CONSTITUIÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO CAPITALISMO E A PECULIARIDADE
BRASILEIRA
GOIS, Juliana Carla da Silva1.
RESUMO: Este estudo tem como propósito principal apresentar elementos para a discussão
e análise da gênese e trajetória das políticas sociais no Estado capitalista, bem como o
processo de consolidação de tais políticas na realidade brasileira. Demonstraremos,
inicialmente, a conjuntura de ascensão do capitalismo monopolista, suas ações e políticas
sociais dadas como respostas às problemáticas que ali emergiam. Posteriormente,
abordaremos a realidade brasileira do século XX e o desenvolvimento econômico, politico e
social do país atrelado à instituição das políticas sociais.
PALAVRAS-CHAVE: Políticas Sociais; Estado capitalista; Brasil
1. INTRODUÇÃO:
No presente artigo serão tecidas considerações acerca da formação e trajetória das
políticas sociais no Estado capitalista, em especial, na conjuntura de ascensão do
capitalismo monopolista, e a particularidade brasileira, desde sua gênese no início do século
XX até a conjuntura específica dos anos 1990, marcada pelo ideário neoliberal. Resultante
de uma pesquisa bibliográfica e considerando a importância que esse debate assumiu no
decurso do século XX, buscará se apontar, de modo geral, os determinantes políticos,
econômicos e sociais que possibilitaram a emergência de políticas social no cenário do
capitalismo contemporâneo, articulando as repostas estatais às demandas da classe
trabalhadora e, sobretudo, aos interesses do capital. Este texto aborda determinados
aspectos para o entendimento dessa problemática, dando ênfase a singularidade da
realidade brasileira, que implementará suas políticas sociais de forma diferenciada dos
países de capitalismo central.
Por fim, pretende-se contribuir com o debate a partir das seguintes indagações:
quais os determinantes para a gênese das políticas socais no capitalismo? Quais as
configurações a particularidades para implementação das políticas sociais no Brasil?
Esses são os questionamentos que norteiam essa reflexão e que, nos seus limites
1 Aluna regular do doutorado no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social pela Universidade Federal do
Rio Grande do Norte.
1
intrínsecos, buscamos investiga-los sem, obviamente, termos qualquer pretensão de esgotá
los, haja vista sua complexidade.
2. DESENVOLVIMENTO:
As políticas sociais se gestam numa conjuntura de ascensão do capitalismo, atrelado
à emergência da revolução industrial, e do acirramento das lutas de classe. Elas são
“desdobramentos e até mesmo respostas e formas de enfrentamento [...] às expressões
multifacetadas da questão social no capitalismo, cujo fundamento se encontra nas relações
de exploração do capital sobre o trabalho” (BEHRING; BOSCHETTI, 2008, p. 51) É nesta
circunstância, datada no final do século XIX, que se desenvolve a intervenção estatal de
forma mais incisiva.
Vale ressaltar que a generalização das políticas sociais vai ocorrer na passagem do
capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista, especialmente em sua fase tardia
no pós II Guerra Mundial (BEHRING; BOSCHETTI, 2008). A função de tais políticas era dá
respostas, em geral de forma fragmentada e setorializada, às múltiplas expressões da
chamada “questão social”, que é compreendida enquanto conjunto das expressões das
desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista, cujo fundamento se encontra
na relação contraditória entre capital e trabalho.
Sob este aspecto, Behring e Boschetti (2008, p. 64) afirmam que as políticas sociais
nasceram gradualmente e de forma diferenciada entre os países. Mais precisamente no fim
do século XIX, o Estado capitalista passa a executar ações sociais de caráter amplo e
obrigatório. O ponto decisivo do surgimento das políticas sociais são alguns elementos que
surgem no fim do século XIX, em decorrência das lutas da classe trabalhadora, tais como: a
introdução de políticas sociais orientadas pela lógica do seguro social na Alemanha, a partir
de 1883, e o episódio de que as políticas sociais começam a expandir a conceito de
cidadania e não se restringir somente a ações focalizadas com o direcionamento apenas
para a pobreza extrema.
Não obstante, Behring e Boschetti (2008) asseguram que o momento decisivo em
que a burguesia reconhece os limites do mercado é na conjuntura da crise do sistema
financeiro americano em 1929, que se propagou pelo mundo, reduzindo o comércio mundial
a um terço do que era antes. Neste interim há uma queda tendencial da taxa de lucros do
capital e estagnação do emprego e da produtividade. Conforme as autoras, a crise de 1929
1932 teve uma intensidade e profundidade que implicou “em mudanças significativas no
mundo do capital, que se consolidaram apenas após a Segunda Grande Guerra” (idem, p.
82).
2
Como resposta à crise de 1929, o Estado busca alternativas no sentido de reativar o
emprego e o consumo da população trabalhadora, a exemplo: a proposta keynesiana, que
propunha a intervenção estatal como subsidio da reativação da produção, e o modelo
fordista que se tornou o padrão para toda a produção industrial e tomou forma universal nos
“anos dourados” do chamado imperialismo2. Esse período é assim chamado porque
apresentou resultados econômicos nunca vistos, com uma produção industrial elevada.
“Essa é a base material que vai propiciar a expansão dos direitos sociais3” (BEHRING;
BOSCHETTI, 2008, p.83).
O keynesianismo rompia parcialmente com os princípios liberais, propondo
mudanças na relação entre Estado e o sistema produtivo. “O estado, com o keynesianismo,
tornou-se produtor e regulador, o que não significava o abandono do capitalismo ou a
defesa da socialização dos meios de produção” (BEHRING; BOSCHETTI, 2008, p.84).
Entretanto, o Estado ficaria incumbido do papel de restabelecer o equilíbrio econômico,
através de uma “política fiscal, creditícia e de gastos, realizando investimentos ou inversões
reais que atuem nos períodos de depressão com estímulo à economia”. Tais medidas
incorrem num conjunto de estratégias e técnicas anticíclicas que almejavam conter a queda
na taxa de lucros e o controle do capital (idem, p.85).
Essa intervenção estatal, baseada na proposta keynesiana, tinha um programa
estabelecido em dois pilares: o pleno emprego e maior igualdade salarial. O pleno emprego
seria que seria alcançado com a geração de empregos via produção de serviços públicos.
Já a igualdade salarial viria através do aumento da renda como resultado da atuação do
Estado por meio de instituições de serviços públicos, dentre elas as políticas sociais. Este é
o solo que propicia a expansão das políticas sociais nessa conjuntura (BEHRING;
BOSCHETTI, 2008, p.84).
É durante o período de vigência do fordismo que as refrações da questão social se
põem de forma mais sistemática como alvo das políticas sociais, através do chamado
Estado de Bem-estar Social ou Welfare State. Para intervir nas expressões da questão
social, advindas do modo de produção capitalista, o fordismo foi sustentado por este “pacto
social” tendo total apoio do Estado, que por sua vez, tornou-se um ator econômico direto. O
2O imperialismo é o capitalismo na fase do desenvolvimento em que ganhou corpo a dominação dos
monopólios e do capital financeiro, adquiriu marcada importância a exportação de capitais, começou
a partilha do mundo pelos trustes internacionais e terminou a partilha de toda a terra entre os países
capitalistas mais importantes (LÊNIN 1977 Apud NETTO e BRAZ, 2011, p.180)
3É no interior do capitalismo monopolista, ou no chamado imperialismo, que podemos observar a
expansão das políticas sociais em decorrência da atuação mais incisiva do Estado nas refrações da
“questão social” que se agudizavam. Nessa conjuntura o Estado intervirá incisivamente nas
condições gerais de produção e acumulação do capital, assumindo a funções de controle e de
preservação da força de trabalho, por intermédio da implantação das políticas sociais.
3
objetivo deste pacto era incorporar o máximo possível de massas humanas ao padrão
capitalista de produção. Esse pacto foi firmado através de longas negociações entre o
comando político do Estado e os sindicatos dos trabalhadores.
Nessa circunstância, também conhecida como os “anos dourados” (decádas de
1940, 1950 e 1960), para elevar a produção e criar um mercado consumidor dessas
mercadorias entre a classe trabalhadora, foi necessária a intervenção estatal de forma mais
incisiva por meio da implementação de políticas sociais. Assim:
O Estado, diga-se, o fundo público, na perspectiva keynesiana, passa a ter um papel
ativo na administração macroeconômica, ou seja, na produção e regulação das
relações econômicas e sociais. Nessa perspectiva, o bem-estar ainda deve ser
buscado individualmente no mercado, mas se aceitam intervenções do Estado em
áreas econômicas, para garantir a produção, e na área social, sobretudo para as
pessoas consideradas incapazes para o trabalho: idosos, deficientes e crianças.
Nessa intervenção global, cabe, portanto, o incremento de políticas sociais.
(BEHRING; BOSCHETTI, 2008, p.86).
Portanto, o Estado de Bem-estar Social consistiu numa forma organizada do
capitalismo que tinha como estratégia o controle da classe trabalhadora, concedendo à
mesma alguns benefícios sociais. De modo geral, conceitua-se o Welfare State como um
sistema de responsabilidade estatal que visa à garantia do bem-estar básico dos cidadãos,
em que o Estado se configura como o agente de promoção de políticas sociais e
organizador da economia, cabendo-lhe a garantia de serviços públicos e proteção à
população.
É importante ressaltar que o fordismo no Brasil não se deu de forma semelhante aos
países desenvolvidos. O processo de industrialização no Brasil teve o investimento de
empresas estatais, empresas privadas nacionais e multinacionais; um modelo tripartite.
Entretanto, esse modelo não conseguiu se constituir como nos países desenvolvidos
enquanto uma forma de produção e consumo de massa. Deste modo, o Welfare State no
Brasil nunca chegou a se efetivar como nos países de capitalismo clássico e a trajetória das
políticas sociais no país se deu de forma diferenciada dos países de capitalismo central. É o
que tentaremos demonstrar a seguir.
No início do século XX tem-se no Brasil as primeiras medidas de proteção social,
ainda que tenham um caráter disperso e frágil. Para ilustrar tais medidas temos a garantia
por lei da organização da classe trabalhadora em sindicatos, que acontece entre os anos de
1903 e 1907 e a normatização da demanda dos acidentes de trabalho em 1919. Já na
década seguinte, mais precisamente no ano de 1923, ocorre a aprovação da lei Eloy
Chaves, que estabelece a criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPs. Vale
4
ressaltar que tal lei não se estendia a todos os trabalhadores mas somente a algumas
categorias, como os ferroviários e marítimos.
É na conjuntura do final da década de 1920, que o aparecimento da crise
internacional de 1929 irá repercutir no Brasil uma transformação da correlação de forças no
interior das classes dominantes, tendo como marco a intitulada de “Revolução de 30”. “O
movimento de 1930 não foi a revolução burguesa no Brasil [...], mas foi sem dúvida um
momento de inflexão no longo processo de constituição de relações sociais tipicamente
capitalistas no Brasil” (BEHRING; BOSCHETTI, 2008, p. 105). Esta é uma circunstancia em
que ocorreu um redimensionamento do capitalismo brasileiro, com vistas a se adequar a
moldes modernos, mas que não implica num rompimento significativo com a dependência e
a subordinação do capitalismo nacional aos países de capitalismo central. No interior dessa
agenda desde a fase do Estado de compromisso, “além da perspectiva de dar um salto
adiante do ponto de vista econômico, impulsionando as demais oligarquias agrárias e a
indústria”, também “estavam pendentes a regulamentação do trabalho e o enfrentamento da
questão social, até então vista exclusivamente como caso de polícia” (BEHRING;
BOSCHETTI, 2008, p. 106).
No ano de 19304 é criado o Ministério do Trabalho e em 1932 é instituída a Carteira
de Trabalho no Brasil. Com relação à regulamentação do trabalho, para Behring e Boschetti
(2008, p. 106), o Brasil vai seguir os padrões de cobertura de riscos dos países
desenvolvidos, onde se regulam acidentes de trabalho, aposentadorias, pensões e alguns
tipos de auxílios (maternidade, doença, família, seguro-desemprego). Como se vê, só teriam
acesso a esses direitos aqueles que tivessem emprego registrado na Carteira de Trabalho.
“Essa é uma das características do desenvolvimento do Estado social brasileiro: seu caráter
corporativo e fragmentado, distante da perspectiva da universalização de inspiração
beveridgiana” (idem). Já no ano seguinte, 1931, promulga-se a nova lei de sindicalizaçãoque
faz a distinção entre sindicatos de empregados e de empregadores e fixa a sindicalização
por profissões.
A partir da década de 1940, mais especificamente após a queda de Getúlio Vargas
no poder, emerge uma nova conjuntura no Brasil perpassada por uma série de turbulências
econômicas, políticas e sociais. É um período marcado por uma maior urbanização do país,
pela expansão da industrialização, embora o setor agrário-exportador continue forte e tem
4No que se refere à regulamentação do sistema público previdenciário houve a criação dos IAPs -
Institutos de Aposentadorias e Pensões- também na década de 1930 que eram destinados a cobrirem
os riscos referentes à perda da capacidade laborativa de algumas categorias profissionais, a exemplo
dos marítimos. Ressalta-se que os benefícios e serviços oferecidos pelos IAPs não eram uniformes
entre os trabalhadores. Eis aqui mais um exemplo de cidadania regulada.
5
se ainda “um movimento operário e popular mais maduro e concentrado, com uma agenda
de reivindicações extensa”. (BEHRING; BOSCHETTI, 2008, p. 109).
O golpe de 1964 estabeleceu uma ditadura que perdurou por vinte anos e incitou um
novo momento de modernização conservadora no Brasil, com significativas implicações
para a política social (BEHRING; BOSCHETTI, 2008, p. 111). Este é um período em que o
Brasil vive o país passa a viver um ciclo em que a estrutura do aparelho do Estado altera-se,
implicando numa atuação estatal no sentido de mobilizar e a concentrar recursos,
organizando as atividades do setor privado e estruturando os investimentos estrangeiros,
com vistas a expandir o desenvolvimento econômico. Nota-se assim a ausência de
sincronismo entre o os acontecimentos do tempo histórico brasileiro e com os processos
internacionais.
Enquanto no nível internacional o fim da década de 1960 era marcado pelo início de
uma crise capitalista que desencadeou no processo de reestruturação produtiva do capital,
no Brasil estava-se instaurando o “fordismo à brasileira”. É um período onde no Brasil ocorre
a produção em massa de automóveis e eletrodomésticos. Entretanto, diferente dos países
de capitalismo central, isso ocorre sem o pacto social-democrata e sem os acordos dos
anos de crescimento, como houve nos países da Europa e dos Estados Unidos. Vale
ressaltar que a distribuição dos ganhos em torno da produtividade do trabalho foi muito
restrita. “De outro lado expandia-se a cobertura da política social brasileira conduzida de
forma tecnocrática e conservadora, reiterando uma dinâmica singular de expansão dos
direitos sociais em meio à restrição dos direitos civis e políticos”. (BEHRING; BOSCHETTI,
2008, p.135).
O período da ditadura militar é marcado por características de uma modernização
conservadora como caminho “de aprofundamento das relações sociais capitalistas, agora
sim, de natureza claramente monopolista, reconfigurando nesse processo a questão social”,
que por sua vez “passa a ser enfrentada num mix de repressão e assistência, tendo em
vista manter sob controle as forças do trabalho que despontava”. Nesse contexto ditadura,
censura, prisões e repressão, houve um forte incremento de políticas sociais no Brasil, pois
“o bloco militar-tecnocrático-empresarial buscou adesão e legitimidade por meio da
expansão e modernização das políticas sociais.” (BEHRING; BOSCHETTI, 2008, p.136).
Segundo Carvalho (2004, p. 158) contraditoriamente o período da ditadura militar
“combinou a repressão política mais violenta já vista no país com índices também jamais
vistos de crescimento econômico. Em contraste com as taxas de crescimento, o salário
6
mínimo continuou a decrescer". É o período denominado por muitos como o milagre5
econômico brasileiro, mas que começará a decair a partir da década de 1970.
De modo peculiar, há nessa ocasião uma acentuada institucionalização da
previdência e da saúde, assim como a institucionalização da assistência social, embora com
menos importância, que era essencialmente executada pela rede conveniada e de serviços
prestados pela LBA. Convém salientar que “no mesmo passo em que se impulsionava
políticas públicas como estratégia de busca de legitimação, a ditadura militar abria espaço
para a saúde, previdência e educação privadas”, o que se configurou “um sistema dual de
acesso às políticas sociais: para quem pode pagar e para quem não pode pagar”. Desse
processo decorre que a partir dos últimos anos da década de 1970 surgem os primeiros
sinais de extenuação “do projeto tecnocrático e modernizador-conservador do regime, em
função dos impactos da economia internacional que estava em crise, restringindo o fluxo de
capitais”. Disto decorre que os anos que seguem o final da década de 1970 “serão
marcados pela distensão, pela abertura lenta e gradual do regime, num processo de
transição que irá condicionar a adesão brasileira às orientações neoliberais, já em curso no
mundo”. (BEHRING; BOSCHETTI, 2008, p.137).
A conjuntura da década de 1980 foi conhecida popularmente como a década
perdida, mas também seus últimos anos foram marcados pela grande mobilização da
camada popular pela emergência de políticas sociais, que culminaram na Constituinte e na
Constituição de 1988. Foi um período também conhecido como a década da
redemocratização e pela luta em torno da afirmação dos direitos sociais. No plano
econômico, o início da década de 1980 é assinalado pelo “aprofundamento das dificuldades
de formulação de políticas econômicas de impacto nos investimentos e na redistribuição de
renda, não só no Brasil, mas no conjunto da América Latina”. Com o esgotamento e crise do
padrão de industrialização, ocorre o “estrangulamento da economia”, bem como um
significativo aumento de dívida externa e elevados índices da taxa de inflação (BEHRING;
BOSCHETTI, 2008, p.138).
Com a elevação de juros e o aumento inflacionário o país passa por um processo de
agudização do empobrecimento da classe trabalhadora, pela crise e sucateamento dos
serviços públicos, pelo desemprego, fragilização das condições de trabalho, com redução
dos direitos, incentivo à terceirização entre outras regressivas medidas que incidem nas
condições de vida e de trabalho dos trabalhadores. Perante essa situação “impõe-se o
5 "Houve, sem dúvida, um crescimento rápido, mas ele beneficiou de maneira muito desigual os
vários setores da população. A consequência foi que, ao final, as desigualdades tinham crescido ao
invés de diminuir" (CARVALHO, 2004, p.168).
7
discurso da necessidade dos ajustes e dos planos de estabilização em toda a região latino
americana”. Contudo esses planos apresentaram uma insuficiente competência de
retroceder a crise suscitada na abertura da década. Já nos primórdios dos anos 1990, o
Brasil, economicamente, está destruído pela inflação, o que será o solo fértil para a
probabilidade histórica de instituição da hegemonia neoliberal (BEHRING; BOSCHETTI,
2008, p.140).
Nessa perspectiva, Behring e Boschetti (2008) afirmam que a política neoliberal defende
que a estabilidade monetária só será assegurada mediante a contenção dos gastos sociais
e a manutenção de uma taxa “natural” de desemprego, associada a reformas fiscais. Além
do corte nos gastos sociais implementa-se um amplo programa de privatização de setores
importantes do Estado. As políticas sociais perdem o seu caráter universalista e seguem na
direção de sua restrição, seletividade e focalização.
Segundo as autoras, o que ocorre nesse período foi a implementação de contra
reforma do Estado, incentivada pelo discurso da crise que estava vivendo o Estado e por
esse motivo era necessário reformá-lo para corrigir possíveis distorções e reduzir custos
com os gastos sociais. O que ocorre de fato é a desresponsabilização do Estado com
política social, acompanhada pelo desprezo pelo padrão constitucional da seguridade social.
Isso ocorreu mediante o “crescimento da demanda social, associado ao aumento do
desemprego e da pobreza”. Assim, as autoras dizem que o trinômio do neoliberalismo para
as políticas sociais é privatização, focalização/seletividade e descentralização (BEHRING;
BOSCHETTI, 2008, p.155).
Assim, Behring e Boschetti (2008) explicam que mesmo com esse processo de
reforma supracitado isso não acarretou na ausência total de política social. Dizem as
autoras, que as políticas sociais foram fisgadas por uma lógica de adequação a um novo
contexto. Com isso, enfatizam que decorre um trinômio do neoliberalismo para com as
políticas sociais: privatização, focalização/ seletividade e descentralização. Sob o argumento
da crise fiscal do Estado, as autoras afirmam que a tendência geral que se mostra é a de
redução e restrição dos direitos, transformando as políticas sociais em ações pontuais e
compensatórias com direção aos efeitos mais perversos de crise.
Sob este aspecto, sem espaço para dúvidas, caberá aos trabalhadores a luta pela
reversão deste contexto adverso, marcado por retrocessos nos campos político, social e
econômico e que exigirá lutas mais incisivas no sentido de luta pela ampliação de políticas e
serviços sociais orientadas para redução das desigualdades sociais que assolam
diariamente a classe trabalhadora em seu conjunto geral.
8
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A exposição que aqui foi realizada apontou que, de modo geral, as políticas sociais
emergem na ascensão do capitalismo concorrencial e se generalizam no capitalismo
monopolista, mais especificamente em sua fase tardia, em que há uma intervenção estatal
nas problemáticas sociais de forma mais incisiva. Também demonstramos que a função de
tais políticas sociais era dá respostas às refrações da questão social, que emergiu ligada ao
desenvolvimento das forças produtivas a partir da Revolução Industrial no século XIX.
Apontou-se também que a conjuntura da crise de 1929, onde Estado buscou
alternativas no sentido de reativar o emprego e o consumo da população trabalhadora por
meio de algumas medidas como o pacto fordista e o Estado de Bem-estar Social ou o
Welfare State. Este, por sua vez, regulamentou a economia com a finalidade de manter
elevado o nível de emprego e a universalização de serviços sociais como educação,
segurança social, assistência médica e habitação. Entretanto, demonstramos também que o
Estado de Bem-estar Social começou a dá sinais de esgotamento dos anos 1970, havendo
queda nas taxas de crescimento, dificuldade do Estado de exercer suas funções
“reguladoras”, indo de encontro com as expectativas do pleno emprego.
Com relação à realidade brasileira, ficou claro que o desenvolvimento da política
social no país não se deu de forma semelhante aos países desenvolvidos, uma vez que a
questão social só se colocou como questão política a partir da primeira década do século
XX. Demonstramos toda a trajetória de implementação de políticas sociais, desde as ações
mais tímidas da década de 1920 até seu maior desenvolvimento nas décadas seguintes,
abrangendo também o período da ditadura militar. Por fim, assinalamos o processo de
redemocratização do país, que culminou na Constituição de 1988, representando um
avanço na área social, mas que foi contido pela década de 1990 com a adoção dos
princípios neoliberais.
Ficou nítido que antes da promulgação da Constituição de 1988 as políticas sociais
apresentavam um caráter fragmentado e ações pontuais e inconclusas; eram, sobretudo
voltadas àqueles inseridos no mercado de trabalho formal. Após a Constituição temos
legalmente o reconhecimento dos direitos sociais de forma universal. Entretanto, apesar
desse importante avanço a conjuntura da década de 1990 é marcada por contrarreformas
que atingem e impossibilitam a realização plena de tais direitos conquistados.
No panorama mais geral, pode-se concluir que a hegemonia neoliberal não foi capaz
de dá uma resolutividade para a crise do capital, tampouco deu respostas eficientes para
alteração dos índices de declínio econômico e de recessão, como defendia em seu discurso.
9
A reconfiguração da ação estatal no neoliberalismo implicou necessariamente em efeitos
destrutivos para classe trabalhadora, em seu conjunto geral, traduzidos no aumento do
desemprego, na precarização das condições de trabalho e na redução de políticas sociais.
Referências
BEHRING, Elaine Rosseti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história.
São Paulo: Cortez, 2008 – 5. Ed. – (Biblioteca Básica do Serviço Social).
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 19. ed. atual. Rio de
Janeiro, RJ: Civilização Brasileira, 2004.
ESPING-ANDERSEN, G. As três economias políticas do welfare state. Lua Nova, n.24,
1990.
HARVEY, David. Condição pós-moderna. São Paulo: Loyola, 2005.
MAZZEO, Antônio Carlos. Burguesia e Capitalismo no Brasil. São Paulo: Ática, 1995.
NETTO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2011.
NETTO, José Paulo; BRAZ, Marcelo. Economia Política: uma introdução crítica. São
Paulo: Cortez, 2011.
PINTO, Geraldo Augusto. A organização do trabalho no século 20: taylorismo, fordismo e
toyotismo. São Paulo: expressão popular, 2013.
SANTOS, Wanderley Guilherme Dos. Cidadania e Justica: a Politica Social Na ordem
Brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1994. (Serie Campus Politica). A dissertação da autora Juliana Carla da Silva, no Seminário Nacional de Serviço Social, Trabalho e Politicas Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina Florianópolis- 23 a 25 de Outubro de 2017.
O capitalismo afeta os direitos sociais ao promover desigualdade, concentrar riqueza e transformar bens essenciais em mercadorias, tornando o acesso à saúde, educação e moradia mais difícil para a maioria. O foco na acumulação de lucro e a precarização do trabalho podem levar à exploração, degradação ambiental e exclusão social, o que impacta negativamente o bem-estar e os direitos fundamentais dos cidadãos.
O sistema capitalista, focado no lucro, tende a enriquecer uma pequena parcela da população, a dos proprietários dos meios de produção, enquanto a maioria da população fica empobrecida, o que gera uma distribuição de renda desigual.
O capitalismo pode transformar serviços básicos, como saúde, educação e moradia, em mercadorias, tornando-os inacessíveis para muitas pessoas que não podem pagar por eles.
A busca por lucro pode levar à exploração dos trabalhadores, com baixos salários e condições de trabalho precárias, o que afeta os direitos trabalhistas e a dignidade humana.
A competitividade e a busca por maiores lucros podem incentivar a exploração desenfreada dos recursos naturais, causando a degradação ambiental e afetando os direitos das gerações futuras.
A lógica do mercado pode influenciar a vida das pessoas, causando desesperança, vícios e novas doenças emocionais e afetivas, afetando o bem-estar social e individual.
O capitalismo enriquece pagando salários baixos ao explorar o trabalho assalariado, um processo em que o valor gerado pelo trabalhador excede o salário recebido, resultando em uma mais-valia que é apropriada pelo capitalista como lucro. Essa acumulação de capital, através da posse dos meios de produção, permite que os donos desses meios se tornem burgueses enquanto os trabalhadores, sem possuí-los, vendem sua força de trabalho por um salário, perpetuando a dinâmica de exploração.
O lucro capitalista é a diferença entre o valor total que o trabalhador produz e o salário que recebe. Se um trabalhador produz um valor de 2200 reais, mas recebe apenas 1200 reais, os 1000 reais restantes são a mais-valia, que o capitalista se apropria.
Os capitalistas (a burguesia) são os donos das fábricas, ferramentas e matérias-primas necessárias para a produção. Os trabalhadores (o proletariado) não possuem esses meios e são forçados a vender sua força de trabalho para sobreviver.
Para manter os custos baixos e aumentar a mais-valia, os salários são mantidos no mínimo necessário para que os trabalhadores continuem a existir e possam voltar ao trabalho no dia seguinte. O trabalho de reprodução social, como o cuidado com as crianças e as tarefas domésticas, realizado principalmente por mulheres em suas casas, não é contabilizado como trabalho assalariado, mas é crucial para manter os trabalhadores capazes de trabalhar, reduzindo os custos para o sistema.
A acumulação de capital pelos capitalistas, através da exploração da força de trabalho, pode levar à pauperização (absoluta ou relativa) dos trabalhadores, ou seja, a uma condição de pobreza.
A concorrência entre os próprios trabalhadores por empregos também pode levar à redução salarial, pois quem não tem condições de se qualificar fica com menos chances de conseguir um bom emprego.
Em suma, o capitalismo enriquece ao extrair valor do trabalho dos operários de forma que seu salário seja menor do que o valor total que eles produzem, resultando em lucro para o capitalista.
Confira o Texto Constitucional do Brasil. No Site Oficial do Senado Federal. https://normas.leg.br/?urn=
A social-democracia é uma ideologia política que defende a intervenção do Estado na economia e na sociedade para promover justiça social, aceitando o capitalismo, mas buscando reformar os problemas e desigualdades inerentes a ele através de políticas sociais e regulação econômica. Busca um Estado de bem-estar social que garanta serviços públicos básicos, igualdade de oportunidades e um Estado que atue para aquecer a economia em momentos de crise.
A Social Democracia, garante que o O Estado intervém na economia para garantir uma distribuição de renda mais igualitária e para atuar em momentos de crise econômica, investindo no mercado interno.
Ainda bem que temos uma Constituição voltada para a Social Democracia. Que garante os direitos sociais no mundo capitalista.
Confira a noticia no UOL. . https://economia.uol.com.br/
E assim caminha a humanidade.
Imagem ; UOL.
Nenhum comentário:
Postar um comentário