A se cumprir o Estado de Direito.

Policiais do 18º BPM (Batalhão Gurupatuba) prenderam na tarde de sexta-feira (6), dois jovens de 19 e 25 anos, em posse de entorpecentes no Loteamento Clelton, na cidade de Monte Alegre, oeste do Pará.

Após denúncias de que os suspeitos estariam realizando venda de entorpecentes a PM iniciou buscas, e conseguiu aborda-los e dar o flagrante por tráfico.

Durante a ação policial foram apreendidos:

R$ 3.543,75 (em espécie);

01 pedra de crack pesando 50,9g;

01 porção de skunk pesando 23,9 g;

09 papelotes de crack pesando 6,5g;

01 papelote de maconha skunk;

Joias

01 cartucho calibre 32 intacto;

04 aparelhos celulares;

01 motocicleta;

Materiais de embalagem. 

Suspeitos e materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã deste sábado (07).

Á você que está me lendo eu digo : Legislação é um conjunto de leis que regulariza determinada ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um pais . Ou seja em linguagem popular se chama ordem jurídica e que estabelece condutas de ações aceitáveis e recusáveis de um individuo, instituição, empresa entre outros.

O Estado de Direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual todos os cidadão de um pais são submetidos ao império do Direito. O Estado de Direito é um império jurídico, que é ligados as normas constitucionais, ao conjunto de leis e aos direitos fundamentais das pessoas. O Estado de Direito estabelece normas jurídicas dentro de um império democráticos, no qual até mesmos os governantes do estado estão submetidos as normas já existentes. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena ne Moraes.

No Brasil, sempre tivemos imensa dificuldade em se fazer cumprir as leis já existentes. Sim leitor (a). A extrema incapacidade de se fazer cumprir as leis já existentes, acaba criando um debate totalmente sem sentido sobre o endurecimento da legislação, com a criação de novas leis.

Sim leitor (a). O Brasil não deve focar o debate em endurecer a legislação jurídica, com a criação de novas leis. Me parece que o Brasil precisa começar a se fazer cumprir as leis que já temos no nosso ordenamento jurídico. A impunidade no Brasil é o resultado da incapacidade do nosso país em se fazer cumprir as leis que já temos na vigência da nossa legislação.

Se o Brasil tivesse a mínima capacidade em fazer cumprir as leis que nós já temos, talvez não precisaríamos de Operação Lava Jato, por exemplo. O debate sobre o eventual endurecimento da legislação nacional me parece totalmente sem propósito. Sim leitor (a). Historicamente o Brasil nunca conseguiu que as leis que nós ja temos fossem cumpridas. O Brasil daria um passo muito grande no combate as irregularidades, se o país tivesse o mínimo de capacidade em se fazer cumprir as leis que nós já temos.

Os casos grotescos de vacinações clandestinas, me fazem chegar a seguinte conclusão leitor (a). Antes do Brasil pensar em mudar a legislação, o nosso país precisa fazer com que se cumpra integralmente as leis que nós já temos.  Se o Brasil fizer cumprir as leis que já temos, daremos um grande passo no combate as tamanhas irregularidades e a histórica impunidade que assola o país.

Está na hora do Brasil fazer valer as leis do seu estado de direito. Em países que cumprem as leis já vigentes no seu estado de direito, não existe e nem existirá Lava Jato. E consequentemente, não haverá espaços para manifestações contra a democracia em nenhum país.

Então leitor (a). Não sei me parece o caso de endurecermos nossa legislação para combatermos delitos. Ao que me parece. o Brasil daria um grande passo no combate a impunidade aplicando as leis já existentes no país.

E veja bem leitor (a). Como eu sempre digo nas postagens. Aqui não vai nenhuma critica as leis mais especificas, como a leis que criminalizam o racismo e a homofobia, e nem a lei Maria da Penha ok ?

E assim caminha a humanidade. 

Imagem : Portal G1 da Rede Globo.