Confira no link a seguir . https://normas.leg.br/?urn=
Segundo a Constituição Federal de 1988, os poderes Executivo e Legislativo possuem funções típicas (suas tarefas principais) e atípicas (atividades secundárias para garantir o equilíbrio entre os poderes).
Poder Executivo
Sua missão principal é a gestão do Estado e a aplicação das leis.
Função Típica (Administrativa): Consiste em governar e administrar a máquina pública. Cabe ao Executivo implementar políticas públicas (saúde, educação, segurança), gerenciar o orçamento e realizar obras.
Atribuições Principais:
Sancionar (aprovar) ou vetar leis aprovadas pelo Legislativo.
Nomear e exonerar ministros de Estado.
Manter relações com estados estrangeiros.
Comandar as Forças Armadas.
Funções Atípicas: Legislar (ao editar Medidas Provisórias em casos urgentes) e julgar (ao decidir sobre recursos administrativos).7
Poder Legislativo
Sua missão principal é representar o povo e estabelecer as normas jurídicas.
Função Típica (Legiferante e Fiscalizatória): Elaborar leis e fiscalizar os atos do Poder Executivo. A fiscalização é auxiliada pelos Tribunais de Contas.
Atribuições Principais:
Discutir e votar propostas de leis, emendas constitucionais e o orçamento anual.
Julgar o Presidente da República em crimes de responsabilidade (impeachment).
Aprovar tratados internacionais e autorizar declarações de guerra.
Funções Atípicas: Administrar (ao gerir seus próprios funcionários e estrutura interna) e julgar (processos internos e de impeachment).
Poder Função Típica PrincipalQuem Exerce (Federal)ExecutivoAdministrar e aplicar a leiPresidente da RepúblicaLegislativoCriar leis e fiscalizarCongresso Nacional (Câmara e Senado) Segundo a Constituição no Senado Federal . A harmonia entre os Poderes é um princípio fundamental do Estado brasileiro, estabelecido no Artigo 2º da Constituição Federal de 1988 , que define o Legislativo, o Executivo e o Judiciário como "independentes e harmônicos entre si".
Diferente de uma separação estanque, essa harmonia pressupõe um equilíbrio dinâmico baseado em dois pilares:
Cooperação Institucional: Significa que os Poderes devem colaborar e manter uma cortesia para que o Estado funcione de forma eficiente, evitando paralisias institucionais.
Sistema de Freios e Contrapesos (Checks and Balances): A harmonia não exclui a fiscalização. Cada Poder possui mecanismos para limitar os excessos dos outros, garantindo que nenhum se sobreponha à vontade constitucional. Por exemplo:
O Legislativo fiscaliza as contas do Executivo.
O Judiciário pode anular atos ilegais dos outros dois Poderes.
O Executivo tem o poder de veto sobre projetos de lei.
Embora o texto constitucional busque a estabilidade, na prática, essa relação é frequentemente marcada por disputas . O que poder ser considerado natural . Em uma constituição de divisão de poderes . Que visa proteger liberdades individuais . Segundo a Constituição no Senado Federal . Que se estabeleca a harmonia entre os Poderes . Confirma a Constituição . Confira a notícia na Folha de São Paulo . https://www1.folha.uol.com.
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