O Estado de Direito no Brasil.

 A Polícia Civil cumpre 14 mandados de prisão durante a Operação Trojan realizada no Norte de Minas, nesta quarta-feira (25). A ação visa combater crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“O objetivo da investigação e das prisões foi desarticular uma organização criminosa que atuava dentro da Penitenciária de Francisco Sá facilitando fugas de presos e entradas de aparelhos telefônicos e outros objetos ilícitos. Cada aparelho telefônico tinha o valor de R$ 15 mil, mas esse valor variava de acordo com a demanda. Se a demanda tivesse alta procura, o valor subia se estivesse baixa, o valor caía”, explicou o delegado Alberto Tenório.

Segundo o delegado, até o momento cinco policiais penais e uma advogada foram presos.

“As informações que temos levantadas dá ensejo da articulação desses agentes públicos, juntamente com a advogada e outros detentos para articular a entrada de aparelhos e facilitação de fugas na Penitenciária de Francisco Sá”.

As investigações da Polícia Civil começaram em setembro de 2019 após uma fuga de presos na Penitenciária de Francisco Sá.

“Três presos evadiram daquela localidade, numa fuga completamente anormal. Iniciamos as investigações e conseguimos apontar a participação de todas essas pessoas envolvidas tanto na fuga, como na facilitação de entrada de aparelhos celulares”.

Além dos mandados de prisão, foram expedidos 11 mandados de busca e apreensão, 16 de bloqueios de contas bancárias e cinco mandados cautelares de afastamento do cargo. A operação foi realizada em Montes Claros, Francisco Sá e São Francisco. O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) e aguarda retorno.

A Polícia Civil vai conceder uma entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (25). A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta quarta feira (25).

Á você que está me lendo eu digo : Legislação é um conjunto de leis que regulariza determinada ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um pais . Ou seja em linguagem popular se chama ordem jurídica e que estabelece condutas de ações aceitáveis e recusáveis de um individuo, instituição, empresa entre outros.

O Estado de direito é uma situação jurídica, ou sistema institucional, no qual todos os cidadãos são submetidos ao império do direito. O Estado de direito é um conjunto de leis, cujo o exercício é marcados pelo respeito ao império do direito e aos direitos fundamentais das pessoas. O Estado de direito, na sua essência, alcança até mesmo os mandatários políticos, que também estão submissos ao império do direito democrático. 

O estado de direito no Brasil já configura as garantias da existência e da segurança das pessoas pelo nosso conjunto das leis. Sim leitor (a). Eu sempre vejo especialistas defenderem o endurecimento da legislação para combater determinados delitos. Segundo informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.

Veja bem leitor (a). Não sou especialista em conjunto de leis. Como formação, eu tenho apenas o curso de Comunicação Social com ênfase em Jornalismo. Mas ao que me parece, o Brasil sempre teve dificuldades históricas em aplicar as leis que já temos no país pelo nosso estado de direito.

Ao que me parece leitor (a), o Brasil poderia reduzir muito a impunidade, se o país conseguisse aplicar as leis que já temos no nosso estado de direito. Sim leitor (a). Se o Brasil conseguisse cumprir as leis que já temos, não teríamos uma Operação Lava Jato no combate a corrupção. Daríamos um grande passo no combate a impunidade, caso o país conseguisse aplicar as leis já existentes.

Então leitor (a). Não sei me parece o caso de endurecermos nossa legislação para combatermos delitos. Ao que me parece. o Brasil daria um grande passo no combate a impunidade aplicando as leis já existentes no país.

Não sou especialista em legislação e nem tenho formação em Direito. Minha única formação é o Curso de Comunicação Social nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM). Contudo leitor (a). Como cidadão brasileiro, eu vejo o país com uma extrema dificuldade em fazer valer as leis que nós já temos no Estado de Direito no Brasil.

Ao que me parece leitor (a), o Brasil não jamais precisaria da Operação Lava Jato, caso fizesse valer as leis do seu Estado de Direito. E veja bem leitor (a). Aqui não vai qualquer critica as leis especificas que temos no Brasil.

E veja bem leitor (a). Como eu sempre digo nas postagens. Aqui não vai nenhuma critica as leis mais especificas, como a leis que criminalizam o racismo e a homofobia, e nem a lei Maria da Penha ok ?

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Portal G1 da Rede Globo.