Centrão

  O poder pode ter origens econômicas, ideológicas ou políticas. A política opera sobre as esferas econômica e ideológica, buscando exercer influência sobre a sociedade como um todo. 

O poder exercido através da política pode ser visto como legítimo quando há o consentimento das pessoas ou ilegítimo quando a força é usada sem concordância. 

Em resumo, a política sem o poder não se realiza, pois o poder é o instrumento central para a organização e gestão da vida em sociedade, garantindo que um grupo ou indivíduo tenha a capacidade de impor ou influenciar as ações de outros. . Segundo o Sociólgo, Mestre e Doutor Cesar Portantiolo Maia, no Quarto Periodo da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcantara Machado (FIAAM FAAM).

Confira a dissertação do autor MANUEL FONTAINE CAMPOS

Natureza, origem e exercício do poder político 

MANUEL FONTAINE CAMPOS

 1 – A natureza do poder político. 

Falar sobre a natureza do poder político, implica tentar definir o que é 

o poder e, seguidamente, em que consiste o poder político.  

O poder é um daqueles conceitos de fácil compreensão mas de defini

ção complexa. Talvez por isso, foi, ao longo dos tempos, objecto das definições 

mais diversas. NORBERTO BOBBIO (1989: 232) distingue definições substan

cialistas, subjectivistas e relacionais do poder1, consoante o mesmo seja 

identificado com uma coisa que se usa para adquirir outros bens2, com a 

capacidade de um sujeito alcançar certos efeitos, ou com uma relação entre 

dois sujeitos que implica a possibilidade de um deles obter do outro um com

portamento determinado3.  

Uma definição mista, subjectiva e relacional, de poder social, é a de 

RUTH ZIMMERLING (2005: 141) que o define como «a capacidade de obter 

resultados desejados fazendo com que os outros se comportem como quere

mos»4. Como o poder político é subcategoria do poder social, essa definição é 

adequada à sua explicitação, embora seja igualmente aplicável a outras sub

categorias como as de poder económico e poder ideológico. O poder económico 

Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Comunicação 

apresentada no Curso de Ética e Política organizado pela Fundação Spes e que 

decorreu em Lisboa em 19 e 21 de Janeiro de 2009. 

1Naturalmente, são possíveis outras classificações. RUTH ZIMMERLING (2005: 33

74), por exemplo, distingue definições sociológicas, filosóficas e económicas do con

ceito de poder. 

2Assim, em 1651, THOMAS HOBBES define «o PODER de um homem» como «os 

meios que tem no presente para obter qualquer Bem aparente no futuro» – THOMAS 

HOBBES (1996: 62). 

3Veja-se a definição de poder de ROBERT DAHL, como «relação entre actores, no 

qual um induz os outros a agirem de um modo que de outra forma não agiriam» – 

apud NORBERTO BOBBIO (1989: 232). 

4Já MAX WEBER havia proposto uma definição mista de poder como «a capacidade 

de impor a sua própria vontade numa relação social, mesmo contra resistência» - 

apud RUTH ZIMMERLING (2005: 31). Sobre a definição de poder, cf., ainda, LUCAS 

PIRES (1998: 40).  

1 

derivaria, numa perspectiva substancialista, da posse da riqueza. O poder 

ideológico, da detenção do saber. O poder político, como veremos, do uso da 

força5.  

É possível distinguir-se o poder social da influência social. Esta con

siste na «capacidade de afectar as crenças de outros, i. e., o seu conhecimen

to ou as suas opiniões sobre o que existe ou deveria existir»6. Assim, esta 

influência pode ser caracterizada como ideológica (científica, religiosa, lite

rária…). É claro que a existência de influência pode redundar, sobretudo se 

houver consciência da mesma pelo sujeito que influencia, em poder social. 

Será, então, poder ideológico. 

O poder político consiste, originariamente, na possibilidade de impor 

pela força, aos indivíduos membros de um grupo social (da cidade, ou polis), 

a adopção de um determinado comportamento. Quando, na passagem da 

Idade Média para a Idade Moderna, esse poder passou a ser exercido com 

exclusividade (monopólio da coerção legítima - WEBER), dando origem ao 

surgimento do Estado, recebeu o nome de soberania7. Na teoria geral do 

Estado, apesar de críticas diversas8, tende a aceitar-se que o Estado só exis

te quando estão reunidos três elementos: um povo, um território e um poder 

político soberano. O poder é soberano, na definição de JEAN BODIN, quando ésupremo a nível interno e independente a nível externo. 

O exercício da força física consiste, porém, numa ultima ratio, sendo 

primeiro utilizados outros meios: persuasão (propaganda), oferta de incenti

vos, ameaça de sanções… Deste modo, não ocorre frequentemente, para a 

maioria dos cidadãos de um Estado moderno, confrontarem-se com o exercí

cio efectivo da força física por parte do Estado. Tal pode ocorrer se esse cida

dão for detido, se os seus bens forem executados e retirados à força da sua 

5Cf. NORBERTO BOBBIO (1989: 236). 

6RUTH ZIMMERLING (2005: 141). 

7Caracterizando o poder político como o direito exclusivo de uso da força num 

determinado território, cf. NORBERTO BOBBIO (1989: 234-235). Para uma aproxima

ção sintética ao conceito de Estado, cf. GOMES CANOTILHO (2002: 89-91).  

8Quanto a estas, cf. PAULO RANGEL (2002). 

2 

posse, etc.9. Apesar de tudo, a possibilidade de exercício da força física confe

re credibilidade à actuação do poder público e, portanto, contribui decisiva

mente para a sua eficácia10. De realçar ainda que, como se vê, o Estado usa 

igualmente o poder económico e o poder ideológico, para além do poder espe

cificamente político. 

Na intersecção entre o poder ideológico e o poder político encontra-se o 

poder jurídico. A evolução histórica implicou, pelo menos no mundo ociden

tal, que a soberania tivesse uma expressão jurídica: a possibilidade de adop

tar actos jurídicos de autoridade. Trata-se de declarações que produzem uma 

transformação na esfera jurídica dos destinatários (designadamente nos 

seus direitos e obrigações) sem necessidade do seu consentimento11. O Direi

to, na verdade, passa a ser usado como instrumento de exercício do poder 

político. Por outro lado, o Direito continha a virtualidade, que veio a ser 

aproveitada no seguimento das revoluções liberais, de impor limites ao exer

cício do poder. 

O poder político é, assim, um poder exercido sobre os elementos de um 

grupo social, implicando a possibilidade de manipulação da sua esfera jurí

dica, bem como de execução pela força das obrigações assim impostas, de 

forma a condicionar o comportamento desses indivíduos e, portanto, produ

zir resultados desejados pelos titulares do poder12. 

9Com exemplos impressivos do exercício da força sobre os indivíduos sujeitos ao 

poder de um Estado, cf. FREITAS DO AMARAL (1983: 1134-1136). 

10 Cf. REINHOLD ZIPPELIUS (1997: 68-69). 

11 Podem estar em causa normas ou actos não normativos. As normas jurídicas con

jugam as características da generalidade (os destinatários são definidos por recurso 

a categorias amplas) e abstracção (destina-se a regular situações futuras típicas). 

Os actos não normativos podem ser individuais, concretos, ou ambos. 

12 O poder político, desta forma, encontra-se na conjugação de um poder jurídico 

com um poder social fáctico. Neste sentido, REINHOLD ZIPPELIUS (1997: 10-12 e 63) 

considera que o Direito e o Estado «fazem parte um do outro como as duas faces de 

uma medalha». No mesmo sentido, discutindo a relação entre o Estado e o Direito, 

cf. FREITAS DO AMARAL (1983: 1143-1146). ZIMMERLING (2005: 254-260, 266) verifi

ca três pontos de contacto particularmente relevantes entre o poder jurídico e o 

poder social fáctico: (i) por um lado, o objectivo do poder jurídico é o de condicionar 

(restringir) o exercício dos poderes sociais privados e, para tal, precisa de se tradu

zir num efectivo poder social público; (ii) por outro lado, a fundamentação do poder 

jurídico encontra-se em normas de competência, mas a fundamentação última des

tas, afastada a hipótese kelseneana da norma fundamental pressuposta, só pode 

encontrar-se na efectividade de aplicação dessas normas, que, em última instância, 2 – A origem do poder político. 

A questão da origem do poder político pode ser reconduzida a interro

gações múltiplas, relativas ao surgimento histórico desse poder, às funções 

que desempenha, à sua legitimidade ou à determinação sociológica dos gru

pos que verdadeiramente o exercem. 

Referir-nos-emos a duas questões: a da legitimidade e legitimação do 

poder político, e a da função desse poder13. 

a) A legitimação e a legitimidade do poder político. 

Rigorosamente, nenhum regime político, ainda que não democrático, 

pode subsistir duradouramente sem a obediência e, portanto, aceitação, da 

maior parte da população14. A relação de poder é sempre, de algum modo, 

consentida15. Esse consentimento pode exprimir-se em eleições ou, simples

mente, na não revolta contra um regime autocrático. A origem do poder polí

tico está, assim, em última instância, no consentimento (expresso ou tácito) 

dos destinatários do poder em serem governados. 

A sociologia procura explicar as razões dessa aceitação investigando o 

modo de legitimação do poder, o que levou WEBER a distinguir o poder tradi

depende da existência de um poder social fáctico; (iii) finalmente, o exercício do 

poder jurídico, e nomeadamente o conteúdo das normas, pode ser determinado por 

poderes sociais de facto (v.g., lóbis) distintos dos titulares formais daquele poder. É 

quanto a este último ponto que a autora salienta o papel, desempenhado pela 

influência social, de «correia de transmissão» entre o poder social de facto e o poder 

jurídico. 

13 Quanto ao surgimento histórico do poder político, nomeadamente a sua diferen

ciação institucional relativamente ao exercício de outras funções, e bem assim 

quanto ao surgimento do Estado na Idade Moderna como resultado de um processo 

de centralização, concentração, territorialização e institucionalização do poder polí

tico, cf. PAULO RANGEL (2002). A questão de saber se a categoria «Estado» só pode 

ser aplicada ao sistema político que emerge das ruínas da Idade Média é, no entan

to, controvertida. Para uma análise que parte de uma resposta negativa a essa 

questão, cf. FREITAS DO AMARAL (1983: 1156-1162). Discutindo a questão, cf. NOR

BERTO BOBBIO (1989: 223-231). 

14 Neste sentido, cf. REINHOLD ZIPPELIUS (1997: 70-71). 

15 A antropologia parece ter chegado à mesma conclusão. É essa a conclusão que se 

retira, nomeadamente, do estudo que Claude Lévi-Strauss fez sobre os índios Nam

bikwara: «o consentimento é […] a origem e o limite do poder» – cf. JEAN-PIERRE 

COT/JEAN-PIERRE MOUNIER (1974: 232). Sobre o estudo de Lévi-Strauss, cf., ainda, 

JOSÉ GIL (1989: 76-77). 

4 

cional, o poder legal-racional e o poder carismático16. Tais razões são apre

sentadas como meramente explicativas – trata-se de descobrir porque é que 

o poder é aceite. Essas razões não implicam, assim, uma fundamentação 

normativa, axiológica, ética, do poder vigente. O que não impede que tais 

razões possam ser encaradas desse ponto de vista, que é o da legitimidade 

do poder17. 

Aqueles que procuram avaliar da legitimidade do poder político 

entendem que este deve ser eticamente justificado. Na verdade, a questão da 

legitimidade do poder político é diversa da da sua eficácia (de outro modo, 

parafraseando S. AGOSTINHO, o que diferenciaria o poder estatal do poder 

das máfias?). A ideia de legitimidade concretiza-se na formulação de um 

padrão normativo que serve para avaliar o poder político vigente. A questão 

é, agora, esta: deve o poder político ser aceite? Ou: o que justifica a as impo

sições desse poder?18 Assim, ao longo da história, foram sendo propostos 

diversos princípios normativos de justificação do poder: legitimidade divina 

(Deus) ou democrática (povo), dinástica (tradição) ou revolucionária (pro

gresso), ou da natureza (força ou razão)19. É conhecida, a este propósito, a 

afirmação de Aristóteles que descreve o homem como um «animal político», 

com o que desde logo se inculca a ideia da natural participação do ser 

humano na sociedade política e, correlativamente, natural submissão do 

homem aos ditames do poder político. Esta concepção é acolhida depois por 

autores cristãos como S. Agostinho e S. Tomás de Aquino. Concepção dife

rente é proposta por autores como Thomas Hobbes, Bento Espinoza, John 

Locke, Immanuel Kant e Jean-Jacques Rousseau: a da origem contratual da 

16 Sobre esta concepção, cf. JEAN-PIERRE COT/JEAN-PIERRE MOUNIER (1974: 235

249). 

17 Cf. NORBERTO BOBBIO (1989: 243). Sobre a distinção entre o que chama de legi

timação ética (aquilo que referimos como legitimidade) e a legitimação sociológica, 

cf. REINHOLD ZIPPELIUS (1997: 70-71). 

18 Vejam-se, a este propósito, as palavras iniciais da obra Do Contrato Social, de 

Jean-Jacques Rousseau, em que o autor, de forma lapidar, apresenta como seu 

objectivo, não o de explicar o surgimento histórico do poder político, mas o de des

cobrir em que circunstâncias poderá o mesmo ser legítimo – JEAN-JACQUES ROUS

SEAU (1966: 41). 

19 Cf. NORBERTO BOBBIO (1989: 239-242). 

5 

sociedade política, que radica a submissão dos indivíduos ao poder do Estado 

num consentimento originário20. 

Do conceito de legitimidade resultou uma certa concepção da obriga

ção política, do dever de obedecer ao comando do poder político: só existirá se 

o mesmo for legítimo21 (embora, para S. TOMÁS DE AQUINO, o acto de desobe

diência esteja ainda condicionado a um cálculo quanto às suas consequên

cias). 

Deste modo, e conjugando os conceitos de legitimação e legitimidade, 

pode acontecer que um poder esteja legitimado mas não seja legítimo. Ou 

vice-versa. Assim, para um partidário da legitimidade democrática, o facto 

de num certo país existir uma ditadura que parece gozar da tolerância da 

população será sinal da sua legitimação, mas não da sua legitimidade. Veri

fica-se, também por este exemplo, o carácter fáctico e verificável da legiti

mação e o carácter normativo e contestável da legitimidade. 

Não se deve confundir legitimação e legitimidade democrática: esta 

diz respeito aos processos formais de designação dos titulares do poder, 

aquela à obediência concreta e generalizada dos destinatários do poder. No 

entanto, é evidente que um poder legítimo do ponto de vista democrático é, 

com grande probabilidade, um poder legitimado. Tal resulta de, desde logo, 

em circunstâncias de sufrágio universal, o voto poder ser interpretado, não 

só como intenção de designar os titulares do poder, mas também como acei

tação do poder a ser exercido. Por outro lado, o povo aceitará tão mais o 

poder político vigente quão mais o considerar legítimo. Ora, nos Estados 

democráticos, a ideia de legitimidade dominante na população tende a ser a 

ideia da legitimidade democrática do poder político. Nesses Estados, a legi

timação é afirmada na sujeição periódica a eleições do grupo que conjuntu

ralmente ocupa o poder e ainda nas sondagens com que se expressa a solidez 

do apoio popular. 

Por outro lado, nos Estados ocidentais contemporâneos, a legitimida

de não depende apenas da consagração de um procedimento democrático, 

20 Para uma apreciação crítica das concepções expostas, cf. FREITAS DO AMARAL 

(1983: 1162-1170). 

21 Cf. NORBERTO BOBBIO (1989: 242). 

6 

mas também do respeito de determinados princípios que asseguram o não 

abuso do poder e a protecção dos direitos dos cidadãos – daí que se fale em 

regimes liberais-democráticos. Estes princípios de legitimidade adquirem 

força jurídica vinculativa através da sua consagração em Constituições. 

b) A função do poder político 

Um ponto que não pode deixar de ser referido, a propósito da origem 

do poder político, é o do papel ou função desse poder22. Para que serve? O 

poder político existe, antes de mais, porque se verificou ser historicamente 

indispensável à imposição e manutenção da paz em sociedade. Um Estado 

que não consiga garantir um grau mínimo de segurança interna torna-se 

num «Estado falhado» e, portanto, deixa de existir como Estado. A garantia 

da paz é, assim, o primeiro fim do Estado23, no sentido de que é aquele fim 

cujo não cumprimento acarreta a própria destruição do Estado. 

Todos os Estado adoptaram, ainda, como fim a administração da jus

tiça em sociedade, provavelmente pela sua ligação estreita à manutenção da 

paz social. Na verdade, os tribunais e, depois, os tribunais do Estado, sur

gem historicamente como alternativa à realização da justiça «pelas próprias 

mãos». Não é difícil compreender como esta podia colocar em causa a ordem 

pública e, portanto, o fim primário do Estado. 

A garantia da paz interna e externa e a administração da justiça 

implicaram a instituição de serviços públicos policiais, militares, jurisdicio

nais e, ainda e compreensivelmente, fiscais. Ao longo da história os Estados 

não se ficaram por este «Estado mínimo», acabando por prosseguir fins adi

cionais diversos que se podem resumir na expressão «bem-estar»: os Estados 

tentam garantir o bem-estar dos governados24. É com a democratização do 

poder político, sobretudo, que esta tendência se acentua. 

Assim, uma das origens do poder político é esta: a existência de inte

resses públicos (ou «bens públicos») que exigem uma organização dotada do 

22 Não se confunda este sentido de função com aqueloutro em que se exprimem 

diversas formas de exercício do poder político (função legislativa, função executiva, 

função jurisdicional….). 

23 Neste sentido, cf. REINHOLD ZIPPELIUS (1997: 68). 

24 Cf. FREITAS DO AMARAL (1983: 1140-1143). 

7 

monopólio da coerção legítima para poderem ser prosseguidos ou fornecidos. 

A legitimação dos Estados resulta, em parte, daqui: da capacidade demons

trada de proverem à satisfação desses interesses, ao fornecimento desses 

bens. Na verdade, tem de reconhecer-se que, em grande medida, a manuten

ção do apoio popular depende da eficácia da acção política na consecução dos 

interesses públicos ou, pelo menos, no convencimento da opinião pública 

desse facto. 

Deste modo, nos Estados ocidentais contemporâneos, a legitimação, 

em cada momento, do poder político em exercício depende, simultaneamen

te, da legitimidade e da eficácia do exercício do poder. O poder político legi

tima-se pela designação, directa ou indirecta, dos seus titulares através de 

eleições, pelo respeito dos princípios do Estado de Direito e pela garantia 

mínima da paz social, da administração da justiça e do bem-estar da popula

ção25 26. 

3 – O exercício do poder político 

Definimos poder político como o «poder exercido sobre os elementos de 

um grupo social, implicando a possibilidade de manipulação da sua esfera 

jurídica, bem como de execução pela força das obrigações assim impostas, de 

forma a condicionar o comportamento desses indivíduos e, portanto, produ

zir resultados desejados pelos titulares do poder». Dissemos que o Estado, 

para além do poder especificamente político, usa igualmente o poder econó

mico e o poder ideológico. Finalmente, afirmámos que «nos Estados ociden

tais contemporâneos, a legitimação, em cada momento, do poder político em 

exercício depende, simultaneamente, da legitimidade e da eficácia do exercí

cio do poder». 

As questões que se colocam seguidamente são as de saber quem exer

ce o poder politico e como é que o mesmo é exercido.  

25 Considerando que a justificação do Estado resulta da agregação de diferentes 

legitimidades (condição para o desenvolvimento da personalidade, ordem de protec

ção e paz, e legitimidade democrática), cf. REINHOLD ZIPPELIUS (1997: 150). 

26 Nos Estados federais e nas associações de Estados (como a União Europeia), a 

sua legitimidade depende, ainda, da representação dos interesses dos Estados fede

rados ou Estados-membros. 

8 

a) Quem exerce o poder? 

O poder é exercido, naturalmente, pelos seus titulares. Mas quem são 

os titulares do poder político? A nossa Constituição afirma o princípio da 

soberania popular, do qual decorre que o povo é o detentor da soberania. 

Ora, a soberania é o poder político exercido com supremacia e independência 

sobre o povo contido num território. Assim, o povo é, ao mesmo tempo, sujei

to e súbdito do poder político, o que já tinha sido prognosticado por Rous

seau. Mesmo nos regimes não democráticos, o consentimento do povo é con

dição do exercício do poder. Isto se aceitarmos como boa a asserção de que, 

em geral, o poder político só é eficaz se obedecido e só é obedecido se for acei

te ou, pelo menos, tolerado, pelo povo. 

Mas a nossa Constituição afirma também o princípio da democracia 

representativa, com o que se quer significar que o poder é exercido, não 

directamente pelo povo (democracia directa), mas por seus representantes27. 

No nosso sistema, e reportando-nos agora apenas ao Estado, os representan

tes do povo exercem apenas parte do poder político. O povo só elege os depu

tados da Assembleia da República e o Presidente da República, sendo que os 

titulares dos outros órgãos de soberania (Governo e Tribunais) são nomea

dos. Os titulares dos órgãos de soberania são os políticos. Isto com a excep

ção dos titulares da maior parte dos tribunais, que exercem a magistratura 

no regime de carreira, e que podem ser assimilados, para este efeito, a fun

cionários públicos. Adicionalmente, como a função judicial é, normalmente, 

uma função de declaração da lei na resolução de litígios, de carácter executi

vo, é suficientemente diferente das funções exercidas (nomeadamente a fun

ção política, seja ela governativa ou legislativa) pelos outros órgãos de sobe

rania para legitimar um tratamento diferente. 

Este tratamento diferente não implica a conclusão de que os juízes 

não exercem o poder político. Os órgãos jurisdicionais e os órgãos adminis

trativos asseguram aquela parte fundamental do poder político que se con

27 É certo que os referendos (locais, regionais ou nacionais) estão previstos constitu

cionalmente, mas constituem a excepção, e não a regra, no exercício do poder. O 

mesmo se diga da hipótese em que, nas freguesias com pouca população, todos elei

tores são automaticamente membros da Assembleia de Freguesia.substancia na imposição pela força das determinações contidas em actos com 

valor jurídico. Ao fazerem-no, não efectuam nenhuma escolha política fun

damental, limitando-se normalmente a executar escolhas anteriores conti

das em actos legislativos ou em actos políticos. Por isso, para efeitos da aná

lise que empreendermos de seguida, vamos agrupá-los na categoria dos 

burocratas. Assim, enquanto os políticos exercem o poder político através 

do desempenho da função política (governativa ou legislativa), os burocratas 

exercem-no por intermédio da prática da função executiva (jurisdicional ou 

administrativa). 

Desta forma, o povo (nomeadamente os eleitores), os políticos e os 

burocratas participam no exercício do poder político. Questão diferente, e 

que não aprofundaremos para já, é a de saber quem é que possui poder eco

nómico ou ideológico, que possa ser exercido sobre os detentores do poder 

político, sejam eles os eleitores, os políticos ou os burocratas, e, dessa forma, 

possa condicionar o exercício do poder político. Pensamos em indivíduos ou 

grupos que pela sua influência social (científica, religiosa, artística, despor

tiva) conseguem modificar a mundividência dos detentores do poder político 

e, portanto, alterar a forma como agem, inclusive no exercício das suas fun

ções. Pensamos igualmente em grupos que, pelo seu poder económico, conse

guem produzir os mesmos efeitos. Assim, a titularidade jurídico-formal do 

poder político não corresponde necessariamente à sua detenção real. 

b) Como é o poder exercido? 

A questão relativa ao modo do exercício do poder pode ser objecto de 

uma resposta que faça o elenco dos actos nos quais o mesmo se concretiza: 

actos jurídicos e não jurídicos; e, quanto aos primeiros: leis constitucionais, 

convenções internacionais (tratados, acordos), leis ordinárias (lei, decreto

lei, decreto legislativo regional), regulamentos (decretos regulamentares, 

portarias), actos jurisdicionais (sentenças, acórdãos), actos administrativos 

(licenças, autorizações, subvenções), contratos administrativos, etc.. 

Mas a questão que nos parece mais interessante de abordar nesta 

sede é outra: quando os eleitores, os políticos e os burocratas exercem o 

10 

poder político, fazem-no tendo em vista o bem comum, ou o bem próprio? 

Este problema está ligado ao da legitimidade, mas também ao da legitima

ção do poder. Normalmente, entende-se que só é legítimo o poder exercido 

em prol do bem comum. Esta é concepção que remonta, pelo menos, a Platão 

e Aristóteles, na sua taxonomia das formas de governo, em que as corrompi

das são aquelas em que os governantes prosseguem o interesse próprio 

(tirania, oligarquia, democracia), e as virtuosas aquelas em que os mesmos 

prosseguem o interesse público (monarquia, aristocracia, república). 

Já por esse exemplo da antiguidade se percebe o simplismo de um 

entendimento da actuação das autoridades públicas que se bastasse com a 

asserção de que, sendo o fundamento filosófico e jurídico-positivo (constitu

cional) da sua existência a prossecução de interesses públicos, tais autorida

des, e nomeadamente os titulares de cargos públicos, efectivamente prosse

guem ou visam prosseguir esses interesses. Desse ponto de vista, pouco res

taria a acrescentar a uma análise que identificasse as formas mais adequa

das, em cada circunstância, de prossecução dos interesses públicos, e que 

permitiria preencher de conteúdo os actos jurídico-públicos formais atrás 

assinalados28. 

Um entendimento interessante e alternativo destas questões é forne

cido pela análise económica da actividade política. Iniciada pela escola da 

Public Choice29e continuada pela chamada Political Economy, trata-se de 

entender a actuação dos votantes, dos políticos e dos burocratas à luz dos 

mesmos pressupostos com que se procura compreender a actuação dos pro

dutores e consumidores no mercado. Nos diversos casos, os agentes são con

frontados com escolhas e actuam de forma a maximizar o interesse pró

prio30, respondendo a incentivos resultantes, nomeadamente, do contexto 

28 «Antes da entrada da escolha pública na arena, os economistas estava habituados 

a prescrever as acções que um ditador benevolente deveria adoptar quando […] 

encontrasse uma falha de mercado devida a externalidades, assimetrias de infor

mação, e coisas semelhantes» (t.n.) – cf. SUSANNE LOHMANN (2008). 

29 Sobre a relevância histórica desta escola, cf. EKELUND/HÉBERT (1997: 531-554). 

30 Cf. GORDON TULLOCK (2008). 

11 

legal-institucional31 32. Trata-se de pressupostos realistas, e que evitam, 

inclusivamente, assumir o carácter esquizofrénico da personalidade desses 

agentes: que, quando actuam no mercado, prosseguem «egoisticamente» o 

seu interesse próprio e, quando actuam politicamente, prosseguem «altruis

ticamente» o interesse público33. 

No que diz respeito aos eleitores, a presunção de que procuram maxi

mizar o interesse próprio quando votam, adicionada à consciência de que 

cada voto individual não é decisivo na determinação dos resultados eleito

rais, leva à conclusão de que os votantes não vão procurar estar muito bem 

informados quanto às questões que estão em jogo e que podem receber res

postas alternativas, consoante o sentido do voto popular no seu conjunto. 

Como diz ANTHONY DOWNS «[e]m geral, é irracional estar bem informado 

sobre a política porque os baixos rendimentos resultantes da informação 

simplesmente não justificam o seu custo em termos de tempo e outros recur

sos escassos» (t. n.)34.  

Ao mesmo tempo, os votantes estarão um pouco melhor (mas não mui

to) informados em duas circunstâncias: no que diz respeito a questões políti

cas relativas à sua ocupação profissional (ex.: política de justiça, no caso de 

advogados, juízes, etc.)35 e relativamente a questões em que estão envolvidos 

grupos de interesses (lóbis) que promovem propaganda sobre as mesmas. O 

mesmo efeito, algo atenuado, parece aplicável aos políticos quando actuam 

como votantes (o que sucede, por exemplo, com os membros de assembleias 

parlamentares) 36. 

31 Cf. BESLEY/PERSSON (2008). A Political Economy distingue-se da escola da Public 

Choice por recorrer, adicionalmente, à teoria macroeconómica das expectativas 

racionais e à teoria dos jogos. Sobre as raízes da Political Economy, cf. PERS

SON/TABELLINI (2000: 1-4). Note-se que a expressão Political Economy (que tradu

ziremos por Economia da Política) não pode ser confundida com o antigo termo 

Economia Política, relativo à ciência económica em geral, e que parece ter sido 

substituído no século XX pelo termo mais abrangente Economia (Economics) – cf. 

GROENEWEGEN (2008). 

32 Sobre a racionalidade e outros pressupostos da actuação dos agentes no “merca

do” político, cf. JAMES BUCHANAN/GORDON TULLOCK (1962: 13, 18, 20, 30-39). 

33 Cf. JAMES BUCHANAN/GORDON TULLOCK (1962: 20). 

34 ANTHONY DOWNS (1958: 258-259). 

35 Cf. ANTHONY DOWNS (1958: 258-259). 

36 Cf. GORDON TULLOCK (2008).

Quanto aos partidos em que os políticos estão agregados, parte-se do 

pressuposto que funcionam como empresas. De forma a atingir os seus fins 

privados, propõe as políticas necessárias à obtenção de mais votos, pois ape

nas dessa forma chegarão ao poder. Os políticos, como procuram ser eleitos, 

ou reeleitos, apresentam as respectivas propostas políticas ou votam num 

determinado sentido no parlamento tendo em conta aquilo que pensam que 

os eleitores vão recompensar, e não aquilo que efectivamente consideram 

mais adequado. Na medida em que os eleitores não estão bem informados 

quanto às questões em jogo, resultam daí políticas menos adequadas. De 

todo o modo, se entendermos que uma política democrática é aquela corres

pondente aos desejos dos eleitores, as políticas resultantes podem ser assim 

qualificadas37. 

Por outro lado, prosseguindo o seu interesse próprio, os políticos pro

curarão apropriar-se de rendimentos em detrimento dos eleitores (por 

exemplo, aumentando os seus vencimentos, incrementando o financiamento 

dos partidos, aceitando subornos, etc.), gerando o que a literatura económica 

apelida de agency problem38. A investigação teórica mais recente parece 

apontar no sentido de que a competição eleitoral introduz algum efeito dis

ciplinador sobre essa apropriação de rendimentos39. Ainda assim, tal inves

tigação, com algum apoio experimental, apoia a ideia de que as regras elei

torais vigentes condicionam a amplitude da apropriação do rendimento: ela 

é menor quanto maiores forem os círculos eleitorais (no sentido de serem 

eleitos mais representantes), e quando os eleitores podem escolher, a partir 

da lista de candidatos de um partido, aquele que preferem. Uma outra hipó

tese que encontra alguma corroboração empírica é a de que a separação de 

poderes, nomeadamente a separação entre o poder de aprovar impostos e o 

poder de decidir a realização de despesas (vigente nos regimes presidenciais, 

37 Cf. GORDON TULLOCK (2008). 

38 Este problema pode impedir, por exemplo, a adopção de políticas reformadoras, 

na medida em que as mesmas ponham em causa a apropriação de rendimentos 

pelos políticos que ocupam o poder – cf. SHARUN MUKAND (2008). 

39 Cf. PERSSON/TABELLINI (2000: 69). 

13 

por contraposição com os regimes parlamentares), diminui a apropriação de 

rendimentos, por criar conflitos de interesses entre políticos40. 

A Escola da Escolha Pública analisou de acordo com o mesmo método 

a actuação dos burocratas, mas por motivos de tempo não nos vamos referir 

a essa investigação. 

Uma das conclusões que se pode retirar do que se disse é a seguinte: é 

mais realista (no sentido de ser mais explicativa) a visão da política que par

te do princípio de que os seus intervenientes prosseguem interesses pró

prios, e não o interesse geral. Ao mesmo tempo, a moldura institucional em 

que esses intervenientes agem condiciona o seu comportamento, e pode pro

piciar que a prossecução do interesse próprio se faça, simultaneamente, em 

benefício do interesse geral. Nas palavras de TORSTEN PERSSON e GUIDO 

TABELLINI, «um desenho constitucional apropriado pode ajudar a alinhar os 

interesses de políticos oportunistas com os dos votantes»41. 

Colocámos há pouco a questão de saber quem é que possui poder eco

nómico ou ideológico, que possa ser exercido sobre os detentores do poder 

político, sejam eles os eleitores, os políticos ou os burocratas, e que, dessa 

forma, possa condicionar o exercício do poder político. Uma resposta clássica 

consiste na identificação dos grupos de pressão ou lóbis como detentores de 

influência e, logo, poder ideológico, e como detentores de poder económico. 

Ora, uma parte muito interessante da análise económica debruçou-se 

sobre a lógica da acção colectiva, em moldes a permitir perceber em que 

medida é que os lóbis são criados. MANCUR OLSON42 questionou a asserção 

intuitiva de que grupos de pessoas com interesses comuns se associam para 

prosseguir esses interesses. Nomeadamente, questionou se isso se verifica 

sempre, ou se é possível estabelecer diferenças entre grupos, de tal modo 

que se conclua que, nalguns casos, as pessoas se associam e procuram em 

40 Cf. BESLEY/PERSSON (2008), PERSSON/TABELLINI (2000: 226). 

41 Cf. PERSSON/TABELLINI (2000: 226). Era já esse o objectivo original dos cultores 

da Escolha Pública: a de descobrir «a constituição sob a qual as actividades do mer

cador político podem ser […] reconciliadas com os interesses de todos os membros 

do grupo social» – JAMES BUCHANAN/GORDON TULLOCK (1962: 23 e, ainda, 27). 

42 Cf. MANCUR OLSON (1971). Veja-se, ainda, MANCUR OLSON (2008). 

14 

grupo prosseguir o seu interesse colectivo e, noutros casos, tal não sucede. O 

problema, como se adivinha, é que quando um grupo se associa, pode consti

tuir-se em grupo de pressão, em lóbi. Os grupos que não se associam não 

exercem qualquer pressão, enquanto grupo, sobre o poder político. Natural

mente, resulta que os interesses dos grupos activos serão objecto de uma 

atenção superior do poder político e, até, da opinião pública (em virtude de 

actos de propaganda por parte do lóbis), e os interesses dos grupos passivos 

serão deixados para segundo plano43. Não se verifica, portanto, um equilí

brio entre grupos de interesses que permita a conclusão de que, no fim, 

ouvidos todos os interesses em presença, os políticos adoptam uma decisão 

ponderada, mais próxima do interesse público44. Por outro lado, o problema 

é agravado pelo facto de os grupos passivos ou desorganizados serem aque

les que agrupam mais pessoas. Na verdade, os lóbis são grupos constituídos, 

tendencialmente, por poucos elementos (p. ex.: associações industriais secto

riais45). Os grupos desorganizados incluem, nos exemplos de OLSON, os tra

balhadores rurais migrantes, os que executam trabalho intelectual («white

collar»), os contribuintes, os consumidores…46. 

Porque é que isto sucede? Porque é que os grandes grupos não se 

organizam e deixam, dessa forma, que os seus interesses sejam preteridos 

em favor dos interesses dos pequenos grupos? Porque é que estas minorias 

suplantam frequentemente essas maiorias? 47 

OLSON parte do princípio de que a decisão de cada indivíduo se asso

ciar com outros que façam parte do mesmo grupo é uma decisão racional, 

baseada num cálculo quanto às vantagens e inconvenientes dos dois termos 

43 OLSON fala dos «grupos esquecidos», que «sofrem em silêncio» – MANCUR OLSON 

(1971: 165). 

44 Referindo-se, por isso, ao resultado da luta política dos grupos sociais como assi

métrico, cf. MANCUR OLSON (1971: 127). 

45 OLSON realça o facto de a comunidade de negócios no seu conjunto não se encon

trar bem organizada, o que coincide com a sua teoria, visto que se trata de um gru

po muito grande. Esse facto permitiria explicar, p. ex., a existência de isenções fis

cais variadas e outros benefícios dirigidos a indústrias particulares, e o insucesso 

na adopção de medidas que beneficiam as empresas no seu conjunto – cf. MANCUR 

OLSON (1971: 141-148). 

46 Cf. MANCUR OLSON (1971: 166). 

47 Cf. MANCUR OLSON (1971: 128). 

15 

da alternativa: aderir ou não aderir à associação. O indivíduo aderirá se 

concluir que as vantagens superam os custos da participação48. Adicional

mente, o grupo organizado prossegue interesses do grupo no seu conjunto, 

objectivos comuns, e não interesses de apenas algum ou alguns membros. 

Utilizando o jargão económico, OLSON considera que a função de qualquer 

organização, maxime do Estado, é o fornecimento de bens públicos49. O pro

blema é que, quando o grupo organizado em associação (ex.: sindicato) forne

ce o bem público (ex.: a garantia de melhores condições de segurança no pos

to de trabalho), todos os elementos do grupo (os trabalhadores daquela 

empresa ou daquele sector de actividade) vão usufruir do mesmo, sejam ou 

não membros activos da associação (trabalhadores sindicalizados). Ora, se 

todos têm interesse no bem público, não há um interesse comum em pagar 

os custos do fornecimento desse bem (ex.: quotas do sindicato)50. Se está em 

causa um grupo pequeno, sucede muitas vezes que o custo em que tem de 

incorrer um elemento desse grupo é inferior ao benefício que resulta, para 

ele, do fornecimento do bem público. Assim, pode-se presumir que o bem 

público há-de ser fornecido, sem que o grupo se tenha sequer de organizar. 

Em grupos intermédios, em que nenhum indivíduo pode suportar a totalida

de do custo desse fornecimento, mas em que a contribuição de cada um para 

os custos não é negligenciável, o resultado é indeterminável, sendo que o 

fornecimento depende da constituição do grupo em organização. Mas quando 

48 OLSON (1971: 64-65) argumenta que as conclusões a que chega, pelo menos quan

to aos grupos grandes, se mantêm mesmo que não se assuma que os indivíduos 

prosseguem o seu interesse próprio. Basta assumir-se a racionalidade de compor

tamento dos indivíduos quando efectuam escolhas: a «teoria é geral, no sentido de 

que […] pode ser aplicada sempre que haja indivíduos racionais interessados num 

objectivo comum» – cf. MANCUR OLSON (1971: 159). No entanto, o próprio autor 

admite que a sua teoria pode não ser suficientemente explicativa quanto a grupos 

filantrópicos e grupos religiosos. 

49 Cf. MANCUR OLSON (1971: 7, 15). Os bens públicos caracterizam-se pela sua não 

exclusividade – é impossível restringir o respectivo uso àqueles dispostos a pagar 

para o efeito –, e não rivalidade – o respectivo uso por alguém não diminui a quan

tidade disponível para os restantes. Tais características impossibilitam o seu regu

lar fornecimento no mercado. Por isso, é indispensável o seu fornecimento por gru

pos organizados. Exemplos clássicos são os da defesa nacional, da radiodifusão ou 

da instalação de faróis na costa marítima. DAVID MYATT (2008) argumenta que a 

teoria de Olson não é válida para bens públicos puros, mas apenas para bens públi

cos em que haja alguma rivalidade. 

50 Cf. MANCUR OLSON (1971: 21). 

estão em causa grupos grandes, constituídos por muitos elementos, a contri

buição que pode ser dada por cada elemento é negligenciável, face à totali

dade do custo a suportar pelo grupo organizado, pelo que a sua saída não 

terá um efeito notável, nem provocará qualquer reacção. Assim, um indiví

duo que racionalmente maximize o interesse próprio, preferirá não partici

par activamente na organização do grupo, visto que deixa de ter o custo 

associado a essa participação, continuando a ter os benefícios que resultam 

do fornecimento do bem público. Só que daí resulta que o grupo não se vai 

organizar e, portanto, o bem público não vai ser fornecido51. 

A única forma de grupos grandes conseguirem organizar-se, para for

necer o bem público aos seus elementos, consiste em fornecer incentivos 

(negativos ou positivos) aos indivíduos para que se associem. Por exemplo, a 

existência de uma lei que imponha a inscrição na associação (e o respectivo 

pagamento de quotas) por todos os membros do grupo (como sucede com cer

tas classes profissionais). Ou a concessão pela associação de benefícios aos 

seus membros, de que os restantes elementos do grupo não possam benefi

ciar (ex.: os seguros de saúde oferecidos por certos sindicatos)52. Portanto, a 

explicação para a existência de grupos grandes efectivamente organizados 

está no facto de existirem estes incentivos adicionais. 

Mais uma vez, a aplicação do método da ciência económica a um 

fenómeno social demonstrou ter poder explicativo (as conclusões a que chega 

coincidem aproximadamente com a realidade existente). Ao mesmo tempo, 

alerta para formas de se ultrapassar desvantagens da situação existente, do 

ponto de vista democrático e da prossecução do interesse público, permitindo 

a formulação de recomendações, quer aos grupos grandes (para que se cons

tituam em organização, devem oferecer incentivos individuais aos seus 

membros), quer ao próprio Estado (se está interessado em que os grupos 

51 Cf. MANCUR OLSON (1971: 33-50). 

52 Cf. MANCUR OLSON (1971: 51). De notar que esses incentivos podem ser de natu

reza não económica: a pressão social, a moral individual. No entanto, deve também 

assinalar-se que esse tipo de incentivos, e sobretudo o primeiro, funcionam sobre

tudo nos pequenos grupos, o que constitui mais uma razão que permite compreen

der porque é que os mesmos se organizam e prosseguem os seus interesses, ao 

invés do grande grupo – cf. MANCUR OLSON (1971: 60-63).grandes se organizem, deve impor a inscrição obrigatória dos seus elementos 

como membros). 

Em geral, penso que podemos chegar a uma conclusão: o entendimen

to de que a política não obedece a determinados padrões éticos deve levar

nos a procurar as razões desse facto e, sobretudo, os remédios para o mesmo, 

não exclusivamente na consciência individual dos intervenientes, mas tam

bém nas estruturas constitucionais e legais que enformam a actuação dos 

mesmos. Acontece o mesmo com outros fenómenos sociais. Assim, podemos 

procurar a razão das mortes na estrada na falta de consciência cívica dos 

condutores. Mas verificamos que alterações efectuadas na infra-estrutura 

rodoviária resultam, por vezes, em acentuados decréscimos dos sinistros. O 

desafio é, assim, o de descobrir que alterações da estrutura político

institucional resultam no decréscimo da sinistralidade ética. 

18 

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Politica pode ser definida pela capacidade de influenciar ou controlar o comportamento de outros, e o exercício do poder a manifestação dessa capacidade. Essa relação abrange desde a gestão de instituições do Estado, como em democracias, até as dinâmicas de negociação e decisão em contextos mais amplos, como as relações sociais e familiares. O exercício do poder pode envolver diferentes formas de domínio e influência, variando a sua natureza e os seus objetivos, sendo a política o campo de disputa e administração desses poderes. 

pode ser entendida como o processo de tomada de decisões em sociedade, gestão e administração de estados, e a própria busca e exercício do pode

refere-se à capacidade de influenciar, controlar ou forçar outros a agir ou deixar de agir de determinada maneira, muitas vezes através do uso da força ou do domínio. 

O exercício do poder não se restringe a políticos ou ao Estado, mas ocorre em qualquer espaço onde há disputa por influência, como em uma casa, um parque ou no cenário internacional, onde os estados exercem a política de poder (Machtpolitik). 

A política se manifesta no ato de postular, influenciar ou determinar condutas de outros indivíduos e grupos, seja pela negociação, persuasão, ou coerção. 

Em regimes democráticos, o poder é legitimado pela população, o que confere à participação cidadã uma importância crucial nas decisões políticas. 

A política, ao mesmo tempo que pode ser a forma de alcançar o bem-estar social, também carrega as contradições da vida em sociedade e a disputa por poder, que envolve uma relação de mando e comando. 

O estilo de mando e a forma de exercer o poder influenciam diretamente a liberdade dos indivíduos e o tipo de igualdade que se pretende construir no Estado. 

  

A maquina partidária é a capacidade de influencia geopolítica, financeira e política, que um partido possui, não somente em termos de defender seu território político, como também aumentar sua influencia geopolítica, financeira e hierárquica dentro e fora de seu espectro político.

Na área  geopolítica, uma maquina partidária, as políticas territoriais na relação de poder e influencia dentro de seu espectro político, aonde se visa manter seu poder e influencia política dentro de um determinado seguimento. Uma maquina partidária, envolve no seu sentido geopolítico, o gerenciamento e expansão de poder e influencia de um determinado partido em um determinado espectro político.

Uma maquina partidária, na sua área hierárquica, garante a influencia absoluta de um determinado partido dentro do seu espectro político. Com uma maquina partidária, na sua área hierárquica, garante a influencia expansionista de um determinado partido, além das bases do seu espectro político.

No âmbito financeiro, uma maquina partidária, garante á um determinando partido, se sobrepor pelo poder econômico. Mantendo sua influencia geopolítica e hierárquica, uma maquina partidária, representa a concepção total na sua "natureza política", em uma clara manifestação da hierarquia econômica, política e territorial de um determinando partido, dentro e fora de seu espectro político. 

Uma maquina partidária, garante a "natureza política" de um determinado partido, no seu total e absoluto poder e influencia expansionista por meio do seu poder econômico, que se traduz na "natureza política", dentro e fora do seu espectro político, em uma influencia geopolítica, hierárquica e financeira, pelo "natureza política" do poder econômico que uma maquina partidária proporciona á um determinado partido político.

Uma maquina partidária, garante á um determinado político, a plena capacidade de estrutura e poder político, para se adaptar organicamente a qualquer mudança em uma sociedade.utores 

Confira abaixo dos artigo dos autores Jheniffer Vieira de Almeida,e Vitor de Moraes Peixoto 

Máquina política: o termo em revisão 

Jheniffer Vieira de Almeida, Vitor de Moraes Peixoto 

Máquina política é um conceito que surgiu no início dos estudos sobre a política partidária na 

América do Norte. Inicialmente descrevia problemas ilícitos e criminosos dentro dos partidos, 

tais como clientelismos e corrupções. Em contrapartida a essa imagem negativa, havia os 

clubes e agremiações, vistos com bons e dotados de uma política honesta. É na década de 

1930 que as pesquisas afastam-se do julgamento negativo e analisam as máquinas com 

neutralidade. A máquina por tempos foi considerada negativa, “plutocrática e demagógica”. 

Porém, poderia ser positiva por agregar componentes heterogêneos; a máquina captava a 

individualidade, a massa dotada de sua particularidade, seus problemas específicos sem as 

generalizar. No Brasil, o conceito foi utilizado para explicar a atuação do Movimento 

Democrático Brasileiro (MDB) no estado do Rio de Janeiro e antigo estado Guanabara 

durante o período de governo militar. Este trabalho pretende apresentar uma revisão 

bibliográfica sistemática do conceito de máquina política desenvolvido no Brasil. Para tal, 

foram utilizadas as seguintes plataformas: a Revista Brasileira de Informação Bibliográfica 

em Ciências Sociais – BIB (1977), a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações 

(BDTD) (2002); o Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES (Teses e dissertações 

defendidas a partir de 2013); SciELO (1998) e o Google acadêmico, com busca foi feita por 

meio das palavras-chave “máquina política”, “máquina eleitoral” e “máquina partidária”. 

Pretende-se observar os seguintes elementos dos textos: ano de publicação, tipo de 

documento, autores mais citados no texto, área, instituição, metodologia utilizada, partido 

analisado – se houver, o termo máquina política, associação da máquina política com o 

clientelismo e o tempo/espaço do texto. Preliminarmente, textos demonstram que aqui no 

Brasil, a autora Eli Diniz é referência teórica, sendo constantemente citada – direta e 

indiretamente. Máquina eleitoral e partidária são utilizadas como sinônimos à máquina 

política. E o termo por vezes é citado no texto sem discussão ou trato conceitual.  

Palavras-chave: Máquina Política, PRB, Partidos 

Instituição de fomento: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro 

(FAPERJ). O artigo dos autores Jheniffer Vieira de Almeida e Vitor de Moraes Peixoto .

Um partido político é uma organização de pessoas que compartilham uma visão política e ideológica semelhante e se unem para influenciar ou conquistar o poder de governar. Seu principal objetivo é lançar candidatos para cargos eletivos, visando implementar seu programa de governo e representar os interesses de seus eleitores. 

Base ideológica: Os membros se unem em torno de um conjunto comum de ideias, valores e princípios que orientam suas propostas e ações políticas.

Busca pelo poder: Os partidos competem nas eleições para eleger seus representantes e, assim, ter a chance de exercer o poder político no Legislativo ou no Executivo.

Organização estruturada: Possuem uma estrutura interna com estatutos, hierarquia e mecanismos para tomada de decisão. A filiação é voluntária, e os membros devem seguir as normas internas.

Vínculo com a sociedade: Servem como intermediários entre a sociedade e o Estado, traduzindo as demandas e os interesses de grupos sociais em propostas políticas.

Atuação em diferentes níveis: Podem atuar em esferas nacionais, estaduais e municipais, organizando-se em diretórios que representam a direção do partido em cada nível. 

Funções dos partidos políticos

Lançamento de Elaboração de programas de governo: Formulam propostas e planos de ação para a gestão pública, que são apresentados candidaturas: São responsáveis por indicar e apoiar candidatos para as disputas eleitorais.

Incentivo ao debate público: Contribuem para a discussão de questões políticas e para a formação da opinião pública.

Organização da representação política: Agrupam representantes eleitos, facilitando a governabilidade e a articulação no sistema político.

Prestação de contas: São obrigados a prestar contas das receitas e despesas, principalmente durante as campanhas eleitorais, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Em uma democracia, os partidos são fundamentais para o funcionamento do sistema representativo, permitindo que a população tenha suas diversas aspirações e interesses representados no governo. 

Antes da instituição das emendas impositivas pela Emenda Constitucional nº 86 em 2015, os deputados do Centrão operavam sob uma lógica de extrema dependência do Poder Executivo, atuando de forma reativa e com menos poder institucional do que possuem hoje.

O grupo, que antes costumava ser pejorativamente chamado de "Baixo Clero", não controlava o orçamento federal de forma autônoma. O destino de seus mandatos dependia inteiramente da boa vontade e da caneta do Presidente da República. 

1. Reféns do "Presidencialismo de Coalizão"

As emendas parlamentares ao orçamento eram exclusivamente autorizativas. Isso significava que os deputados podiam sugerir onde aplicar o dinheiro público, mas o governo federal não tinha nenhuma obrigação legal de pagar. O Palácio do Planalto utilizava a liberação dessas verbas como moeda de troca direta para aprovar projetos de lei e emendas constitucionais. Os deputados do Centrão viviam em constante romaria aos ministérios para implorar pela liberação de recursos para suas bases eleitorais

2. Barganha focada em cargos públicos

Como as emendas não eram garantidas por lei, a principal moeda de negociação do Centrão era a ocupação de cargos no segundo e terceiro escalões do governo (como diretorias de estatais, superintendências regionais e autarquias). Esses postos eram cobiçados porque permitiam aos deputados ditar onde seriam feitos os investimentos regionais (como obras da Codevasf, DNIT ou postos de saúde), garantindo indiretamente o capital político que o governo federal retia no orçamento. 

3. Falta de liderança centralizada e pulverização

Diferente da atualidade, em que figuras como o Presidente da Câmara dos Deputados concentram superpoderes sobre bilhões de reais do orçamento, o Centrão de antigamente era muito mais pulverizado e desorganizado. Os deputados negociavam suas demandas de forma individual ou em pequenos blocos partidários regionais, o que fragilizava o poder de barganha coletiva do grupo frente ao Executivo. 

4. Perfil de sobrevivência eleitoral paroquial

Sem verbas orçamentárias garantidas, a atuação desses parlamentares era fortemente paroquial e focada na sobrevivência. Eles dependiam de "sobras" orçamentárias e de convênios ministeriais para levar pequenas melhorias (como ambulâncias e pavimentação de ruas) aos seus municípios-reduto. Caso um deputado decidisse votar contra o governo, o Palácio do Planalto simplesmente "fechava a torneira" de recursos, inviabilizando a reeleição do parlamentar.

Centrão Antes de 2015 (Emendas Autorizativas)Centrão Atual (Orçamento Impositivo)Poder de BarganhaBaixo; dependente da iniciativa do Executivo.Altíssimo; dita o ritmo da agenda nacional.Controle do OrçamentoO governo liberava as verbas se e quando quisesse.Execução obrigatória por lei, com calendário fixo.Principal AtivoCargos em estatais e autarquias regionais.Bilhões em emendas impositivas e fundos partidários.ArticulaçãoFragmentada, atomizada e dependente do varejo político.Centralizada na cúpula da Câmara dos Deputados.

A instituição das emendas impositivas mudou drasticamente o papel do Centrão, transformando o bloco em uma máquina de reeleição autossustentável e hiperlocal. 

Antes, esses partidos dependiam da liberação discricionária de verbas pelo Palácio do Planalto em troca de apoio. Com a obrigatoriedade da execução orçamentária e a criação das Emendas Pix (transferências especiais), o grupo capturou o Orçamento Federal. Isso descentralizou o poder e inflacionou a influência do bloco nas bases municipais. 

O Impacto nas Eleições Municipais

O Centrão passou a atuar como o verdadeiro avalista financeiro dos municípios, operando uma lógica de fisiologismo descentralizad

Blindagem de Prefeitos Aliados: O envio massivo e direto de dinheiro permitiu que prefeitos aliados inaugurassem obras e fizessem caixa rápido. Isso reduziu drasticamente o espaço para a oposição local e impulsionou taxas recordes de reeleição de prefeitos de centro e centro-direita. 

Controle da Máquina e Enfraquecimento do Debate: Em vez de dependerem de programas estruturados de ministérios, prefeituras passaram a viver de repasses parlamentares, blindando a política local de discussões ideológicas nacionais. O foco mudou integralmente para a entrega rápida de asfalto e custeio de saúde. 

Monopólio Regional: Partidos que dominam as comissões e as maiores bancadas nacionais (como PSD, PP, MDB e Republicanos) inundaram seus redutos prioritários com verbas impositivas, asfixiando financeiramente os municípios governados por partidos menores ou adversários. 

O Impacto nas Eleições Legislativas

O poder conquistado no âmbito municipal criou um ciclo fechado que garante a sobrevivência perpétua do bloco no Congresso Nacional.

O Ciclo do Clientelismo Digital: O deputado envia a "Emenda Pix" para o prefeito aliado. O prefeito executa a obra com visibilidade eleitoral máxima e vira o principal cabo eleitoral desse deputado na eleição seguinte. 

Independência Diante do Executivo: Como os deputados do Centrão não precisam mais mendigar verbas aos ministros para agradar suas bases, o governo perdeu o principal instrumento de barganha que historicamente usava para formar maiorias. O bloco passou a ditar a pauta legislativa com autonomia quase total. 

Concentração de Fundo Eleitoral: Ao eleger bancadas gigantescas de prefeitos e vereadores turbinados por emendas, o Centrão garante, por lei, fatias cada vez maiores do Fundo Eleitoral nas eleições gerais subsequentes. Isso esmaga a concorrência de novos partidos e perpetua as mesmas lideranç

Antes das Emendas ImpositivasApós as Emendas Impositivas (Era Atual)Relação com o PlanaltoSubmissa; dependia de cargos e bondade do Presidente.Autônoma; impõe o calendário e o destino das verbas.Campanha MunicipalDependia de alinhamento com governadores e ministérios.Autossuficiente; verba cai via Pix direto no caixa local.Estratégia LegislativaNegociação caso a caso para liberar emendas travadas.Execução obrigatória garantida por lei; foco total no território.

O avanço legislativo sobre o Orçamento consolidou um modelo de coronelismo orçamentário. Mesmo diante de pressões e tentativas de regulação de transparência pelo Supremo Tribunal Federal  o controle do Orçamento pelo Congresso tornou-se o pilar central que sustenta o poder absoluto do Centrão nas urnas de todo o país. 

 

  O Centrão é um agrupamento informal e pragmático de partidos políticos no Brasil, que geralmente não se vincula a ideologias de esquerda ou direita. O grupo atua de forma oportunista no Congresso Nacional, negociando apoio político em troca de cargos, emendas parlamentares e verbas, independentemente de quem esteja no poder. 

Origem e características

O termo surgiu durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, para designar um grupo de parlamentares que se opunha a propostas mais progressistas e atuava de forma a garantir seus próprios interesses.

Atualmente, não é um bloco unificado, mas uma coalizão de diversos partidos e parlamentares com interesses em comum.

É conhecido pela sua grande capacidade de articulação e por dominar o Congresso Nacional, tornando-se essencial para a governabilidade de qualquer presidente. 

Atuação recente

O Centrão tem se posicionado como um ator fundamental na política brasileira, com o governo Lula buscando negociar sua participação para garantir apoio no Congresso.

Em outubro de 2025, houve notícias sobre mudanças em cargos de influência do Centrão, indicando uma ofensiva do governo federal para rearranjar alianças após impasses na votação de medidas importantes.

Anteriormente, o grupo também se aproximou do ex-presidente Jair Bolsonaro, demonstrando sua flexibilidade em se aliar a diferentes governos   

De fato, o Centrão saiu vitorioso das eleições municipais de 2024, consolidando seu poder em grande parte do país. Analistas políticos apontam que os partidos de centro e centro-direita tiveram um desempenho notável, superando as agremiações de esquerda em número de prefeituras. 

Desempenho dos partidos do Centrão nas eleições de 2024:

PSD: O partido liderado por Gilberto Kassab foi o grande vencedor, elegendo o maior número de prefeitos em todo o país.

MDB: Mesmo ficando em segundo lugar no total de prefeitos eleitos, o MDB concentrou suas vitórias em cidades menores.

PP e União Brasil: Os dois partidos também apresentaram um desempenho forte, contribuindo para a expansão do Centrão no âmbito municipal.

PL e Republicanos: Além dos partidos mais tradicionais do Centrão, o PL e o Republicanos também cresceram significativamente, com o último se beneficiando da relevância crescente de pautas de costumes. 

Fatores para a vitória do Centrão:

Domínio municipal: O PSD, MDB, PP e União Brasil, juntos, elegeram mais da metade dos prefeitos do Brasil. A CNN Brasil estima que os partidos do Centrão administrarão 62% dos municípios e governarão para 74% dos brasileiros a partir de 2025.

Eleições locais vs. nacionais: As eleições municipais de 2024 reforçaram a tendência de que questões locais, como o desempenho da administração atual, têm maior peso para o eleitor do que a polarização política nacional. A análise do resultado eleitoral indica que o eleitorado busca soluções para questões do dia a dia, como saúde, educação e zeladoria.

Enfraquecimento da esquerda: Enquanto o Centrão e a direita se fortaleceram, partidos de esquerda, como o PT, tiveram um resultado considerado fraco em muitas cidades, gerando um sinal de alerta para as eleições de 2026.

Vitória contra bolsonaristas: No segundo turno, candidatos do Centrão foram vitoriosos contra candidatos bolsonaristas .

Confira no Nexo Jornal                 https://www.nexojornal.com.br/grafico/2024/10/07/eleicoes-2024-partido-com-mais-vereadores-eleitos

Confira no Nexo Jornal                https://www.nexojornal.com.br/grafico/2024/10/06/eleicoes-2024-partido-com-mais-prefeitos-eleitos

Confira o artigo do autorr   Rudson Pinheiro Soares1

o fator “ceNtrão”

 Rudson Pinheiro Soares1

 Crise nacional

 A aliança explícita firmada em 2021 entre o governo Bolsonaro e o bloco 

parlamentar de direita liderado por PL, PP e Republicanos teve como finalidade 

imediata blindar o ex-capitão de mais de 100 pedidos de impeachment e outros 

de aberturas de CPIs, mas deu grande protagonismo ao “Centrão”. Como o 

governo Lula lidará com esse problema ao longo do mandato? “Não será fácil 

governar sem correr o risco de vetos sistemáticos. A decantada habilidade de 

Lula será posta à prova”, comentou Cláudio Couto, docente da FGV

 Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados: "Centrão" no comando do parlamento

 J. Batista/Câmara dos Deputados

A vitória de Arthur Lira (PP--AL) na disputa pela presi

dência da Câmara dos De

putados em fevereiro de 2021, com 

apoio do Palácio do Planalto, ato 

contínuo a nomeação da deputada 

Flávia Arruda (PL-DF) para minis

tra-chefe da Secretaria de Governo 

e, no início do segundo semestre, a 

posse do senador Ciro Nogueira (PP--PI) como titular da Casa Civil, mar

caram a ascensão e consolidação do 

“Centrão” na sala de comando do 

governo de Jair Bolsonaro. 

Eleito com o discurso de comba

ter a velha política, Bolsonaro não 

demorou a fazer o contrário. Mais 

do que buscar uma aliança com o 

Centrão, algo ocorrido em outras 

gestões, o presidente pôs o grupo 

no coração de seu governo. Oito de 

seus ministros filiaram-se a parti

dos do bloco e o próprio Bolsonaro 

ingressou no Partido Liberal (PL), 

controlado pelo ex-deputado Valde

mar da Costa Neto, eminência parda 

do agrupamento. 

“O Centrão apoiou sucessivos 

governos: FHC, Lula, Dilma, Temer 

e, agora, Bolsonaro. Mas hoje tem 

mais poder do que jamais teve. Indi

ca ministros e comanda o orçamen

to. O Bolsonaro é completamente 

dependente e servil ao Centrão”, 

explicou à Revista Adusp, em maio 

de 2022, o experiente Arlindo Chi

naglia (PT-SP), ex-presidente da Câ

mara dos Deputados (2007/2009) e 

em sua sétima legislatura consecu

tiva na casa.  

A maioria dos parlamentares 

do grupo, no entanto, já apoiava 

a agenda governista. A modalida

de Emendas do Relator, também 

conhecida como “Orçamento Se

creto” — instrumento pelo qual 

o relator do orçamento direcio

na, sem transparência, emendas a 

partir de acordos informais com 

parlamentares — não foi vetada 

por Bolsonaro, já constando 

desde 2020 na Lei de Diretrizes 

Orçamentárias (LDO) e tendo 

importante papel no controle dos 

votos do Centrão. 

Às vésperas e no dia da 

votação da PEC dos Precatórios, 

por exemplo, que ocorreu em 3 

de novembro de 2021, o governo 

liberou R$ 961,7 milhões em emen

das do Orçamento Secreto acorda

das com parlamentares do Centrão. 

A PEC, defendida por Bolsonaro, foi 

aprovada com 312 votos, quatro a 

mais que o necessário. Nas eleições 

de 2022, as verbas distribuídas por 

meio do Orçamento Secreto pavi

mentariam o crescimento da candi

datura de Bolsonaro, especialmente 

no segundo turno.

 Mas se já havia uma “simpatia” 

do bloco pela agenda governista, 

por que houve a ascensão do gru

po ao núcleo central do governo? 

A aliança formal que deu protago

nismo ao bloco informal ocorreu 

em momento de baixa popularida

de do presidente da República, ou 

seja para blindá-lo dos mais de 100 

pedidos de impeachment e dos de 

aberturas de comissões parlamen

tares de inquérito (CPIs), frutos de 

denúncias de corrupção e do desas

troso enfrentamento à pandemia de 

Covid-19.

 “O Centrão engoliu o Bolsonaro. 

Isso se deu não só por causa dos 

escândalos e do [movimento] ‘Fora 

Bolsonaro’, mas também por uma 

absoluta incapacidade política e 

administrativa do governo — é um 

time absolutamente incompeten

te. Então, em um dado momento o 

Bolsonaro quis e precisou compor 

formalmente com o Centrão”, ana

lisa Chinaglia. Quem pode abrir um 

processo de impeachment do pri

meiro mandatário é o presidente 

da Câmara dos Deputados, e Arthur 

Lira bloqueou todos os pedidos. Se

riam necessários ainda 342 votos a 

favor do afastamento, de um total 

de 513 deputados. Ou seja: o grupo 

funciona como ferrolho contra a 

queda do presidente. 

“Bolsonaro se protegeu do impe

achment e também da autorização 

da Câmara para que investigações 

pudessem torná-lo réu. Temer agiu 

assim, no caso JBS”, compara o cien

tista político Cláudio Couto, pro

fessor da Fundação Getúlio Vargas 

(FGV). “O Temer passou por uma 

absoluta dependência do Centrão, 

com grande quantidade de depu

tados-ministros em seu governo”, 

lembra Chinaglia.

 As três principais legendas do 

Centrão, PL, PP e Republicanos, 

controlaram juntas, com os minis

térios que exerciam, cerca de R$ 

150 bilhões do orçamento de 2022. 

Comandaram estatais e autarquias, 

como o Fundo Nacional de Desen

volvimento da Educação (FNDE), li

gado ao MEC e que tem orçamento 

de R$ 54 bilhões. Um traço impor

tante do bloco é a alta capilaridade 

partidária. Além dos três partidos 

do “núcleo duro”, o Centrão mar

ca presença no PTB, PSC, Patriotas, 

Progressistas, PSC, Avante e até em 

siglas que, oficialmente, estão na 

oposição, como SDD, MDB, União 

Brasil, PSDB e PSD.

 www.adusp.org.br

 72   Revista Adusp   dezembro 2022

O “Centrão” surge em 

1987, quando a direita 

se articula no Congresso 

para combater avanços 

políticos e sociais no texto 

da nova Constituição. Mas 

a sua atual configuração 

tem origem em 2015, 

quando Eduardo Cunha 

(PMDB-RJ), representante 

do baixo clero, elege-se 

presidente da Câmara dos 

Deputados

 O termo “Centrão” surgiu em 1987 

para designar um grupo de parlamen

tares conservadores e fisiológicos que 

se opunham a  mudanças mais estrutu

rais defendidas por forças progressistas, 

nas discussões e votações da nova Cons

tituição Federal, aprovada em 1988. 

Abastecidos por benesses do governo 

Sarney, conseguiram impedir avanços 

civilizatórios importantes, como a de

mocratização dos meios de comunica

ção. “Sua finalidade era bloquear ini

ciativas percebidas como progressistas. 

E o Centrão foi muito bem-sucedido 

nisso. Como se tratava de um Congres

so Constituinte [ao contrário do que 

muita gente pensa, não houve uma as

sembleia nacional constituinte], esse 

grupo também atuou como base de sus

tentação do governo Sarney. Tornou--se célebre a frase do principal líder do 

Centrão à época, o deputado Roberto 

Cardoso Alves (PTB-SP): ‘É dando que se 

recebe’”, recorda Couto.

 O perfil médio dos integrantes da 

base do Centrão é de um político do 

chamado “baixo clero”, parlamen

quando ocorrerem divergências entre 

ministérios sobre atos normativos. “O 

Centrão sempre teve poder em todos 

os governos, mas no governo Bolsona

ro se tornou extremamente poderoso, 

tanto no Palácio do Planalto quanto no 

Congresso”, pontua a jovem deputada 

federal Talíria Petrone (PSOL-RJ).

 tar pouco importante e mais atento 

a questões que garantam sua sobre

vivência política (e até financeira) do 

que interessado nos grandes temas 

nacionais.  Daí o habitat natural do blo

co ser a Câmara dos Deputados e não o 

Senado Federal, uma vez que, normal

mente, senadores costumam ter maior 

prestígio e visibilidade política. O pró

prio Ciro Nogueira, hoje senador li

cenciado, iniciou sua liderança quanto 

atuava no “baixo clero”: foi deputado 

federal de 1995 a 2010, quando se ele

geu para o Senado pela primeira vez.

 O grupo ocupa historicamente 

cerca de 200 cadeiras na Câmara, o 

que faz com que qualquer governo 

precise negociar com estes parlamen

tares, se quiser aprovar pautas na ca

sa. É um bloco sem o menor interesse 

em ser oposição, seja a qual governo 

for. Apoiou todos os presidentes des

de a redemocratização do país.

 A atual configuração do Centrão 

tem origem em 2015, momento em 

que a expressão voltou à tona, quan

do o então deputado Eduardo Cunha 

(PMDB-RJ), legitimo representante do 

“baixo clero”, venceu a eleição para a 

Presidência da Câmara. Cunha arregi

mentou uma base de apoio denomi

nada “Blocão”, passando em seguida a 

ser chamada de Centrão e que teve pa

pel central no golpe parlamentar, mi

diático e judicial que derrubou a presi

denta Dilma Rousseff (PT) em 2016.

 No governo Bolsonaro, porém, as

sumiu um protagonismo nunca visto. 

No início de 2022, decreto presidencial 

deu poderes a Ciro Nogueira para de

cidir sobre o Orçamento da União. Tal 

autoridade era exclusiva de Paulo Gue

des, da Economia. Em fevereiro, outro 

decreto de Bolsonaro deu ao minis

tro-chefe da Casa Civil a palavra final 

“Noutros governos os ‘partidos 

de adesão’, como prefiro denominar 

o Centrão, apoiavam agendas subs

tantivas que o Executivo propunha. 

O governo Bolsonaro não tem pro

priamente uma agenda de políticas 

públicas e se ocupa mais em destruir 

as longamente construídas. Com isso, 

quem define a agenda é o próprio 

Congresso. Ou seja: antes o Centrão 

servia aos governos, ainda que re

compensado por isso; agora o Centrão 

se serve do governo, sendo seu com

promisso basicamente o de proteger 

politicamente o presidente”, refle

te Cláudio Couto, que falou à Revista 

Adusp antes da eleição de 2022.

 “O Centrão é mais 

complexo do que parece. 

Acabei centralizando as 

articulações para derrotar 

o voto impresso. E, nesta 

condição, conversei com 

líderes do Centrão. Eles 

não tinham dúvida de 

que Bolsonaro estava 

procurando confusão, e 

o Centrão não embarca 

nisso”, avalia Arlindo 

Chinaglia (PT-SP), 

ex-presidente da Câmara 

dos Deputados

 Revista Adusp   dezembro 2022   73

 www.adusp.org.br

Por causa desta dependência do 

“baixo clero”, que remete ainda a 

outras questões, como a estrutura 

partidária e eleitoral brasileira, o 

cientista político Sérgio Abranches 

cunhou o termo “presidencialismo 

de coalizão” para se referir ao siste

ma político de nosso país. Não por 

acaso, Arthur Lira, em junho de 2021, 

publicou na Folha de S. Paulo o artigo 

intitulado “O Centrão é uma força 

moderadora”, no qual alega que o 

bloco tem papel fundamental na go

vernabilidade e no funcionamento 

da máquina pública.

 Há sentido no raciocínio. Apesar 

de governista, o Centrão não endos

sou arroubos golpistas de Bolsonaro, 

como no caso da votação que tentou 

aprovar a impressão do voto eletrô

nico. Não querem qualquer ameaça a 

um sistema no qual sabem jogar o jo

go, visto que as possibilidades de um 

novo terreno político lhes são desco

nhecidas. “Os partidos de adesão não 

têm compromisso necessário com o 

que só interessa ao presidente [Bol

sonaro]. Estão preocupados com suas 

próprias reeleições, logo, não têm 

por que criar problemas num âmbito 

em que as coisas estão funcionando”, 

frisa Couto. “Os membros do Centrão 

não gostariam de se indispor com o 

TSE e tribunais superiores, apenas 

por causa do presidente”, observa 

Talíria Petrone.

 “O Centrão é mais complexo do 

que parece. Por circunstância, acabei 

centralizando as articulações para der

rotar o voto impresso. E, nesta condi

ção, conversei com líderes do Centrão. 

Eles não tinham nenhuma dúvida de 

que o Bolsonaro estava procurando 

confusão e o Centrão não embarca nis

so. Não é deslealdade, é posicionamen

to. As benesses do governo não levam 

o Centrão a abrir mão, totalmente, do 

que defende. O pessoal vai até o limite, 

mas não pula na cova junto com o Bol

sonaro, não”, avalia Chinaglia.

 O perfil fisiológico do Centrão 

não faz do bloco um grupo “sem ide

ologia”, como muitos pensam. São 

políticos conservadores. Se bem re

compensados, apoiam governos de 

esquerda, mas desde que as pautas 

postas em votação pelo executivo 

não apontem para mudanças estru

turais de cunho progressista. Não 

vão ajudar a democratizar estruturas 

que possam lhes tirar privilégios de 

classe. “O Centrão tem uma agenda 

econômica liberal que os faz ter al

guma identidade ideológica”, afirma 

a parlamentar do PSOL. 

“A própria origem do grupo, co

mo uma reação conservadora na 

Constituinte, mostra que há um limi

te. Trata-se de uma direita tremen

damente pragmática e, portanto, fle

xível, mas ainda assim, uma direita. 

Tem o nome de Centrão porque à 

época pegava mal se autodenominar 

de direita”, explica Couto.

 Como se dará a relação entre Luis 

Inácio Lula da Silva, a partir de sua 

posse em 1º de janeiro de 2023, e o 

Centrão? “Um presidente que procu

re liderar sua base parlamentar ten

de a equilibrar mais o jogo ou, quem 

sabe, entrar num conflito. Lula terá 

dificuldades bem maiores do que te

ve em seu primeiro mandato na rela

ção com o Congresso, por causa des

se empoderamento dos partidos de 

adesão”, pensava o professor da FGV, 

examinando o que, àquela altura, 

ainda era apenas uma hipótese. “Não 

será fácil governar sem incorrer em 

altos custos políticos e sem correr 

o risco de sofrer vetos sistemáticos. 

Toda a decantada habilidade de Lulserá posta à prova”, concluiu.   O  artigo do autor   Rudson Pinheiro Soares1

Partido fisiológico e partido orgânico representam conceitos opostos na ciência política,  gerenciando-se pela motivação e estrutura. O termo fisiológico é frequentemente usado para criticar partidos que priorizam interesses particulares e cargos em vez de ideologia, enquanto o partido orgânico atua de forma autônoma e ideologicamente consistente. 

Partido fisiológico

Um partido fisiológico é caracterizado pela prevalência de interesses individuais ou de grupos em detrimento de uma plataforma programática ou ideológica sólida. No Brasil, esse fenômeno está associado à busca por cargos, verbas e benefícios em troca de apoio político, especialmente em sistemas como o presidencialismo de coalizão. 

Características:

Negociação por cargos: A base de apoio é construída pela distribuição de postos no governo, em vez de uma aliança ideológica.

Foco no interesse individual: Políticos se filiam e migram entre partidos com base em oportunidades de poder ou benefícios pessoais, e não por alinhamento de ideias.

Fragilidade ideológica: A falta de um programa claro torna esses partidos suscetíveis a alianças oportunistas e trocas de favores.

Subordinação a interesses: As ações políticas visam a satisfazer interesses privados, mesmo que prejudiquem o bem-estar coletivo. 

Partido orgânico

O partido orgânico, por sua vez, é uma organização com forte identidade e autonomia, cujas ações são guiadas por um programa e uma ideologia bem definidos. Seu nome remete à ideia de um corpo, onde todas as partes estão coesas e alinhadas a um propósito comum. 

Características:

Coerência ideológica: As decisões são tomadas com base em uma visão de mundo consistente e em uma plataforma programática clara.

Autonomia: O partido não se subordina facilmente a outros poderes, mantendo independência em relação a filiados e ao ambiente político.

Estrutura sólida: Possui mecanismos internos que garantem a unidade e a institucionalização da organização, com menos dependência de líderes individuais.

Propósito coletivo: Atua em defesa de interesses coletivos e de sua base, em vez de focar na satisfação de objetivos privados de seus membros. Segundo o Sociólogo, Mestre e Doutor César Pornatiolo Maia, no Quarto Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).

                 O "Centrão" é um bloco informal de partidos no Congresso Nacional conhecido por seu pragmatismo e apoio a diferentes governos em troca de cargos e verbas. Historicamente, lideranças e legendas desse grupo estiveram envolvidas nos maiores escândalos de corrupção do Brasil: Principais Escândalos Envolvendo Partidos e LíderesCaso Banco Master (2025/2026): Investigações da Polícia Federal (Operação Compliance Zero) apontam fraudes e uma rede de influência envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e figuras de destaque do Centrão, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e menções ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).Orçamento Secreto (Emendas de Relator - RP9): Prática consolidada sob a liderança de Arthur Lira (PP-AL) durante o governo Bolsonaro, o  Orçamento Secreto é criticado por falta de transparência e indícios de desvios em compras superfaturadas em municípios vinculados a líderes do bloco.Operação Lava Jato: O Progressistas (PP), partido central do bloco, foi apontado como a legenda que mais desviou recursos da Petrobras entre 2006 e 2014, com estimativas de R$ 357,9 milhões em propinas.Mensalão (2005): O esquema de compra de apoio parlamentar no governo Lula envolveu nomes históricos do Centrão. O PP foi o partido com o maior número de condenados no julgamento pelo STF.Anões do Orçamento (1993): Um dos primeiros grandes escândalos do grupo, envolvendo a manipulação de emendas parlamentares por deputados da Comissão de Orçamento. Órgãos Visados por Indicações PolíticasHistoricamente, o Centrão busca controlar órgãos com grandes orçamentos, que frequentemente se tornam alvo de fiscalização:DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas): Identificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um dos órgãos federais mais suscetíveis a fraudes e corrupção devido às indicações políticas.CODEVASF: Alvo de operações recentes da PF por suspeitas de fraude em licitações e desvios de verbas federais enviadas via emendas. Atualmente, cerca de 25% dos deputados vinculados ao bloco respondem a processos ou investigações por improbidade administrativa e danos ao erário.    Confira a reportagem no UOL.     https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2026/06/22/cofre-do-centrao-contrata-firma-de-inscrita-no-bolsa-familia-por-r-113-mi.htm.

E assim caminha a humanidade 

    .Imagem do Jornal Estado de São Paulo .

           

 

 

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