A extrema-direita (ou ultradireita) é um espectro político situado à direita da direita tradicional (mainstream), caracterizado por forte nacionalismo, ultraconservadorismo, autoritarismo e posturas antissistema ou críticas severas às instituições da democracia liberal.
Veja as carcateristicas .
Nativismo e Xenofobia: Combinação de nacionalismo com rejeição à imigração e ao multiculturalismo, muitas vezes associada a teorias de conspiração como o "globalismo".
Autoritarismo e Ordem: Defesa de uma sociedade estritamente hierarquizada, com foco em segurança pública rígida, endurecimento de penas e valorização da autoridade.
Populismo Antissistema: Divisão maniqueísta da sociedade entre um "povo puro" e uma "elite corrupta" ou estabelecida, desacreditando a imprensa tradicional, a Justiça e o sistema político vigente.
Economia: Frequentemente mescla discursos de defesa do livre-mercado ou neoliberalismo com medidas protecionistas e o chamado "chauvinismo do bem-estar social" (benefícios sociais restritos apenas aos nacionais nativos).
Fatores Impulsionadores: Cientistas políticos apontam que a expansão global da extrema-direita no século 21 foi catalisada por eventos como os ataques de 11 de setembro de 2001, a crise financeira de 2008 e a crise de refugiados de 2015.
Estratégia Digital: O movimento contemporâneo utiliza redes sociais, comunidades online (como a alt-right) e táticas de guerra cultural para mobilizar eleitores fora dos canais tradicionais de imprensa e de partidos clássicos.
Exemplos Globais: Partidos e figuras associadas a essa vertente incluem o Reagrupamento Nacional na França (Marine Le Pen), a Alternativa para a Alemanha (AfD), Viktor Orbán na Hungria, além de movimentos e lideranças nas Américas, como o bolsonarismo no Brasil e o trumpismo nos Estados Unidos.
A ascensão da extrema direita e os desafios
ao estado democrático de direito no Brasil
(2018-2022)
Francisco Alencar Mota
Universidade Estadual Vale do Acaraú, Brasil
https://orcid.org/0000-0001-9246-9292
alencarmota@uol.com.br
Joannes Paulus Silva Forte
Universidade Estadual Vale do Acaraú, Brasil
https://orcid.org/0000-0003-3585-7066
joannespaulus@virtual.ufc.br
Introdução
O objetivo deste artigo é analisar a ascensão de uma extrema direita política no
Brasil, a partir do bolsonarismo1 e da eleição de Bolsonaro, em 2018, destacando as
suas evidências empíricas e os impactos sobre o estado democrático de direito. Di
ante disso, o trabalho foi orientado pela seguinte pergunta-síntese: quais os impactos
1Levando em conta as reflexões de Adriano de Freixo e Rosana Pinheiro-Machado (2019),
Leonardo Avritzer (2021) e Camila Rocha e Esther Solano (2021), entendemos por
bolsonarismo o movimento político-ideológico engendrado em torno da figura de Jair
Bolsonaro – embora ele o tenha apenas como representação emblemática –, constituído por
elementos culturais da extrema direita, que se reproduz com o suporte das redes sociais
virtuais, relacionando bandeiras conservadoras reacionárias e neoliberais em confronto com
os princípios republicanos e com o estado democrático de direito.
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da ascensão da extrema direita, a partir do bolsonarismo e da eleição de Bolsonaro,
no estado democrático de direito no Brasil? Na busca de respostas, debruçamo-nos,
teórica e conceitualmente, sobre a categoria “extrema direita”, recorrendo a auto
res/as que tão direta e oportunamente trataram do tema, motivo pelo qual integram
a base teórica da reflexão sobre a atual realidade política brasileira.
Com uma abordagem dialética (GAMBOA, 2013), a metodologia adotada foi a
análise teórico-descritiva para a compreensão dos fatos, tomados como fenômenos
histórico-sociais e devidamente selecionados a partir de dados extraídos de jornais,
revistas, websites, canais da internet, documentação de órgãos e entidades públicas
e judiciais, matérias veiculadas em telejornais, confrontando-os com as análises
dos/as autores/as citados/as ao longo do trabalho. Perseguimos o que significou essa
ascensão em termos de reconfiguração das relações de poder entre Estado e socie
dade, sob o governo Bolsonaro, com foco nos resultados para o estado democrático
de direito, em que pesem os riscos a que estão submetidas suas instituições, a segu
rança jurídica e a própria agenda de inclusão social, que cedera lugar a um discurso
ideologicamente moralista, religioso e patriótico, típico do populismo autoritário de
governos de extrema direita, como demonstramos adiante.
Na segunda seção, mostramos que a categoria “extrema direita” preserva, ainda,
bastante de sua força teórica e elucidativa dos processos sociopolíticos que atraves
samos, como variação da díade “direita-esquerda” (BOBBIO, 2011) que povoa a
topografia política no imaginário coletivo. Com essa discussão, evidenciamos o po
tencial heurístico da categoria extrema direita à qual se associa o bolsonarismo, o
populismo autoritário (TORMEY, 2019) à brasileira que se confronta com o estado
democrático de direito.
Adentramos a terceira seção do trabalho reconstruindo os fatos observados da
realidade política brasileira, em termos empíricos, perquirindo sempre a resposta à
pergunta que propomos de início. Considerando que nosso recorte temporal se inicia
em 2018, ano em que a “extrema direita” ascende aos poderes legislativo e executivo
federais brasileiros, via bolsonarismo, a reconstrução dos fatos por nós empreendida
demandou que retrocedêssemos até o marco histórico da mais recente redemocrati
zação – meados dos anos 1980, para vermos, na origem, como cada momento que
destacaremos se configurou a partir de sua relação com a democracia, a julgar pela
inserção do país na ordem internacional que assim a requeria, com aparente descon
tinuidade, principalmente a partir de 2016, e sob o atual governo, de matriz popu
lista-autoritária, o que tem animado o debate sobre a chamada “nova direita”2, no
Brasil.
Assim, ao longo do texto, desenvolvemos nossa análise da ascensão da extrema
direita, marcada pelo “populismo autoritário” (TORMEY, 2019; MOUNK; 2019;
AVRITZER, 2021), sob o governo Bolsonaro, com suas devidas especificidades, e
2De acordo com Vera Cepêda (2018), não é possível falar de uma nova direita como um bloco
monolítico, mas como uma constelação de “famílias”, ou parafraseando a autora,
“prateleiras” de um armário em que se distingue diferentes concepções, ideias e valores. Com
isso, entre as novas direitas, destacamos o bolsonarismo no centro de nossa análise.
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seus impactos negativos sobre as principais instituições do estado democrático de
direito no país, a cargo das classes sociais dominantes, com ameaças à ordem jurí
dica, ataques aos direitos humanos e à cidadania, com efeitos deletérios da agenda
de inclusão social, fenômeno intimamente ligado à crise da democracia brasileira.
Fundamentos teóricos para uma topografia
política: a atualidade da categoria “extrema
direita”
Os resultados das eleições majoritárias de 2018 à presidência da República, no
Brasil, causaram, sob determinado aspecto, relativa “surpresa” a uma parcela signi
ficativa da população, mesmo as pesquisas ao longo da campanha eleitoral tendo
apontado, desde o início, o favoritismo do então candidato Jair Messias Bolsonaro,
vitorioso nesse pleito pelo Partido Social Liberal (PSL). Cientistas políticos, jorna
listas, os próprios candidatos concorrentes, analistas, em geral, dentre outros, se sen
tiram como que tomados de sobressalto, tanto com os resultados do primeiro quanto
do segundo turno das eleições, e parte significativa da sociedade brasileira se que
dava diante do desfecho final.3 Afinal, ganhou o candidato tipo “bufão”, aventureiro,
tachado de despreparado, agressivo contra mulheres, pessoas LGBTQIA+, movi
mentos sociais progressistas, imprensa, adversários, e ainda, tendo estado ausente a
todos os debates políticos programados, não hesitando em responder, diante de per
guntas cuja matéria não escondia ignorar (principalmente em se tratando de temas
de natureza econômica), que não tinha a obrigação de saber de tudo, e que, por isso,
perguntassem ao “Posto Ipiranga”, alusão comparativa a quem, mais tarde, tornar
se-ia o ministro da área econômica do novo governo, o senhor Paulo Guedes, con
siderado inicialmente o “homem forte” ou o “super ministro” do presidente.
Corroboravam a descrença na candidatura de Bolsonaro fatos concernentes à sua
própria biografia, quando então deputado federal, condição em que permaneceu du
rante sete mandatos consecutivos, antes de se candidatar à Presidência da República,
tendo sempre se manifestado de forma jocosa, agressiva, desdenhosa e por vezes
ameaçadora às instituições do estado democrático de direito e aos direitos das pes
soas, defendendo publicamente ideias tais como a tortura, a sonegação de impostos,
a ditadura militar, o fechamento do Congresso Nacional, a guerra civil, a posse de
3A rigor, nada ou pouca coisa acontece de “surpresa” em se tratando de realidade histórica. O
surgimento de uma “nova direita” no Brasil, assim como a própria vitória de Bolsonaro nas
eleições de 2018, é o resultado de processos e contradições históricas que se vinham
descortinando já há vários anos. Rocha e Solano (2021), por exemplo, remontam às origens
da nova direita no Brasil já pelo início do segundo período do governo Lula (2006), assim
como o “bolsonarismo”, enquanto fenômeno populista, ao ano de 2014 e seguintes (ROCHA;
SOLANO, 2021).
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armas e a pena de morte. Assim como o período de quinze anos em que Bolsonaro
serviu ao Exército Brasileiro, cuja carreira foi interrompida em função de sua ida
precoce para a reserva, após imbróglios decorrentes de seu envolvimento em atos
indisciplinares que lhe custaram a condenação perante um conselho de justificação
do Exército, ainda que, posteriormente, absolvido perante o Superior Tribunal Mi
litar (STM), cuja decisão se tornou, na versão de um biógrafo, controversa (CAR
VALHO, 2019).
Bolsonaro elegera-se com maioria absoluta de votos, em segundo turno,
como requer a legislação eleitoral, atingindo um total de mais de 57 milhões de
votos, assumindo o poder no início do ano seguinte (2019), reafirmando as princi
pais promessas de campanha.4 A despeito da “surpresa” que a vitória de Bolsonaro
causou a diversos segmentos sociais e políticos, fato é que candidatos com caracte
rísticas e propostas semelhantes às dele, de perfil populista-autoritário e ideologia
nacionalista, ganharam eleições em outras partes do globo – Duterte, nas Filipinas,
em 2016; Trump, nos EUA, em 2016; Orbán, na Hungria, em 2018 (reeleição);
Johnson, no Reino Unido, em 2019; Duda, na Polônia, em 2020 (reeleição), dentre
outros –, sugerindo que, no mínimo, no Brasil não seria algo assim tão improvável
de se repetir (TORMEY, 2019).
No entanto, bem mais além das características pessoais e circunstanciais do
candidato Bolsonaro, ainda que estas não possam ser desprezadas em análise, antes,
significativas, repousamos nossa ênfase notadamente no que representou a sua vitó
ria eleitoral, em termos da ascensão do que se convencionou denominar de “extrema
direita”, sob o populismo autoritário. Sobre a noção de “populismo autoritário”, nos
baseamos em Tormey (2019), Mounk (2019) e Avritzer (2021). Trata-se de uma
categoria para dar conta de uma nova realidade em que as relações entre governo e
povo se caracterizam de forma excludente, quando comparada a formas mais tradi
cionais de populismo, inclusive com a resiliência do próprio povo, categoria básica
do populismo, como bem analisou Mounk (2019), ao explicar o aparente paradoxo
quando da animosidade do povo contra a própria democracia. E, ainda, para explicar
processos em que a despeito de o povo se constituir como categoria básica do popu
lismo, na realidade, encontra-se subsumido à dominação dos próprios governos po
pulistas, os quais buscam a destruição de seus direitos. Se em termos tradicionais o
populismo era pensado em termos de integração do povo, sob as formas mais recen
tes vemos uma espécie de “integração” destrutiva de seus direitos.
Quanto aos termos “direita” e “esquerda”, assim como suas variantes – “centro”,
“centro-direita”, “centro-esquerda”, “extrema direita”, “extrema-esquerda”, para
nos limitarmos a essas combinações, são representações mentais para conformar ou
delimitar determinados espectros político-ideológicos, normalmente carregando
4Dentre as principais promessas de campanha de Bolsonaro estavam a de combater a corrupção;
acabar com a “velha política”; extirpar o comunismo e as esquerdas do país; acabar com a
reeleição para presidente e reduzir o número de parlamentares; acabar com as indicações a
cargos políticos e escolher o ministério por critérios técnicos; diminuir o número de
servidores comissionados; instituir renda mínima e pagar 13º para quem recebe Bolsa
Família.
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também bandeiras programáticas de natureza econômica e social, especialmente
concernentes ao papel do Estado, às políticas sociais, ao intervencionismo na eco
nomia, às reformas estruturantes dos sistemas trabalhista, previdenciário, tributário,
educacional, dentre outras, e que têm servido à análise teórica e à compreensão das
práticas políticas, narrativas e discursos. Compreendê-las requer, em alguma exten
são, nos reportarmos a outros parâmetros ideológicos indicativos de conteúdos pro
gramáticos, servindo-nos de exemplos: comunismo/socialismo, de espectro de es
querda; liberalismo/neoliberalismo, de espectro de direita; e social-democracia, de
espectro intermediário ou “terceira-via”, respeitada a diversidade de variações, gra
dações e conformações, quer aos contextos históricos, quer à análise semântica, e,
ainda, os usos pragmáticos das expressões, razão pela qual uma determinada ban
deira programática poderá ser enquadrada, ora como de esquerda, ora como de di
reita, ou alguma variação para um ou outro lado da tradicional díade esquerda-direita
(BOBBIO, 2011), a depender da conformação ao contexto histórico em análise.
Tomamos emprestado o termo “díade” a Norberto Bobbio (2011), que, para o
autor, é um modelo de pensar explicativo por contraste aplicado a diversas discipli
nas – psicológicas, sociológicas, históricas, filosóficas, econômicas, estéticas e bio
lógicas, e na esfera política por meio do par antagônico “direita-esquerda”. Tendo
em mente que essa díade, como trabalhada por Bobbio (2011), foi pensada a partir
de contextos históricos europeus, realizamos as devidas adaptações ao contexto bra
sileiro, onde há o fenômeno das alianças entre uma multiplicidade de forças políti
cas, especialmente partidárias. Tais forças se relacionam em um jogo de concessões
que se materializa pela via jurídico-institucional, na figura das coligações e coali
zões partidárias, de caráter flexível e efêmero, a depender de seus interesses, nos
pleitos eleitorais e na conformação da governança, envolvendo cargos eletivos e
comissionados nas esferas municipais, estaduais e federal, bem como parcelas do
poder político.
Com base no contexto europeu, temos, originariamente, uma clássica configu
ração topográfica da política, quando da necessidade de dar rumos à Revolução
Francesa, em função das novas contradições no interior da própria classe revoluci
onária. Trata-se das representações topológicas de direita e esquerda, representadas
respectivamente por girondinos e jacobinos, em alusão às posições que os parlamen
tares de um e de outro ocupavam na Assembleia Constituinte, ao longo da primeira
fase da Revolução Francesa – os girondinos à direita, enquanto os jacobinos, à es
querda, mas que rivalizavam a partir de diferentes propostas para o futuro da Revo
lução na França.5
5Enquanto os girondinos, especialmente formados pela alta e média burguesia, e mesmo nobres,
mostravam-se moderados e defensores de uma monarquia constitucional que impusesse
limites ao poder do rei; os jacobinos, formados pela baixa burguesia, artesãos, trabalhadores
urbanos, defendiam, por outro lado, a Proclamação da República, com o representante
escolhido pelo povo.
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O desenvolvimento do marxismo na Europa (e em outras partes do mundo), a
partir das ideias do próprio Marx, sobretudo quando no âmbito da Associação Inter
nacional dos Trabalhadores (AIT), a primeira das Internacionais Socialistas, em
1864, resultou na fragmentação de diferentes variações no interior da própria es
querda, opondo, de um lado, os revolucionários (Bakunin, Kautsky, Plekhanov,
Trotski) aos reformistas (Berstein, Lassalle), abrindo-se uma brecha para que posi
ções intermediárias emergissem no interior dos embates políticos. No campo da di
reita, esta passou a representar a continuidade do próprio modelo econômico capi
talista, seus princípios básicos e o primado do capital transformado em status quo
predominante ao longo da história.
A topografia política definida pela díade direita-esquerda atravessou as décadas
seguintes, à medida que as contradições, principalmente de classe, se fizeram deter
minantes para conformar diferentes matrizes político-ideológicas, ressaltando os in
teresses das classes representantes do capital em oposição ao trabalho, e os métodos
de se lidar com tais contradições, seja pela via da conciliação, seja pela via da supe
ração revolucionária.
Em importante trabalho (hoje, considerado clássico), Adam Przeworski (1989)
analisa o esgotamento do que foi a esquerda revolucionária, ao longo do século XX,
diante do recrudescimento do que passou a ser denominado de “social-democracia”,
quando do dilema em que a classe trabalhadora esteve entre as seguintes opções:
permanecer fiel ao ideário revolucionário, enquanto classe trabalhadora exclusiva,
abdicando totalmente do capitalismo, ou fazer avançar o socialismo no interior das
próprias instituições capitalistas, obtendo reformas e progressos parciais, lançando
mão de alianças com outros partidos. A partir de apurada análise dos resultados
eleitorais dos principais países europeus, Przeworski (1989) pode concluir ter pre
valecido a abdicação do projeto revolucionário por parte dos mais importantes e
decisivos partidos socialistas europeus em prol de uma política de alianças com vis
tas ao avanço de bandeiras socialistas, através do sufrágio sob o “capitalismo demo
crático”, destacando-se dois fundamentais partidos políticos europeus de ideologia
social-democrata (o Partido Trabalhista, da Inglaterra, e o Partido Social-Demo
crata – SPD, da Alemanha), de espectro de centro-esquerda, sob o primado do Wel
fare State. Pontua ainda o autor que não se tratou de mera decisão em face de opções,
mas que as circunstâncias históricas atravessadas pelo desenvolvimento do capita
lismo estabeleceram condições históricas materiais para que assim o fosse, em con
traposição ao horizonte longínquo e incerto de um processo revolucionário, como
teoricamente pretendido. Fato é que, na díade direita-esquerda, as representações
topográficas da política sofrem um embaralhamento, ainda que mantendo sua base
significativa referencial. Em contrapartida, desenvolveram-se igualmente pela di
reita as ideologias liberais e neoliberais, estas últimas também designadas de “nova
direita”, tendo-se como principais referências os governos dos EUA, com Reagan;
do Reino Unido, com Tatcher; e do Chile, com Pinochet, inspirados nas teorias eco
nômicas de Hayek e Friedman, que lhes serviram de fundamentos para seus projetos
políticos.
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Focando o contexto histórico no qual centralizou seu objeto de análise – a mo
dernidade e suas consequências para a vida social e a política –, Anthony Giddens
(1996), escrevendo em meados da década de 1990, mostra-se pessimista quanto à
manutenção dos termos “direita” e “esquerda”, outrora significativos, para referen
ciar a compreensão da política atualmente. Segundo o autor, diante das mudanças
na sociedade moderna decorrentes do avanço da tecnologia, da competitividade, da
globalização, da lucratividade, do aumento da pobreza e da desigualdade, da degra
dação ambiental, fenômenos que impuseram graves riscos e incertezas à contempo
raneidade, resultando inclusive na desintegração do socialismo e do conservado
rismo, impõe-se pensar a realidade a partir de novos referenciais, como parte do que
denominou de “política radical reconstituída”, a saber: a vida coletiva, a própria
humanidade, a justiça e a ética social, a própria democracia, a qual deverá estar
atrelada aos valores de autonomia e solidariedade.
Para isso, Giddens (1996) esboça, a título de alternativa (radical), sua proposta
de reconstrução da política fundada não mais em torno das referências direita-es
querda, mas em alguns pontos que englobam: a reconstrução da solidariedade social,
em todos os níveis – individual e social –, sob novas bases que envolvam a autono
mia e interdependência, através da confiança; uma política de vida com base nas
identidades e escolhas, em que sejam trazidas questões concernentes ao trabalho, à
ecologia, ao feminismo etc.; uma “política gerativa” que possibilite a tomada de
decisões por indivíduos e grupos em relação a questões diversas de “política de
vida”, com base na confiança dos programas por parte do Estado; uma “democracia
dialógica”, pensada para além da esfera política propriamente dita, mas enquanto
espaço público e relações interindividuais, grupais e sociais, de uma maneira geral;
repensar o Welfare State sob um novo acordo – de bases não mais verticais, como
que distribuídas, mas em termos de solidariedade social. Por fim, o problema da
violência, não mais baseado na segregação, mas no diálogo, em que o embate de
valores é uma forma de autoconhecimento. Mister salientar que Giddens, anos após
a publicação da obra em comento, publicou igualmente A terceira via (1999), con
solidando-se como o pai da “terceira via”, ao propor novos horizontes referenciais
para se pensar a política em tempos mais recentes.
Contudo, foi Bobbio (2011) quem nos legou uma análise mais pormenorizada
dos termos “esquerda” e “direita” propriamente ditos, refletindo sobre essas catego
rias no mesmo período em que Giddens também o fez. Segundo o autor, a despeito
das transformações históricas e sociais ocorridas nas últimas décadas, no interior
das quais se tem as mudanças na própria política, somadas as críticas de diversos
autores às representações da política em termos de “esquerda” e “direita”, a díade
“esquerda-direita” permanece de grande significado para se compreender a dinâ
mica política, ainda que não possa mais estar associada necessariamente aos regimes
comunista e capitalista, respectivamente.
Bobbio (2011) não nega a complexidade, as confusões, nem os riscos inerentes
ao uso dos termos da referida díade, sobretudo quanto ao suposto caráter polissê
mico que esses termos encerram, mas também quanto a noções apregoadas, ora por
um polo, ora por outro, à sua própria maneira, como a de igualdade e liberdade,
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assim como as diversas objeções à utilidade da referida díade, as quais foram relem
bradas pelo autor já no seu primeiro capítulo (A distinção contestada), apresentando
suas contraobjeções a cada uma das objeções suscitadas.6
Conforme Bobbio (2011), a díade “esquerda-direita”, a despeito de aparentar
pressupor tão somente dois polos antitéticos rígidos, admite a flexibilidade, sem mi
tigar sua relevância e significação, podendo-se, nesse sentido, falar-se de um “cen
tro”, enquanto zona intermediária, bem como de outros lugares à medida da movi
mentação do pêndulo para um ou outro polo à distância da extremidade. Nesse sen
tido, expressões como as que já declinamos aqui – “centro-direita”, “centro-es
querda”, e, ainda, “extrema-esquerda” (ou esquerda inicial), “extrema direita” (ou
direita final) são todas flexibilidades da própria díade e se alimentam desta, sem
perder seu caráter antitético. Tal abordagem nos serve de fundamento, como desen
volveremos, para concluirmos em favor da possibilidade de podermos nos referir à
existência, hoje, de uma “extrema direita”, no Brasil, a partir do que Bobbio (2011)
denominou de “direita final”, definida pela posição mais à direita possível, no par
antagônico esquerda-direita, conferindo-lhe características fáticas como o faremos
no presente texto.
Da mesma forma, quando, por exemplo, um governo originariamente de es
querda ou de direita está no poder, e se desloca mais para o lado oposto à sua posição
originária, não significa mitigação da díade; ao contrário, se lhe afirma, posto que a
referência básica terá sempre esse caráter de originalidade. Na experiência política
brasileira recente, servem de exemplo os governos do Partido dos Trabalhadores
(PT), que venceu pela primeira vez as eleições presidenciais em outubro de 2002,
através da candidatura de Luís Inácio Lula da Silva, e que se manteve no poder até
o ano de 2016, quando a então presidente Dilma Rousseff, do mesmo partido, que
sucedeu a Lula, sofreu processo de impeachment.
A despeito de o PT ser histórica e originariamente um partido considerado de
esquerda, ao longo do seu governo deslocou-se mais para o centro, dada a sua polí
tica de coalizão estabelecida para fins de manutenção da governança, sem que, por
isso, tenha necessariamente perdido sua caracterização de “partido de esquerda”.
6De acordo com Bobbio (2011), são as seguintes as principais objeções que aparentemente
justificariam o suposto caráter anacrônico da díade: a perda de referência em função da
denominada “crise das ideologias”, contra-argumentando o autor que “não há nada mais
ideológico do que a afirmação de que as ideologias estão em crise” (BOBBIO, 2011, p. 51);
o fato de a díade não poder resistir em face da complexidade das sociedades atuais, contra o
que o autor argumenta que a díade é flexível para dar conta de tais complexidades; e, por fim,
o surgimento de novos problemas políticos como decorrência das dinâmicas sociais, do que
serve de exemplo os Verdes, contra o que o autor argumenta apontando a necessidade de se
levar em consideração o contexto histórico para se afirmar se tal movimento é de direita ou
esquerda (BOBBIO, 2011).
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Não sem motivo, o partido sofreu críticas de seus próprios membros pelo afasta
mento de sua posição originária7, assim como também de adversários, que lhe atri
buíram, como ainda hoje o fazem, até mesmo como forma de deterioração da ima
gem do partido no contexto social mais amplo, a pecha de esquerda extremista8.
Acresce-se, em continuidade com o autor, que a possibilidade teórica de uma
“terceira via” originária, posição que Bobbio (2011) denominou de “terceiro inclu
ído”, igualmente em nada mitiga a relevância da díade, mas tão somente a confirma,
consistindo-se em um mero deslocamento de um de seus polos. Tem-se, assim, duas
formas na expressão do autor: o “terceiro incluído”, o qual busca um espaço entre
os dois opostos da díade, sem, no entanto, eliminá-los, antes, afastando-os um do
outro, colocando-se como uma terceira opção entre ambos; e o que denominou de
“terceiro inclusivo”, o qual vai além dos dois opostos, englobando-os em uma sín
tese superior, portanto, anulando-os em prol de uma totalidade dialética. A rigor, a
expressão “terceira via”, pelo menos como proposta por Giddens (1999), se refere
mais especificamente ao que Bobbio (2011) denominou de “terceiro inclusivo”, se
não vejamos:
Em termos práticos, uma política de terceira via é uma política de cen
tro, mas idealmente ela se apresenta não como uma forma de compro
misso entre dois extremos, mas como uma superação simultânea de um
e de outro, e, portanto, como uma simultânea aceitação e supressão de
les (e não, como na posição do terceiro incluído, refutação e separação)
(BOBBIO, 2011, p. 56).
A pré-candidatura de Ciro Gomes (Partido Democrático Trabalhista – PDT) à
presidência da República nas eleições de 2022, tendo o candidato já disputado três
outras vezes tais eleições, é a que explicitamente se apresenta como uma pretensa
“terceira via” originária, manifestando o posicionamento “nem, nem” (“nem Lula,
nem Bolsonaro”), chegando a ser favorecida pelo seu desempenho nas pesquisas
eleitorais com a terceira colocação, em agosto de 2021, explicando-se, assim, a in
tensificação das críticas de Ciro, ora a um, ora a outro, desses pré-candidatos.9
7Aqui reside, segundo José de Souza Martins (2016), uma das maiores críticas feitas ao PT, até
mesmo por integrantes e ex-integrantes do partido, que o acusaram de abandonar pautas
históricas em troca da governabilidade por si, o que, segundo muitos desses críticos, teria
sido a causa de sua derrocada, em 2016.
8Não por acaso, hoje, no Brasil, apoiadores do presidente Jair Messias Bolsonaro, integrantes
da extrema direita, um dos polos da polarização em que se encontra a disputa política no país,
se referem aos eleitores e simpatizantes do ex-presidente e potencial candidato nas eleições
presidenciais de 2022, Luís Inácio Lula da Silva, pelo termo depreciativo “esquerdopatas”,
ressaltando-se que, na visão dos extremistas, conforme se apresentam, sobretudo nas redes
sociais e canais na internet, a pecha de “esquerdopatas” se estende a todos que, de uma forma
ou de outra, exercem algum tipo de crítica ou se opõem às ideias do presidente Bolsonaro,
incluindo ex-aliados.
9Ao longo de boa parte do ano de 2021, as pesquisas apontaram para uma polarização entre os
candidatos Bolsonaro e Lula, visando as eleições de 2022, e, surpreendentemente, enorme
distanciamento do segundo para o terceiro lugar, este de modo a revezar diferentes nomes, e
sinalizando falta de perspectivas de rompimento dessa polarização. Por outro lado,
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A ascensão da extrema direita...
Sob o pressuposto de que direita e esquerda possam ser igualmente extremistas,
diferenciando-se tão somente pelo conteúdo de seus programas políticos, Bobbio
(2011) propôs, como contrapartida da posição extremista, a moderação, de forma a
sugerir uma espécie de nova díade – “extremismo-moderantismo” para conformar a
posição extremista à topografia política. Sob tal proposta, impõe-se nova caracteri
zação de cada uma das partes da díade extremismo-moderantismo, seja de direita,
seja de esquerda, de forma que uma direita extremista se torne tanto parecida com
uma esquerda extremista, quanto uma direita moderada com uma esquerda igual
mente moderada, ambas se diferenciando de suas próprias posições extremas:
A díade extremismo-moderantismo não coincide com a díade direita
esquerda e obedece, como veremos, a um critério de contraposição no
universo político diverso daquele que é indicado pela distinção entre
direita e esquerda (BOBBIO, 2011, p. 69).
Sobra-nos, por conseguinte, na esteira estendida pelo autor, caracterizar cada um
dos polos dessa nova díade – extremismo e moderantismo.
A democracia é a característica maior do moderantismo, assim como tudo que é
gradual, prudente, reformista, tolerante e afeito ao compromisso e à solução pacífica
dos contrastes, de onde concluímos que a democracia não é afeita ao autoritarismo.
Por outro lado, o polo “extremista”, de direita ou de esquerda, carrega as caracterís
ticas do que é catastrófico, disruptivo, irracional, anti-iluminista e antirrevolucioná
rio, afeitas, portanto, a formas de autoritarismo, que dispensa o diálogo e a solução
pacífica dos conflitos.
Ao caracterizar a posição extremista como o fez, Bobbio (2011) não quer
sucumbir à díade originária “direita-esquerda”, mas, ao contrário, atualizá-la em ter
mos de como ela se manifesta em situações antidemocráticas, fazendo sempre alu
são às correntes fascistas e comunistas, que, segundo o autor, respeitadas suas dife
renças mutualmente excludentes na prática política, se encontram diante de um ini
migo comum – a democracia, “com suas regras que permitem a alternância entre
direita e esquerda” (BOBBIO, 2011, p. 77).
No tempo em que o presente texto está sendo escrito, a democracia brasileira
atravessa talvez sua maior crise, desde a redemocratização, em meados da década
articulações tem havido com vistas à proposta de uma terceira via diante de um quadro em
que, ironicamente, os atuais pré-candidatos que polarizam o topo das pesquisas são,
contraditoriamente, também os que ocupam o topo das pesquisas quando dos índices de
rejeição. São exemplos também de outros nomes que se ventilam como possíveis alternativas
de uma terceira via: João Dória e Eduardo Leite (ambos do PSDB), Simone Tebet (Movimento
Democrático Brasileiro – MDB), Sérgio Moro (Podemos), Luiz Henrique Mandetta
(Democratas – DEM), ventilando-se também os nomes de pessoas de fora do espectro
político tradicional, tais como José Luiz Datena, jornalista, e Luciano Huck, apresentador de
programa televisivo, ainda que não consolidadas. Movimentos identificados com o espectro
de direita, tais como o Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua (VPR), articularam
manifestação no dia 12 de setembro de 2021 em prol do impeachment do presidente
Bolsonaro e em favor de uma candidatura alternativa, também pretensamente de terceira via
à Bolsonaro e à Lula, sob o slogan “nem, nem” (nem um, nem outro) (TAVARES, 2021).
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de 1980, sofrendo ameaças e ataques explícitos a partir de grupos que se autopro
clamam orgulhosamente de direita, mas com métodos extremistas, embora evitem
se identificar como tal, voltados essencialmente para o funcionamento das institui
ções, e apoiados por integrantes do governo e seus aliados.
Antes, cumpre-nos salientar que a democracia ora em crise é a que historica
mente emergiu com as revoluções burguesas na modernidade, marcadamente as re
voluções inglesa, francesa e americana, na carona do liberalismo moderno, e que
serviu de modelo ao mundo colonizado, nas formações de seus estados constitucio
nais, não devendo, portanto, ser confundida com os ideais utópicos de democracia
sob os pilares de uma igualdade material que serviu aos propósitos humanísticos,
éticos e sociais. Trata-se, portanto, da chamada “democracia burguesa”, associada à
noção formal de “liberdade”, fortemente marcada pelo individualismo, contra
pondo-se à própria noção de soberania popular em termos rousseaunianos. Segundo
Bobbio (2017), trata-se da democracia que é o “natural desenvolvimento” do Estado
liberal, fruto, portanto, de um encontro histórico entre liberalismo e democracia,
diferenciando-se esta da noção de democracia dos antigos. Tais considerações são
importantes nesse trabalho para esclarecer que, ao falarmos em crise da democracia,
não estamos a nos referir à democracia como ideal utópico emancipatório das gen
tes, mas a um determinado modelo em particular, o qual repousa suas origens em
meio às revoluções burguesas, carregando como decorrência suas próprias contra
dições sociais e econômicas, mas que, por outro lado, se firmou contra os modelos
totalitários de sociedade e de governos.
Segundo Yascha Mounk (2019), a crise contemporânea da democracia se con
siste na dissolução do “pacto” entre liberalismo, enquanto esfera das liberdades e
direitos individuais, e a própria democracia, enquanto esfera da autonomia popu
lar, em que as próprias políticas públicas são expressão popular, ocasionando que
as liberdades se voltem contra o próprio povo. Este passa a exercitar sua autono
mia, contraditoriamente, abdicando de seus próprios direitos, numa forma iliberal
de democracia que deságua no “populismo autoritário”, nova modalidade de po
pulismo que se diferencia do populismo tradicional. Segundo o autor, as razões
pelas quais a democracia (liberal) entra em crise são: que ela teria deixado de tra
zer prosperidade econômica aos indivíduos; que as liberdades e reconhecimento
étnico e multiculturais passavam a se constituir em ameaças ao direito de outros,
marcadamente das elites; e que a quebra do monopólio das comunicações pelas
elites políticas e econômicas, sobretudo com o advento da internet e das redes
sociais, trouxe à luz as opiniões extremas com a ruptura dos consensos. O resul
tado mais imediato disso foi o “populismo autoritário”, cujas evidências são a per
seguição à liberdade de imprensa, a crítica às instituições da democracia liberal, a
perseguição à oposição e a deterioração dos “direitos individuais”.
Da mesma forma em que se faz necessário precisar o sentido no qual nos refe
rimos ao populismo autoritário, Tormey (2019) traçou um quadro tipológico do
que vem a ser o populismo (ou neopopulismo), no atual cenário político interna
cional, a partir de suas características principais, que muito nos serve à compreen
são da experiência brasileira.
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A ascensão da extrema direita... - Vê o antagonismo fundamental na sociedade como o que existe entre
o “povo” (bem) e as “elites” (mal); - Constrói o contexto político em termos de uma “crise” que põe em
destaque a inadequação do establishment político; - Oferece uma visão redentora, em vez de uma abordagem guiada pela
política, tecnocrática ou baseada em problemas; - Tem como centro uma figura carismática que afirma possuir poderes
excepcionais de liderança; - Aplica um uso mais franco, mais voltado para o confronto, mais di
reto da linguagem, o “falando claramente” (TORMEY, 2019).
Não vemos no autor pelo menos a tônica na distinção comparativa entre popu
lismos passados e contemporâneos, mas, no caso do populismo contemporâneo,
cujo marco histórico delimitatório é o ano de 2016, com a eleição de Rodrigo Du
terte (o “Rody”), como presidente das Filipinas, o autor se debruçará em uma aná
lise comparativa entre os diversos países que o populismo “explodiu”, como disse
Tormey (2019), desde aquele ano, traçando características em comum, sem des
prestigiar as especificidades de cada país.
A descrição das práticas do governo Bolsonaro, presente nesse trabalho, dá
nos uma luz para compreendermos que não se trata de uma experiência isolada,
mas que cujas causas e processos podem ser mais bem vistos a partir de outras
causas e processos semelhantes, acontecidos em outros países, o que nos permite
inclusive chegar à conclusão de a experiência brasileira se constituir um exemplo
mais rigoroso do populismo recente quando comparado ao de outros países.
Crise da democracia, governo Bolsonaro e os
desafios ao estado democrático de direito
Nossa história política recente, mais especificamente desde a redemocratização,
em meados da década de 1980, pode ser periodizada em pelo menos três momentos
principais, não necessariamente definidos por quem esteve na titularidade do Poder
Executivo ou que inclua todos os mandatos presidenciais.
O primeiro momento, de base cultural democrático-liberal ou neoliberal, a de
pender do olhar do/a analista, corresponde aos dois mandatos de Fernando Henrique
Cardoso, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), nos anos 1995 a
2002, em que as relações entre Estado e sociedade se pautaram por uma determinada
continuidade em relação às regras democráticas, no que pese o funcionamento e as
relações entre os partidos políticos, o funcionamento dos órgãos do Estado, inclu
indo o Judiciário; a harmonia entre os poderes, a liberdade de imprensa e o reconhe
cimento das diversas entidades civis, a despeito da permanente relação de conflitos,
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tanto no âmbito da sociedade como no do Estado, as disputas ideológicas e a liber
dade de oposição, o que sinaliza que a democracia não é algo definitivamente con
solidado, mas se encontra em permanente estado de conflito. A despeito disso, a
esfera econômica se pautou nos programas de privatização, na austeridade fiscal, na
abertura do mercado interno ao capital estrangeiro, no arrocho salarial dos trabalha
dores e do funcionalismo público, enquanto o Brasil se tornou membro cooperado e
signatário de diversos pactos internacionais no âmbito da Organização das Nações
Unidas (ONU), destacando-se os concernentes aos direitos humanos, às questões
ambientais, comerciais, dentre outras, inclusive, recepcionando, no âmbito interno,
convenções e tratados internacionais, desfrutando, dessa forma, de amplo reconhe
cimento internacional como um Estado soberano e social democrático de direito. A
transmissão da faixa presidencial se fazia sem contestações, e em reconhecimento
dos resultados do sufrágio universal.
O segundo momento, marcado especialmente pelo governo do PT, a partir de
2003, após as eleições de 2002, consequência do agravamento de contradições do
período anterior, de base cultural democrático liberal-social, prestigiou os progra
mas sociais de melhoria da qualidade de vida da população, notadamente de baixa
renda, ainda que sem (maiores, diga-se) ameaças ao núcleo do sistema capitalista
(MARTINS, 2016). O pacto social com segmentos identificados com a direita, ex
pressos na política de coalizão, sobretudo, quando do segundo mandato de Lula
(2007-2010), embora que de precária estabilidade, rendeu-lhe a sobrevivência
quando de graves crises políticas, com destaque às decorrentes do “Mensalão” e do
“Petrolão”, ao longo dos dois mandatos de Lula (2003-2010). Entretanto, no que
concerne à democracia, ela sofreu diversos revezes na continuidade desse período,
principalmente quando do mandato da então presidenta Dilma Rousseff (2011
2016) (AVRITZER, 2021). Foi ao longo do governo de Rousseff, no que pese todo
um conjunto de fatores políticos e econômicos, internos e externos, que teve lugar
importante acontecimento que serviu de fratura à ordem democrática no país – seu
impeachment, em 2016. Sob forte coloração de um golpe, o impeachment da presi
denta Rousseff foi batizado de golpe midiático-político-jurídico, financiado pela
elite econômica brasileira (SOUZA, 2016; PRONER, 2016; JINKINGS; DORIA;
CLETO, 2016), em função da participação conjunta de diversas instâncias envolvi
das – parlamentares de oposição, judiciário e corporações da classe empresarial,
dentre as quais estão as que comandam a grande imprensa no país, principais res
ponsáveis por promover na sociedade brasileira uma narrativa que definia a então
presidenta como “incompetente” e o seu governo como corrupto, envoltos em su
postos crimes de responsabilidade. Vale destacar sobre o governo Dilma que sua
vitória apertada nas eleições de 2014, garantindo-lhe a reeleição para mais um man
dato, foi contestada pelo candidato derrotado, Aécio Neves (PSDB), que questionou
os resultados apurados na justiça eleitoral, ainda que sem êxito, mas já sinalizando
a resistência contra a continuidade do PT na condução do país.
E, por fim, o terceiro momento, que teve início após a destituição de Rousseff,
marcado pelos governos de Temer (MDB – 2016-2018) e Bolsonaro (2019), de ma
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triz econômica liberal-excludente comum, o qual, diferente dos demais, não se cons
tituiu em um bloco que poderíamos definir como uníssono, sendo no governo de
Bolsonaro, mais especificamente, que tivemos a ascensão do populismo autoritário,
de extrema direita, o qual representa uma evidente descontinuidade em relação aos
períodos anteriores, em que se teve como a maior de suas marcas o agravamento da
crise da democracia, em proporções até então inéditas, não equiparadas a nenhuma
crise que o Brasil atravessou desde a redemocratização.10
Segundo Silva (2021), a eleição de Bolsonaro em 2018 é o resultado mais ime
diato da crise da própria república, que se expressa de forma institucional e ideoló
gica, em perspectiva histórica, como crise de hegemonia, ocasionada pela ruptura
do pacto democrático e de dominação política, a partir da redemocratização (anos
1980 e 1990). Trata-se de uma crise “parasitária” ou “mórbida”, consequência de
uma “nova direita” que o autor denomina de “reinventada”, de onde se explica al
gumas de suas características, dentre as quais o anti-intelectualismo e o antielitismo
(SILVA, 2021).
Como afirmado no início deste artigo, Bolsonaro venceu as eleições presidenci
ais de 2018 surpreendendo a própria “classe política”, enquanto um candidato “in
cidental” (ABRANCHES, 2020), mesmo as pesquisas eleitorais tendo apontado a
liderança do capitão reformado desde o início da campanha. Aliás, essas eleições
estavam como que “prometidas” aos líderes do golpe midiático-político-jurídico que
destituiu a então presidenta Dilma Rousseff, em 2016, sob o falso pretexto de um
processo legal de impeachment, tese que se evidenciou cada vez mais insustentável,
principalmente a partir das matérias impactantes da “Vaza Jato”11.
O golpe de 2016 (PRONER, 2016; SOUZA, 2016) visava, mais à frente, impedir
que o PT retornasse ao poder, o que seria facilitado com os líderes do golpe no
poder, quando das eleições presidenciais de 2018, completando-se ao afastar Lula
da candidatura às eleições daquele ano, como de fato se sucedeu, vez que ele foi
condenado em processos judiciais, que, na origem, foram presididos pelo então juiz
Sérgio Moro.
As revelações divulgadas pelo site The Intercept Brasil sobre a parcialidade do
juízo que condenou Lula por supostos crimes de corrupção, afastando-o das eleições
de 2018, só corroboraram a existência de um esquema golpista que se vestia de
combate à corrupção, sob a operação Lava Jato, tese que veio posteriormente a ser
10 Sobre a crise da democracia no Brasil e no mundo, apoiamo-nos em especializada literatura
(MOUNK, 2019; SANTOS, 2016; LEVITSKY E ZIBLATT, 2018; LIJPHART, 2019), que,
respeitadas as especificidades de cada autor, a situa em meio ao ressurgimento de forças
políticas conservadoras, de matriz neopopulista e autoritária, cujos métodos para a aquisição
e/ou perpetuação do poder se assemelham, unindo-se no que concerne às ameaças e ataques
a pessoas e instituições do estado democrático de direito.
11 Refere-se às revelações decorrentes da publicização pelo site The Intercept Brasil de fatos que
atestaram evidências de conspirações que comprometiam a imparcialidade do julgamento
que condenou Lula em supostos crimes, quando da operação Lava Jato a cargo do juiz Sérgio
Moro, e que impediu o ex-presidente de participar das eleições de 2018, embora ele liderasse
as pesquisas eleitorais, pavimentando o caminho para a vitória de Jair Messias Bolsonaro.
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reconhecida e acatada pelo STF, no julgamento da suspeição do ex-juiz Moro, con
cluído em meados de 2021, devolvendo a Lula seu retorno à vida política, bem como
sua provável candidatura nas eleições de 2022, em que já aparece como o primeiro
colocado nas pesquisas eleitorais.12
Na trama que desembocou no golpe de 2016, todos os esforços empreendidos
para tirar o PT da Presidência da República, impedindo-o de retornar a ela e abrindo
espaço para que a velha direita voltasse ao comando central do país, nas eleições de
2018, resultaram em uma ironia marcante na história política brasileira. Sobressaiu
se aqui a máxima popular de que “o tiro saiu pela culatra”. Ou seja, toda a onda de
desqualificação do PT e da reputação de Lula, especialmente na grande imprensa e
nas redes sociais, advinda já das mobilizações contestatórias de junho de 2013 (NO
BRE, 2020), acabaram produzindo um sentimento de insatisfação generalizado não
somente contra os pretensos alvos originários, mas contra a própria classe política,
como um todo, em um primeiro momento, e a grande imprensa e o próprio judiciá
rio, como decorrência. Tal foi o resultado a que chegou o repertório de insatisfação
que se vinha desde o ano de 2013, através de amplas manifestações de rua, oportu
nizando a entrada em cena de um candidato que se vendia como um outsider, com
a promessa de acabar com a “velha política” e a corrupção, em nome de “Deus”, da
“família” e da “pátria”, sob o lema de campanha: “Brasil acima de tudo. Deus acima
de todos”, “habilitando-se” a enfrentar, como o faz até o presente momento, o Poder
Judiciário e os maiores veículos de imprensa.
Sobre a crítica de Bolsonaro à política, Di Carlo e Kamradt (2018) a abordaram
com a tese do “politicamente incorreto”, expressão que os autores obtiveram a partir
das próprias palavras de Bolsonaro, quando de sua crítica ao que denominou de
“política correta”, dirigida a todo o status quo existente, bem como aos adversários
políticos, angariando notório apoio popular. Tal crítica consistiu, segundo os autores
supramencionados, em uma das marcas características da “nova direita”, represen
tada no Brasil pelo bolsonarismo.
Nesse sentido, nutrindo o ódio à política e aos políticos, Bolsonaro foi mais um
“governante incidental” (ABRANCHES, 2020), tendo chegado ao poder como que
de improviso, sem qualquer garantia de continuidade, mas que soubera capitalizar
frustrações generalizadas em favor de sua ascensão política, representando sérios
riscos à institucionalidade democrática.
A controversa facada que Bolsonaro sofreu em suposto atentado, quando ainda
em campanha eleitoral, o manteve cada vez mais vivo nas pesquisas, soando como
que o sobrevivente escatológico que estava messianicamente destinado a governar
o Brasil, não se podendo, obviamente, sequer imaginar, à época, o desenrolar dos
anos seguintes até o momento em que nos encontramos agora, em meio à maior crise
12 No período em que esse trabalho se encontra em processo de revisão para publicação, deu-se
a filiação do Ex-Juiz Sérgio Moro ao Podemos, mais especificamente no dia 10 de novembro
de 2021, com a clara sinalização de que ele seria o pré-candidato à Presidência da República,
chegando a figurar em terceiro lugar nas pesquisas eleitorais, e embaralhando o jogo político
voltado para as eleições presidenciais de 2022.
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institucional, além de social, política e econômica, nas três últimas décadas, em que
o próprio estado social democrático de direito se encontra sob fortes ameaças e ris
cos. Estamos a falar de um governo, de perfil político populista e autoritário (TOR
MEY, 2019; MOUNK, 2019; AVRITZER, 2021), que se tornou herdeiro incidental
exclusivo de uma herança política para o que não contribuiu diretamente, mas que
se encontrava como que no caminho do recrudescimento do movimento conserva
dor, reacionário, moralista e autoritário que se visibilizava no Brasil já há alguns
anos (SCHWARCZ, 2019), associando-se à “memória fraca”13 e ao revisionismo
histórico, como analisado por Di Carlo e Kamradt (2018).
A base de apoio de Bolsonaro, como estendida até o presente momento, tem sido
formada por parlamentares e políticos remanescentes, que não sucumbiram ao rom
pimento com o presidente, inclusive, representantes da denominada “velha política”,
que Bolsonaro havia prometido acabar, se fosse eleito. Aqui, chamamos atenção
para uma contradição digna de nota. Segundo Couto (2021), em sua composição
ministerial, o governo Bolsonaro contou com cinco grupos de apoio: economistas,
militares, ideólogos, burocratas e políticos incorporados pelo critério de lealdade
pessoal, em vez de representação partidária. Este último grupo é formado por inte
grantes da “velha política”, da qual vários parlamentares passaram a constituir a
base do governo, o que comprova uma contradição patente na crítica de Bolsonaro
ao sistema político.
Na base do governo Bolsonaro também estão os militares, destacando-se gene
rais graduados das Forças Armadas e parte considerada de integrantes das polícias
militar e civil no âmbito dos estados. Alguns empresários dos ramos de alimentos,
agronegócio, ruralistas, setores minoritários da imprensa, incluindo blogueiros e
youtubers suspeitos de serem financiados pelo próprio governo para promoverem
suas ideias e difamarem oposicionistas. Setores majoritários do segmento evangé
lico, que emergiram das inseguranças e crises econômicas que estão na base do re
crudescimento da “onda conservadora” (BURITY, 2018), coincidentemente, locali
zados entre os maiores devedores da previdência social, os quais têm conseguido
benesses governamentais concernentes ao arrolamento de suas dívidas previdenciá
rias, trabalhistas, de imposto de renda, dentre outras14. Os ideólogos, sob o condão
13 Por “memória fraca” Di Carlo e Kamradt (2018) entendem o esquecimento, por parte da
maioria dos brasileiros, dos processos de violência econômica, social e política que marcam
o país, assim como os movimentos de emancipação social e de reconhecimento de direitos.
14 Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, obtidos e divulgados pelo portal
Uol, em 28 de setembro de 2021, somente um grupo de 16 entidades religiosas, de um total
de 9.230, incluindo diversas denominações, com destaque às evangélicas, deve 1,6 bilhão em
impostos diversos, valor correspondente a 80% do total das dívidas, sobretudo
previdenciárias, trabalhistas, de imposto de renda, dentre outras, ressaltando-se que nenhuma
dessas 16 entidades deve menos que 20 milhões (MILITÃO, 2021). Segundo a reportagem
do Uol, as entidades religiosas que lideram o ranking das principais devedoras junto à
Fazenda Nacional são: Instituto Geral Evangélico; Igreja Ação e Distribuição; Igreja Mundial
do Poder de Deus; Igreja Internacional da Graça de Deus; Igreja da Unificação; Igreja
Renascer em Cristo, dentre outras. Ressalta-se, com base na matéria, que parte dessas dívidas
foi achada pela Receita Federal como decorrente de formas fraudulentas de sonegação de
impostos, com as quais as entidades que assim agiram se aproveitaram da condição de
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radicalmente negacionista e revisionista de Olavo de Carvalho, o chamado “guru”
do presidente, de seus filhos parlamentares e de parte de agentes políticos que inte
graram seus ministérios, especialmente da Educação e das Relações Exteriores. E,
finalmente, um segmento de seus eleitores, considerados os mais fiéis, os quais não
poupam oportunidade de promover movimentos de apoio ao presidente, bem como
ameaças às instituições do Estado, defendendo bandeiras tais como o fechamento
do Congresso Nacional e do STF, a volta do Ato Institucional nº 5 (AI 5), o Golpe
Militar, com a permanência de Bolsonaro no poder, dentre outras que chegam até a
expulsão dos considerados “inimigos” do Brasil, ou os “comunistas”, como se refe
rem a todos os demais que se oponham ao presidente, na defesa da democracia, das
instituições do Estado e dos direitos.
Ao assumir o governo, Bolsonaro implementou uma reforma administrativa, que
extinguiu diversos ministérios, enquanto concentrou outros, conforme prometeu em
campanha nas eleições, mas que, de fato, como pontuou Avritzer (2021), serviu a
um propósito de desmonte do Estado. Essa reforma desestabilizou áreas fundamen
tais de atuação governamental (trabalho, previdência, educação, saúde, meio ambi
ente, cultura), mas que, tão logo vendo-se em desprestígio e queda de popularidade
nas pesquisas eleitorais, Bolsonaro recriou ministérios extintos a fim de ampliar as
relações de troca, comumente denominadas “toma lá, dá cá”, com segmentos con
servadores no Congresso Nacional (o chamado “Centrão”) representantes da “velha
política”.
Portanto, recorrer ao apoio de parlamentares do Centrão foi a estratégia de Bol
sonaro, principalmente visando a garantir sua sobrevivência política, afastando a
possibilidade de impedimento, tendo ele sido o presidente que mais teve pedidos de
impeachment em toda a história do país, chegando, nesse momento, a um número
superior a 130 solicitações protocolizadas na Câmara Federal, além de tentar, por
fora das regras democráticas e da negociação política legítima, obter aprovação de
projetos de interesse seu e de sua base.
Em quase três anos de governo, Bolsonaro instrumentalizou, em seu benefício,
ainda que vedado ao presidente da República fazê-lo, órgãos e demais entidades do
Estado e da sociedade civil, dos quais destacamos alguns: a Polícia Federal (PF),
intervindo diretamente na troca imotivada de comando geral do órgão, ao que tudo
indica, a fim de facilitar seu acesso a informações concernentes a investigações que,
sobretudo, envolvem a sua família (ele e seus filhos). Tal fato resultou no rompi
mento com seu então ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro, o representante
maior da operação Lava Jato, que deixou a magistratura para se tornar titular de um
dos chamados “superministérios” de Bolsonaro, com suposto interesse de, mais
tarde, vir a ser escolhido pelo presidente para uma vaga no STF. Porém, Moro aca
bou rompendo seus laços com Bolsonaro, denunciando o fato como interferência do
presidente na PF. Igualmente com relação à Procuradoria Geral da República (PGR),
Bolsonaro indicando o atual Procurador-Geral do Órgão, Augusto Aras, à revelia da
isenção tributária, em função de atividades religiosas, para auferirem ganhos ilegais
decorrentes de atividades econômicas e lucrativas (MILITÃO, 2021).
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lista tríplice proposta pelo próprio Órgão. Mesmo que reconduzido ao cargo, após
tardia aprovação do Senado Federal, Aras não o foi sem as críticas de omissão, in
clusive de seus próprios pares – os demais procuradores da República –, quanto ao
encaminhamento de denúncias diversas envolvendo o presidente. Com a Secretaria
de Comunicação (Secom) da Presidência da República não foi diferente, estando
nesse momento sob investigação por suposto motivo de financiamento de campa
nhas de difamação por meio de fake news a opositores do governo, com pagamentos
a blogueiros, a youtubers e a jornalistas. A instrumentalização se estendeu também
ao próprio Banco Central, que atuou no sentido da retirada do Banco do Brasil e da
Caixa Econômica Federal da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pelo fato
de esta ter realizado um manifesto público em prol da harmonia entre os poderes,
soando como declaração de insatisfação com o governo, o que deflagrou uma crise
em meio ao empresariado e ao sistema financeiro. Com relação ao Congresso Naci
onal, destaca-se a forma como as emendas ao orçamento da União foram conduzi
das, mas também de como o governo lançou mão de apoio à aprovação de projetos
governamentais. De grande repercussão a instrumentalização das polícias militares
e civis, nos estados, setor em que Bolsonaro tem forte base de apoio, com o fim de
minar o poder dos governadores sobre as referidas categorias, lembrando, ainda, sua
tentativa de aprovar de forma quase que clandestina, no Congresso Nacional, a su
bordinação das polícias militares estaduais ao Governo Federal, que resultou fracas
sada, somando-se, ainda, a tentativa de cooptação da categoria por meio de facilita
ções de programas habitacionais. Tal lista pode, ainda, ser acrescida por fundações,
órgãos ambientais, universidades, conselhos de políticas públicas que foram des
mantelados para nos limitarmos a alguns poucos exemplos, fato que não passou sem
que redundasse em um estado permanente de crise.
Desde que assumiu o poder, Bolsonaro, seguido por seus ministros, caracteri
zou-se pela elevada indisponibilidade de desenvolver qualquer canal de diálogo ou
articulação, quer com a classe política, em geral, o Congresso Nacional, para fins de
aprovação de seus projetos, quer com as demais instituições do Estado, da sociedade
civil, em geral, como requer um governo republicano, sob o regime democrático.
Tal fato se estendeu também às relações internacionais e diplomáticas, servindo de
exemplo o trato do governo Bolsonaro com a China, a França, a Alemanha, a Ar
gentina, o mesmo se dando com agências internacionais como a ONU, a Organiza
ção Mundial de Saúde (OMS), principalmente em questões multilaterais como meio
ambiente, pandemia de COVID-19, direitos de indígenas, quilombolas, mulheres,
LGBTQIA+, dentre outras categorias. Antes, sempre se utilizou do conflito, ele
mesmo, Bolsonaro, tornando-se um fabricante de crises, não havendo interregno
sem que não propusesse alguma questão que redundasse em choque ou controvérsia.
Não sem motivo, Bolsonaro incentiva a população para a compra de armas e a pre
paração como que para uma guerra, aproveitando-se disso para angariar apoio dos
seus eleitores mais radicais, na qualidade de estratégia política afeita a governos
populistas, como bem definiu Tormey (2019):
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Sem crise, há pouca chance de o populismo ganhar força. (...) Políticos
populistas compreendem que seu jogo só ganhará força se as pessoas
acreditarem que existe uma crise que requer uma mudança radical de
curso, uma nova política e uma nova liderança (TORMEY, 2019).
Sob esse tradicional receituário populista de governo destaque-se que, ao longo
de todo o seu mandato, Bolsonaro cultivou, no âmbito interno, uma relação direta
com seus eleitores, servindo de exemplo seus encontros semanais com aqueles, no
denominado “cercadinho”, sob a cobertura da imprensa, ocasião em que aproveita,
como já vinha fazendo através das redes sociais, para reforçar suas críticas públicas
às instituições democráticas, depreciar personalidades, desferir ataques a opositores
e desafetos, além de realizar incitamentos e convocações para protestos contra ór
gãos do estado democrático de direito, sempre sob a perspectiva populista do “nós
contra eles”. E assim o faz apresentando-se sempre como vítima de investidas opo
sicionistas que supostamente o impedem de governar a fim de angariar apoio popu
lar às suas ações e omissões, colocando o povo contra o próprio Estado republicano
e suas instituições democráticas, em tão evidente sintonia com o receituário popu
lista autoritário de governo (TORMEY, 2019). Integra, ainda, esse receituário suas
permanentes aparições em manifestações promovidas por seus apoiadores e eleito
res, grande parte delas em flagrante ameaça e ataque a pessoas e instituições do
estado democrático de direito, como, mais recentemente, na forma de “motociatas”,
promovidas em diversas capitais do país, incluindo as sediadas em unidades da fe
deração governadas por oposicionistas, ocasião em que, intencionalmente, sem usar
máscara de proteção facial, promove aglomerações de pessoas em contexto pandê
mico, violando normas sanitárias locais de isolamento e não poupando ataques a
políticos e opositores. E, como já mencionado, o incitamento do próprio presidente
da República a que a população (ou uma parcela de seus eleitores) se arme, inclusive
tendo sugerido fuzis para a “defesa da pátria” e supostamente da liberdade, ao
mesmo tempo que se verifica a disparada dos preços da gasolina, do gás de cozinha,
da energia elétrica, dos alimentos, para citar apenas alguns exemplos de produtos e
serviços essenciais que mais desencadearam o descontrole da inflação, corrobo
rando o agravamento da deterioração das condições de vida dos brasileiros e brasi
leiras, sobretudo os mais pobres.15
Destaque-se também a estratégia de difamação pessoal contra opositores, bem
como de divulgação de fake news por meio das redes sociais, supostamente envol
vendo uma gama de apoiadores e financiadores, fato que vem sendo investigado no
âmbito da PF, e que, segundo investigações em andamento, tem sido coordenado de
dentro do próprio Planalto, sede do governo, doravante conhecido como “gabinete
do ódio”, de onde supostamente procede toda a inteligência e orquestramento do
15 Segundo o Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), sob o governo Bolsonaro, mais de
02 (dois) milhões de famílias entraram para a extrema pobreza (renda per capita de até R$ 89
mensais), representando 41,1 milhões de pessoas, sem mencionar 2,8 milhões de pessoas na
pobreza (renda per capita de R$ 90 a R$ 178 mensais) (MADEIRO, 2021).
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esquema criminoso de assassinato de reputações individuais e institucionais, envol
vendo órgãos de governo, como a Secom, bem como agentes públicos. A estratégia,
ao que tudo indica, já foi utilizada por ocasião da campanha eleitoral de 2018, e teria
influenciado os resultados eleitorais em favor de Bolsonaro, fato que se encontra
sob investigação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Muito oportunamente,
Abranches (2020) compara as atitudes equiparadas de Trump e Bolsonaro, enquanto
replicadores sobretudo por meio das redes sociais, entre estas o Twitter, do que o
autor denomina de “mentalidade agressiva”, como estratégia política.
Promovendo conflitos com seus opositores, comportamento característico de seu
governo, Bolsonaro se voltou contra os governadores dos estados, o que foi agra
vado em razão da pandemia, quando o presidente se opôs publicamente às medidas
restritivas impostas por aqueles, seguindo as orientações da OMS como forma de
contenção do novo coronavírus em todos os países. Assim como se aproximou dos
policiais militares e civis, sob o comando dos governadores, instigando e apoiando
movimentos de sedição no seio das corporações, em explícita violação aos estatutos
legais militares e à própria Constituição Federal, ficando emblemáticos os motins
de policiais ocorridos no estado do Ceará, Pernambuco, além de desconfortos em
outros estados, como em São Paulo, onde o governador, João Doria (PSDB), passou
a ser considerado um de seus maiores adversários nas eleições de 2022.
Com relação à pandemia de COVID-19 que, de março de 2020 a agosto de 2021,
levou à morte mais de meio milhão de brasileiros e brasileiras, o governo Bolsonaro
se insurgiu contra as medidas sanitárias recomendadas por órgãos e entidades públi
cas de saúde nacional e internacional, dentre as quais o isolamento social, a utiliza
ção de máscaras e álcool em gel etc., promovendo uma patente necropolítica, para
fazermos referência ao conceito de Achille Mbembe (2018)16.
O governo federal negligencia o apoio e a coordenação nacional para gerencia
mento da doença, cuja competência, segundo a Constituição Federal, é privativa da
União, em troca da defesa e propaganda de medicação sem resultados comprobató
rios e não recomendados por órgãos de saúde nacional e internacional, intensifi
cando-se, assim, o acirramento político com os governadores dos estados, o qual
perdura até o presente momento. O próprio presidente apareceu pessoalmente em
diversas oportunidades na televisão, fazendo a defesa de medicamentos ineficazes
ao tratamento da doença, seguido, nesse exemplo, por blogueiros, youtubers, jorna
listas e demais apoiadores do governo, parte deles envolvida em inquérito de inves
tigação por recebimento de verbas públicas federais para tal divulgação. A gravi
dade da omissão culposa do governo, representada pelo próprio presidente, obrigou
o Senado Federal a deliberar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI), conhecida como “CPI da COVID” ou “CPI da Pandemia”, para apurar as
16 Sobre a noção de “necropolítica”, segundo o autor, trata-se de como a morte passa a ser
também matéria de gestão, em que o Estado passa a gerir como e quem deve morrer. Tem-se,
assim, a morte como fundamento para a gestão estatal da sociedade, em uma evidente
subordinação da vida à morte, como paradigma.
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responsabilidades do governo federal, cuja omissão por parte do presidente ocasio
nou a morte de milhares de pessoas, e possíveis irregularidades na compra de vaci
nas, investigação que foi encerrada com a indicação de condenação de várias pes
soas, incluindo a pessoa do próprio Presidente.17
Ainda durante a pandemia e em meio aos trabalhos da CPI da COVID-19, até
mesmo no sentido de desviar a atenção pública dos trabalhos da referida Comissão,
Bolsonaro protagonizou mais um conflito programático, mobilizando seu exército
de rua – parte mais extremista de seu eleitorado –, desta feita contra a urna eletrô
nica, afirmando, equivocadamente, que o voto eletrônico não é auditável, e, sem
nenhuma prova, que este está sujeito a fraudes, incitando, dessa forma, a população
contra um dos maiores pilares da democracia representativa – o sufrágio universal –, sob falso pretexto de aprimoramento do sistema. Com isso, deflagra ataques con
tra os integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), particularmente à pessoa de
seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que se manteve sempre em defesa
do voto eletrônico, asseverando que as urnas eletrônicas são auditáveis e seguras;
assim como desfere ataques contra a Câmara dos Deputados, que recentemente vo
tou contra a denominada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto im
presso, a qual propunha a mudança da legislação, na direção que o presidente pre
tendia.
À guisa de conclusão desta seção, temos que os elementos empíricos trazidos à
baila neste trabalho apontam para a constatação da existência de uma extrema direita
de matriz populista e autoritária no Brasil, da qual Bolsonaro e o bolsonarismo são
sua expressão emblemática, estado de coisas que nos colocou o desafio de compre
ender a sua ascensão e os seus impactos ao estado democrático de direito. Tais ele
mentos se circunscrevem em torno de alguns pontos principais que escolhemos para
refletir sobre o estado democrático de direito: a relação do governo com os demais
poderes, os órgãos de Estado e a sociedade; o pacto federativo; o modelo de gestão
política, visando a reprodução do poder e das políticas sociais.
O que poderia parecer uma “surpresa” à velha direita, crente de que voltaria ao
poder em 2018 – para isso tendo tentado canalizar em seu favor a insatisfação po
pular, a partir de junho de 2013, e, principalmente, após ter afastado uma presidenta
que fora eleita legitimamente por meio de um duvidoso e suspeito processo de im
peachment –, transformou-se na mais drástica realidade, a saber, a entrada em cena
de um novo protagonista, originado das próprias contradições de uma cultura polí
tica fragmentada, terreno fértil propício para o populismo autoritário, o qual acabou
vitorioso nas eleições de 2018, sob os auspícios da formalidade democrática contra
a qual se insurgiu.
17 Além da responsabilização do Presidente e do governo por omissão, o Relatório Final da CPI
da COVID-19, lido no dia 19 de outubro de 2021, sob a cobertura da imprensa, solicitou o
indiciamento de 70 pessoas e empresas por diversos crimes decorrentes da condução da crise
sanitária causada pela pandemia.
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Concordamos que tanto esquerda quanto direita, e suas diversas variáveis, não
atentaram às contradições que poderiam se rebelar contra a ordem política e econô
mica, e que minavam a democracia. Conforme já assinalado, Rocha e Solano (2021)
apontaram os rudimentos do que denominaram de “bolsonarismo” ainda durante a
vigência do governo do PT.
Adorno (2020) há muito nos alertou que a própria democracia favorece a insur
gência do seu mais contrário regime – o autoritarismo –, embora que, pensando em
termos do fascismo, o qual denominou de nova e extrema direita atual. Segundo
Adorno (2020), o fascismo nunca deixou de existir no período pós-guerra.
Tormey (2019), cuja análise do populismo recente no mundo nos ajuda a com
preender melhor a experiência brasileira, afirma ter sido uma maior aproximação
entre as pautas políticas de direita e esquerda, nas últimas décadas, sob uma agenda
liberal, esvaziando valores, crenças e ideologias partidárias, que distanciou os elei
tores do voto e da democracia. Por causa desse distanciamento, os partidos políticos
passaram a carecer de maior sentido junto à sua base de adeptos, simpatizantes e
eleitores, no que pese os interesses de classe, redundando no desinteresse pelo voto
e pelos valores da democracia, os quais começaram a definhar, favorecendo o sur
gimento de neopopulismos em diversas partes do mundo.
Pensando com Tormey (2019), vimos, no caso brasileiro, que a “classe política”
tornou-se “elite”, enclausurada em suas próprias burocracias, quando muito confor
mada às corporações que lhe dão apoio, distanciando-se dos interesses populares.
Assim, diante dos momentos de crise, a solução passa a vir de fora da própria classe
política, que assume o lugar das elites contra as quais o populismo se insurge.
O populismo emerge, assim, em meio a uma quebra do sistema de confiança.
Para Tormey (2019), a agenda liberal que prevaleceu, embora também de relativa
aceitação, na maioria das democracias avançadas, está na base da crise que causou
a insurreição populista. Foi o mercado, quando presente nos governos, que transfor
mou a política e os partidos em uma tecnocracia, esvaziando as disputas ideológicas
como o cerne da democracia. Com a redução da esfera política à econômica, as cri
ses nessa esfera acabaram pavimentando o caminho para outsiders e governos inci
dentais (ABRANCHES, 2020), os quais se habilitariam perante a população para
“salvá-la” da suposta catástrofe, visto que a democracia liberal ou burguesa já não
mais se credenciava.
Muito embora Bolsonaro não seja um típico outsider, muito ao contrário, origi
nário do que ele mesmo condenou, quando em campanha às eleições de 2018, como
a “velha política”, fato é que conseguiu se vender como tal, e, supostamente, só por
fora do sistema político, e não se identificando como “elite”, poderia angariar apoio
popular, como de fato conseguiu. Não há discurso em que Bolsonaro não se apre
sente como amigo do povo, precisando de sua ajuda e apoio para enfrentar o “ini
migo” comum – as “elites” –, enquadrando seus adversários como tais – a “classe
política” –, incluindo parlamentares e governadores de oposição; os membros do
Poder Judiciário, a grande imprensa, os movimentos sociais e organizações do
campo progressista e todos que se lhe opunham.
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A fim de imprimir ao seu governo um caráter messiânico, Bolsonaro recorre ao
conservadorismo reacionário e moralista, representado por denominações evangéli
cas e grupos católicos neoconservadores, evitando-se falar nas religiões de matriz
africana, a fim de não sacrificar o apoio dos primeiros. Igualmente, recorre aos mi
litares, apesar de que, com eles, a situação seja de permanente contestação, em fun
ção de seus limites constitucionais, daí se estar forçando uma interpretação do texto
da Constituição Federal para corroborar a instrumentalização que Bolsonaro quer
fazer das Forças Armadas, atrelando-as a seus interesses pessoais, destacando-se o
de se perpetuar no poder.
Às vésperas de novas eleições, as quais ocorrerão em 2022, Bolsonaro carece do
que prestar conta à sociedade brasileira como feitos positivos de seu governo. Isso
se dá não simplesmente por mera incompetência governamental, mas pelo fato da
omissão, evidenciada em todas as áreas de atuação. Essa omissão, muitas vezes in
tencional, parece ser o objetivo do governo, a fim de minar as instituições da demo
cracia moderna, na tentativa de desacreditá-las junto à opinião pública. Com sua
conduta omissiva e beligerante, a capacidade do governo Bolsonaro, como bem de
finiu Avritzer (2021), está mesmo em destruir políticas e políticos, a julgar por todos
os seus atos e omissões diante de questões de educação, saúde, meio ambiente, mu
lheres, indígenas, negros, LGBTQIA+, direitos humanos, dentre outras.
Considerações Finais
Nestas considerações finais, retornamos ao nosso ponto de partida: quais os im
pactos da ascensão da extrema direita, a partir do bolsonarismo e da eleição de Bol
sonaro, no estado democrático de direito no Brasil? Tendo esta questão como fio
condutor de nossa pesquisa, o confronto entre a base teórica mobilizada e a obser
vação sistemática de fatos da realidade política brasileira possibilitou uma atualiza
ção da tradicional díade de compreensão dos processos políticos e sociais – “direita
esquerda” –, a partir de onde constatamos, por meio da análise dos dados empíricos
auferidos, a variação do pêndulo para o lado mais extremo de um dos polos da refe
rida díade – polo da direita, o que nos habilitou a concluir pela existência de uma
extrema direita que ascendeu ao poder no Brasil, causando impactos devastadores
ao estado democrático de direito, mote deste artigo.
Por todos os lados que direcionamos nossa observação, sobram evidências
de estarmos vivendo, sobretudo durante o governo Bolsonaro, um inédito momento
político, ao menos desde a redemocratização do país, em meados da década de 1980,
ainda que muitas das práticas e discursos que estão diante de nós sejam já, há muito,
conhecidos, tais como: o discurso anticorrupção e de defesa da moralidade cristã e
da família tradicional e heteronormativa; a eleição do comunismo como inimigo
maior do país, associado às esquerdas; o estímulo ao patriotismo verde e amarelo,
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dentre outros, dando-nos até a impressão de estarmos vivendo uma reprise de mo
mentos passados.
Atacar publicamente as instituições do estado democrático de direito, amea
çando sua própria existência, por meio de atos concretos e expressões de ódio, ainda
que sob o suposto e mal interpretado direito de liberdade de expressão, tem se tor
nado comum e até motivo de suposto “orgulho patriótico”, e se reproduzido cinica
mente em nome da liberdade e da Constituição Federal, a qual tem sofrido profundos
reducionismos nesses discursos.
Neste momento, paira no ar um sentimento de dúvidas e de relativa insegurança
acerca do futuro próximo da democracia brasileira, e não sem motivos, quando te
mos diante de nós um quadro como o apresentado neste artigo. Ataques à democra
cia como os que apregoam pública e despudoradamente o fechamento de órgãos,
cujas funções são verdadeiras cláusulas pétreas na Constituição Federal, como o
Congresso Nacional, o STF. Os ataques avançam com as reivindicações, ainda que
por um grupo minoritário fiel ao presidente, em prol do retorno do AI 5, da ditadura
militar, sem falar da conclamação à população para que se engaje em movimentos
antidemocráticos, desobedeça às leis, rompa com a ordem democrática e adquira
armas como que para uma guerra civil contra um inimigo criado para fins de mani
pulação das massas. Além disso, os ataques à lisura das urnas eletrônicas só revelam
que, no mínimo, tem-se um ensaio de ruptura institucional, impondo à democracia
rever sua legitimidade e estratégias de sobrevivência no Brasil atual.
Para que as coisas chegassem ao estágio que descrevemos analiticamente neste
texto, emergiu um modelo de gestão do poder que se coadunou com as característi
cas de um populismo autoritário, que mais facilmente capitalizou a seu favor a sus
cetibilidade popular tão desgastada em seu brio patriótico, como se encontrava sig
nificativa parte da população brasileira. Daí o perfil de uma extrema direita que le
vou a cabo sua radicalidade contra a ordem democrática e os direitos, apelando para
um discurso de moralidade, de defesa da “família”, da “religião” e do “sentimento
patriótico”, de forma que a ela se opuseram até importantes segmentos da própria
direita.
A suscetibilidade de parte considerável da população é um terreno fértil para o
surgimento de governos populistas autoritários, aos quais ela se submete, disposta a
abandonar bandeiras que tradicional e supostamente mais lhe interessariam, concer
nentes a uma agenda social – melhoria concreta de suas condições de vida, o reco
nhecimento de diferenças humanas, de identidades sociais, de direitos etc. E tudo
isso em prol de uma falsa “paternidade”, que, contraditoriamente, não reconhece
filhos, posto que não reconhece povo, sem que seja por meio de uma noção vaga,
abstrata, desprovida de diversidade e categorização efetivamente política, o que fa
cilita a dominação. Eis, portanto, a combinação do populismo com o autoritarismo,
a qual é incompatível com a ordem democrática, tendo a necessidade de romper com
a democracia para que se instaure em seu lugar.
Assim, pelo menos para nós, que analisamos a ascensão da extrema direita po
pulista e autoritária, sob o governo Bolsonaro, fica evidente o caráter de “inedi
tismo” com o qual a “nova” direita política brasileira, notadamente a identificada
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com o bolsonarismo, levou a cabo seu projeto conservador-reacionário-moralista e
econômico liberal. E assim o faz por meio de tentativas concretas de ruptura do
estado social democrático e constitucional de direito, o que evidencia a radicalidade
dessa “nova” direita, autorizando-nos a pensar tratar-se de uma extrema direita em
vigor, hoje, no Brasil.
Por fim, não olvidamos que a ascensão da extrema direita populista e autoritária,
que levou Bolsonaro à Presidência da República, não ocorre sem resistência, o que
não nos permite perder de vista a dinâmica dialética do confronto e da mudança de
rumos, oxalá em sentido muito contrário daquele para o qual o Brasil tem se diri
gido: na continuidade, preservação e aprimoramento do estado democrático de di
reito, para que seja retomada, nas interações entre Estado e sociedade, a construção
de um país mais justo, fraterno e sem preconceitos.
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A ascensão da extrema direita...
Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar a ascensão de uma extrema
direita política no Brasil, a partir do bolsonarismo e da eleição de
Bolsonaro, em 2018, destacando as suas evidências empíricas e os
impactos sobre o estado democrático de direito. Diante disso, o
trabalho foi orientado pela seguinte pergunta-síntese: quais os im
pactos da ascensão da extrema direita, a partir do bolsonarismo e
da eleição de Bolsonaro, no estado democrático de direito no Bra
sil? Na busca de respostas, debruçamo-nos, teórica e conceitual
mente, sobre a categoria “extrema direita”, recorrendo a autores/as
que tão direta e oportunamente trataram do tema, motivo pelo qual
integram a base teórica da reflexão sobre a atual realidade política
brasileira. Com uma abordagem dialética, reunimos um conjunto
de evidências, baseadas em acontecimentos recentes no cenário
político brasileiro, fruto do confronto entre nossas observações e
as diferentes análises que se dedicaram aos estudos das chamadas
novas direitas no Brasil contemporâneo. O trabalho consiste em
uma pesquisa descritiva e compreensiva, partindo de uma obser
vação sistemática e análise dos fatos mais recentes da experiência
política brasileira a partir de dados extraídos de jornais, revistas,
websites, canais da internet, documentação de órgãos e entidades
públicas e judiciais, matérias veiculadas em telejornais. A pes
quisa revelou que a ascensão da extrema direita, marcada pelo po
pulismo autoritário, sob o governo Bolsonaro, com suas devidas
especificidades, impactou negativamente as principais instituições
do estado democrático de direito no país, a cargo das classes soci
ais dominantes, com ameaças à ordem jurídica, ataques aos direi
tos humanos e à cidadania, com efeitos deletérios da agenda de
inclusão social.
Palavras-chave: Extrema direita. Bolsonarismo. Democracia.
Populismo. Crise política.
Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 54, n. 1, mar./jun. 2023, p. 259–287.
DOI: 10.36517/rcs.54.1.a06
ISSN: 2318-4620
Francisco Mota e Joannes Forte
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Abstract
This article aims to analyze the rise of a extreme right policy in
Brazil, from bolsonarism and the election of Bolsonaro in 2018,
highlighting its empirical evidence and the impacts on the demo
cratic rule of law. In view of this, the work was guided by the fol
lowing synthesis question: what are the impacts of the rise of the
extreme right, from bolsonarism and the election of Bolsonaro, on
the democratic state of law in Brazil? In search of answers, we
focused theoretically and conceptually about the “extreme right”
category, based on the authors who directly and opportunely dealt
with the subject, which is why they are part of the theoretical basis
of reflection on the current Brazilian political reality. From a dia
lectical approach, we bring together evidences from the current
political scenario, as a result of the confrontation between our ob
servations and the different analyses by authors that dedicate their
studies on a new right policy in Brazil contemporary. The work
consists of a descriptive research and political comprehension,
starting from a systematic observation and analysis of most recent
data from newspapers, magazines, websites, internet channels,
broadcast on television news. The research revealed that the rise
of the extreme right, marked by authoritarian populism, under the
Bolsonaro government, with its due specificities, negatively im
pacted the main institutions of the democratic rule of law in the
country, in charge of the dominant social classes, with threats to
the legal order, attacks on human rights and citizenship, with del
eterious effects on the social inclusion agenda.
Keywords: Extreme right. Bolsonarism. Democracy. Populism.
Political crisis.
Recebido para publicação em 30/09/2021
Aceito em 07/03/2022
ACESSO ABERTO
Copyright: Esta obra está licenciada com uma Licença
Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 54, n. 1, mar./jun. 2023, p. 259–287.
DOI: 10.36517/rcs.54.1.a06
ISSN: 2318-4620 . O artigo dos autores Francisco Alencar Mota
Universidade Estadual Vale do Acaraú, Brasil
https://orcid.org/0000-0001-9246-9292
alencarmota@uol.com.br e
Joannes Paulus Silva Forte
Universidade Estadual Vale do Acaraú, Brasil
https://orcid.org/0000-0003-3585-7066
joannespaulus@virtual.ufc.br.
democracia é um regime político em que a soberania e o poder de decisão emanam do povo, sendo exercidos em prol de toda a sociedade. Originada na Grécia Antiga (Atenas) no século V a.C., a palavra deriva dos termos gregos demos (povo) e kratos (poder).
Nesse sistema, a governança baseia-se na igualdade de direitos, na garantia de liberdades individuais e coletivas (como a liberdade de expressão, de associação e de religião) e no respeito irrestrito às leis estabelecidas por uma Constituição.
Principais Tipos de Democracia
Democracia Direta: Os próprios cidadãos debatem e decidem diretamente sobre as leis e políticas públicas, sem intermediários. Esse modelo era praticado na Antiguidade e hoje é considerado inviável para grandes populações.
Democracia Representativa (Indireta): A população escolhe seus governantes e legisladores por meio de eleições periódicas e competitivas. Os representantes eleitos ganham a legitimidade para tomar decisões em nome do povo. É o formato mais comum no
Democracia Participativa (Semidireta): Combina elementos dos dois modelos anteriores. O povo elege seus representantes, mas também mantém canais diretos de manifestação e decisão, como plebiscitos, referendos e audiências públicas
Para que um Estado seja considerado efetivamente democrático, ele deve assegurar:
1. Eleições Livres e Periódicas: Votações limpas, secretas e universais para a alternância saudável do poder político.
2. Separação dos Poderes: Divisão das funções do Estado em órgãos independentes e harmônicos entre si — Executivo, Legislativo e Judiciário — para evitar o abuso de autoridade e a centralização do poder.
3. Estado de Direito: Princípio de que ninguém está acima da lei, aplicando-se de forma igualitária a governantes e governados.
4. Pluralismo Político: Coexistência pacífica de diferentes ideias, partidos políticos e visões de mundo, assegurando o direito de livre oposição.
5. Direitos das Minorias: Embora as decisões majoritárias prevaleçam nas urnas, a estrutura democrática e constitucional deve proteger juridicamente os direitos fundamentais dos grupos minoritários.
Democracia e Extrema Direita. Algo que não combina
Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globo. https://g1.globo.com/mundo/
E assim caminha a humanidade. Imagem do Site Juruá Editora.

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