Um jovem denunciado por ter furado a fila de vacinação contra a Covid-19 foi preso suspeito de ter cometido uma nova infração ao burlar o sistema e receber a terceira dose do imunizante, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR). A prisão aconteceu em Apucarana, no norte do estado.
Um mandado de prisão preventiva foi cumprido na quinta-feira (2). O MP-PR informou que o jovem, de 22 anos, já havia sido denunciado à Justiça por ter furado a fila de vacinação.
Tempos depois, mesmo com a denúncia, a promotoria afirmou que o rapaz cometeu uma nova infração, recebendo a terceira dose da vacina.
Conforme a nova denúncia, o jovem burlou o sistema de informação do Programa Nacional de Imunização e omitiu que já tinha sido vacinado.
Na decisão da 1ª Vara Criminal de Apucarana, a Justiça entendeu que o suspeito agiu com "egoísmo", demonstrando "descaso com o próximo e com a vida humana", segundo o MP-PR.
O jovem responde por peculato e infração de medida sanitária. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta sexta feira (03).
Á você que está me lendo eu digo : O Estado de Direito é um situação policia ou sistema institucional, no qual todos os cidadão de um país, incluindo as autoridade públicas, estão submetidos ao império do direito. O Estado de Direito é um conceito ligado ao respeito as normas democráticas e aos direitos fundamentais das pessoas.
O Estado de Direito é uma norma dos direitos e garantias fundamentais das pessoas, na qual até os mandatários políticos, eleitos pela população, estão submetidos as leis vigentes no país.
A Legislação é um conjunto de leis que regula a vida em sociedade dentro de um país. A legislação é uma ciência de leis que abrange qualquer norma jurídica e totalidade de leis em qualquer país do mundo no ramo do direito institucional.
A lei é o preceito da autoridade soberana das normas vigentes no estado de direito. A lei é uma autoridade legislativa de regras e normas jurídicas para uma vida harmoniosa em um estado democrático. Dentro do Estado de Direito, a Lei é uma norma que abrange o império legislativo do direito moral e cívico. Isso segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
O Brasil já possui leis vigentes para tratar as infrações penais que acontecem diariamente no país. O Brasil daria uma grande passo no combate a impunidade se conseguisse fazer valer as leis já existentes no império jurídico da nossa legislação.
Se o Brasil tivesse a mínima capacidade de fazer valer o sei império legislativo no Estado de Direito o já vigorante no país, não se precisaria de Operação Lava Jato para combater os crimes de colarinho branco, por exemplo. E consequentemente. Não haveria espaços para radicalismos políticos e tão pouco haveria espaços para atos antidemocráticos dentro so solo brasileiro.
E mais uma vez deixo claro leitor (a). No meu comentário. Não deixo qualquer crítica as leis mais especificas no Brasil. No meu comentário. Não deixo qualquer crítica a lei Maria da Penha, a lei que criminaliza o racismo e tão pouco a lei que criminaliza o homofobia ok ?
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Portal G1 da Rede Globo.
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