O conceito de pluralismo político está presente no Título I da Constituição Federal, apresentando-se como fundamento do Estado Democrático de Direito. Isto quem nosso país. Mas afinal, o que é pluralismo político? Mais do que er dizer que é uma das bases da manutenção da democracia garantir a existência de diferentes partidos políticos, o pluralismo político reconhece que a sociedade é formada por diferentes grupos que possuem concepções diferentes, e que é necessário que assim seja em democracias maduras.
Nas democracias maduras é preciso reconhecer o pleno direito a liberdade de conceitos e ideias dentro dos diversos espectros políticos. Ainda que cada espectro acredite nos conceitos com os quais se identifica. O pluralismo político e a liberdade de expressão é garantidos á todos nas democracias. O pluralismo político e a liberdade de expressão, não permitem preconceito, segregação, discursos de ódio e violências.
As liberdades de uma pessoas. Terminam aonde começam as liberdades e os direitos da outra. E liberdades políticas. Não se confundem com agressões, preconceitos, segregação e discursos de ódio.
A Ditadura Militar no Brasil foi um regime autoritário que teve início com o golpe militar em 31 de março de 1964, com a deposição do presidente João Goulart.
O regime militar durou 21 anos (1964-1985), estabeleceu a censura à imprensa, restrição aos direitos políticos e perseguição policial aos opositores do regime.
O Golpe de 31 de Março de 1964
O golpe militar de 31 de março de 1964 tinha como objetivo evitar o avanço das organizações populares do Governo de João Goulart, acusado de comunista.
O ponto de partida foi a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961. O Congresso Nacional empossou temporariamente o presidente da Câmara, o deputado Ranieri Mazzilli, pois o vice-presidente encontrava-se em viagem à China.
Enquanto João Goulart iniciava sua viagem de volta, os ministros militares expediram um veto à posse de Jango, pois sustentavam que ele defendia ideias de esquerda.
O impedimento violava a Constituição, e não foi aceito por vários seguimentos da nação, que passou a se mobilizar. Manifestações e greves se espalharam pelo país.
Diante da ameaça de guerra civil, foi feita no Congresso, composto por maioria oposicionista a Jango, a proposta de Emenda Constitucional nº 4, estabelecendo o regime parlamentarista no Brasil.
Dessa forma, Goulart seria presidente, mas com poderes limitados. Jango aceitou a redução de seus poderes, esperando recuperá-lo em momento oportuno.
O acordo com Jango previa ainda que em 1965, no fim de seu mandato, haveria um plebiscito para consultar a população sobre o retorno ou não ao presidencialismo.
O Congresso votou a favor da medida e Goulart tomou posse no dia 7 de setembro de 1961. Para ocupar o cargo de primeiro-ministro foi indicado o deputado Tancredo Neves.
O parlamentarismo durou até janeiro de 1963. Nesse ano, João Goulart conseguiu adiantar o plebiscito. A população brasileira decidiu assim pelo fim do parlamentarismo e o retorno ao presidencialismo.
Governo João Goulart
Em 1964, agora com mais poderes em suas mãos, Jango resolve lançar as "Reformas de Base" a fim de mudar o país. Assim, o presidente anunciou:
Desapropriações de terras;
nacionalização das refinarias de petróleo;
reforma eleitoral garantindo o voto para analfabetos;
reforma universitária, entre outras.
A inflação chegou a atingir em 1963, o índice de 73,5%. O presidente exigia uma nova constituição que acabasse com as "estruturas arcaicas" da sociedade brasileira.
Jango era apoiado por universitários que atuavam por meio de suas organizações e uma das principais era a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Igualmente, os comunistas de várias tendências, desenvolviam intenso trabalho de organização e mobilização popular, apesar de atuarem na ilegalidade.
Goulart era visto com insatisfação por ambos os lados: enquanto liberais e conservadores o criticavam por afirmar ser ele um presidente que poderia trazer o comunismo para o Brasil, à esquerda, a visão era que ações importantes para atacar a desigualdade social do país, como a reforma agrária, aconteciam em um processo muito lento.
Diante do quadro de crescente agitação, os adversários do governo aceleraram a realização do golpe.
No dia 31 de março de 1964, o presidente João Goulart foi deposto pelos militares e Jango refugiou-se no Uruguai. Aqueles que tentaram resistir ao golpe sofreram dura repressão.
Para cobrir o vazio de poder, uma junta militar assumiu o controle do país. No dia 9 de abril foi decretado o Ato Institucional nº 1, dando poderes ao Congresso para eleger o novo presidente.
O escolhido foi o general Humberto de Alencar Castelo Branco, que havia sido chefe do estado-maior do Exército. Isto era apenas o início da interferência militar na gestão política da sociedade brasileira.
A concentração de poder
Depois do golpe de 1964, o modelo político instaurado visava fortalecer o poder executivo. Dezessete atos institucionais foram impostos à sociedade brasileira.
Com o Ato Institucional nº 2, os antigos partidos políticos foram fechados e foi adotado o bipartidarismo. Desta forma surgiram:
a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que apoiava o governo;
o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), representando os opositores, mas cercado por estreitos limites de atuação.
O governo, através da criação do Serviço Nacional de Informação (SNI), montou um forte sistema de controle que dificultava a resistência ao regime. Chefiado pelo general Golbery do Couto e Silva, este órgão investigou todos aqueles suspeitos de conspirar contra o regime, desde empresários até estudantes.
Em termos econômicos, os militares trataram de recuperar a credibilidade do país junto ao capital estrangeiro. Assim foram tomadas as seguintes medidas:
contenção dos salários e dos direitos trabalhistas;
aumento das tarifas dos serviços públicos;
restrição ao crédito;
corte das despesa do governo;
diminuição da inflação, que estava em torno de 90% ao ano.
Entre os militares, porém, havia discordância. O grupo mais radical, conhecido como "linha dura", pressionava o grupo de Castelo Branco, para que não admitisse atitudes de insatisfação e afastasse os civis do núcleo de decisões políticas.
As divergências internas entre os militares influenciaram na escolha do novo general presidente.
No dia 15 de março de 1967, assumiu o poder o general Arthur da Costa e Silva, ligado aos radicais. A nova Constituição de 1967 já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional.
Os atos institucionais promulgados durante os governos dos generais Castelo Branco (1964-1967) e Arthur da Costa e Silva (1967-1969), na prática, acabaram com o Estado de direito e as instituições democráticas do país.
Apesar de toda repressão, o novo presidente enfrentou dificuldades. Formou-se a Frente Ampla para fazer oposição ao governo, tendo como líderes o jornalista Carlos Lacerda e o ex-presidente Juscelino Kubitschek.
A resistência da sociedade
A sociedade reagia às arbitrariedades do governo. No mundo das artes, em 1965, foi encenada a peça "Liberdade, Liberdade", de Millôr Fernandes e Flávio Rangel, que criticava o governo militar.
Os festivais de música brasileira foram cenários importantes para atuação dos compositores, que escreviam canções de protesto.
A Igreja Católica estava dividida: os grupos mais tradicionais apoiavam o governo, porém os mais progressistas criticavam a Doutrina de Segurança Nacional.
As greves operárias reivindicavam o fim do arrocho salarial e queriam liberdade para estruturar seus sindicatos. Os estudantes realizavam passeatas denunciando a falta de liberdade política.
Com o aumento da repressão e a dificuldade de mobilizar a população, alguns líderes de esquerda organizaram grupos armados para lutar contra a ditadura. Entre as diversas organizações de esquerda, estavam a Ação Libertadora Nacional (ALN) e o Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8).
O forte clima de tensão foi agravado com o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo que não comparecesse às comemorações do dia 7 de setembro, como forma de protesto contra o Regime.
Para conter as manifestações de oposição, o general Costa e Silva decretou em dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5. Este suspendia as atividades do Congresso e autorizava à perseguição de opositores.
Em agosto de 1969, o presidente Costa e Silva sofreu um derrame cerebral e quem assumiu foi o vice-presidente Pedro Aleixo, político civil mineiro.
Em outubro de 1969, 240 oficiais generais indicam para presidente o general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI). Em janeiro de 1970, um decreto-lei tornou mais rígida a censura prévia à imprensa.
Para lutar contra os grupos de esquerda, o Exército criou o Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI).
A atividade dos órgãos repressivos desarticularam as organizações de guerrilhas urbana e rural, que levaram à morte dezenas de militantes de esquerda.
O crescimento econômico
Com um forte esquema repressivo montado, Médici governou procurando passar a imagem de que o país encontrara o caminho do desenvolvimento econômico. Somado à conquista do tri na Copa do Mundo de 1970, isso acabou criando um clima de euforia no país.
A perda das liberdades políticas era compensada pela modernização crescente. O petróleo, o trigo e os fertilizantes, que o Brasil importava em grandes quantidades, estavam baratos. Eles eram incorporados à pauta da exportação, soja, minérios e frutas.
O setor que mais cresceu foi o de bens duráveis, eletrodomésticos, carros, caminhões e ônibus. A indústria da construção cresceu.
Mais de 1 milhão de novas moradias, financiadas pelo Banco Nacional de Habitação (BNH), foram construídas em dez anos de governo militar. Falava-se em "milagre brasileiro" ou "milagre econômico".
Em 1973, o "milagre" sofreu seu primeiro grande baque, pois a crise internacional elevou abruptamente o preço do petróleo, encarecendo as exportações.
O aumento do juros no sistema financeiro internacional, elevou o juros da dívida externa brasileira. Isto obrigou o governo a tomar novos empréstimos aumentando ainda mais a dívida.
Além disso, esse crescimento econômico não alcançou as camadas mais pobres da sociedade, levando ao aumento das desigualdades sociais no país.
A Redemocratização
No dia 15 de março de 1974, Médici foi substituído na Presidência pelo general Ernesto Geisel (1974-1979). Ele assumiu prometendo retomar o crescimento econômico e restabelecer a democracia.
Mesmo lenta e controlada, a abertura política começava, o que permitiu o crescimento das oposições.
O governo Geisel aumentou a participação do Estado na economia. Vários projetos de infraestrutura tiveram continuidade, entre elas, a Ferrovia do Aço, em Minas Gerais, a construção da hidrelétrica de Tucuruí, no Rio Tocantins e o Projeto Carajás
Diversificou as relações diplomáticas comerciais do Brasil, procurando atrair novos investimentos.
Nas eleições de 1974, a oposição que até então estava aglutinada no MDB, obteve ampla vitória. Como resposta, Geisel procurou conter este o avanço, limitando a propaganda eleitoral durante as eleições de 1976, através da criação da Lei Falcão, que restringia o tempo de tela dos candidatos nas propagandas políticas.
No ano seguinte, diante da recusa do MDB em aprovar a reforma da Constituição, o Congresso foi fechado e o mandato do presidente foi aumentado para seis anos.
A oposição começou a pressionar o governo, junto com a sociedade civil. Com a crescente pressão, o Congresso já reaberto aprovou, em 1979, a revogação do AI-5. O Congresso não podia mais ser fechado, nem cassados os direitos políticos dos cidadãos.
Geisel escolheu como seu sucessor o general João Baptista Figueiredo, eleito de forma indireta. Figueiredo assumiu o cargo em 15 março de 1979, com o compromisso de aprofundar o processo de abertura política.
No entanto, a crise econômica seguia adiante, com a dívida externa atingindo mais de 100 bilhões de dólares, e a inflação batendo 200% ao ano.
As reformas políticas continuaram sendo realizadas, mas a linha dura lançou mão do terrorismo como o ocorrido no Riocentro, em 1981. Com o fim do bipartidarismo, surgiram vários partidos, entre eles o Partido Democrático Social (PDS) e o Partido dos Trabalhadores (PT). Foi fundada a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Os espaços de luta pelo fim da presença dos militares no poder central foram se multiplicando.
Campanha pelas eleições diretas
Nos últimos meses de 1983, teve início em todo o país uma campanha pelas eleições diretas para presidente, as "Diretas Já", que uniram várias lideranças políticas como Fernando Henrique Cardoso, Lula, Ulysses Guimarães, entre outros.
O movimento que chegou ao auge em 1984, quando foi votada a Emenda Dante de Oliveira, que pretendia restabelecer as eleições diretas para presidente.
No dia 25 de abril, a emenda apesar de obter a maioria dos votos, não conseguiu os 2/3 necessários para sua aprovação, frustrando a população, que havia ido as ruas em favor do voto direto.
Logo depois, grande parte das forças de oposição resolveu participar das eleições indiretas para presidente. O PMDB lançou Tancredo Neves, para presidente e José Sarney, para vice.
Reunido o Colégio Eleitoral, a maioria dos votos foi para Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf, candidato do PDS. Desse modo encerrou-se os dias da ditadura militar.
Presidentes durante a Ditadura Militar no Brasil
Castelo Branco
Mandato de 15/04/1964 a 15/03/1967
Política Interna Criação do Serviço Nacional de Informação.
Economia Criação do Cruzeiro e do Banco Nacional de Habitação (BNH)
Política externa Rompimento de relações diplomáticas com Cuba e aproximação com os EUA.
Arthur da Costa e Silva
Mandato de 15/3/1967 a 31/8/1969
Política Interna Entrou em vigor a Constituição de 1967 e promulgação do AI-5. Criação da Embraer.
Economia Expansão do crédito e da industrialização pesada.
Política Externa Aproximação aos países africanos e asiáticos nos fóruns internacionais. Visita da rainha Elizabeth II ao Brasil.
Junta Governativa Provisória
Aurélio de Lira Tavares, ministro do Exército;
Augusto Rademaker, ministro da Marinha;
Márcio de Souza e Melo, ministro da Aeronáutica.
Mandato 31/08/1969 a 30 de outubro de 1969
Política Interna A Junta Governativa apenas ocupou a presidência em decorrência da morte de Costa e Silva. Assim, apenas prepararam a eleição quando seria escolhido Médici como presidente.
Emílio Garrastazu Médici
Mandato de 30/10/1969 a 15/3/1974
Política Interna Derrotou a Guerrilha do Araguaia e criou o Departamentos de Operação de Informação
Economia Criação da Embrapa, e início da construção de grandes obras como a Hidrelétrica de Itaipu
Política Externa Acordo com o Paraguai e Argentina para a construção da usina. Visita aos Estados Unidos.
Ernesto Geisel
Mandato de 15/03/1974 a 15/03/1979
Política Interna Criação do estado do Mato-Grosso do Sul, fusão do estado da Guanabara ao Rio de Janeiro e fim do AI-5.
Economia Aumento da dívida externa e estímulo ao capital estrangeiro.
Política Externa Reconhecimento da independência da Angola, acordos sobre energia nuclear com a Alemanha Ocidental e reatadas as relações diplomáticas com a China.
João Baptista Figueiredo
Mandato de 15/03/1979 a 15/03/1985
Política Interna Criação do estado de Rondônia e Reabertura política com a lei da Anistia
Economia Modernização da agricultura, aumento da inflação e empréstimo do FMI.
Política Externa Visita aos Estados Unidos. O artigo da autora Juliana Bezerra. Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha. No Site Toda Matéria.
Confira o Texto da Constituição Federal de 1988 no Brasil. No site oficial do Senado Federal no link á seguirhttps://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05; 1988
Ditadura é um dos regimes não democráticos ou antidemocráticos, ou seja, governos regidos por uma pessoa ou entidade política onde não há participação popular, ou em que essa participação ocorre de maneira muito restrita. Na ditadura, o poder está em apenas uma instância, ao contrário do que acontece na democracia, onde o poder está em várias instâncias, como o legislativo, o executivo e o judiciário. Ditadura é uma forma de autoritarismo.
As ditaduras militares são regimes em que um grupo de oficiais detém o poder, determina quem irá liderar o país, e exerce influência sobre a política. As elites de alto nível e um líder são os membros da ditadura militar. As ditaduras militares são caracterizadas pelo domínio por um exército profissionalizado como instituição. Nos regimes militares, as elites são referidas como membros da junta, que são tipicamente oficiais superiores (e muitas vezes outros oficiais de alto nível) das forças armadas. [7] [8] Este tipo de ditadura foi imposta durante o século XX em países como, Chile por Augusto Pinochet, Argentina por Jorge Rafael Videla e outros líderes, Uruguai por Juan Maria Bordaberry, Paraguai por Alfredo Stroessner, Bolívia por Hugo Banzer, Brasil por Humberto de Alencar Castelo Branco e outros líderes.
Autocracia é uma forma de governo autoritária em que o poder é concentrado nas mãos de um indivíduo. O governante dentro de uma autocracia é chamado de autocrata. O termo autocracia tem origem no idioma grego, sendo traduzido como “governo de si próprio”.
A autocracia é uma forma de governo autoritária em que todos os poderes institucionais são controlados por uma única pessoa. Nesse tipo de governo, as ações do Estado, são controladas por um unico autocrata. Na autocracia, simplesmente não existem as estruturas do Estado Democrático de Direito.
"As autocracias modernas tentam esconder sua verdadeira face por meio de uma fachada que procura manter as aparências de um sistema democrático. Entre as características da autocracia estão a centralização do poder, a manipulação do sistema político e do sistema eleitoral, o nacionalismo, o elitismo, etc...
"A autocracia é uma forma de governo autoritária em que o poder é concentrado nas mãos de um indivíduo."
"Autocracias não possuem eleições livres e justas, uma vez que o sistema eleitoral é manipulado para atender aos interesses do autocrata."
"A democracia brasileira sofreu abalos nos últimos anos e em 2019 chegou a ser colocado em uma lista de países governados por líderes autocráticos."
"A autocracia é entendida como uma forma de governo que expressa as vontades de um único governante — o autocrata. Em regimes autocráticos, o sistema político se sujeita aos interesses do detentor do poder governamental , e esse indivíduo controla toda a sociedade, impondo a sua vontade e controlando seu país, muitas vezes, de maneira extremamente violenta."
As democracias são marcadas
Pela liberdade de expressão.
Defesa do Estado Democrático de Direito.
Eleições livres e justas
Garantias de uma imprensa livre e independente.
Na autocracia, as eleições não são livres e justas. Pois as eleições são manipuladas para atender os interesses governamentais de um autocrata. Nas autocracias. Não existe oposição política ou rotatividade de poder governamental . Nas autocracias não existe qualquer liberdade de opinião política ou liberdade de imprensa.
Nas autocracias, a imprensa é manipulada para se submeter aos interesses governamentais de um autocrata. Os autocratas se apoderam da imprensa para manipular as informações, o que compromete a liberdade de expressão no país.
Os autocratas centralizam o poder de uma forma a suprimir todas as liberdades da população em nome da autoridade do seu governante. As autocratas se mantém no poder apoiados pela elite econômica no país.
Os autocratas são marcados pela supressão da liberdade de expressão da população em um personalismo que confunde o governo do país com os interesses hierárquicos do seu líder.
As criticas ao governo autocrata são censuradas. Pois os autocratas controlam a imprensa para que a mesma divulgue apenas informações favoráveis ao seu governo.
Apoiados pela elite econômica. Os autocratas manipulam as regras eleitorais garantindo um número ilimitado de reeleições.
Os autocratas costumam perseguir os opositores políticos. Assim como os autocratas controlam com mão de ferros os movimentos sociais reprimindo com violência todas as suas respectivas demandas. Um exemplo disso, é o aumento repentino do número de magistrados na Suprema Corte.
Tirania á crueldade, opressão e abuso de poder. Na politica, o pode de um tirano poder ser comparado poder ser comparado ao absolutismo, despotismo ou ditadura.
O governo tirânico pode acontecer por meio de um golpe de estado, de uma revolução ou por uma eleição democrática. O governo tirânico, tem seu lado negativo, quando começa a haver restrições a liberdade de expressão, perseguição aos opositores e outros meios de abuso na tentativa de se manter no poder.
Alguns tiranos gregos ateriam supostamente atuado de forma positiva e contribuíram para o progresso de algumas cidades. A evolução da conotação negativa do termo deu-se devido aos tiranos que abusaram do poder
A ditadura é um regime de governo, no qual todos os poderes do Estado, estão concentrados na mão de um único governante, um grupo ou um partido. Um ditador não admite oposição aos seus atos e suas ideias, tendo nas mãos, o total poder de decisão.
A ditadura é um regime antidemocrático, no qual não existe qualquer participação da população. Nos regimes democráticos, os poderes do Estado, são compartilhados entre o poder executivo, o poder legislativo e o poder judiciário.
Já em uma ditadura, não existe a separação e a divisão entre os poderes. Em uma ditadura, todos os poderes no Estado, ficam concentrados em apenas uma distancia. Na ditadura, todas as regras vigentes no Estado, ficam nas mãos de apenas uma única pessoa. Normalmente, a ditadura é implementada através de um Golpe de Estado.
Democracia é um regime político em que os cidadãos no aspecto dos direitos políticos participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política.
Democracia é um tipo de organização social no qual o controle político é, teoricamente, exercido pelas pessoas . Resulta em um sistema governamental que se forma pela livre escolha de governantes pela maioria da população, por meio de voto secreto, livre e periódico.
Um sistema democrático acaba por abranger todos os elementos de organização política de um país. Ou seja, mais do que uma forma de estado, a democracia é aplicada na constituição, na ordem eleitoral, no corpo administrativo, nos poderes legislativo, executivo e judiciário e na própria organização política de situação e oposição.
As características da democracia são ;
a liberdade individual perante aos representantes do poder político, em especial em face ao Estado;
a liberdade de expressão e opinião de vontade política de cada um;
a igualdade de direitos políticos e a possibilidade de oportunidades iguais para que povo e por todos os partidos de diferentes espectros políticos possam se pronunciar em igualdade sobre decisões de interesse .
Nas sociedades civilizadas. A democracia é sempre o melhor regime de governo.
E que nunca nos esqueçamos disso.
E assim caminha a humanidade.
Imagem; Livraria do Senado. Senado Federal.
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