Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Economia , o reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) terá impacto de R$ 401 bilhões nas contas públicas. O Supremo Tribunal Federal (STF) está com a ação parada, após retirar da votação em maio.
Os ministros precisam decidir se a Taxa Referencial (TR) vai ser corrigida de 1999 até 2013. Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra perda de 48,3% nas contas do FGTS em relação à inflação entre 1999 e 2013.
Atualmente o FGTS rende a TR + 0%, e está assim desde 2017.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pede a correção monetária e pede a aplicação de um dos índices de inflação ao consumidor medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais o juro de 3%.
Segundo o Estadão, o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mario Avelino, entregou ao STF na semana passada um ofício com mais de 10 mil assinaturas pedindo a reinclusão do processo na pauta da Corte. A informação é do Portal IG, na manhã desta terça feira (22).
Á você que está me lendo eu digo : O capitalismo é um sistema econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção e sua operação com fins lucrativos. As características do capitalismo incluem, além da propriedade privada, a acumulação de capital, o trabalho assalariado, a troca voluntária, além de um sistema de preços e mercados competitivos.
Em uma economia de mercado, a tomada de decisão e o investimento, são determinados pelos proprietários dos fatores de produção nos mercados financeiros de capitais, enquanto os preços e a distribuição de bens são determinados principalmente pela concorrência de mercado. Segundo minhas leituras no livro Opinião Pública, do autor Walter Lippmann
A consolidação das leis do trabalho (CLT), é um lei no Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei n.º 5 452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista e existente no Brasil. Alguns afirmam que a CLT foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo fascista de Benito Mussolini na Itália, enquanto outros consideram isso como uma mistificação, visto que a CLT surgiu de amplas reivindicações dos setores progressistas da sociedade brasileira e das organizações de trabalhadores, é bem mais complexa e maior que a Carta del Lavoro.
O empregado nos termos da CLT é chamado celetista (em contraste com o regime estatutário), segundo as informações do site oficial da Presidência da República do Ministério da Casa Civil.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador. Segundo os dados do site oficial da Caixa Econômica Federal.
Caro (a) leitor (a). Os direitos dos trabalhadores são sagrados. O trabalhador assalariado é extremamente frágil em uma economia liberal em um sistema capitalista.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, deve sim ser reajustado. Afinal de contas leitor (a), somos nós trabalhadores quem produzimos todas as riquezas acumuladas pelos donos dos meios de produção no sistema capitalista. Portanto, os direitos dos trabalhadores são sagrados e devem sem preservados.
Sendo assim. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, deve sim ser reajustado. Os direitos dos trabalhadores são sagrados.
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