terça-feira, 20 de maio de 2025

Conflito de Interesse ?



Conflito de interesse significa uma situação em que há um choque entre interesses pessoais, seja financeiros, de relacionamento ou outros, e os interesses de uma organização, empresa, instituição ou comunidade. Este choque pode levar a decisões ou ações que prejudiquem a integridade da organização, o interesse público ou a imparcialidade de uma pessoa. 

Em detalhe:

Conflito de interesse em empresas/organizações:

Quando um funcionário, por exemplo, tem um interesse pessoal (como uma relação com um fornecedor) que pode influenciar suas decisões de trabalho, prejudicando a empresa ou seus clientes. 

Conflito de interesse em funções públicas:

Quando um agente público tem interesses pessoais que podem influenciar suas decisões e ações no exercício da função, prejudicando o interesse público. 

Conflito de interesse em projetos de pesquisa:

Quando pesquisadores têm interesses pessoais (financeiros, de relacionamento, etc.) que podem comprometer a integridade da pesquisa ou seus resultados. 

Conflito de interesse em decisões judiciais:

Quando juízes ou outros membros da justiça têm interesses pessoais que podem influenciar suas decisões, comprometendo a imparcialidade do processo judicial. 

Exemplos de conflito de interesse:

Um gerente de compras que contrata um fornecedor com o qual tem uma relação pessoal, mesmo que este não seja o melhor fornecedor para a empresa. 

Um repórter que divulga informações favoráveis a um amigo, mesmo que este não seja o mais indicado para a matéria. 

Um médico que prescreve um medicamento de um laboratório em que tem ações, mesmo que outros medicamentos sejam mais eficazes. 

É importante que as pessoas estejam cientes dos conflitos de interesse e as medidas para preveni-los, como a divulgação de informações sobre interesses pessoais, a avaliação de riscos e a implementação de regras e procedimentos para evitar decisões ou ações que possam prejudicar a integridade e a imparcialidade. 

O que é conflito de interesses? - LEC

9 de jun. de 2021 — A autorregulação dentro das organizações ... agir animado por motivos diversos, não necessariamente econômicos. Seguindo a Jornalista e Mestra Katia Perez. No quinto périodo da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social. Pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).

Confira a lei sobre conflito de interesses, No Site Oficial da Presidência da República.L12813

A Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, conhecida como Lei de Conflito de Interesses, estabelece regras para prevenir e lidar com conflitos de interesse no âmbito do Poder Executivo Federal. Essa lei tem como objetivo proteger o interesse público, garantindo que os agentes públicos não sejam influenciados por interesses privados em suas decisões. 

Principais aspectos da Lei 12.813/2013:

Definição de Conflito de Interesses:

A lei define conflito de interesses como a situação em que um interesse privado do agente público pode comprometer o interesse público ou influenciar de forma inadequada o desempenho de suas funções. 

Obrigações dos Agentes Públicos:

Os agentes públicos têm a obrigação de agir para prevenir ou impedir conflitos de interesses e de resguardar informações privilegiada


Atividades Proibidas:

A lei estabelece atividades que são proibidas para agentes públicos no período de exercício do cargo ou emprego, bem como após o término do mesmo, para evitar conflitos de interesses. 

Quarentena:

Após deixarem o cargo ou emprego, os agentes públicos ficam impedidos de exercer determinadas atividades privadas por um período de seis meses (conhecido como "quarentena"), para evitar conflitos de interesse. 

Informações Privilegiadas:

A lei proíbe a divulgação ou uso de informações privilegiadas obtidas em razão do exercício do cargo ou emprego, em qualquer tempo. 

Fiscalização e Avaliação:

A lei estabelece a competência da Comissão de Ética Pública e da Controladoria-Geral da União para fiscalizar e avaliar os casos de conflito de interesses. 

Sanções:

A lei prevê sanções para os agentes públicos que praticarem atos de conflito de interesses, incluindo a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e outras penalidades. 

Em resumo: A Lei 12.813/2013 é um instrumento importante para a garantia da ética e da transparência na administração pública, visando proteger o interesse coletivo e evitar que os agentes públicos sejam influenciados por interesses privado. De acordo com o Site Oficial da Presidencia da República.

Não haveria conflito de interesse ?

Confira a noticia na Folha de São Paulo. Disputa bilionária mobiliza parentes de ministros do STF - 20/05/2025 - Poder - Folha

E assim caminha a humanidade 

Imagem ; Site Pontotel. 




 


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