sexta-feira, 20 de agosto de 2021

Aplicando o simples Estado de Direito no Brasil.

A Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA) realiza na manhã desta sexta-feira (20) a Operação Imperial para cumprir 55 ordens judiciais contra uma organização criminosa especializada em roubos e adulteração de veículos.

O grupo também atua em outros crimes: tráfico de drogas na modalidade escambo (troca de veículos, objetos de roubo/furto por entorpecentes), receptação, uso de documentos falsos, falsidade ideológica, estelionato, lavagem de capitais e outros.

As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sendo 13 mandados de prisão temporária, 42 mandados de busca e apreensão, bloqueios de valores e medidas diversas de prisão.

A operação conta com 120 policiais e as ordens judiciais são cumpridas nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Porto Espiridião, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis.

Investigações

Conforme as investigações da DERFVA, o grupo teve o envolvimento identificado em pelo menos 25 ocorrências, sendo 18 roubos majorados no período de 5 de agosto de 2020 até 2 de outubro de 2020, estimando-se que neste curto período houve um prejuízo às vítimas de cerca de R$ 1 milhão e meio.

Foram identificados três núcleos de atuação da organização criminosa, havendo uma célula dirigida à prática dos roubos de veículos, outra destinada a venda do produto através de estelionato e uma terceira, com o tráfico de drogas.

Participam da operação equipes da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Gerência de Operações Especiais (GOE), Delegacia Especial de Fronteira (Defron), Delegacia Fazendária (Defaz), Delegacia e Núcleo de Inteligência de Tangará da Serra e policais da Diretoria Metropolitana (Derf Cuiabá, DHPP, Deddica DEA, Regional de Várzea Grande, Delegacia de Estelionato. Delegacia de Santo Antonio e Delegacia de Chapada dos Guimarães).

Modo de ação

Os crimes atribuídos à organização criminosa seguem um padrão de conduta, independentemente dos criminosos recrutados para execuções dos roubos.

Na maioria dos casos investigados, as vítimas escolhidas são mulheres e os autores dos crimes são homens com diversas passagens criminais, que agem reiteradamente com arma de fogo, utilizando muitas vezes veículos de apoio, com placas adulteradas. As ações praticadas pelos criminosos são notadamente violentas.

Durante as investigações, foi apurado que a organização criminosa aluga imóveis em regiões nobres de Cuiabá, geralmente nas proximidades onde ocorrem os roubos, para guarda dos veículos subtraídos.

Estas locações foram realizadas por meio de perfis falsos do Whatsapp, havendo uma engenharia social no sentido de formalizar virtualmente o contrato. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta sexta feira (20).


Á você que está me lendo eu digo : Legislação é um conjunto de leis que regulariza determinada ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um pais . Ou seja em linguagem popular se chama ordem jurídica e que estabelece condutas de ações aceitáveis e recusáveis de um individuo, instituição, empresa entre outros.

O Estado de Direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual todos os cidadão de um pais são submetidos ao império do Direito. O Estado de Direito é um império jurídico, que é ligados as normas constitucionais, ao conjunto de leis e aos direitos fundamentais das pessoas. O Estado de Direito estabelece normas jurídicas dentro de um império democráticos, no qual até mesmos os governantes do estado estão submetidos as normas já existentes. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena ne Moraes.

Sim leitor (a). O Brasil não deve focar o debate em endurecer a legislação jurídica, com a criação de novas leis. Me parece que o Brasil precisa começar a se fazer cumprir as leis que já temos no nosso ordenamento jurídico. A impunidade no Brasil é o resultado da incapacidade do nosso país em se fazer cumprir as leis que já temos na vigência da nossa legislação.

Se o Brasil tivesse a mínima capacidade em fazer cumprir as leis que nós já temos, talvez não precisaríamos de Operação Lava Jato, por exemplo. O debate sobre o eventual endurecimento da legislação nacional me parece totalmente sem propósito. Sim leitor (a). Historicamente o Brasil nunca conseguiu que as leis que nós ja temos fossem cumpridas. O Brasil daria um passo muito grande no combate as irregularidades, se o país tivesse o mínimo de capacidade em se fazer cumprir as leis que nós já temos.

Está na hora do Brasil fazer valer as leis do seu estado de direito. Em países que cumprem as leis já vigentes no seu estado de direito, não existe e nem existirá Lava Jato. E consequentemente, não haverá espaços para manifestações contra a democracia em nenhum país.

Então leitor (a). Não sei me parece o caso de endurecermos nossa legislação para combatermos delitos. Ao que me parece. o Brasil daria um grande passo no combate a impunidade aplicando as leis já existentes no país.

E veja bem leitor (a). Como eu sempre digo nas postagens. Aqui não vai nenhuma critica as leis mais especificas, como a leis que criminalizam o racismo e a homofobia, e nem a lei Maria da Penha ok ?

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Portal G1 da Rede Globo.


 




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