Historicamente, diversos escândalos de corrupção e fraude têm sido identificados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo diferentes gestões governamentais e resultando em prejuízos bilionários aos cofres públicos e aos beneficiários. As investigações mais recentes, como a Operação Sem Desconto, indicam a participação de políticos e ex-gestores de governos distintos em esquemas de corrupção.
Escândalos recentes e a Operação Sem Desconto
Uma das fraudes mais proeminentes nos últimos anos é a que envolveu descontos associativos não autorizados nos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram, em novembro de 2025, um esquema bilionário de descontos irregulares ocorridos entre 2019 e 2024, que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões.
Essa fraude resultou na Operação Sem Desconto, que cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão contra ex-gestores do INSS e figuras políticas.
Envolvimento de diferentes governos
Governo Bolsonaro (2019–2022)
Investigação da PF: A Polícia Federal apontou o ex-ministro do Trabalho e da Previdência, José Carlos Oliveira, que também comandou o INSS no governo Bolsonaro, como um "pilar institucional" do esquema de descontos irregulares.
Contexto da fraude: As investigações mostram que o esquema de descontos indevidos começou entre 2019 e 2022, durante a gestão Bolsonaro.
Governo Lula (2023–2025)
Prisões de ex-gestores: Ex-integrantes da gestão atual também foram alvos da Operação Sem Desconto. Em novembro de 2025, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto (julho de 2023–abril de 2024) foi preso preventivamente.
Crise política: A eclosão do escândalo resultou na demissão de Stefanutto e na posterior saída do ministro Carlos Lupi do cargo. A crise foi avaliada por ministros do STF como prejudicial à imagem do governo.
Governo Temer (2016–2018)
Críticas sobre a digitalização: Integrantes do governo Lula atribuíram o início das fraudes ao governo Temer, alegando que a digitalização do INSS, feita em 2017, teria ocorrido sem os controles adequados, o que facilitou o esquema.
Fraudes de longa data
Além das ações recentes, esquemas de fraude e corrupção no INSS são um problema recorrente:
Perícias médicas: Ao longo dos anos, houve diversas operações da PF para desmantelar esquemas que fraudavam benefícios por invalidez e auxílios-doença, com a participação de peritos, advogados e servidores.
Benefícios indevidos: Fraudes na concessão de aposentadorias rurais, urbanas e pensões por morte também são alvos frequentes de investigações.
Descontos por associações: Além dos recentes escândalos, golpes com empréstimos consignados não solicitados e cobranças indevidas de associações são problemas recorrentes que afetam aposentados e pensionistas há bastante tempo.
Confira o artigo do autor Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 30 de abril de 2025.
ESCÂNDALO DOS DESCONTOS INDEVIDOS NO INSS:
CASO EMBLEMÁTICO DE CORRUPÇÃO
COM SUSTENTAÇÃO POLÍTICA?
Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 30 de abril de 2025
Nos dias 23 de abril de 2025 e seguintes, o noticiário da grande imprensa foi
tomado por inúmeros registros acerca da “Operação Sem Desconto”,
conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF)
com o objetivo de cumprir cerca de 200 mandados de busca e apreensão,
sequestro de bens (na ordem de 1 bilhão de reais) e mandados de prisão
temporária (fonte: gazetadopovo.com.br).
“… descobriu-se que quadrilhas aninhadas em 11 entidades estavam
roubando os aposentados do INSS.
Todo mês, tungavam coisa de R$ 50 de milhões de aposentados, gente que
recebe, na média, R$ 4.000. As quadrilhas conseguiram do INSS os dados
pessoais das vítimas e fraudaram autorizações para os descontos.
A roubalheira contra os aposentados do andar de baixo envolveu um
ervanário que vai a R$ 6,3 bilhões, mas só o prosseguimento das investigações
chegará ao montante exato da tunga. Uma auditoria feita pelo TCU nas contas
de um só ano já estimou o desvio em R$ 1,55 bilhão.
Uma pesquisa feita pela CGU junto de 1.300 aposentados mostrou que 97%
não haviam autorizado os descontos. Mais: 70% de 29 entidades investigadas
haviam sido credenciadas pelo INSS sem apresentar a devida documentação”
(fonte: Elio Gaspari em folha.uol.com.br).
Nos últimos anos, trabalho na elaboração de um livro sobre a corrupção e
malfeitos correlatos no Brasil. Separei os casos de corrupção e outras
malversações em três grandes grupos. São eles: a) quando o agente corrupto
atua sozinho, de forma isolada; b) quando a atuação é coletiva (grupos ou
quadrilhas de agentes corruptos) e c) quando os agentes corruptos integram
uma quadrilha organizada politicamente.
A minha indagação, diante desse último escândalo de corrupção, que atinge
alguns dos segmentos mais vulneráveis da sociedade brasileira, é se temos
mais um repugnante caso de corrupção com sustentação política. A conclusão
segura depende das respostas a duas perguntas:
Por que os descontos nas aposentadorias do INSS não foram
suspensos antes da “Operação Sem Desconto”?
Quais as ligações (pessoais e políticas) entre o Ministro da Previdência
e a cúpula administrativa do INSS com os dirigentes das associações
beneficiárias dos descontos indevidos?
“Ainda em setembro de 2024, a CGU sugeriu ao INSS a suspensão dos
descontos e a criação de meios para melhorar a fiscalização das entidades sob
suspeita pelo aumento repentino de associados./’A recomendação foi ao INSS,
que está sob coordenação do ministro [da Previdência] Carlos Lupi, mas a
recomendação foi ao INSS. Essa resposta do porquê o INSS não fez a
suspensão naquele momento e como o INSS lidou com essa questão é objeto
da investigação. Temos pessoas do INSS que foram afastadas’, disse o
ministro da CGU quando questionado na coletiva” (fonte: metropoles.com).
Mesmo antes de setembro de 2024, com o aumento significativo dos
descontos ao longo dos anos, a suspensão dos abatimentos já era um
imperativo de legalidade e moralidade.
Os tais vínculos pessoais e políticos são explorados em várias matérias na
imprensa. Eis um exemplo: “O presidente da Sindnapi Milton Cavalo, uma das
entidades suspeitas de fraudar os sistemas do INSS, é aliado de Carlos Lupi e
dirigente do partido do ministro da Previdência, o PDT, há anos. Com a
chegada de Lupi ao Ministério da Previdência, em 2023, a entidade viu sua
arrecadação saltar de R$ 88,3 milhões, em 2022, para R$ 149,2 milhões no ano
seguinte — alta de quase 70%” (fonte: g1.globo.com).
Agora, os milhares de aposentados lesados vivem uma situação
especialmente dramática. Como e quando reaver os valores surrupiados? As
notícias acerca dessa questão não são animadoras. “A devolução do dinheiro
depende ainda de um plano, que será apresentado pela Advocacia-Geral da
União (AGU) por meio de um grupo especial montado para reparar danos
causados aos beneficiários. Portanto, não há prazo para que os valores
comecem a cair na conta. Especialistas ouvidos pelo Metrópoles avaliam que o
processo pode demorar, devido a questões burocráticas e orçamentárias”
(fonte: metropoles.com).
Este mais recente escândalo de corrupção reforça as conclusões do livro em
elaboração. Existe uma grave distorção no senso de urgência relacionado com
o combate aos diversos ilícitos observados na Administração Pública. A maior
parte da sociedade brasileira alimenta a ilusão de que a eliminação ou
redução significativa da corrupção pode ser obtida com ações rápidas,
enérgicas e determinadas. Prevalece a crença equivocada de que o
encarceramento é a forma de atuação por excelência do Poder Público no
enfrentamento dos diversos tipos de malversações.
Ocorre que a repressão não ataca as causas profundas do problema da
corrupção e distorções congêneres. Qualquer intervenção social que não trate
as raízes das dificuldades simplesmente estabelece um acordo tácito para a
persistência das mazelas. Afinal, a fonte dos fenômenos permanece ativa.
Como alerta a sabedoria popular, a erva daninha continuará a brotar se não
for erradicada pela raiz.
Existe uma série de medidas preventivas, com foco nas causas estruturais das
distorções e impacto duradouro ou de longo prazo, que podem ser
consideradas e implementadas. Elas variam quanto à natureza e ao alcance.
Em linhas gerais, podemos ser apontadas: a) providências voltadas para
combater a deletéria cultura de levar vantagem, profundamente impregnada
em boa parte da sociedade brasileira; b) ações dirigidas ao saneamento do
universo político, notadamente para tornar residual o clientelismo e o
fisiologismo; c) desenvolvimento de um ambiente onde impere uma
expectativa generalizada de que os controles estão em funcionamento e
atuarão com a necessária energia; d) adoção vigorosa da
transparência/publicidade como forma normal de funcionamento da
Administração Pública; e) intensa profissionalização da força de trabalho com
a redução drástica do número de cargos de livre nomeação; f) fortalecimento
dos órgãos de controle, especialmente com o estabelecimento de mandatos
para os seus dirigentes e formação de redes de interação e cooperação e g)
implementação de procedimentos permanentes e efetivos de
acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes públicos,
especialmente aqueles ocupantes de posições estratégicas de decisão. O artigo do autor Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 30 de abril de 2025.
Confira a reportagem no UOL .https://noticias.uol.com.br/
E assim caminha a humanidade.
Imagem ; Site Oficial da Agencia Brasil.
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