A vacinação obrigattória.

 O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou um projeto de lei que institui o Programa Emergencial de Vacinação contra a Covid-19, tornando obrigatória a imunização de toda a população do estado.

“Em cumprimento aos princípios previstos na Constituição Federal, especialmente, o § 4º do artigo 3º da referida lei federal (as pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste artigo, e o descumprimento delas acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei), ninguém poderá se escusar da imunização objeto do programa previsto nesta lei, diz trecho do projeto.

A proposta aguarda o parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, antes da primeira votação.

O artigo 2º do projeto determina o atendimento aos ditames legais quanto à autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para a aplicação de qualquer vacina, desde que efetivamente comprovada a sua eficácia. Dessa forma, o Governo do Estado poderá adotar as medidas necessárias para que a população seja imunizada contra o coronavírus.

Já o artigo 3º prevê que, adotadas todas as fases de aplicação da vacina, ou das diversas vacinas que estejam autorizadas pelos órgãos competentes federais, o governo, em parceria com os municípios, deverá implementar os mecanismos para a efetividade plena de imunização de toda a população residente no estado.

Dessa forma, a vacinação será importante para manter a população saudável, bem como seguir critério como a comprovação de imunização para ingresso nas creches, estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos ou particulares, de crianças, alunos, professores, funcionários e prestadores de serviço; para embarques em aeronaves, embarcações, trens, ônibus e demais modais de transporte; para a obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos, ingresso em cargos públicos e demais modalidades com o poder público.

Também observa que o Poder Executivo definirá prazo final para a integral implementação da imunização da população mato-grossense contra a Covid-19. Botelho argumenta que a situação é emergencial, já que o país contabiliza mais de 200 mil mortes causadas pelo coronavírus e alerta sobre a segunda onda de contaminação que já provoca fortes impactos no Brasil e no mundo.

“Chegamos no limiar das expectativas de vacinação. Não há mais tempo de se discutir prazos, estudos, planos e campanhas de imunização. É preciso começar o quanto antes a aplicação da vacina, desde que autorizada pela Anvisa. Não há outra maneira banir esse terrível vírus que nos assola. Nesse sentido, tem o presente projeto de lei a finalidade de implementar programa, de natureza oficial do Estado, para efetivar a imunização de toda a população mato-grossense, obedecidos os ditames constitucionais e as regras expressamente definidas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional”, diz trecho do projeto de Botelho. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã deste sábado (16).

Á você que está me lendo eu digo :  A Constituição diz que em virtude de uma questão de saúde pública, a vacinação passa a ser obrigatória. A Constituição também estabelece que é dever do poder público garantir a vacinação e proteger a saúde publica da população.

Caro (a) leitor (a). Talvez você não concorde comigo. Não sou favorável a vacinação compulsória. Mas, entretanto, sou a favor da vacinação obrigatória, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal.

Vivemos uma crise humanitária sem precedentes no Brasil. Uma pandemia terrível que já matou 200. 000 brasileiros em todo o país. Obviamente todos tem a sua liberdade individual.

Contudo leitor (a), liberdades individuais não podem se sobrepor a uma questão humanitária de saúde publica. A vacinação obrigatória que eu defendo é que as pessoas que optarem por não se vacinar, devem ter a sua mobilidade reduzida.

Por exemplo, para o embarque em aeroportos e terminais rodoviários, os estados brasileiros devem exigir que a pessoa apresente a carteira da vacinação contra a Covid 19. A medida que a pessoa não queira se vacinar contra a Covid, a restrição de mobilidade deve aumentar gradativamente. Deveria ser exigido o comprovante da vacinação contra a covid 19  para a venda de ingressos em estádios de futebol.

Veja bem leitor (a). Não sou contra a liberdade individual. Mas nós vivemos em uma sociedade. As crenças individuais das pessoas não podem estar acima de uma questão humanitária de saúde publica.

As liberdades individuais não podem servir de salvo conduto para que um individuo que não se vacine contra a Covid 19 coloque a vida de outras pessoas em risco. As vidas humanas devem ser preservadas acima de tudo. E por isso, eu sou a favor da vacinação obrigatória. Conforme definiu o Supremo Tribunal Federal.

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Portal G1 da Rede Globo.