DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;Normas correlatas
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Segundo o autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil. E também segundo dados oficiais do Senado Federal.
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil estão estabelecidos nos artigos 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988. O artigo 1º define os fundamentos do Estado brasileiro, como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político. O artigo 2º trata da separação dos poderes, estabelecendo que o Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. O artigo 3º enumera os objetivos fundamentais da República, como construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, e promover o bem de todos. Por fim, o artigo 4º estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, como independência nacional, prevalência dos direitos humanos e não intervenção.
Artigo 1º: Fundamentos da República Federativa do Brasil
Soberania:
O Brasil exerce controle sobre seu território e população, sem interferência externa.
Cidadania:
Todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país têm direitos e deveres perante o Estado.
Dignidade da pessoa humana:
O Estado brasileiro tem como um de seus pilares a proteção e respeito à dignidade de cada indivíduo.
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa:
O trabalho e a livre iniciativa são valorizados como motores do desenvolvimento econômico e social.
Pluralismo político:
O Brasil reconhece e protege a diversidade de opiniões e partidos políticos.
Artigo 2º: Separação dos Poderes
Legislativo: Elabora leis e fiscaliza o Executivo.
Executivo: Implementa as leis e administra o país.
Judiciário: Aplica a lei e garante a justiça.
Os poderes são independentes, mas devem atuar em harmonia, com mecanismos de controle mútuo (freios e contrapesos).
Artigo 3º: Objetivos Fundamentais
Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Garantir o desenvolvimento nacional.
Erradicar a pobreza e a marginalização.
Reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Promover o bem de todos, sem discriminação.
Artigo 4º: Relações Internacionais
Independência nacional.
Prevalência dos direitos humanos.
Autodeterminação dos povos.
Não intervenção.
Igualdade entre os Estados.
Defesa da paz.
Solução pacífica dos conflitos.
Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Cooperação entre os povos.
Concessão de asilo político. Segundo o autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil. E sedgundo dados oficiais do Senado Federal.
Princípios fundamentais. Não estão em negociação com os Estados Unidos.
Confira a noticia na Folha de São Paulo.https://www1.folha.uol.com.br/
Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globo.https://g1.globo.com/economia/
E assim caminha a humanidade.
Imagem ; Folha de São Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário