A necessária racionalidade na politica brasileira.

 Pluripartidarismo, também conhecido como sistema pluripartidário ou multipartidário, é um sistema político em qual três ou mais partidos políticos podem assumir o controle de um governo, de maneira independente, ou numa coalizão.

Muitos regimes admitem legalmente a participação plena de todas as correntes políticas, reunidas em agremiações ideológicas. Entretanto, ao longo do tempo, diversas formas de pensamento político sofrem restrições, a fim de se evitar que determinados grupos - considerados nocivos ao sistema vigente - possam vir a tomar o poder.

Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes dos outros poderes.

O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. A Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º). O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores.

O exercente do Poder Legislativo é o Congresso Nacional, composto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

No Brasil, o poder legislativo é composto pela câmara de deputados (que representa os cidadãos brasileiros) e pelo senado federal (que representa os estados e o distrito federal), formando o congresso nacional, que se localiza em Brasília.

 Uma Republica Federativa é um Estado que estruturalmente é uma federação e uma república. Uma Federação é um estado composto por um determinado número de regiões com o governo próprio e unidas sob um governo federal. Em uma Republica Federativa, ao contrário do que acontece em um estado unitário, o direito de autonomia governamental de cada estado da federação, está garantido por prerrogativas constitucionais, não podendo as decisões governamentais dos estados da federação, serem revogadas por decisões unilaterais do governo federal. Em uma Republica Federativa existe uma divisão de poderes entre o governo federal e os demais governos dos estados da federação.

Politica é uma arte de governar visando a organização de diferentes grupos sociais. A politica é a arte intelectual de governo que envolve a administração de nações e estados. A politica é ciência aplicada não somente aos assuntos internos da nação (politica Interna), mas também aos assuntos externos (politica externa). Nos países democráticos, os cidadão nativos exercem a politica governamental, se ocupando dos assuntos governamentais, através da autodeterminação política e do livre pensamento crítico com o seu voto e militância.

A auto bilndagem é pratica da politica em nome de troca de favores, de realizações insignificantes em qualquer pais. A politicagem se aplica quando os interesses pessoais dos monarcas ou parlamentares se sobrepõem aos interesses coletivos de uma nação.

Caro (a) leitor (a). Você, que me acompanha no blog, desde o seu inicio, em Setembro de 2018, já leu postagens e eu abordo determinadas questões da politica brasileira. Sim leitor (a). Você já leu postagens aonde eu comento sobre a necessária racionalidade para se analisar a politica no Brasil.

Sim leitor (a). Em uma democracia, todos nós temos o pleno direito de termos as nossas orientações  políticas. Sim leitor (a). O direito a autodeterminação política é a maior essência em uma democracia plena.

E assim como você leitor (a), esse blogueiro e jornalista, que vos fala na manhã desta quinta feira, também tem uma determinada orientação política.

Contudo leitor (a), como jornalista por formação, eu aprendi a analisar a politica brasileira, não me pautando pela minha orientação política. Aprendi a enxergar certas coisas de maneira pragmática leitor (a).

A politicagem na politica brasileira é de caráter pluripartidário. Sim leitor (a). A tentativa dos parlamentares em interferir no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é uma clara politicagem em nome da auto blindagem.

E em nome da velha politica da auto blindagem, os parlamentares de diversas correntes políticas, se unem em nome do "bem comum". A politica brasileira deve ser analisadas de maneira extremamente pragmática, sem que nos guiemos pela nossa orientação política leitor (a).

Asa emendas parlamentares é a política da  auto blindagem dos parlamentares, tem um caráter pluripartidário em um pais com uma Republica Federativa como o Brasil. Sim leitor (a). É certo que o direito a termos uma orientação política, é algo soberano em uma democracia. Esse blogueiro e jornalista, que vos fala na manhã desta quinta feira, também tem uma orientação política.

Mas, contudo, como cidadãos (ãs), nós devemos ter um senso crítico totalmente apartidário para analisarmos a velha política da auto blindagem no Brasil.

Caro (a) leitor (a). A racionalidade é um conceito que se baseia no conhecimento, na lógica e na razão. A racionalidade é um conceito que se encontra em conformidade com o conhecimento lógico, em conformidade com os fatos, e em uma analise fora das preferencias e orientações pessoais.

Caro (a) leitor (a). Conforme você já leu em outras postagens, o direito a orientação política, é algo legítimos dos (das) cidadãos (ãs) nativos (as) em um qualquer pais do mundo. Sim leitor (a). Em qualquer democracia consolidada, todos (as) os (as) cidadãos (ãs), tem o livre e pleno direito a terem o livre e pleno direito a terem suas respectivas orientações políticas. E isso é algo legitimo em uma democracia plena ok ?

Sim leitor (a). Assim como você leitor (a) , esse blogueiro e jornalista, que vos escreve na manhã desta terça feira, também tem uma orientação política, exatamente como você leitor (a). Contudo, sendo habilitado em Jornalismo, na Comunicação Social, eu aprendi a me guiar pela racionalidade dos fatos.

Na hora da auto blindagem, os parlamentares brasileiros, se unem em uma estrutura de comando, de natureza pluripartidária. Sim leitor (a). Sejamos racionais. A auto blindagem dos políticos brasileiros, funciona em negociações e movimentos de caráter pluripartidário.

O pluripartidarismo governamental se aplica na auto blindagem dos parlamentares brasileiros. E como cidadão brasileiro. Sou extremamente racional ao analisar essa questão.

Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal, e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União. A atual legislatura é a 57.ª.

A emenda parlamentar é o instrumento que permite aos deputados e senadores realizarem alterações no orçamento anual. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) poderão alocar recursos a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, consórcio público, organização da sociedade civil ou serviço social autônomo.  As emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las quando aprovadas.

Os recursos decorrentes das emendas parlamentares individuais impositivas são repassados ao ente federado beneficiário por meio de transferência com finalidade definida, vinculadas à programação estabelecida na emenda e aplicados nas áreas de competência constitucional da União. Os recursos não integrarão a receita do ente beneficiário para fins de repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo e de endividamento do ente federado.

O autor de emenda individual deverá indicar ou atualizar os beneficiários de suas emendas e a ordem de prioridade no módulo Emendas Individuais do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP, no prazo estabelecido pelo órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal – SPOF, observadas as leis de diretrizes orçamentárias anuais.  Segundo os veículos de imprensa no Brasil.

Veja bem leitor (a). Conforme eu sempre digo. Não tenho formação em Ciências Políticas. Longe disso. Conforme eu sempre digo. Minha única formação acadêmica, é a habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).

As emendas impositivas, deram maior poder ao Congresso Nacional. O que aumentou também o poder da auto blindagem de deputados e senadores.

A política brasileira. É algo á ser analisado com muita racionalidade.

Confira a noticia do Jornal O Globo, no Portal G1 da Rede Globohttps://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/09/05/prestacao-de-contas-publicidade-e-tempo-de-inelegibilidade-entenda-o-que-pode-mudar-com-a-minirreforma-eleitoral.ghtml

E assim caminha a humanidade.

Imagem: Jornal Extra.

 

 

A atIvidade economica em relação ao comercio e produção de petróleo.

Bom dia caro (a) leitor (a): Hoje eu vou falar sobre o mito do aumento dos combustíveis no Brasil e no resto do mundo. Para começar essa reflexão do domingo, vou explicar resumidamente sobre a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo)

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo, também conhecida como OPEP, é uma organização internacional criada em 1960 na Conferencia de Bagdá que visa coordenar de maneira centralizada a política petrolífera dos países membros, de modo a restringir a oferta de petróleo no mercado internacional, impulsionando os preços, o que até então era evitado em parte devido à ação das sete irmãs,segundo relatos de um documentário que eu vi na TV Suíça,quando eu estive no país em 2013.

A OPEP foi criada em 14 de Setembro de 1960 como uma forma dos países produtores de Petróleo se fortalecerem diante das potencias econômicas como Estados Unidos, Inglaterra,Alemanha,Noruega,França  e Holanda,que exigiam cada vez mais a redução nos preços do Petróleo no mercado,segundo relata o documentário suíço.

Os países membros da OPEP possuem 75% das reservas mundiais de petróleo. Suprem 40% da produção mundial e 60% das exportações mundiais. Graças à OPEP, os países são os mais bem pagos pelo seu petróleo. As reservas mundiais são calculadas em 1.144.000 milhões de barris,segundo diz o documentário suíço

A OPEP tem agora 14 membros,sendo que oito deles são dos 15 maiores produtores mundiais Estão listados abaixo ,com as datas de sua entrada na organização,segundo o que eu assisti no documentário suíço.

Membros atuais

África

 Angola (janeiro de 2007)

 Argélia (julho de 1969)

 Gabão (2017)

 Guiné Equatorial (2017)

 Líbia (dezembro de 1962)

 Nigéria (julho de 1971)

 Gabão (de 1975 a 1994, retornou em julho de 2016)

América do Sul

 Venezuela (setembro de 1960)

 Equador (de 1973 até 1992, retornou como membro em dezembro de 2007)

Oriente Médio

 Arábia Saudita (setembro de 1960)

 Emirados Árabes Unidos (novembro de 1967)

 Irão (setembro de 1960)

 Iraque (setembro de 1960)

 Kuwait (setembro de 1960)

 Catar (dezembro de 1961)

Ásia e Oceania

 Indonésia (de 1962 a 2009, retornando em janeiro de 2016)

A criação e atuação da OPEP deu origem a duas crises financeiras no Ocidente. No entanto, o chamado conan Segundo Choque do petróleo, em 1979, incentivou as nações ocidentais a adotarem políticas para reduzir a sua dependência de petróleo estrangeiro. O alto valor do petróleo no mercado internacional tornou economicamente viável para países que possuíam reservas inexploradas, como Estados Unidos, Canadá e até o Brasil, investirem na exploração interna. Também deu origem a programas de substituição de combustíveis fósseis, como o Pró-álcool no Brasil e a produção de etanol a partir de grãos nos Estados Unidos. Os países da Europa foram os mais afetados pelos dois choques do petróleo, enfrentando uma séria depressão econômica nos anos 1970 e 1980, segundo relatos do documentário suíço.

Essas ações do ocidente afetaram negativamente os membros da OPEP. Uma redução no consumo internacional de petróleo fez cair a renda dos países produtores, levando-os a revisar suas políticas e tornar o petróleo mais competitivo no mercado internacional. Isso levou a uma queda no preço do barril em 1986, e o restabelecimento dos combustíveis fósseis como principal fonte de energia moderna,segundo relatos do documentário suíço .

Sendo assim caro (a) leitor (a),é um grande mito você acreditar que o governo federal tem controle sobre o preço do petróleo no Brasil ou em qualquer país do mundo. O que determina o preço dos combustíveis no Brasil e no resto do mundo são as políticas petrolíferas adotadas pela OPEP,segundo relata o documentário da TV Suíça  .

Ou seja, para os (as) leitores (as) que possuem seus veículos próprios, as políticas econômicas da OPEP é que vão determinar como os preços dos combustíveis irão afetar diretamente a sua vida. Aliás, cabe ressaltar que as políticas econômicas da OPEP em relação aos preços do petróleo no mercado mundial, são as causas do aumento no preço do diesel, e consequentemente, a insatisfação crescente dos caminhoneiros em todo o Brasil.

Ou seja, é uma fantasia acreditarmos que os governantes dos países do mundo tem algum controle sobre os preços dos combustíveis no mercado mundial. Os preços dos combustíveis no mercado mundial são determinados pelas políticas econômicas da OPEP e o Brasil não é exceção á regra.

As políticas da OPEP é quem determina a ordem da economia global no controle da produção e comercialização de petróleo. Sendo assim, é pura bobagem um governante em qualquer país do mundo afirmar que vai controlar os preços dos combustíveis no seu país.

Nem mesmo os países mais ricos do mundo estão imunes as políticas econômicas da OPEP em relação a produção e comercialização de petróleo.Então na ordem do fundamento econômico,todos os países do mundo irão ter o impacto econômico das políticas da OPEP em suas atividade econômicas,e o Brasil não é uma exceção.

Nenhum país do mundo tem o controle real sobre os preços dos combustíveis. Quem tem o controle econômico sobre a comercialização e produção do petróleo são os países membros da OPEP. Portanto, qualquer atividade econômica em relação aos preços dos combustíveis em qualquer país do mundo estará sempre ligada á isso.

 O Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) é um mecanismo em que a União retém recursos que seriam repassados aos estados e municípios, deixando de aplicá-los em determinados gastos conforme previsto na Constituição. Essa retenção de recursos tem como objetivo principal garantir a estabilidade das contas públicas e buscar o equilíbrio fiscal.

O FEF funciona como uma reserva financeira, sendo alimentado por meio de diferentes fontes, como tributos e outras receitas da União. Esses recursos ficam disponíveis para serem utilizados em momentos de necessidade, como para cobrir déficits fiscais ou para lidar com situações de instabilidade econômica.

Essa prática de retenção de recursos pelo governo federal tem sido alvo de debates, pois pode impactar o repasse de verbas para os estados e municípios, afetando suas capacidades de investimento e execução de políticas públicas. Além disso, há discussões sobre a necessidade de garantir maior transparência e controle na utilização dos recursos retidos no FEF.

Em suma, o Fundo de Estabilização Fiscal busca assegurar a estabilidade das finanças públicas, mas é importante avaliar suas implicações para o financiamento de projetos e serviços essenciais nos níveis estadual e municipal. De acordo com o site controlação.

Um fundo de estabilização : Talvez seja uma saída viavel aos eventuais aumentos nos preços dos combustiveis.

Confira a noticia no site Poder 360https://www.poder360.com.br/energia/governo-volta-a-cobrar-impostos-sobre-o-diesel-nesta-3a-feira/

E assim caminha a humanidade. 

 Imagem : Site Money Times.

 

A harmonia fundamental entre os Poderes da República.

O Poder Lgislativo será exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Camara dos Deputados e do Senado Federal. Cade legislatura terá a duração de 04 anos.

Compete privaditamente a Camara dos Deputados.

Autorizar por dois terços dos seus respectivos mebros, a abertura de processo contra o Presidente e o Vice Preseidente da República e os respectivos Ministros de Estado.

Proceder a tomada de contas do Presidente da República quando não apresentadas ao Congresso nacional no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

Cabe a Camara dos Deputados elaborar seu regimento interno.

Dispor sua sua organização, funcionamento, polícia, criação trasformação ou extinção dos cargos , empregos ou funções dos seus serviços e fixação de lei para respectiva remuneração, sendo observados as respectivas diretrizes da lei de diretrzes orçamentárias.

Eleger os membros do Conselho da República nos respectivos termos do artigo 89 da Constituição Federal.

Compete privatidamente ao Senado Federal

Processar e julgar o Presidente e o Vice Presidente da República, em casos dos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estados eos comandantes do Exécrito, Marinha e Aeronáutica nos crimes da mesma natureza.

Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os Membros do Conselho Nacional de Justiça  e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador Geral da República e o Advogado Geral da União em crimes de responsabilidade.

Comepte ao Senado Federal, a aprovação prévia por voto secrteo, após arguição pública, a aprovação de :

Magistrados nos casos estabelecidos pelos preceitos constitucionais.

Membros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.

Governador de Território.

Presidente e Diretores do Banco Central.

Procurador Geral da Repúbica.

Os titulares de outros cargos que a lei determina.

Aprovar previamente por voto secreto, após arguição em sessão sercerta. a escolha dos respectivos chefes de missão de diplomática de carater permanente.

Autorizar operações finançeiras de natureza externa, seja de intreresse da União, dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e dos Municípios.

Dipsor sobre os limites globais e condições para ao operações de crédito externo e interno, seja da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municipios, de suas autarquias e das demais entidades controladas pelo Poder Público Federal.

Dispor sobre os limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

Estabelecer limites globais e as condições para o montante da divída mobiliária dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Suspender a execução, seja no todo ou em parte, da lei declarada insconstitucional por uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

Aprovar por maioria absoluta, e por voto serceto, a exoneração de oficío do Procurador Geral da República, antes do termino do seu respectivo mandato.

Elaborar seu regimento interno.

Dispor sobre sua organização, funcionamento de polícia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções dos seus serviços e a iniciativa de lei para a fixação da sua respectiva remuneração, observados as devidas prerrogativa da lei de diretrizes orçamentárias.

Eleger os membros do Conselho da República, nos termos do atrigo 89.

Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional na sua estrutura e nos seus componentes e avaliar também o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios.

Paragrafo Unico. Nos casos previstos nos incisos 1 e 2, funcionará como o Presidente o do Supremo Tribunal Federal limitando- se a condenação, que somente será proferida por dois terços do voto do Senado Federal, á perda do cargo por inabilitação por oito anos para o exercício da função pública, sem prejuízo das sanções jurídicas cabíveis. De acordo com o autor Guilherme Pena de Morares, no meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil de 1988.

Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. 

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.

As competencias da Camara dos Deputados e do Senado Federal. São definidas pela Constituição Federal do Brasil de 1988.

O poder executivo (governo) cumpre o papel de gerir os serviços públicos (nas áreas da saúde e educação, por exemplo) e executar as leis. O legislativo (parlamento) tem o poder de formular as leis e até alterar a Constituição. Já o poder judiciário (cuja mais alta instância no Brasil é o Supremo Tribunal Federal) cumpre o papel de supervisionar e julgar a aplicação das leis

Das atribuições do Presidente da República.

Compete primitivamente ao Presidente da República.

Nomear e exonerar Ministros de Estado.

Exercer com auxilio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração superior federal.

Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

Vetar projetos de lei. Seja total ou parcialmente.

Dispor, mediante decreto sobre:

A organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento da despesa nem criação ou extinção de orgãos públicos.

Organização da Presidencia da República e dos Ministérios.

Extinção  de funções ou carogos públicos quando vagos.

Manter relações com estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.

Celebrar tratados, convenções e atos internacionais sujeitos a referendos do Congresso Nacional.

Decertar o Estado de Defesa e o Estado de Sitío.

Decretar e Executar a Intervenção Federal.

Remeter a mensagem e o plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura de sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providencias que julgar necessárias.

Conceder indultos e comutar penas, com audiencia, se necessário, dos orgãos instituídos em lei

Indulto natalino e comutação de penas.

Indulto especial condicional 

Exercer o comando supremo das forças armadas, nomear os comandantes do exército, marinha e aéronáutica, promover seus oficiais- generais e nomea-los para os cargos que lhes são privativos.

Nomear após aprovações pelo Senado Federal ,os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os Ministros dos Tribunais Superiores ,os Governadores de Territórios, o Procurados Geral da República, o Presidente e os Diretores do Banco Central e outros Servidores, quando determinado em lei.

Nomear, obesrvado o disposto no artigo 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União.

Nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o advogado geral da União.

Nomer os membos do Conselho da República, nos termos do artigo 89 da Constituição.

Declara guerra, em caso da agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando incorrida no intervalo das sessões legislativas e, nas mesmas, decretar total ou parcialmente, a mobilização nacional.

Celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.

Conferir condecorações ou distinções honoríficas.

Permitor, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transi.tem pelo território nacional, ou nele permaneçam temporariamente.

Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual. o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta constituição.

Prestar anualmente ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercicío anterior.

Prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

Editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do artigo 62 .

Execeder outras atribuições previstas nesta Constituição.

Propor ao Congresso Ncional, a decretação do estado de calamidade pública de ambito nacional, nos artigos 167 B, 167 C, 167 D, 167 E, 167 F e 167 C desta Constituição. De acordo com o autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, e também com os dados oficiais do Senado Federal. 

O Estado é uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. Assim, pode-se dizer que os elementos constitutivos do Estado são: poder, povo, território, governo e leis.

Para além do seu papel de prestador de serviços, o Estado é uma entidade política que exerce poder soberano dentro de um determinado território, e esse poder soberano é geralmente aceito como legítimo pelas pessoas que a ele se submetem (no caso de uma democracia, os cidadãos).

Na sua forma moderna, o Estado é constituído por um conjunto de instituições permanentes que organizam e controlam o funcionamento da sociedade. Os chamados três poderes (executivo, legislativo e judiciário) dividem entre si essas funções.

As clausulas petréa da Constituição Federal, são justamente as clausulas que não podem ser modificadas por uma proposta de emenda constitucional. 

As 04 clausulas petrás na Constituição Federal do Brasil de 1988 são : a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

O atual mandatário do Brasil, tem uma enorme capacidade de ariculação política com as demais forças politicas no parlamento nacional. Algo que faz muito bem para a necessária harmonia entre os Poderes da República no Brasil.

Algo absolutamente fundamental para o andamento das puatas economicas no Brasil.

Confira a noticia no Portalo G1 da Rede Globohttps://g1.globo.com/economia/noticia/2023/09/04/apos-pib-do-2o-trimestre-mercado-eleva-estimativa-de-expansao-da-economia-para-256percent-em-2023.ghtml

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Jornal Folha de São Paulo. 

 

A necessária lei contra a misoginia.

A Lei Maria da Penha é uma lei distrital brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

A ementa da lei diz

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

A violência abrange condutas que vão muito além da agressão física. Renato Ribeiro Velloso entende a violência como sendo uma espécie de coação, ou forma de constrangimento, posto em prática para vencer a capacidade de resistência do outrem, ou a levar a executá-lo, mesmo contra a sua vontade. Nesse cenário, Cavalcanti define a violência contra a mulher como sendo qualquer ação ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.

Vale ressaltar que a violência doméstica e familiar é somente uma das formas de violência contra a mulher. Essa forma de violência não se enquadra apenas nas agressões realizadas dentro da residência da vítima, mas em qualquer local, contato que tenha sido ocasionada por uma relação de convivência familiar ou afeto entre o agressor e a vítima.

Nessas circunstâncias, a Lei Maria da Penha classifica os tipos de violência contra a mulher nas seguintes categorias:

Violência patrimonial: entendida como qualquer comportamento que configure controle forçado, destruição ou subtração de bens materiais, documentos e instrumentos de trabalho;

Violência sexual: engloba os atos que forcem ou constranjam a mulher a presenciar, continuar ou participar de relações sexuais não desejadas, com intervenção de força física ou ameaça;

Violência física: compreende maneiras de agir que violam os preceitos a integridade ou a saúde da mulher;

Violência moral: entendida como qualquer conduta que represente calúnia, difamação e/ou injúria;

Violência psicológica: entendida como qualquer comportamento que cause à mulher um dano emocional, diminuindo sua autoestima, causando constrangimentos e humilhações.

O que a Lei Maria da Penha garante?

Prisão do suspeito de agressão

A violência doméstica passa a ser um agravante para aumentar a pena, não sendo possível substituir a pena por doação de cestas básicas, trabalhos comunitários ou multas. Além disso, o agressor recebe ordem de afastamento da vítima e seus familiares. A vítima também recebe assistência financeira, no caso de ser dependente do agressor. 

Auxílio às vítimas de violência

Com a aprovação da lei, o governo brasileiro disponibilizou o canal de atendimento 180, voltado para denúncias sobre violência contra a mulher. O canal pode ser utilizado tanto pela vítima, quanto por alguém que identifique as agressões sofridas por uma mulher.

5 fatos sobre a Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha criou o juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sua finalidade é trazer um atendimento mais célere para a mulher e resolver ações cíveis e criminais em uma mesma vara.

A lei proíbe a aplicação da lei dos juizados à violência doméstica;

Também trouxe medidas protetivas de urgência, que protegem a vítima da violência doméstica. Com essas medidas, por exemplo, pode-se exigir que o agressor não viva mais na mesma casa que a vítima, entre outras possibilidades;

O crime de lesão corporal leve será objeto de apuração e processo, mesmo que a vítima não queira;

A mulher agredida tem direito à assistência em múltiplos setores, como psicológico, social, médico e jurídico.

A Lei Maria da Penha é uma conquista de diferentes organizações da sociedade civil que sempre lutaram em defesa dos direitos das mulheres. O Fundo Brasil apoia diversos projetos que lutam pela segurança, direitos e bem estar da mulher. Ao longo de sua atuação, o Fundo Brasil já destinou recursos para cerca de 240 projetos que beneficiaram mulheres de diferentes etnias e orientações sexuais, no campo e na cidade em todo o país.  De acordo com reportagens do Jornal Nacional e da TV Cultura.

Violência contra a mulher é algo abominável.  As mulheres geram a vida e amamentam, sendo elas o equilíbrio do mundo. Que se puna a violência contra a mulher de acordo com a lei Maria da Penha.

Misoginia é o ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas (discriminatório). A misoginia pode se manifestar de várias maneiras, incluindo a exclusão social, a discriminação sexual, hostilidade, androcentrismo, o patriarcado, ideias de privilégio masculino, a depreciação das mulheres, violência contra as mulheres e objetificação sexual. A misoginia pode ser encontrada ocasionalmente dentro de textos antigos relativos a várias mitologias. Vários filósofos e pensadores ocidentais influentes têm sido descritos como misóginos.Na maior parte das sociedades islâmicas atuais, existe uma forte misoginia, com bases religiosas e culturais.

"A misoginia é uma atitude cultural de ódio às mulheres simplesmente porque são femininas. É uma aspecto central do preconceito sexista e da ideologia e, como tal, é uma base importante para a opressão das mulheres nas sociedades dominadas pelo homem. A misoginia manifesta-se de muitas formas diferentes, desde as piadas à pornografia, passando pela violência, até ao autodesprezo que as mulheres podem ser ensinadas a sentir em relação aos seus próprios corpos." De acordo com o sociólogo Allan G. Johnson,

Michael Flood define a misoginia como o ódio às mulheres, e observa:

"A misoginia funciona como uma ideologia ou sistema de crenças que tem acompanhado o patriarcado ou sociedades dominadas pelos homens, durante milhares de anos e continua colocando mulheres em posições subordinadas com acesso limitado ao poder e tomada de decisões.  Aristóteles sustentou que mulheres existem como deformidades naturais ou homens imperfeitos (vendo mesmo as menstruações como esperma impuro, a que faltava a parte constituinte da alma). Desde então, as mulheres nas culturas ocidentais internalizaram o seu papel como bodes expiatórios da sociedade, influenciadas no século XXI pela objetificação das mesmas pela mídia, com sua auto-aversao culturalmente sancionada e fixações em cirurgia plástica, anorexia e bulimia." De acordo com reportagens do Jornal Nacional e da TV Cultura.

Assim como ser fez a Lei Maria da Penha. Misoginia deveria ser considerado crime no Brasil.

Conforme eu sempre digo. Não tenho formação em Direito. Também não sou especialista em Direito Penal.

Longe disso leitor (a). Minha única formação acadêmica, é a habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).

Mas, como cidadão brasileiro. Eu acho que deveria haver uma lei, aonde se criminalizasse a misoginia contra as mulheres. 

Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globo https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2023/09/04/quem-era-a-medica-de-mg-casada-com-ex-prefeito-encontrada-morta-em-quarto-de-hotel-no-es.ghtml

E assim caminha a humanidade. Imagem : Site Oficial do Partido dos Trabalhadores.

 

Uma necessaria reparação.

 O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.

O direito penal varia de acordo com a jurisdição, e difere do direito civil, onde a ênfase se concentra principalmente na resolução de litígios e compensação de vítimas do que na punição .

Um erro judiciário é uma "má subsunção do comportamento à norma em vigor à época do fato" assim como um "erro de perspectiva" e/ou uma "falsa percepção dos fatos" que, em muitos casos, tem consequências graves para a vítima.

O erro judiciário corresponderia "às situações que dão ensejo à revisão criminal, prevista no artigo 621 do Código de Processo Penal, e ocorrem

quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos;

quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos comprovadamente falsos;

quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena." 

O punitivismo penal pode ser descrito como o uso do direito criminal para causar sofrimento exacerbado naqueles que infringem a lei ou as regras sociais. Tornou-se simples compreender a influência do punitivismo no cotidiano devido, principalmente, ao anseio de penas mais rigorosas a fim de punir o infrator.

O garantismo redefine os conceitos do constitucionalismo, substancializando-os. A validade das leis infraconstitucionais tem como parâmetro material as normas constitucionais. Tutelar os direitos fundamentais é objetivo central do garantismo. Através da estrita legalidade, também o legislador está submetido à lei. De acordo com o grupo prerrogativas.

As maiores vitimas dos erros judiciais no Brasil : São justamente os mais pobres; Que não tem acesso finançeiro aos melhores advogados no Brasil.

Nossa justiça : É de fato seletiva : E o nosso punitivismo penal também : O punitvismo penal : Na sua essencia : Acaba sendo punitivo apenas aos mais vulneraveis no campo social.

Confira a noticia no Portal UOLhttps://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2023/09/03/homem-passou-31-dias-presos-por.htm

E assim caminha a humanidade

Imagem : Site Estado da Arte.

 

 

Liberdade de Imprensa.

 Liberdade de imprensa é a capacidade de um indivíduo de publicar e dispor de acesso a informação (usualmente na forma de notícia), através de meios de comunicação em massa, sem interferência do estado.Embora a liberdade de imprensa seja a ausência da influência estatal, ela pode ser garantida pelo governo através da legislação. Ao processo de repressão da liberdade de imprensa e expressão chamamos censura.

A liberdade de imprensa é tida como positiva porque incentiva a difusão de múltiplos pontos de vista, incentivando o debate e por aumentar o acesso à informação e promover a troca de ideias de forma a reduzir e prevenir tensões e conflitos. Contudo, é vista como um inconveniente em sistemas políticos ditatoriais, quando normalmente reprime-se a liberdade de imprensa, e também em um regime democrático, quando a censura não necessariamente se torna inexistente.

No Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a liberdade de expressão ocupa a mesma posição da liberdade de imprensa (Artigo 19) da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), fornecendo critérios explícitos do que governos precisam cumprir quando restringem liberdade de expressão. O artigo diz que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser censurado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

A ONU criticou em diversas ocasiões leis domésticas problemáticas que suprimem a oposição ou dissidência em nome do combate ao “discurso de ódio”. David Kaye, que presidiu como Relator Especial das Nações Unidas (ONU) sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, destacou que “Estados frequentemente fazem proibições vagas relativas à ‘defesa do ódio’ que não representam incitação”. Estados também estão censurando, e às vezes criminalizando, uma ampla gama de conteúdo online através de leis vagas ou ambíguas proibindo “extremismo”, “blasfêmia”, “difamação”, linguagem “ofensiva”, “notícias falsas” e “propaganda”.

De acordo com a organização Repórteres sem Fronteiras, o Brasil ocupa a 104.ª posição do ranking de liberdade de imprensa em 2016,[14] dentro de uma lista composta por 180 países. O relatório aponta uma queda no índice em relação ao ano de 2015. Portugal, em 23.º, subiu na lista. Cabo Verde, ficou em 32. Segundo a FENAJ ( Federação nacional dos Jornalistas).

É  assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. De acordo com o meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil de 1988 , do autor Guilherme Pena de Moraes.

Paises democráticos são aqueles que respeitam a liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa e de informação, são absolutamente fundamentais no Estado Democrático de Direito.

Jornalismo é a coleta, investigação e analise de informações para a produção e distribuição de relatórios sobre a interação de fatos, eventos, ideias e pessoas que são noticia e que afetam a sociedade em algum grau . O Jornalismo se aplica á ocupação, aos métodos de coleta de dados e organização de estudos literários.

A linha editorial é uma politica determinada pela direção de um veiculo de comunicação ou pelo alto núcleo da empresa que determina a lógica pela qual a empresa enxerga o mundo . A linha editorial indica seus valores, aponta seus paradigmas e influencia decisivamente na construção de sua mensagem.

Sim leitor (a). Sou daqueles que consideram sagrada a liberdade de imprensa de qualquer veiculo de comunicação. Sim leitor (a). Independentemente das suas respectivas linhas editoriais, a liberdade de imprensa é algo mais do que sagrado em um país verdadeiramente democrático.

Caro (a) leitor (a). Você, que me acompanha no blog, já leu uma postagem aonde eu faço algumas criticas em relação a imprensa comercial. Sim leitor (a). Você, que me acompanha no blog, certamente já leu alguma postagem aonde eu faço criticas pelo fato da imprensa comercial não seguir um critério básico do jornalismo. Critérios iguais para casos iguais.

Mas, entretanto leitor (a). Eu sou Jornalista por Formação. Sendo assim. Eu considero sagrada a liberdade de imprensa. Ainda que eu tenha algumas criticas a certas linhas editoriais dos veículos tradicionais.

O jornalista deve ter a sagrada liberdade de exercer o seu dever de oficio. Como jornalista de formação, eu considero a liberdade de imprensa, um direito sagrados dos meios de comunicação.

Sim leitor (a). Sou totalmente contrário a qualquer tipo de governante ou grupo economico que venha á tentar  controlar e restringir o trabalho jornalístico dos profissionais de imprensa ( E isso independentemente da corrente politica do governante ok ?). Restringir o trabalho dos profissionais de comunicação, á algo que beira o autoritarismo.

Como jornalista de formação. Eu considero a liberdade de imprensa algo mais do que sagrado em uma democracia.

Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globohttps://g1.globo.com/politica/noticia/2023/09/02/zanin-cita-liberdade-de-imprensa-e-derruba-decisao-que-censurou-trecho-de-reportagem-da-piaui.ghtml

  E assim caminha a humanidade.

Imagem : Site Guia do Estudante.