terça-feira, 5 de outubro de 2021

O necessário império das leis no Brasil.

 Um homem apontado pela Polícia Federal como fornecedor de drogas para o Espírito Santo e Minas Gerais foi preso na manhã desta terça-feira (5) em Cariacica, na Grande Vitória.

Suspeito foi preso durante a Operação Balada, coordenada pela PF em MG e com ações em 10 estados.

A operação conduzida pela Delegacia da PF de Uberlândia visa desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas e de armas de grosso calibre e lavagem de dinheiro.

No Espírito Santo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra o mesmo homem, que não teve o nome divulgado, e um de busca e apreensão. Foram apreendidos celulares, documentos, carros e uma pistola.

O homem preso é acusado de ser um grande fornecedor de drogas para o Leste mineiro e para o Espírito Santo. Contando com o apoio de outros criminosos em solo capixaba, de acordo com a PF, ele trazia grandes carregamentos de drogas para serem comercializados no ES.

O objetivo da ação no estado, além do cumprimento da ordem judicial, é obter novos elementos de provas para desmantelar o esquema criminoso.

Os investigados poderão ser responsabilizados pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, com penas que combinadas podem chegar a 49 anos de prisão. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta terça feira (05).


Á você que está me lendo eu digo :  A legislação é o império jurídico que delimita as ações coletivas em um determinado ramo do direito em qualquer país no mundo. A legislação é a ciência das leis que delimita as normas as ciências das leis que irão delimitar as regras para o exercício pleno da civilidade e da cidadania em qualquer país no mundo.

A lei é uma norma do direito que determina o império jurídico que regulamenta o exercício da cidadania e da civilidade em qualquer país do mundo .A lei é a ciência jurídica no exercício do direito que delimita a relação entre a causa e os efeitos da ciência jurídica na sociedade em qualquer país no mundo.

A lei é uma autoridade soberana que delimita as normas da ciência jurídica para uma vida plena da cidadania e da civilidade em qualquer país no mundo.

O Estado de Direito é uma norma jurídica e constitucional no qual todos os cidadãos ( desde o cidadão mais simples até o mandatário em um poder público) estão submetidos ao império constitucional das normas do direito. O Estado de Direito é a norma e ciência jurídica que delimita a vida civilizatória e social de acordo com o devido respeito as normas jurídicas e aos direitos e garantias fundamentais.

O Estado de Direito é a norma e plena ciência jurídica na qual mesmo os mandatários políticos devem estão submetidos ao pleno império jurídico, dentro das normas jurídicas aos direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos em qualquer país no mundo. Isso segundo as informações do autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal.

Caro (a) leitor (a). Não tenho formação em Direito. Também não sou um constitucionalista. Tão pouco sou um especialista em legislação. Minha única formação acadêmica, é apenas um curso de Comunicação Social - com Habilitação em Jornalismo.

Contudo leitor (a), como um cidadão brasileiro, faço algumas observações. Vejo muitas pessoas defendendo que o Brasil deveria endurecer sua legislação para combater a impunidade que tanto assombra o país.

Como um cidadão brasileiro, não me parece que o Brasil deveria endurecer sua legislação. As leis brasileiras da Constituição Federal de 1988, já tem um império jurídico para combater a criminalidade.

Não sou especialista em legislação. Mas me parece que o Brasil daria um enorme passo no combate a impunidade se fizesse cumprir as leis que já existem na legislação do país. Como um cidadão brasileiro, me parece que o Brasil se sairia muito melhor no combate a impunidade caso fizesse valer as leis já existentes no seu Estado de Direito.

Se o Brasil fizesse cumprir as leis já existentes no seu império jurídico, o país não teria aderido a Operação Lava Jato, e não se teria a negação da politica e nem a radicalização no Brasil nas eleições de 2018. Eu estive na Suíça e na Itália em 2013. Esses dois países combatem a impunidade fazendo valer as leis já existentes no seus respectivos impérios jurídicos.

E veja bem leitor (a). Como eu sempre digo nos meus posts sobre esse tema. Como um cidadão brasileiro, não vai qualquer critica as leis que criminalizam a homofobia, o racismo e a violência contra as mulheres ok ?

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Site Estado da Arte.

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