quarta-feira, 18 de agosto de 2021

Aplicando o Estado de Direito no Brasil.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (18), em Dourados, na região sul do estado, operação de combate ao tráfico de cocaína, cumprindo 8 mandados de busca e apreensão e mais dois mandados de prisão contra os suspeitos, o qual recrutam "mulas" para que estas levem drogas da região de fronteira até o Curitiba (PR).

Conforme a investigação, os suspeitos agiam há bastante tempo e saíam de Ponta Porã, seguindo pelas rodovias que ligam Mato Grosso do Sul ao sul do país. A carga ilícita ficava escondida dentro de tanques de combustíveis.

De nome Follow Me, a ação teve início em maio deste ano, com a apreensão de 35 kg de cocaína, em Nova Andradina, a 298 km de Campo Grande. Na ocasião, a droga foi encontrada no interior do tanque de combustível de um veículo.

Já o nome a qual a ação foi batizada faz alusão ao modo que o grupo operava, sempre fazendo o trabalho de “batedores” guiando as “mulas” até o endereço da entrega da droga, mantendo-se assim incólumes durante as diversas apreensões e prisões que seus cooptados sofreram nos últimos meses. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta quarta feira (18).


Á você que está me lendo eu digo : Legislação é um conjunto de leis que regulariza determinada ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um pais . Ou seja em linguagem popular se chama ordem jurídica e que estabelece condutas de ações aceitáveis e recusáveis de um individuo, instituição, empresa entre outros.

O Estado de Direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual todos os cidadão de um pais são submetidos ao império do Direito. O Estado de Direito é um império jurídico, que é ligados as normas constitucionais, ao conjunto de leis e aos direitos fundamentais das pessoas. O Estado de Direito estabelece normas jurídicas dentro de um império democráticos, no qual até mesmos os governantes do estado estão submetidos as normas já existentes. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena ne Moraes.

Sim leitor (a). O Brasil não deve focar o debate em endurecer a legislação jurídica, com a criação de novas leis. Me parece que o Brasil precisa começar a se fazer cumprir as leis que já temos no nosso ordenamento jurídico. A impunidade no Brasil é o resultado da incapacidade do nosso país em se fazer cumprir as leis que já temos na vigência da nossa legislação.

Se o Brasil tivesse a mínima capacidade em fazer cumprir as leis que nós já temos, talvez não precisaríamos de Operação Lava Jato, por exemplo. O debate sobre o eventual endurecimento da legislação nacional me parece totalmente sem propósito. Sim leitor (a). Historicamente o Brasil nunca conseguiu que as leis que nós ja temos fossem cumpridas. O Brasil daria um passo muito grande no combate as irregularidades, se o país tivesse o mínimo de capacidade em se fazer cumprir as leis que nós já temos.

Está na hora do Brasil fazer valer as leis do seu estado de direito. Em países que cumprem as leis já vigentes no seu estado de direito, não existe e nem existirá Lava Jato. E consequentemente, não haverá espaços para manifestações contra a democracia em nenhum país.

Então leitor (a). Não sei me parece o caso de endurecermos nossa legislação para combatermos delitos. Ao que me parece. o Brasil daria um grande passo no combate a impunidade aplicando as leis já existentes no país.

E veja bem leitor (a). Como eu sempre digo nas postagens. Aqui não vai nenhuma critica as leis mais especificas, como a leis que criminalizam o racismo e a homofobia, e nem a lei Maria da Penha ok ?

E assim caminha a humanidade.

 Imagem : Portal G1 da Rede Globo. 


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