sexta-feira, 9 de abril de 2021

O direito constitucional a vida e a saúde.

 Ontem, foi noticiado nos veículos de imprensa, a ordem do ministro do  Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinando  que o Senado Federal abrisse a CPI da Covid 19, com o objetivo de investigar a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na pandemia do novo corona vírus.

Sim leitor (a). Segundo os veículos de imprensa, o ministro acatou os pedidos dos senadores de oposição para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM MG), a instalar a comissão.

Caro (a) leitor (a). A Politica é a geopolítica adotada pelos países visando administrar seus respectivos territórios. A Politica, é a ciência, enquanto direito, adotada pelos países para assuntos externos ( politica externa) e assuntos internos ( politica interna). Nos países democráticos, os cidadãos elegíveis, participam da politica na criação , elaboração e no desenvolvimento das leis. Nos países democráticos, os cidadãos elegíveis, são participantes ativos na politica, seja através do voto, do pensamento critico e de sua militância politica, por meio do sufrágio universal.

Caro (a) leitor (a). Você, que me acompanha no blog, certamente, já teve oportunidade de ler em outros posts, comentários aonde eu abordo que a politica deve ser exercida com o devido preparo intelectual.

Sim leitor (a). Eu entendo perfeitamente a preocupação do presidente Jair Bolsonaro com a economia do país. Considerando a situação dos últimos anos, a preocupação de Jair Bolsonaro faz certo sentido.

Caro (a) leitor (a).  a economia brasileira já vinha em estado critico, mesmo antes da pandemia do novo corona vírus.

Desde 2014, o rombo nas contas do Governo Federal vem crescendo. Em 2014, o rombo nas contas públicas, foi de R$ 32,5 bilhões. Em 2015, o rombo saltou para R$ 114, 9 bilhões. Em 2016, o rombo saltou para R$ 154, 2 bilhões. Em 2017, o rombo voltou a saltar para R$ 124, 4 bilhões. Em 2018, um novo salto para R$ 120, 258 bilhões. Em 2019, um pequeno recuo para R$ 95,1 bilhões. Em 2020, em função da pandemia, o rombo nas contas públicas, chegou a R$ 900 bilhões, de acordo com os dados do Banco Central e do Ministério da Economia.

A divida pública brasileira também vem crescendo desde 2014. Em 2014, a divida pública brasileira foi de R$ 2, 29 trilhões. Em 2015, saltou para R$ 2,79 trilhões. Em 2016, saltou para R$ 3,113 trilhões. Em 2017, voltou a saltar para R$ 3,559 trilhões. Em 2018, saltou para R$ 3,877 trilhões. Em 2019, um novo salto para R$ 4,249 trilhões. Em 2020, em função da pandemia, a divida pública brasileira ficou entre R$ 4,6 a 4,9 trilhões, segundo os dados do Banco Central e do Ministério da Economia.

O PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma de todas as riquezas produzidas no Brasil, vem crescendo pouco desde 2014. Em 2014, o PIB brasileiro foi de R$ 5, 52 trilhões. Em 2015, o PIB foi de R$ 5,996 trilhões. Em 2016, o PIB ficou em 6,3 trilhões. Em 2017,  o PIB ficou em R$ 6,583 trilhões. Em 2018, o PIB foi de R$ 7,0 trilhões. Em 2019, o PIB foi de R$ 7,4 trilhões. No ultimo semestre de 2020, o PIB brasileiro havia sido de R$ 1 891,7 bilhões. Em 2020, o PIB brasileiro foi de aproximadamente R$ 7,4 trilhões, segundo o Banco Central e o Ministério da Economia.

Em 2014, o desemprego no Brasil era de 12,7 % . Em 2015, o desemprego ficou em 8, 5%  Em 2016, o desemprego ficou em 12,3 % . Em 2017, o desemprego ficou em 12,7 % Em 2018, o desemprego ficou em 12,3%. Em 2019, o desemprego ficou em 11,9 % Em 2020, o desemprego ficou em 14, 4%. Isso segundo os dados do Ministério da Economia. 

Além disso leitor (a), temos a lei do teto de gastos no Brasil. Sim leitor (a). O teto de gastos é o limite de gastos públicos da União. Sancionado  em 2016, o teto de gastos estabelece que os gastos da União até 2036, devem crescer apenas de acordo com a inflação de um ano para outro.

Ou seja leitor (a). O presidente Jair Bolsonaro tinha uma preocupação com o limite do teto de gastos estabelecido por lei. Portanto leitor (a). Eu entendo as preocupações de Jair Bolsonaro em relação á isso.

Mas, entretanto, as questões econômicas, não conferem a nenhum Presidente, quaisquer prerrogativas para adotar  politicas contra a saúde pública no Brasil. Caro (a) leitor (a). Isso não existe no Brasil e em nenhum país do mundo.

Eu estive na Suíça e na Europa em 2013, e nesses dois países, como no restante da Europa, nenhum primeiro ministro tem quaisquer poderes para adotar politicas que violem a saúde pública.

Sim leitor (a). A Constituição Federal do Brasil, diz que o direito a vida e a saúde são invioláveis, e que é dever dos poderes da República garantir de todas as formas o direito a vida e a saúde de todos os brasileiros.

Na manhã de hoje, o Brasil contabiliza 345 mil vidas perdidas para o novo corona vírus. Sim leitor (a). Não é admissível que o país perca tantas vidas assim em uma pandemia.

O presidente Jair Bolsonaro sempre sabotou qualquer politica de enfrentamento a pandemia no Brasil. O atual mandatário brasileiro sempre viveu em uma realidade paralela, negando a gravidade da pandemia no Brasil.

Não fosse o Supremo Tribunal Federal dar autonomia a Governadores e Prefeitos, teríamos uma tragédia humanitária ainda maior no Brasil. 

Se a situação sanitária não fosse tão grave, países da Europa, Ásia e Oceania, não teriam imposto um lockdown nacional nos seus respectivos países. Sim leitor (a). Os países que mais bem sucedidos no controle da doença, foram justamente os países que fizeram um isolamento muito bem feito. Em uma situação grave de pandemia, o teto de gastos se torna uma questão secundária. 

É inadmissível o Brasil contabilizar 345 mil vidas perdidas para o novo corona vírus. Sim leitor (a). As preocupações com a economia do país, não conferem ao presidente Jair Bolsonaro, quaisquer poderes para adotar politicas contra a saúde pública. Isso não existe em nenhum pais do mundo caro (a) leitor (a).

Os médicos e cientistas são unanimes em afirmar que o isolamento social é a única forma de quebrar a cadeia de transmissão do novo corona vírus. Sim leitor (a). Em uma pandemia de tamanha gravidade, a medicina e a ciência é quem determinam as politicas a serem adotadas em qualquer país.

Sim leitor (a). Eu lhe dou o direito democrático de discordar. Mas me parece correta a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, de determinar a instalação da CPI da Covid 19. Sim leitor (a). É inadmissível o país ter 345 mil vidas ceifadas na pandemia. É inadmissível que brasileiros morram sufocados em hospitais públicos. 

Sim leitor (a). A Constituição Federal diz que são invioláveis o direito a vida e a saúde no Brasil. A Constituição Federal também afirma que cabe os poderes da República garantir o direito dos brasileiros a saúde a vida. Portanto leitor (a) . Me parece correta a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar a instalação da CPI da Covid 19.

E assim caminha a humanidade.

Imagem :  Site Jornal da Economia .





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