Por meio de uma foto, Cristian Moraes Ramos, de 40 anos, foi condenado a mais de oito anos de prisão em regime fechado. Morador de Guarujá, no litoral paulista, ele era suspeito de um roubo que aconteceu em Ubatuba, cidade que alega nunca ter visitado. Depois de anos tentando provar inocência e nove meses preso, ele foi absolvido do crime, solto e teve a chance de reencontrar os três filhos.
"Foi bem difícil porque eu sabia que era inocente, minha família também, mas fui difamado nas redes sociais. Foi difícil, mas Deus honrou e minha liberdade chegou", declarou Cristian em entrevista ao g1 neste sábado (25).
Professor de jiu jitsu, os problemas de Cristian começaram em 2003, quando ele estava em uma padaria em São Sebastião e a Polícia Civil chegou no local para apreender um veículo clonado de um comerciante. Ele era cliente, mas a equipe pediu habilitação, que ele não tinha, e documento da moto que estava vencido. Ele foi encaminhado para a delegacia, onde tiraram uma foto. Cristian foi liberado, mas graças a essa imagem foi reconhecido em crimes que não cometeu.
Ao longo dos anos, ele foi suspeito de quatro diferentes casos, mas foi condenado apenas em um, o único em que não teve a chance de fazer o reconhecimento pessoal. O crime aconteceu em 2005, quando houve um roubo em uma casa de veraneio em Ubatuba. Na ocasião, foram levados um carro e diversos objetos avaliados em mais de R$ 39 mil. As vítimas foram encaminhadas à delegacia, onde o reconheceram pela foto.
Cristian chegou a ser preso em 2009 e foi solto após um habeas corpus. Posteriormente, já condenado, a Justiça alegou que ele não foi encontrado no endereço da casa em que morava e passou a ser considerado foragido. O professor só descobriu isso ao ser parado em uma blitz em um bairro de Guarujá, em 2020.
"Fui preso na pior época, de pandemia. Foi muito difícil ficar sem ver meus filhos, que são tudo para mim. Eu tinha medo da pandemia, minha preocupação era com a minha família, ficava muito preocupado de perder alguém", declarou.
Neste momento, o advogado entrou com um pedido de revisão criminal. A defesa conseguiu um ofício que mostra que, nessa época, ele trabalhava na Prefeitura de Guarujá. Além disso, reiterou que a condenação se deu apenas pelo reconhecimento em foto. Com isso, na última semana, a Justiça acatou o pedido de revisão criminal e determinou pela absolvição do professor.
Na última terça-feira (21), ele conseguiu a soltura e saiu da Penitenciária I em São Vicente, onde estava detido. "Foi bem emocionante, comecei a chorar e fiquei ansioso para ver minha família, e ainda mais ao reencontrar meu três filhos depois de nove meses", conta.
O advogado de defesa de Cristian, Silvano José Almeida, reitera que tentou por anos insistir pelo reconhecimento presencial, o que nunca foi acatado. "Apesar de várias vezes pedido, foi negado e ele foi condenado somente com o reconhecimento em foto. Ele teve a vida destruída", lamentou o advogado. Após a absolvição, ele comemorou a saída e relata que espera que ele volte com os projetos sociais.
Por ser professor de artes marciais, ele conduzia projetos em comunidades da região. Algumas pessoas, ao descobrirem o que aconteceu, passaram a mostrar fotos dele o chamando de foragido, o difamando nas redes sociais. Ele conta que foi muito difícil passar por isso. Hoje, porém, após ter sido solto, ele conta que pretende focar ainda mais na iniciativa.
"Foram nas redes sociais para me difamar, falar que tinha um foragido dando aulas. Isso pesou porque sujou a minha imagem, o nome que eu tinha feito e a minha história. Eu lutei para tirar as crianças da rua e agora que quero ainda mais tirá-las, para não passarem pelo que eu passei", finaliza.
Secretaria de Segurança Pública
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), informou que o caso foi investigado por meio de inquérito policial instaurado pela Delegacia de Ubatuba e relatado à Justiça. Diz que duas vítimas realizaram o reconhecimento do suspeito, que foi indiciado por roubo. Após a apreciação do Ministério Público e do Poder Judiciário, o inquérito não mais retornou à unidade para cumprimento de cota ou novas diligências. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã deste sábado (25).
Á você que está me lendo eu digo : A legislação é o império jurídico que delimita as ações coletivas em um determinado ramo do direito em qualquer país no mundo. A legislação é a ciência das leis que delimita as normas as ciências das leis que irão delimitar as regras para o exercício pleno da civilidade e da cidadania em qualquer país no mundo.
A lei é uma norma do direito que determina o império jurídico que regulamenta o exercício da cidadania e da civilidade em qualquer país do mundo .A lei é a ciência jurídica no exercício do direito que delimita a relação entre a causa e os efeitos da ciência jurídica na sociedade em qualquer país no mundo.
A lei é uma autoridade soberana que delimita as normas da ciência jurídica para uma vida plena da cidadania e da civilidade em qualquer país no mundo.
O Estado de Direito é uma norma jurídica e constitucional no qual todos os cidadãos ( desde o cidadão mais simples até o mandatário em um poder público) estão submetidos ao império constitucional das normas do direito. O Estado de Direito é a norma e ciência jurídica que delimita a vida civilizatória e social de acordo com o devido respeito as normas jurídicas e aos direitos e garantias fundamentais.
O Estado de Direito é a norma e plena ciência jurídica na qual mesmo os mandatários políticos devem estão submetidos ao pleno império jurídico, dentro das normas jurídicas aos direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos em qualquer país no mundo. Isso segundo as informações do autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal.
A justiça é o poder de fazer valer o direito de alguém ou de cada um. A justiça é a estrutura que compõe a estrutura do poder judiciário em qualquer pais do mundo. No poder judiciário, se encontram cada uma das jurisdições que são encarregadas de substituir a justiça.
A justiça, na sua essência, também prega o necessário equilibrio e imparcialidade, no julgamento entre as partes envolvidas em processo judicial.
O justiçamento é um ato de se punir alguém com a morte ou o linchamento físico e moral. O justiçamento é praticado nos países aonde não se tem a crença no poder judiciário. No Brasil, o justiçamento é reflexo da realidade social, em que ser reflete o descrédito da população na Policia e no Poder Judiciário.
No Brasil, o justiçamento é aclamado por posicionamentos extremos de uma parcela da população. Posicionamentos extremos que vão contra os direitos humanos e as garantias fundamentais.
E nesse conceito do justiçamento, temos visto casos de inúmeros cidadão brasileiros serem condenados injustamente em processos judiciais. Caro (a) leitor (a). Em uma sociedade democrática. Temos que saber a diferença entre o justiçamento e a justiça.
Sim leitor (a). Devemos evitar extremos no poder judiciário. Justiçamento é algo completamente diferente de Justiça. Os direitos e garantias fundamentais, são as garantias de que o poder judiciário irá aplicar a justiça e não o justiçamento.
O sistema judiciário brasileiro merece certos reparos. No Brasil há uma clara tendência em se confundir justiçamento com justiça. A diferenciação entre a justiça e o justiçamento, é o que diferem as verdadeiras democracias. E que nunca nos esqueçamos disso leitor (a).
E assim caminha a humanidade. Imagem : Site de Curiosidades.
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