC das Domésticas (PEC 478/2010) foi uma Proposta de Emenda à Constituição que estabeleceu igualdade de direitos trabalhistas entre empregados domésticos e demais trabalhadores. A PEC foi aprovada em 2013 e regulamentada em 2015 pela Lei Complementar 150. 

PEC das Domésticas

Objetivo

Corrigir injustiças e garantir direitos trabalhistas aos empregados domésticos

Principais direitos

Jornada de trabalho, horas extras, adicional noturno, FGTS, seguro-desemprego, salário-família, auxílio-creche e pré-escola

Quem abrange

Trabalhadores domésticos contratados para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial e familiar

Resultado

Emenda Constitucional nº 72, que alterou a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal

Apesar da aprovação da PEC, a informalidade no setor doméstico persiste. A pandemia de COVID-19 agravou a situação, com quase 1,6 milhão de postos de trabalho perdidos. 

A PEC das Domésticas reconheceu que as trabalhadoras domésticas têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores, como aposentadoria, auxílios-doença, maternidade e acidente, e pensão por morte. 

Confira o texto atualizado da PEC das Domésticas. No Site Oficial da Presidência da Republica no link á seguir. Lcp 150

"Força de trabalho" refere-se ao conjunto de indivíduos aptos e disponíveis para realizar trabalho em uma empresa ou economia. Essa força é composta pelas habilidades, capacidades e conhecimentos dos trabalhadores, que são essenciais para a produção de bens e serviços. 

Os trabalhadores domésticos. São uma força de trabalho como qualquer trabalhador. Sendo assi. Devem ter seus direitos assegurados.

A PEC das Domésticas. Foi um avanço importante. Mas há muito á fazer.

Significado de Escravocrata

substantivo masculino e feminino Pessoa que possui escravos; senhor. Defensor da escravatura, do sistema que sujeita alguém à escravidão, à sujeição e perda de liberdade; escravagista. adjetivo Em que há escravos; em que domina a escravidão; escravismo: período histórico escravocrata.

Garantir direitos trabalhistas. É algo as vezes impensável. Em um país escravocrata como o Brasil.

Como cidadão e jornalista. Sou a favor da PEC das Domésticas.

Confira a noticia no UOL.12 anos da PEC das Domésticas: Informalidade e precarização persistem

E assim caminha a humanidade.

Imagem ; UOL.