A hora do acerto de contas no Brasil.

 A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) recomenda aos membros da Corte a abertura de um processo para averiguar a conduta do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, no combate à covid-19 no período em que comandou a Casa Civil e coordenou o Comitê de Crise do governo. O documento interno, ao qual o Estadão teve acesso, aponta "graves omissões" do general. Entre elas, "não ter contribuído da forma que seria esperada para a preservação de vidas".

No TCU, o processo tem a relatoria do ministro Vital do Rêgo. Ele ainda analisa se vai acolher a sugestão e, para isso, tem mantido conversas com os demais integrantes da Corte. A eventual abertura do processo de representação pode ampliar o cerco sobre os erros do governo na gestão da pandemia, que já deverão ser esmiuçados pela CPI da Covid, no Senado, prestes a iniciar os trabalhos.

Além disso, uma eventual abertura de processo aprofundaria o desgaste do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por investigar a atuação de mais um militar de seu núcleo duro diretamente envolvido no enfrentamento à principal crise do Brasil. Na Casa Civil, Braga Netto foi designado por Bolsonaro para coordenar o Comitê de Crise da pandemia. Entre as atribuições, estavam articular e monitorar ações governamentais, bem como assessorar o presidente na pandemia. É exatamente no desempenho dessas atribuições que os auditores identificaram falhas.

O TCU também mira outro militar, o atual coordenador do comitê, Heitor Abreu, subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Na avaliação dos técnicos, o tenente-coronel também não contribuiu "da forma que seria esperada para a preservação de vidas".

A iniciativa do tribunal é uma consequência de auditorias e recomendações que apontaram a inexistência de diagnósticos e diretrizes para o combate à doença. A área técnica entende que o Comitê de Crise omitiu-se diante de temas cruciais, como no monitoramento do consumo de oxigênio, emissão de diagnóstico sobre a segunda onda de contaminação e em projeções sobre a disponibilidade de leitos para pacientes de covid.

Uma auditoria realizada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, entre 25 de janeiro e 19 de fevereiro, apontou falhas no trabalho do comitê e transferência de responsabilidades ao Ministério da Saúde. "Constatou-se que inexistem diagnósticos elaborados que contenham as informações supracitadas (sobre diagnósticos conjuntos), bem como inexistem novas diretrizes voltadas especificamente para o enfrentamento à segunda onda de covid-19", diz trecho do documento, de 15 páginas.

Aos auditores, o comitê informou que o desenvolvimento de um modelo preditivo sobre o consumo de oxigênio medicinal ainda encontra-se em fase inicial, "havendo necessidade de aperfeiçoamento para que seja mais objetivo e acurado".

A falta de oxigênio para pacientes com covid instalou um caos Manaus (AM), em janeiro, e levou ao colapso o sistema de saúde da capital amazonense. Pacientes internados por causa do novo coronavírus morreram por falta de ar para respirar.

O comando do comitê também confirmou não possuir diagnósticos elaborados em conjunto com estados e Distrito Federal para lidar com a "segunda onda" de infecções. Disse apenas que há "monitoramento constante da situação dos Estados e municípios".

Os técnicos da secretaria de controle sugerem o encaminhamento das conclusões da auditoria para a Procuradoria-Geral da República e ao Congresso Nacional. Para o âmbito do Legislativo, indicam que o documento pode subsidiar debate de medida legislativa sobre o "planejamento governamental para crises sanitárias de grandes proporções".

Em resposta ao Estadão, o Ministério da Defesa alegou que não houve omissão do Comitê de Crise. Segundo a pasta, "inúmeras atividades e ações" foram coordenadas pelo comitê, como a abertura de crédito de R$ 20 bilhões para vacinação contra covid e a disponibilização aos Estados de mais de R$ 115 bilhões para ações de saúde pública.

"Todas as ações executadas seguiram a diretriz geral de 'salvar vidas, preservar empregos e empresas e priorizar aos mais vulneráveis'. Nesse sentido, o Brasil é um dos países com o maior número de recuperados, quase 12 milhões de pessoas", disse a Defesa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, na manhã deste domingo (18).

Á você que está me lendo eu digo :A Politica é a geopolítica adotada pelos países visando administrar seus respectivos territórios. A Politica, é a ciência, enquanto direito, adotada pelos países para assuntos externos ( politica externa) e assuntos internos ( politica interna). Nos países democráticos, os cidadãos elegíveis, participam da politica na criação , elaboração e no desenvolvimento das leis. Nos países democráticos, os cidadãos elegíveis, são participantes ativos na politica, seja através do voto, do pensamento critico e de sua militância politica, por meio do sufrágio universal.

Sim leitor (a). A Constituição Federal diz que são invioláveis o direito a vida e a saúde no Brasil. A Constituição Federal também afirma que cabe os poderes da República garantir o direito dos brasileiros a saúde a vida. 

A democracia é um regime politico em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente, diretamente através de representantes eleitos, na proposta, no desenvolvimento e na criação das leis. Na democracia, os cidadãos exercem o poder da governação, por meio do pensamento intelectual e critico, por meio do sufrágio universal.

Caro (a) leitor (a). Na manhã deste domingo, o Brasil já contabiliza 372 mil vidas perdidas para o novo corona vírus. Caro (a) leitor (a). Dou lhe todo o direito de discordar deste blogueiro. Mas eu sou favorável a CPI da Covid 19 no Brasil.

É inadmissível o pais ter 372 mil vidas perdidas para uma pandemia. Não é possível que achemos normal termos mais 3 mil mortes por dia no Brasil. 

Sendo assim. Os governantes brasileiros devem ser investigados por suas atuações na pandemia do novo corona vírus. Sim leitor (a). Nos países verdadeiramente democráticos, os esforços dos governantes são somados para a preservação de vidas humanas em uma crise sanitária.

Além da omissão do presidente Jair Bolsonaro, tivemos governadores investigados por corrupção. De acordo com uma reportagem do site Poder 360, Dentre os 6 governadores que enfrentam problemas na Justiça, 5 foram presos. Apenas Witzel não foi detido. 1 deles, Sérgio Cabral, permanece na cadeia. Os outros recorrem em liberdade.

Mas, entretanto, a instalação da CPI da Covid 19 me parece absolutamente correta. Pois os médicos e especialistas são unanimes em afirma que muitas destas mortes, poderiam sim ter sido evitadas.

E assim caminha a humanidade. 

Imagem : Site Brechando.