A auto blindagem pluripartidária no Brasil.

 BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de resolução que busca atender a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito das emendas de relator.

No entanto, o texto ainda manteve o controle da distribuição das emendas na cúpula do Congresso e também reforçou que as medidas de transparência valem apenas daqui para frente —ou seja, mantém secretos os parlamentares que indicaram as chamadas emendas RP9 em 2020 e 2021.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu em seu relatório um item para tentar limitar o volume das polêmicas emendas de relator. Ela estabelece que o valor máximo das emendas de relator será o total das emendas de bancada e individuais impositivas.

A proposta orçamentária encaminhada ao Congresso prevê R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada e R$ 10, 5 bilhões para as emendas individuais.

O texto foi aprovado na Câmara por 268 votos sim, 31 votos não e uma abstenção. Algumas horas depois, os senadores também aprovaram a proposta, com uma margem mais apertada: 34 votos a favor e 32 votos contrários.

O projeto de resolução é uma das apostas da cúpula do Congresso, para tentar reverter decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou as emendas de relator.

Com exceção do teto incluído pelo relator, o texto aprovado é basicamente a proposta antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo, que circulou entre líderes da Câmara nas últimas semanas e que era capitaneada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Na mesma linha do ato conjunto das mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, publicado na quinta-feira da semana passada, o projeto de resolução aprovado estabelece novos critérios de transparência para as emendas.

No entanto, novamente, parlamentares apontam que não atende a decisão da ministra Rosa Weber, depois confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Isso porque estabelece que as medidas de transparência passarão a valor apenas a partir da edição do projeto de resolução do Congresso Nacional - desconsiderando a distribuição de emendas dos últimos dois anos.

A proposta aprovada pelos deputados também não muda em nenhum ponto o atual poder do governo e da cúpula do Congresso de privilegiar determinados deputados em detrimento de outros, nem de patrocinar repasses em períodos de votação de grande interesse do governo.

"Eu não trato dessa questão na resolução, porque a resolução não é o lugar próprio para tratar disso. O lugar próprio para a gente tratar de equidade e critérios é no parecer preliminar. Então agora, nessa semana, na próxima semana nós vamos votar o parecer preliminar na comissão mista do orçamento que é a comissão composta para fazer o orçamento, que vai estabelecer as normas de como vai fazer e as normas de como executar", afirmou Marcelo Castro.

O texto regulamenta as emendas de relator, ao acrescentar um dispositivo que autoriza o relator-geral do orçamento a apresentar emendas que tenham por objetivo "a inclusão de programação ou o acréscimo de valores em programações constantes do projeto, devendo nesse caso especificar o seu limite financeiro total, assim como o rol de políticas públicas passíveis de ser objeto de emendas".

No entanto, em seguida inclui uma "trava", para que esse valor máximo seja o correspondente ao total das emendas de bancada e individuais impositivas.

"No entanto, com vistas ao aperfeiçoamento da proposição sob exame, consideramos importante que se estabeleça regra permanente para a determinação do valor máximo até o qual o relator-geral poderá apresentar emendas à lei orçamentária anual", afirma Castro, em seu texto.

O relator rejeitou todas as emendas que foram apresentadas ao texto, sendo que algumas delas previam a extinção das emendas de relator.

Durante a sessão, a oposição tentou obstruir a votação, alegando que a proposta de resolução configurava uma ilegalidade pois desrespeitava a decisão do Supremo Tribunal Federal. Ainda argumentam que os prazos regimentais foram todos violados.

Em uma dura fala, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que a questão vai voltar a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal, pois se trata de uma votação inconstitucional e atacou Lira e Pacheco.

"Lamento muito ser vossa excelência [vice-presidente Marcelo Ramos] a presidir essa sessão. Sua biografia não é compatível com a presidência dessa sessão específica. Essa sessão é formalmente inconstitucional. A solução encaminhada pelo colega Marcelo Castro se mostra inconstitucional e está na base porque evidentemente temos neste caso uma emenda parlamentar não prevista na Constituição sendo utilizada para manobras políticas em valores absurdamente elevados. A nova resolução consagra isso", afirmou.

Vieira então citou o ex-presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, que disse que todas as soluções estavam no "livrinho", em referência à Constituição. E que essa dava como opção recorrer ao STF para casos de "abuso" como aquela votação.

"É um acinte imaginar que o presidente do Senado, o presidente da Câmara tenham se unido para mentir ao STF. Porque é mentira que não é possível identificar autorias dos pedidos das emendas que movimentaram mais de R$ 30 bilhões nos últimos dois anos", completou.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou esperar que o Supremo reverta os termos do projeto de resolução, que ele qualifica como uma tentativa de transformar em algo "legal" um texto inconstitucional.

"Esse projeto não garante a transparência para dentro e também não garante a transparência para trás. O texto do senador Marcelo Castro não garante que saberemos quem fez as indicações de emendas", afirmou.

Todos os anos, deputados e senadores têm o direito de direcionar verbas do Orçamento federal para obras e investimentos em seus redutos eleitorais. Para isso, contam com as chamadas emendas parlamentares individuais (definidas por cada um dos 594 congressistas) e coletivas (de bancadas estaduais, por exemplo). Elas são divididas de forma equânime entre os parlamentares e a execução pelo governo é obrigatória.

A partir do Orçamento de 2020, porém, a cúpula do Congresso começou a colocar em prática uma manobra com o objetivo de manter o seu poder de moeda de troca —se aproveitando da fragilidade política do governo Bolsonaro, que foi obrigado a abrir mão de parte da execução dessa verba.

Essa manobra se materializou por meio do relator-geral do Orçamento: um deputado ou senador que na maior parte dos casos apenas empresta o nome para a divisão da verba, que é decidida, na prática, pela cúpula da Câmara e do Senado.​

Também nesta segunda-feira (29), a Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal divulgou uma nota técnica na qual se afirma que é possível atender a demanda para divulgar a listagem de parlamentares que indicaram as emendas RP9.

"Se houve 'milhares de demandas' e os relatores-gerais encaminharam-nas na forma de indicações, algum tipo de procedimento organizativo tiveram para fazê-lo, e algum registro documental ou informacional mantiveram para seu próprio controle; caso contrário, teriam agido sem saber o que estavam fazendo (o que evidentemente não é o caso)", afirma o texto. A informação é do Jornal Folha de São Paulo, na manhã desta terça feira (30).

Á você que está me lendo eu digo : Politica é uma ciência intelectual que tem a ver com organização dos diferentes públicos que integram uma nação. A politica é uma ciência intelectual que é utilizada na organização das nações e estados. A politica é a ciência, enquanto direito, que é utilizada para assuntos internos ( politica interna) e assuntos externos ( politica externa). Nos países democráticos, os cidadão nativos exercem o poder politico, por meio do pensamento critico no sufrágio universal.

Democracia é um regime governamental em que todos os cidadão elegiveis participam igualmente -diretamente ou através de representantes eleitos - na proposta, no desenvolvimento e na criação das leis e politicas públicas. Na democracia, os cidadão nativos exercem o poder governamental, através do seu voto, da sua militância, e do pensamento crítico no espirito democrático da organização social.

Uma Republica Federal ou uma Republica Federativa é um Estado que estruturalmente é uma federação e uma república. Uma Republica Federativa é um estado nação composto por determinado números de regiões com seus governos próprios e unidas sob um governo federal.

Em Uma Republica Federal ou Republica Federativa, ao contrário do que aconteçe em um estado unitário, o direito de autogoverno de cada estado da federação está consagrado em prerrogativas constitucionais e suas decisões governamentais não podem ser revogadas por decisões unilaterais do Governo Federal.

O pluripartidarismo, que também conhecemos como sistema pluripartidário ou multipartidário, é um sistema politico governamental, no qual tres ou mais partidos assumem o controle das decisões de caráter politico e na elaboração das leis que irão vigorar no país. O sistema pluripartidário, ou um sistema multipartidário, faz com que tres ou mais partidos, assumam as decisões governamentais, seja de maneira independente ou uma coalizão.

O Brasil é uma Republica Federativa, que é formada pela União dos 26 Estados e do Distrito Federal. Na Republica Federativa que nós temos no Brasil, as decisões do Congresso Nacional, são tomadas em carater pluripartidário.

Sim leitor (a).É preciso extrema racionalidade para analisarmos a politica no Brasil. Na hora da autoblindagem, tanto governo quanto oposição, acabam se unindo em torno da autoblindagem dos congressistas brasileiros.

Vejamos o que diz a Constituição Federal do Brasil. A emenda parlamentar é um instrumento que o Congresso Nacional possui para participar do orçamento anual. Por meio das emendas parlamentares o Congresso Nacional procura aperfeiçoar a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.

A emenda constitucional tornou obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas individuais inseridas pelos parlamentares na Lei Orçamentária Anual, que é aprovada a cada ano, que rege o Orçamento Federal. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.

Conforme as prerrogativas constitucionais da Constituição Federal, as emendas individuais inseridas pelos parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentaria serão aprovadas no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que 0,6 %, ou seja, metade deste valor deverá ser destinado pelos parlamentares a ações e serviços públicos de saúde. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.

A Constituição Federal afirma que é pleno direito de todos os brasileiros ter pleno acesso as informações, a por exemplo, de onde vem as receitas dos Estados, como são aplicadas as arrecadações com os impostos do contribuinte, quanto ganham os servidores públicos. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.

A Constituição Federal diz que será garantido a todos os brasileiros, o pleno acesso a todos os gastos públicos dos entes federativos. A Constituição Federal afirma que é pleno direito de todos os brasileiros terem direito a absoluta transparência nos gastos públicos de todos os poderes da Republica Federativa, a transparência e total publicidade nos gastos públicos, deverá estar a disposição de todos os cidadãos brasileiro, segundo as prerrogativas constitucionais da moralidade, da impessoalidade e do principio da transparência na administração pública. Essas são as informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.

Ou seja leitor (a). Na hora da auto blindagem, os congressistas brasileiros simplesmente esquecem do princípios constitucional da transparência e da impessoalidade na administração pública no Brasil.

Conforme eu sempre digo nas postagens sobre esse assunto. Em uma democracia, é legitimo que todos nós cidadãos, tenhamos o pleno direito e termos nossas respectivas preferencias políticas.

Contudo leitor (a). É extremamente necessário, que tenhamos a plena racionalidade para analisarmos a auto blindagem dos Deputados e Senadores no Brasil.

Na hora da auto blindagem, congressistas se unem, em nome dos seus interesses em comum. Contudo, falta apenas combinar com os contribuintes no Brasil.

E assim caminha a humanidade. 

Imagem : Jornal Folha de São Paulo. 

A Liberdade não é uma terra sem lei.

 Num país em que o compromisso é tradição, os assuntos mais controversos são decididos por consulta popular. Desta forma, os suíços respaldaram, em referendo neste domingo (28), a exigência do certificado Covid em bares, restaurantes e locais públicos, entre outras medidas determinadas pelo governo para conter a pandemia.

Mais de 62% apoiaram a legislação em vigor, na quarta votação federal com maior participação em quatro décadas de referendos, derrotando o movimento de oposição ao passaporte, que nos últimos meses fez barulho nas ruas.

Trata-se do segundo referendo sobre a pandemia neste ano. Em ambos, as regras para conter o vírus saíram vitoriosas e com margens parecidas. Os opositores argumentavam que a lei Covid discrimina os não vacinados, gera um apartheid de saúde e divide o país.

Apoiados pelos populistas do Partido do Povo Suíço (UDC), conseguiram as cem mil assinaturas necessárias para levar o tema a referendo, previsto pelo sistema de democracia direta que rege o país.

Maior força política, segundo as pesquisas, a legenda de extrema direita fomentou nas ruas manifestações semelhantes às que têm se repetido em países europeus, contra as restrições para conter a disseminação do novo coronavírus. Em algumas ocasiões, a polícia teve de intervir e aumentar a segurança de políticos que receberam ameaças de morte por defenderem a manutenção das regras.

A votação de domingo coincidiu com a chegada da variante ômicron na Europa e com o aumento semanal de 40 a 50% do número de casos no país. Dos 26 cantões, apenas dois, situados em áreas rurais conservadoras -- Schwyz e Appenzell Innerrhoden -- disseram não à legislação em vigor desde setembro.

“É a prova de que a democracia funciona”, resumiu o ministro do Interior, Alain Berset, lembrando que a Suíça é o único país do mundo em que a população pode votar sobre a gestão da pandemia.

Somente este ano, os eleitores já foram às urnas quatro vezes, para se manifestar em 13 consultas populares em temas que incluem o uso de pesticidas, casamento entre pessoas do mesmo sexo e uma lei sobre as emissões de gases do efeito estufa. No segundo referendo sobre a Covid-19, o bom senso e o medo falaram mais alto. A informação é da jornalista Sandra Cohen, no seu blog, no Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta segunda feira (29).

Á você que está me lendo eu digo : A sociedade é um conjunto de seres que convivem de forma organizada. A sociedade pressupõe uma convivência e atividade conjunta do homem, ordenada ou organizada conscientemente. O conceito de sociedade se contrapõe ao de comunidade ao considerar relações sociais como vínculos de interesses conscientes estabelecidos, enquanto as relações comunitárias se consideram como articulações de formação natural.

Uma sociedade é uma convivência entre pessoas que estão sujeitas a determinadas regras de conduta, regras que são organizadas por governos em politicas de organização social, que tem por dever cívico, zelar pelo bem estar coletivo das pessoas.

Liberdade é a condição de uma pessoa que se define como livre. A liberdade é um conceito que assume grande variedade de sentidos entre os diversos intelectuais que se ocupam deste tema.

A Liberdade é um tema muito complexo, de difícil consenso entre os estudiosos do tema, mesmo em seus elementos fundamentais. A Liberdade prega um conceito de uma pessoa que é capaz de agir por si mesma, sentido que engloba a autodeterminação, independência e autonomia. A Liberdade é uma ausência de servidão e submissão as regras da sociedade, sendo relacionada a questão do livre arbítrio.

Contudo, existem constitucionalistas que defendem que a liberdade individual está inserida dentro de um conceito de responsabilidade, tanto consigo, quanto com outras pessoas na sociedade.

Os constitucionalistas dizem que a liberdade individual não é uma terra sem lei como muitos pensam. Os constitucionalistas dizem que a liberdade individual de uma pessoa não sobrepõe a liberdade coletiva da sociedade na qual esta pessoa está inserida.

Sim leitor (a). A Liberdade não é uma terra sem lei. O interesse individual de uma única pessoa, não necessariamente se sobrepõe a liberdade coletiva de uma nação. Sendo assim. Está correto os países adotarem a vacinação obrigatória, por meio do passaporte da vacina.

Eu trabalho na Loja Riachuelo do Shopping Ibirapuera. Por força do meu trabalho, eu lido diretamente com o público. Sendo assim. Ao me vacinar, estou protegendo não somente a mim mesmo. Mas também estou protegendo os clientes com os quais lido no meu dia a dia.

A liberdade individual não é uma terra sem lei como muitos pensam. A liberdade individual não se sobrepões a liberdade coletiva. Sendo assim. A vacinação obrigatória nos países, está absolutamente correta leitor (a).

E assim caminha a humanidade. 

Imagem : Blog da Jornalista Sandra Cohen, no Portal G1 da Rede Globo. 

A ida do PSDB para a centro direita.

 O governador de São Paulo, João Doria, é o vencedor das prévias tucanas para a escolha do pré-candidato do PSDB à Presidência da República em 2022. O anúncio foi feito em Brasília no início da noite deste sábado, 27, pelo presidente nacional da legenda, Bruno Araújo. Doria obteve 53,99% dos votos tucanos, derrotando o governador gaúcho Eduardo Leite, que somou 44,66%, e o ex-senador Arthur Virgílio, com 1,35%. A escolha foi feita por 30 mil filiados que participaram do processo de forma presencial ou remota. A decisão coloca fim à disputa interna e afulina ainda mais a busca entre os partidos do centro por uma terceira via.

  Diferentemente do que ocorreu no domingo, 21, quando o processo de votação foi suspenso em função de problemas ténicos no aplicativo original, a nova ferramenta funcionou bem ao longo deste sábado. Mesmo assim, Araújo afirmou que o sistema de segurança do novo aplicativo barrou 26 mil tentativas de invasão.

   Pouco tempo após o anúncio da vitória, o PSDB anunicou a candidatura de Doria ao pleito de 2022. 

No Instagram, o governador de São Paulo agradeceu o apoio: "Obrigado aos filiados do PSDB pelo voto de confiança. O PSDB sai fortalecido. As prévias foram um exemplo de democracia. Estamos do mesmo lado. Do lado do Brasil. A partir de agora, Eduardo, Arthur e eu estaremos unidos na construção do melhor projeto para o Brasil. Vamos resgatar a esperança dos brasileiros nesse país!", concluiu. 

 Com o fim das prévias, a partir de agora, são dois os principais desafios do candidato tucano. O primeiro - e mais imediato - é conseguir pacificar internamente o PSDB. Desde o início da disputa, os grupos apoiadores de Doria e Leite se enfrentaram fortemente, expondo a divisão que o partido vêm enfrentando nos últimos anos, desde a derrota de Geraldo Alckmin em 2018. O ex-governador paulista obteve apenas 5% dos votos na primeira vez em que um candidato tucano não venceu uma eleição presidencial ou não chegou ao segundo turno desde 1989.

Bruno Araújo deve ajudar no trabalho de costura política para evitar que o resultado das prévias gere uma espécie de debandada dentro do partido. Para ele, era esperado que as prévias acirrassem os ânimos. Assim como boa parte dos tucanos, Araújo gosta de ressaltar a falta de hábito entre os partidos brasileiros em relação a competições internas para definição de candidatos.

Antes do anúncio do resultado, Doria e Leite já buscaram passar uma imagem de união do partido, afirmando à imprensa que ambos estarão no "mesmo barco", independentemente do vencedor. "Nós legitimamos o PSDB, as prévias, o respeito pelos filiados, fizemos debates intensos, percorremos o País. Estamos no mesmo barco, e esse barco é o barco da democracia, da liberdade e do respeito pelos 33 anos do PSDB. Todos nós estaremos juntos a partir do momento do resultado, vencendo ou não vencendo, estaremos juntos", afirmou Doria.

Leite seguiu na mesma linha e destacou que agora é hora de pensar nos reais problemas do País. "Com absoluta tranquilidade, saberemos estar juntos para fazer enfrentamento dos reais adversários do Brasil, que são a inflação, o desemprego, a fome, o baixo crescimento econômico", disse o gaúcho.

Ambos reconheceram os debates intensos que permearam o processo de prévias, mas afirmaram que a união prevalecerá para apresentar uma alternativa ao Brasil. "Nós queremos democracia no Brasil, não queremos que a situação atual prossiga, nem no radicalismo da extrema direita nem a volta da extrema esquerda, queremos novo caminho de entendimento", afirmou Doria, para quem "certamente" o partido será parte de uma "grande coalizão" de siglas interessadas em seguir por esse caminho.

Também candidato no processo, o ex-senador Arthur Virgílio citou a presença de bolsonaristas no PSDB como uma das dificuldades para essa união interna. "Ela (a bancada bolsonarista) faz dobradinha com Bolsonaro, vai lá e vota contra decisões da própria diretiva. O tempo inteiro (das prévias) disse que era preciso 'desbolsonarizar' o PSDB", afirmou. "Nós não vamos poder continuar com essa dicotomia de bolsonaristas e não-bolsonaristas. Nós temos que chamar essas pessoas para o nosso redil e as que não forem do nosso redil, por favor procurem outro (partido)."

O segundo desafio projetado agora é fazer a candidatura ganhar tração no cenário nacional. Com a demora na definição, o PSDB acabou vendo a pré-candidatura do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro ganhar espaço e adesões. Como corre no mesmo campo da chamada terceira via e mira também no eleitorado de centro, centro-direita e direita (especialmente nos desapontados com o governo Bolsonaro), o PSDB ganhou um concorrente forte na briga por esse voto.

Apesar disso, em entrevista ao Estadão, Bruno Araújo não se mostrou preocupado com o problema. "Acho que a candidatura do Moro tem um papel muito importante de discussão e construção. Moro é visto como um agente catalizador do campo do centro e não como adversário. Ele é visto como um protagonista que vai jogar junto para permitir que haja um segundo turno diferente dessa polarização", afirmou. A informação é do Jornal Estado de São Paulo.

Á você que está me lendo eu digo :  A Politica é a arte de governar. A politica é a arte intelectual de organizar  os diferentes grupos sociais que integram uma sociedade como um todo. A Politica, é a ciência, enquanto direito, que é utilizada para assuntos internos ( politica interna) e assuntos externos ( politica externa).

Nos países democráticos, os cidadão nativos exercem o poder politico, através do seu voto e do livre pensamento intelectual no sufrágio universal.

Democracia é um regime em que todos os cidadão elegiveis participam igualmente - diretamente ou através de representantes eleitos - na proposta, no desenvolvimento e na criação das leis que irão vigorar no país. Em uma democracia, os cidadão elegiveis exercem  o poder da governabilidade no âmbito democrático, no âmbito social, no âmbito econômico e no âmbito político, pelo livre pensamento intelectual na liberdade coletiva.

A Social Democracia é uma ideologia institucional, que apoia reformas econômicas no estado vigente, visando promover uma justiça social dentro de um sistema de mercado. A Social Democracia é uma política de centro e centro esquerda no espectro político, que envolve um estado de bem estar coletivo, incluindo sindicatos e regulamentação econômica, promovendo uma política de bem estar coletivo e uma democracia representativa. A Social Democracia é uma corrente originalmente  de centro esquerda, que não atenta contra as instituições democráticas. A Social Democracia Institucional é o espectro politico base dos partidos de centro esquerda e  esquerda no Brasil, PT, PDT, PC do B e PSOL. Os Sociais Democratas, na sua essência, são totalmente contrários aos radicalismos políticos, que ameacem a ordem democrática institucional com ideologias autoritárias contra o estado de direito.

A ciência politica aponta, que dentre os conceitos de direita e esquerda, existe o centro, a visão centrista. O centrismo se baseia dentre os conceitos de direita e esquerda no espectro politico. Os adeptos do centrismo, não são capitalistas extremados e nem totalmente socialistas. Os centristas são conhecidos por defenderem a economia de mercado, mas sem esquecer do lado social. Os centristas são conhecidos por serem pessoas conciliadoras e tolerantes no espectro político. Os centristas, na sua essência, também têm características sociais democratas na sua forma de governo.

A centro direita, também conhecida como direita moderada, descreve visões políticas apoiadas nos conceitos da hierarquia social da direita, mas em tese, mais próxima ao centro no espectro político, no espectro político mais moderado do que em variantes radicais da extrema direita. O liberalismo econômico ou liberalismo econômico é uma ideologia baseada na organização da economia em linhas individualistas, rejeitando intervencionismo estatal, o que significa que o maior número possível de decisões econômicas são tomadas pelas empresas e indivíduos e não pelo Estado ou por organizações coletivas. O liberalismo econômico é a característica de uma direita moderada, a chamada centro direita. Segundo a literatura do meu livro Opinião Pública, do autor Walter Lippmann

Desde 2018, o PSDB tem sofrido com as agendas policiais dos seus caciques com a Operação Lava Jato. As agendas policiais dos caciques tucanos, fez o PSDB migrar do centro para a centro direita. 

O governador João Doria não é um politico de centro. João Doria é apenas um politico de centro direita. As agendas policiais dos seus caciques, fez o PSDB perder a identidade como um partido de centro no Brasil. Em 2016, o PSDB havia obtido  799 prefeitos. Em 2020, já com a mudança para o espectro politico de centro direita, o PSDB encolheu para 520 prefeituras.

O PSDB amarga sua perda de identidade como um partido de centro no Brasil. A ascensão de João Doria, marca a mudança do espectro politico dos tucanos, do centro para a centro direita. Não tenho formação em ciência politica leitor (a). Longe disso. Minha única formação acadêmica é a habilitação em Jornalismo no curso de Comunicação Social.

Contudo, minha analise se baseia na minha impressão como um simples eleitor brasileiro. O PSDB perde a cada dia a sua identidade com um partido de centro no Brasil.

A ascensão de João Doria, marca a mudança de espectro político do PSDB. A ascensão de João Doria, marca a mudança dos tucanos do centro para a centro direita. 

E assim caminha a humanidade. 

Imagem : Jornal Estado de São Paulo. 

A violência contra a mulher .

 O homem que confessou ter matado a ex-companheira a facadas nas escadarias do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em Salvador, foi condenado a 20 anos, dois meses e sete dias de prisão em regime fechado. O julgamento aconteceu na sexta-feira (26), cerca de quatro anos após o crime.

A vítima, Maridalva da Silva Gonçalves, tinha 46 anos e era servidora do órgão. No momento em que foi assassinada, ela chegava para trabalhar. O crime foi cometido pelo então ex-companheiro dela, Jailson Santos Mendonça, que não aceitava a separação.

Jailson vai responder pelo crime na Penitenciária Lemos de Brito, que fica no Complexo Penitenciário da Mata Escura, no bairro de mesmo nome, na capital. Ele foi condenado em júri popular, por homicídio quadruplamente qualificado: pelo motivo torpe; emprego de meio cruel; impossibilidade de defesa da vítima e feminicídio – que é quando a vítima é assassinada por ser mulher.

Bilhete

Na época do crime, após esfaquear Maridalva, Jailson tentou se matar com veneno para rato, mas foi impedido por seguranças do Detran e levado o Hospital Geral do Estado (HGE). Com o planejamento do crime, ele chegou a escrever um bilhete de despedida.

Detido pelos seguranças, ele não chegou deixar o recado no local do crime. O papel foi achado com ele após ele ser custodiado. Também na época do crime, testemunhas contaram a polícia que Maridalva estava sendo ameaçada por Jailson, mas não havia registrado ocorrência em uma unidade policial. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã deste sábado (27).

Á você que está me lendo eu digo : Indicadores de monitoramento do mercado de trabalho apontam desigualdades expressivas entre homens e mulheres. A taxa de participação que mede a parcela da população em idade de trabalhar que está na força de trabalho, ou seja, trabalhando ou procurando trabalho, revela que as mulheres encontram maior dificuldade de entrar no mercado de trabalho. Em 2019, a taxa de participação das mulheres com 15 aos ou mais de idade foi de 54,5% contra 73,7% dos homens. Este número elevado de desigualdade se manifestou tanto entre mulheres e homens brancos quanto entre mulheres e homens pretos ou pardos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por terem um maior envolvimento em atividades não remuneradas, como, por exemplo, nos afazeres domésticos, as mulheres acabam tendo uma menor participação no mercado de trabalho. Em 2019, no Brasil, as mulheres dedicaram semanalmente quase o dobro de tempo aos cuidados de pessoas ou afazeres domésticos se comparado aos homens (21,4 horas contra 11,0 horas). O indicador Número de horas semanais dedicadas às atividades de cuidados de pessoas e/ou afazeres domésticos, por sexo, fornece informações que visam alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas e dar visibilidade a esta forma de trabalho. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A eliminação de práticas danosas, como casamento forçado, precoce e infantil, mutilação genital feminina e todas as formas de violência contra mulheres e meninas, também são questões contempladas pela CMIG e pela Agenda 2030. Em que pese a existência de informações oficiais sobre casamento e violência, elas não são suficientes para a construção dos indicadores tal como propostos pelo CMIG. Assim, é apresentado um indicador adaptado para o tema do casamento e um indicador que aborda o tema da violência pelo enfoque do feminicídio. Já o fenômeno da mutilação genital não se aplica ao Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geográfia e Estatística (IBGE).

A produção dos indicadores sobre violência contra a mulher esbarra, entre outras dificuldades, na subnotificação de casos de violência sexual sofrida por mulheres e na ausência de pesquisas específicas sobre violência doméstica. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É possível, no entanto, focalizar a questão da violência contra a mulher a partir do fenômeno do feminicídio, definido na Lei n. 13.104, de 2015, como o homicídio contra a mulher por razões da condição do sexo feminino – violência doméstica ou familiar e menosprezo ou discriminação à condição de ser mulher. Quando comparadas as taxas de homicídio entre as mulheres pretas ou pardas e as brancas, tanto no domicílio quanto fora dele, nota-se que a questão de cor ou raça tem um peso significativo.  No domicílio, a taxa para as mulheres pretas ou pardas era 34,8% maior que para as mulheres brancas; fora do domicílio era 121,7% maior.  Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher). Segundo as informações do site oficial Instituto Maria da Penha.

Antes de a Lei Maria da Penha entrar em vigor, a violência doméstica e familiar contra a mulher era tratada como crime de menor potencial ofensivo e enquadrada na Lei n. 9.099/1995. Na prática, isso significava que a violência de gênero era banalizada e as penas geralmente se reduziam ao pagamento de cestas básicas ou trabalhos comunitários. Em outras palavras, não havia dispositivo legal para punir, com mais rigor, o homem autor de violência. Segundo as informações do site oficial Instituto Maria da Penha.

Para se ter uma ideia do que acontecia, após denunciar o agressor, a vítima ainda tinha que levar a intimação para que ele comparecesse perante o delegado. Isso mostra o descaso e a falta de sensibilidade com que esse problema era tratado. Segundo as informações do site oficial Instituto Maria da Penha.

Por isso, para o Consórcio de ONGs que participou da criação da Lei Maria da Penha, era fundamental desvincular a nova lei da Lei n. 9.099/1995. Havia a necessidade de mudar esse cenário e, após pouco mais de quatro anos de muito debate com o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil, a Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Segundo as informações do site oficial Instituto Maria da Penha.

Segundo o art. 6º da Lei Maria da Penha, “a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos”, dispositivo fundamental para desvincular esse tipo de crime da Lei n. 9.099/1995, a qual o considerava como de menor potencial ofensivo. Ao assumir essa perspectiva, a lei atende a inúmeros tratados assinados pelo Estado brasileiro, tais como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW); a Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher; a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará); e a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), entre outros. Segundo as informações do site oficial Instituto Maria da Penha

E assim caminha a humanidade. 

Imagem : Portal G1 da Rede Globo. 

Os sagrados direitos dos trabalhadores.

 A crescente insatisfação de Stoll com o emprego, no qual permaneceu por cerca de um ano, as frequentes broncas aos gritos da chefia e o baixo custo-benefício entre muito trabalho e pouco salário poderiam ter sido uma experiência quase solitária, mas nos últimos meses foram acompanhadas praticamente em tempo real por centenas de milhares de pessoas.

Stoll postou sua história – inclusive a demissão – em um fórum da plataforma Reddit batizado de Antiwork Movement (ou movimento anti-trabalho, em português).

"Tirei meu avental e saí. Assustador no início, libertador depois", escreveu Stoll apenas horas após sua demissão, em mensagem que recebeu centenas de comentários e milhares de likes em minutos. "Muito obrigado a vocês por todo o amor e apoio em meio ao momento mais estressante que já vivi", acrescentou Stoll.

Relatos como o de Kit Stoll, de demissões ou episódios de abusos no trabalho, se acumulam aos milhares neste fórum. São casos de pessoas que foram convocadas a trabalhar no dia do próprio casamento ou na hora do velório da bisavó. Trabalhadores que receberam advertências por irem duas vezes ao banheiro em cinco horas de turno ou que foram demitidos por chegarem atrasados após uma sessão de hemodiálise ou de quimioterapia.

E gente que, mesmo precisando do dinheiro – como Stoll, que vive com os pais e reduziu seus gastos ao mínimo – resolveu usar parte das economias e ficar fora do mercado de trabalho por ao menos um tempo.

Revolucionário ou preocupante?

O espaço virtual já existia antes da pandemia de Covid-19, mas aumentou ao menos dez vezes durante os últimos 18 meses. O fórum antitrabalho se tornou um sinal de um problema que tem sido apontado como grave e profundo na economia americana: há vagas de sobra, mas não há trabalhadores que as aceitem nas condições dadas, com salário baixo e sem garantias trabalhistas.

Estimativas atuais dão conta de ao menos 10 milhões de postos de trabalho em aberto. Os EUA têm taxa de desemprego de 4,6%. No Brasil, o índice chega a 13,2%.

A falta de trabalhadores nos Estados Unidos tem sido notada há quase um ano, mas boa parte dos analistas de mercado e economistas atribuía o fenômeno ao generoso auxílio a desempregados na pandemia, ao alto índice de casos e mortes por Covid-19 e ao fato de que crianças seguiam em aulas remotas, em casa. Tudo isso, diziam, afugentava os trabalhadores do mercado de trabalho.

Mas a tese se mostrou ao menos parcialmente falsa. Apenas em setembro, mês em que o auxílio pandemia acabou definitivamente, em que as crianças retornaram a aulas presenciais, e em que a pandemia arrefeceu em boa parte do país, quase 4,5 milhões de pessoas pediram as contas.

O fato levou o banco Goldman Sachs a produzir um relatório em que aponta que a falta de trabalhadores nos EUA pode ser um "fenômeno de longo prazo" e representar uma ameaça ao crescimento da economia americana.

"Um risco de longo prazo para a participação da força de trabalho (na produção) é que as preferências e estilos de vida de alguns trabalhadores podem ter mudado depois de um ano e meio fora da força de trabalho. A melhor maneira de medir essa mudança no gosto pelo trabalho é provavelmente por meio da mídia social. Como resultado, vemos algum risco de que alguns trabalhadores optem por permanecer fora da força de trabalho por mais tempo, desde que tenham condições financeiras para fazê-lo", escreveu o economista do banco Joseph Briggs, no relatório produzido há duas semanas.

No último dia 21, a Forbes, principal revista de economia e finanças do mundo, publicou um artigo que dizia que a "grande demissão", como também tem sido chamado o fenômeno, "é uma revolução dos trabalhadores", "um levante contra chefes ruins e empresas surdas aos seus funcionários, que se recusam a pagar bem e tiram vantagens deles".

A carreira de 6 anos de Kit Stoll no setor de comércio e serviço nos EUA é um testamento sobre isso. Segundo Stoll contou à BBC News Brasil, clientes de supermercados chegaram a jogar produtos sobre seu corpo e rosto, sem que os superiores interviessem.

E quando a pandemia estourou, ninguém sequer avisou que seu trabalho em uma cafeteria universitária seria substituído por um totem eletrônico de produtos. "Cheguei pra trabalhar e descobri que tinha uma máquina no meu lugar", diz.

"Eu sinto que uma coisa chave neste movimento antitrabalho é que, embora o logotipo do fórum seja alguém deitado, não se trata de querer ser preguiçoso. É sobre mostrar seu próprio valor e saber seu próprio valor. Você não vale um salário mínimo, não vale US$ 12 ou US$ 7,50 por hora, dependendo de onde você mora. Você vale muito mais e tenho esperança de que possamos mudar algumas coisas. E acho que as corporações deveriam ter medo de nós", diz Stoll.

Ela conta ter feito um cálculo simples: multiplicou o número de horas pelo salário mínimo oferecido em cada um dos 50 Estados americanos e confrontou os ganhos com os custos de aluguel, alimentação, transporte, saúde e educação.

"Conclui que é impossível viver com um salário mínimo nesse país, mesmo uma vida simples, não importa onde você esteja", disse ela.

Uma pesquisa feita pelo MIT no começo do ano chegou à mesma conclusão, mesmo com o aumento no salário mínimo proposto pelos democratas, de US$ 15 por hora.

Leis trabalhistas

Para Alexander Colvin, especialista em leis e conflitos do trabalho da Universidade Cornell, os Estados Unidos passam por um momento chave que pode alterar as características do capitalismo local, conhecido por seu mercado de trabalho com praticamente nenhuma regulação.

"A analogia que vejo é entre agora e a economia pós-Segunda Guerra Mundial. Houve essa forte recuperação (econômica) no pós-guerra e foi um período de grande conflito, muitas greves que realmente estavam sendo impulsionadas pela demanda pelos benefícios da vitória. Havia a ideia de que os trabalhadores haviam contribuído tanto nas fábricas quanto nos campos de batalha para a vitória. Agora que a guerra havia acabado, o pensamento era: 'OK, nós sacrificamos durante a guerra. Agora é hora de ver os benefícios disso'. A economia pandêmica e pós-pandêmica, têm algumas semelhanças com isso, estamos vendo esta recuperação de um período de sacrifício. As expectativas das pessoas mudam e elas sentem que merecem mais", analisa Colvin

Ele cita que não só o movimento antitrabalho tem pressionado os patrões, mas que os EUA vivem uma alta histórica no número de greves.

Mais de 10 mil trabalhadores da fabricante de equipamentos agrícolas John Deere entraram em greve no começo de outubro pela primeira vez em 35 anos. Outros 1,4 mil funcionários das fábricas de cereal da Kellogg largaram os postos no mesmo período.

E a aprovação popular aos sindicatos (68%) é a mais alta desde 1965, segundo uma pesquisa do Instituto Gallup divulgada em setembro de 2021.

Para Colvin, o que o relatório do Goldman Sachs aponta como algo potencialmente negativo para a economia, pode se mostrar um ganho social importante.

"Há potencial para uma mudança real na direção de reconhecer mais direitos para os funcionários no trabalho. Os EUA se destacam como o país rico que não oferece proteções realmente básicas, como direito à licença médica remunerada, direito a férias básicas, a não ser demitido de forma injusta e arbitrária sem aviso prévio. O país tem mercado de trabalho totalmente desregulamentado. Isso está começando a mudar. E acho que essa mudança pode se acelerar", diz o especialista

A título de comparação, todos os direitos que Colvin citou são garantidos no Brasil a quem é contratado sob o regime de Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.

Segundo ele, não existe uma contradição entre leis trabalhistas e crescimento econômico acelerado, argumento frequentemente levantado pelos que defendem regulação mínima. O exemplo disso estaria dentro do próprio EUA: a Califórnia é um dos Estados que oferecem mais garantias aos empregados e é ao mesmo tempo o maior PIB do país e celeiro de inovação tecnológica.

Mas essas mudanças não virão espontaneamente. E por isso mesmo nos fóruns antitrabalho os trabalhadores tentam estimular uma espécie de boicote laboral das festas de fim de ano.

O período que se inicia com a Black Friday costuma ser uma temporada aquecida de contratações no varejo e no comércio, graças à alta das vendas. Eventualmente, salários mais altos são oferecidos para atrair esses trabalhadores, mas os benefícios e os contratos costumam ser temporários.

Parte dos envolvidos no atual movimento trabalhista americano advoga que todos os trabalhadores que puderem se mantenham em casa e forcem perdas de lucros para as grandes empresas no período do ano mais rentável para elas.

"O ponto em que estamos é como se estivéssemos esperando um lado piscar. Quem vai piscar primeiro? A indústria vai desmoronar e tornar as coisas melhores para os funcionários? Ou eles estão apenas jogando um jogo de paciência, achando que o movimento antitrabalho vai fracassar (porque os trabalhadores ficarão sem dinheiro e terão que voltar aos postos)? Estamos indo para um ponto de ruptura massivo. É o suficiente agora? Não, mas pode ser? sim. E eu acho que enquanto o movimento continuar, eles serão forçados a fazer mudanças", afirmou à BBC News Brasil Steve Rowland, um ex-gerente de comércio com três décadas de carreira que acabou demitido durante a pandemia.

Rowland afirma que a demissão e o tempo em casa o fizeram ver como era tóxico o ambiente de trabalho que ele comandava. Para compartilhar as experiências de trabalhadores e gerentes de serviços como ele, Rowland criou o podcast "A zona de guerra do varejo".

Parte das empresas do varejo tem tentado mostrar adequações às demandas da força de trabalho. Algumas têm chegado a oferecer US$17 por hora, ou bônus de contratação de US$500. Outras oferecem auxílio-faculdade. Outras ainda têm garantido folgas em feriados, como o Thanksgiving, uma novidade na indústria.

Nada disso, no entanto, foi o suficiente até agora para reverter a tendência de falta de trabalhadores.

"Eles estão procurando por horas garantidas, por salários competitivos, por benefícios, já que o seguro saúde nos EUA é muito caro. O setor precisa ter muito mais foco no que os trabalhadores realmente desejam. Eles não querem festas da pizza", diz o ex-gerente.

A vida de Rowland é um exemplo disso. Aos 51 anos, ele recebe com frequência convites para voltar a ser gerente em todo tipo de comércio.

"Eu nem respondo mais. Não tenho desejo de ser um gerente nunca mais. Eu e minha esposa tivemos muitas conversas sobre como realmente simplificar nossa vida. Hoje eu descarrego caminhões e faço serviços braçais, na Carolina do Sul. Não tenho equipe, não tenho que dar ordens, nem ter responsabilidades. E isso é algo que tento dizer às pessoas: você pode sair daquilo em que está, desde que aceite alguns sacrifícios. É a primeira vez em meus 30 anos de trabalho que estou absolutamente em paz, contente e feliz com o que faço", disse Rowland. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta sexta feira (26).

Á você que está me lendo eu digo : A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. De acordo com a minha consulta ao  site guia trabalhista. 

Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador". De acordo com a minha consulta ao  site guia trabalhista. 

A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores. De acordo com a minha consulta ao  site guia trabalhista. 

A Consolidação unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um março por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Ela surgiu como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho. Segundo minha consulta ao site Jus Brasil .

Entre as fontes materiais da CLT, podem ser citadas três. Em primeiro lugar, as conclusões do 1º Congresso Brasileiro de Direito Social, realizado em maio de 1941, em São Paulo, para festejar o cinquentenário da Encíclica Rerum Novarum, organizado pelo professor Cesarino Júnior e pelo advogado e professor Rui de Azevedo Sodré. A segunda foram as convenções internacionais do trabalho. A terceira, a própria Encíclica Rerum Novarum (em português, "Das Coisas Novas"), o documento pontifício escrito pelo Papa Leão XIII a 15 de Maio de 1891, como uma carta aberta a todos os bispos sobre as condições das classes trabalhadoras. Segundo minha consulta ao site Jus Brasil .

Os pareceres dos consultores jurídicos Oliveira Viana e Oscar Saraiva, aprovados pelo ministro do Trabalho, também foram importantes. O código foi ainda fortemente inspirada na Carta del Lavoro, do governo de Benito Mussolini, na Itália. Segundo minha consulta ao site Jus Brasil .

Em novembro de 1942, foi apresentado o anteprojeto da CLT, publicado posteriormente no Diário Oficial, para receber sugestões. Após estudar o projeto, Getúlio Vargas deu-o aos co-autores, nomeando-os para examinar as sugestões e redigir o projeto final, assinado em 1º de maio de 1943. Segundo minha consulta ao site Jus Brasil.

Dois fatores tornaram a CLT um código de vanguarda para a época em que foi instituída: a ebulição dos movimentos sindicais dos operários na cidade de São Paulo, inspirados pelos imigrantes anarquistas vindos da Itália, e o fato do Brasil ser, à época, um país predominantemente agrário. De acordo com especialistas, o código foi visionário, ao antecipar a urbanização do país. Segundo minha consulta ao site Jus Brasil.

As discussões sobre direitos de trabalhadores e as formas de solução de conflitos entre patrões e empregados no Brasil, tiveram início com o fim da escravidão, em 1888. Segundo minha consulta ao site Jus Brasil.

O fim da exploração da mão de obra gratuita e as consequentes contratações de serviços assalariados impulsionaram os debates que, na época, já eram assuntos em voga na Europa, que vivia os efeitos da Revolução Industrial. Foi justamente o processo de mecanização dos sistemas de produção implantado na Inglaterra no século XVIII que desencadeou os movimentos em defesa dos direitos dos trabalhadores. Na medida em que a máquina substituía o homem, um exército de desempregados se formava. Segundo minha consulta ao site Jus Brasil.

As fábricas funcionavam em condições precárias, os trabalhadores eram confinados em ambientes com péssima iluminação, abafados e sujos. Os salários eram muito baixos e a exploração de mão de obra não dispensava crianças e mulheres, que eram submetidos a jornadas de até 18 horas por dia, mas recebiam menos da metade do salário reservado aos homens adultos. Segundo minha consulta ao site Jus Brasil.

Foi em meio a este difícil cenário que eclodiram as greves e revoltas sociais. Começavam, então, as lutas por direitos trabalhistas. Os empregados das fábricas formaram as trade unions (espécie de sindicatos), que desencadearam movimentos por melhores condições de trabalho. Tais manifestações serviram de inspiração para a formação de movimentos organizados de operários brasileiros.Segundo minha consulta ao site Jus Brasil.

No Brasil, desde a abolição da escravatura, a fase embrionária da consolidação dos direitos trabalhistas perdurou por quatro décadas. As primeiras normas de proteção ao trabalhador surgiram a partir da última década do século XIX. Em 1891, o Decreto nº 1.313 regulamentou o trabalho de menores. De 1903 é a lei de sindicalização rural e de 1907 a lei que regulou a sindicalização de todas as profissões. A primeira tentativa de formação de um Código do Trabalho, de Maurício de Lacerda, é de 1917. No ano seguinte foi criado o Departamento Nacional do Trabalho. E em 1923 surgia, no âmbito do então Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, o Conselho Nacional do Trabalho. Segundo minha consulta ao site Jus Brasil.

O capitalismo é um sistema econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção e sua operação com fins lucrativos. O capitalismo tem como suas características, além da propriedade privada, a acumulação em alta escala de capital, o trabalho assalariado, a troca voluntária, um sistema de preços e mercados competitivos. Em uma economia de mercado, as tomadas de decisões e os investimentos são determinados pelos proprietários dos fatores de produção nos mercados financeiros e de capitais, enquanto os preços e a distribuição de bens são determinados principalmente pela concorrência no mercado.

Os direitos dos trabalhadores são absolutamente sagrados em uma economia de mercado . Somos nós trabalhadores, quem geramos as riquezas que alimentam a economia capitalista de mercado. 

E assim caminha a humanidade. 

Imagem : Editora Thoth 

O necessário império das leis no Brasil.

 Um grupo de nove pessoas foi preso por suspeita de envolvimento em um roubo de carga de 25 toneladas de defensivos agrícolas avaliado em R$ 2 milhões. O crime foi registrado na tarde de quinta-feira (25) e o material foi recuperado horas depois na BR-365, em Ituiutaba.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a equipe realizou um cerco para bloquear a passagem da carreta que transportava o material no km 765, após o veículo ter registrado sinal de parada excedida. Ela era conduzida por um homem de 31 anos, que informou que a carga havia sido roubada e que os outros membros do grupo criminoso estavam em três veículos.

Foram feitos novos bloqueios e foi possível localizar duas caminhonetes, uma ocupada por um jovem, de 26 anos e outros dois homens de 38 e 40 anos. O terceiro veículo era um carro, que levava quatro jovens de 20, 22, 24 e 25 anos.

A última prisão foi registrada em Jataí (GO), quando policiais deram ordem de parada ao conjunto original que levava o defensivo agrícola e era conduzido pelo motorista da empresa, de 45 anos. Após ser abordado, ele tentou registrar a ocorrência como vítima do roubo, mas foi detido por suspeita de participar do desvio da carga.

Foram recuperadas as mais de 25 toneladas de defensivos agrícolas, apreendidas duas carretas, uma van, uma caminhonete e um carro. Os nove envolvidos foram levados para a delegacia para as demais providências junto com o material apreendido. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã deste sexta feira (26).

Á você que está me lendo eu digo : A legislação é o conjunto das leis que determina a vida em sociedade em determinado contexto. A legislação é a ciência das leis aonde se aplica a vida dentro de uma sociedade contemporânea. A legislação é a totalidade das leis de um país, de um estado ou de um determinado ramo do direito penal e constitucional.

A lei é um preceito que é emanado de uma autoridade soberana. A lei são prescrições dos poderes legislativo e judiciário, que determinam as normas a serem seguidas em uma nação. A lei é relação constante e necessária entre os fenômenos ou entre causas e efeitos. A lei á uma obrigação imposta dentro das normas sociais. A lei é um preceito e uma norma do direito constitucional. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.

Caro (a) leitor (a). Não tenho formação em Direito. Não tenho formação em Direito Constitucional ou em Direito Penal. Longe disso. Minha única formação acadêmica é a habilitação em Jornalismo no curso de Comunicação Social.

Contudo, como um simples cidadão brasileiro, não me parece ser o caso do Brasil endurecer a sua legislação. Sim leitor (a). Como um simples cidadão, eu acho que o Brasil daria um enorme passo no combate a impunidade, caso fizesse valer as suas leis já existentes.

Me parece que o Brasil seria perfeitamente capaz de combater a impunidade caso fizesse valer as leis já existentes no seu império do direito.

Se o Brasil fosse capaz de fazer valer as suas leis já existentes, não teríamos tido nenhuma Operação Lava Jato no combate a impunidade. Se o Brasil fizesse valer suas leis já existentes, não teríamos tido a radicalização políticas nas eleições de 2018, e não se viveria a insanidade dos dias atuais na politica brasileira.

E veja bem leitor (a). Como eu sempre comento sobre este tema. Não deixo qualquer critica as leis especificas no Brasil ok ?. Não deixo qualquer critica a lei Maria da Penha, a lei que criminaliza a homofobia e tão pouco a lei que criminaliza a injuria racial, ok leitor (a) ?

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Portal G1 da Rede Globo.

A necessária atuação do Congresso Nacional.

 BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (24) que a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a idade de aposentadoria de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de 75 para 70 anos não tem acordo para prosseguir na Casa.

Ao fim da sessão desta quarta, ele foi questionado sobre a possibilidade de a PEC avançar, após o texto ter sido aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na terça (23).

Lira lembrou que, na reunião da comissão, foi aprovada outra PEC, do deputado Cacá Leão (PP-BA), que amplia de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação de ministro do STF. A mudança também será aplicada a ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e juízes dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).

Segundo Lira, houve um acordo de procedimento na CCJ para pautar, com a PEC de Cacá Leão, a proposta que muda a aposentadoria compulsória dos ministros, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).

"[Para] A PEC do deputado Cacá já foi criada comissão. A outra não tem acordo na casa para prosseguir."

Se o texto que muda a aposentadoria fosse aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado, os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que têm hoje 73 anos, teriam de se aposentar. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia indicar mais dois integrantes para a corte.

A proposta restabelece as regras antes de entrar em vigor a PEC da Bengala, promulgada em 2015. O texto elevou a idade de aposentadoria compulsória para os ministros de todos os tribunais superiores de 70 para 75 anos.

Na época, a mudança foi considerada uma retaliação à então presidente Dilma Rousseff (PT), que poderia ter a chance de indicar cinco nomes para a corte.

A decisão da CCJ desta terça ocorre duas semanas depois de o STF proibir o pagamento das emendas de relator a deputados e senadores. Esses recursos eram manejados por governistas com apoio do Palácio do Planalto às vésperas de votações importantes para o Executivo.

Já o texto de Cacá Leão é visto como uma forma de viabilizar a indicação ao STF de nomes que já completaram ou estão prestes a fazer 65 anos.

A PEC foi articulada por Lira, conforme revelou a Folha de S. Paulo no final de agosto. Na época, dirigentes partidários ouvidos sob reserva disseram que, desde que a mudança na idade de desligamento compulsório para 75 anos foi aprovada, circula a defesa de tese para aumentar também a faixa etária de indicação. Agora, porém, o movimento ocorre com um pano de fundo, segundo avaliam políticos.

Embora próximo do governo, o presidente da Câmara sempre trabalhou contra a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o STF e torcia por Humberto Martins, presidente do STJ, que completou 65 anos em outubro deste ano.

Se promulgada e se Bolsonaro for reeleito, também poderia beneficiar o ex-presidente do STJ João Otávio de Noronha, que fez 65 anos em agosto.

Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de ao menos 308 deputados, em votação em dois turnos. Depois, precisa de pelo menos 49 votos no Senado, também em dois turnos. A informação é do Jornal Folha  de São Paulo, na manhã desta quinta feira (25).

Á você que está me lendo eu digo :  O Presidente da República é autoridade máxima do Executivo Nacional de um Estado Soberano cujo estatuto é uma República. Tal como chefe  de estado das monarquias, o Presidente da República representa o Estado. Contudo, os poderes específicos que detém o modo como um cidadão se torna presidente variam bastante consoante o sistema institucional de cada país. Em grande parte dos países, o Presidente da República utiliza uma faixa presidencial como distintivo do cargo.

O Presidente da Republica Federativa do Brasil é o sistema presidencialista do Brasil. O Presidente da República Federativa do Brasil escolhe livremente seus auxiliares diretos , seus ministros de estado, sem qualquer interferência do congresso nacional. De acordo com a revista estadunidense Newsweek, o Presidente da República Federativa do Brasil é considerado o mandatário mais poderoso da América Latina, devido a potencia econômica do Brasil no continente.

O Brasil é uma Republica Federativa desde 15 de Novembro de 1889. O Brasil é uma Republica Federativa formada pela união dos seus 26 Estados e do Distrito Federal. A Republica Federativa do Brasil estabelece que cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal tem autonomia governamental própria. 

Na Republica Federativa do Brasil, ao contrário do que aconteçe em um estado unitário, a autonomia governamental dos 26 Estados e do Distrito Federal está garantida pelo Federalismo Constitucional, que é uma prerrogativa da Constituição Federal do Brasil em 1988. Na Republica Federativa do Brasil, as decisões governamentais dos 26 Estados e do Distrito Federal, não poderão ser revogadas por qualquer decisão unilateral do Governo Federal.

Na Republica Federativa do Brasil, existe uma clara divisão de poderes e competências entre União, Estados e Municípios, de acordo com o federalismo no Brasil. No ano passado, Jair Bolsonaro alegou que os Ministros do Supremo Tribunal Federal o impediram de atuar durante a pandemia do novo corona vírus no Brasil.

Entretanto, a afirmação de Jair Bolsonaro não é verídica. Os Ministros do Supremo apenas cumpriram a carta constitucional que lega a Republica Federativa do Brasil. A Constituição diz que União, Estados e Municípios, devem atuar em conjunto em situações de calamidade pública. Conforme informa o meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.

Como Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, de fato, dispõe sim, de determinados poderes que lhe são dados pela Constituição Federal de 1988. Sendo Presidente da República, Jair Bolsonaro tem plenos poderes, para exonerar o Ministro da Saúde, para exonerar o Ministro da Defesa e também para exonerar os Presidentes da Caixa Econômica Federal e do Banco Central.

Sim leitor (a). Sendo Presidente da República, Jair Bolsonaro tem plenos poderes para exonerar qualquer Ministro de Estado, sem qualquer interferência do Congresso Nacional Conforme informa o meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.

Contudo, mesmo como Presidente da República, Jair Bolsonaro não dispões de quaisquer poderes para colocar em risco a saúde pública no Brasil. Sim leitor (a). Mesmo como Chefe do Executivo Nacional, Jair Bolsonaro não tem poderes para colocar em risco a saúde coletiva no país.

A falta de uma gestão de Jair Bolsonaro na pandemia, levou o Brasil á trágica marca de 613 mil vidas perdidas para o novo corona vírus. O negacionismo de Jair Bolsonaro, agravou ainda mais, uma crise econômica, que já assolava o Brasil desde 2014.

A falta de compaixão de um Presidente com as vidas de seus governados, causa extrema repugnância na opnião pública. A falta de compaixão de Jair Bolsoanro, apenas corroem sua popularidade no Brasil.

Jair Bolsonaro não se dá conta do seguinte. Foi exatamente a mesma falta de compaixão, que arruinou a reeleição de Donald Trump nos Estados Unidos. Os norte americanos, em sua maioria, não aceitaram a falta de compaixão de Donald Trump com as vidas dos seus governados.

Sim leitor (a). Conforme eu já comentem em outras postagens, o Brasil já vem em uma crise econômica desde 2014. Jair Bolsonaro é impopular devido a sua total falta de empatia com as vidas dos brasileiros durante a pandemia. 

O negacionismo de Jair Bolsonaro, conseguiu agravar uma crise econômica, que já assola o Brasil desde 2014. A falta de compaixão de um mandatário, causa extrema repugnância na opinião pública. A falta de compaixão de um mandatário, causa perda de popularidade em qualquer país no mundo.

E cabe ao Congresso Nacional, colocar limites na falta de empatia e humanidade de um Presidente da República.

E assim caminha a humanidade. 

Presidenta da Câmara Artur Lira .Imagem do Jornal Folha de São Paulo. 

Preconceitos históricos nos Estados Unidos.

 Um homem de Kansas City que ficou preso por mais de 40 anos por três assassinatos foi libertado da prisão nesta terça-feira (23), depois que um juiz decidiu que ele foi condenado injustamente em 1979.

Kevin Strickland, de 62 anos, sempre afirmou que estava em casa assistindo à televisão e não teve nada a ver com os assassinatos, que aconteceram quando ele tinha 18 anos.

Ele soube da decisão sobre sua libertação quando a notícia apareceu na televisão enquanto ele assistia a uma novela. Ele disse que os outros presos começaram a gritar.

“Não estou necessariamente com raiva. Isso é muito. Acho que criei emoções que todos vocês ainda não conhecem ”, disse ele aos repórteres ao deixar o Centro Correcional Western Missouri, em Cameron. “Alegria, tristeza, medo. Estou tentando descobrir como colocá-los juntos”.

Ele disse que gostaria de se envolver nos esforços para "evitar que isso aconteça com outra pessoa", dizendo que o sistema de justiça criminal "precisa ser demolido e refeito".

O juiz James Welsh, um juiz aposentado do Tribunal de Apelações do Missouri, tomou a decisão depois de uma audiência probatória de três dias solicitada por um promotor do condado de Jackson, que disse que as evidências usadas para condenar Strickland haviam sido retratadas ou refutadas.

Welsh escreveu em seu julgamento que "evidências claras e convincentes" foram apresentadas que "minam a confiança do Tribunal no julgamento da condenação". Ele observou que nenhuma evidência física ligava Strickland à cena do crime e que uma testemunha-chave se retratou antes de sua morte.

“Nessas circunstâncias únicas, a confiança do Tribunal nas condenações de Strickland é tão prejudicada que não pode ser mantida, e o julgamento da condenação deve ser anulado”, escreveu Welsh ao ordenar a libertação imediata de Strickland.

A promotora do condado de Jackson, Jean Peters Baker, que pressionou pela liberdade de Strickland, agiu rapidamente para rejeitar as acusações criminais para que ele pudesse ser libertado.

“Dizer que estamos extremamente satisfeitos e gratos é um eufemismo”, disse ela em um comunicado. “Isso traz justiça - finalmente - a um homem que tanto sofreu tragicamente como resultado dessa condenação injusta”.

Mas o procurador-geral do Missouri, Eric Schmitt, um republicano que concorre ao Senado dos EUA, disse que Strickland é culpado e lutou para mantê-lo preso.

“Neste caso, defendemos o estado de direito e a decisão que um júri formado pelos pares de Strickland tomou depois de ouvir todos os fatos do caso”, disse o porta-voz de Schmitt, Chris Nuelle, em um breve comunicado. “O Tribunal se pronunciou, nenhuma outra ação será tomada neste assunto”.

O governador Mike Parson, que recusou os pedidos de clemência de Strickland, tuitou simplesmente que: "O Tribunal tomou sua decisão, nós respeitamos a decisão e o Departamento de Correções dará continuidade à libertação do Sr. Strickland imediatamente."

Crimes

Strickland foi condenado pelas mortes de Larry Ingram, de 21 anos, John Walker, de 20, e Sherrie Black, de 22, em uma casa em Kansas City.

As evidências se concentraram principalmente no testemunho de Cynthia Douglas, a única pessoa a sobreviver aos tiroteios de 25 de abril de 1978. Ela inicialmente identificou Strickland como um dos quatro homens que atiraram nas vítimas e testemunhou isso durante seus dois julgamentos.

Welsh escreveu que teve dúvidas logo após a condenação, mas inicialmente estava "hesitante em agir porque temia enfrentar acusações de perjúrio se retratasse publicamente declarações feitas anteriormente sob juramento".

Mais tarde, ela disse que foi pressionada pela polícia a escolher Strickland e tentou durante anos alertar especialistas políticos e jurídicos para ajudá-la a provar que ela havia identificado o homem errado, de acordo com depoimentos de sua família, amigos e um colega de trabalho. Douglas morreu em 2015.

Durante a audiência, os advogados do gabinete do procurador-geral do Missouri argumentaram que os defensores de Strickland não forneceram diversos papéis que provavam que Douglas tentou se retratar de sua identificação de Strickland, dizendo que a teoria era baseada em "boatos, boatos e boatos".

O juiz também observou que dois outros homens condenados pelos assassinatos insistiram posteriormente que Strickland não estava envolvido. Eles citaram dois outros suspeitos que nunca foram acusados.

Durante seu depoimento, Strickland negou sugestões de que ofereceu US$ 300 a Douglas para “manter a boca fechada” e disse que nunca havia visitado a casa onde os assassinatos ocorreram antes.

Strickland é negro, e seu primeiro julgamento terminou com um júri sem unanimidade quando o único jurado negro, uma mulher, pediu a absolvição. Após seu segundo julgamento, em 1979, ele foi condenado por um júri totalmente branco por uma acusação de assassinato capital e duas acusações de assassinato em segundo grau.

Nova lei

Em maio, Peters Baker anunciou que uma revisão do caso a levou a acreditar que Strickland era inocente.

Em junho, a Suprema Corte do Missouri se recusou a ouvir a petição de Strickland.

Em agosto, Peters Baker usou uma nova lei estadual para buscar a audiência probatória no condado de Jackson, onde Strickland foi condenado. A lei permite que os promotores locais contestem as condenações se acreditarem que o réu não cometeu o crime. Foi a primeira vez - e até agora a única - que um promotor usou a lei para combater uma condenação anterior.

“Mesmo com o promotor do seu lado, demorou meses e meses para o Sr. Strickland voltar para casa e ele ainda teve que voltar para um sistema que não fornecerá qualquer compensação pelos 43 anos que perdeu”, disse Tricia Rojo Bushnell, diretora executivo do Midwest Innocence Project, que ficou ao lado de Strickland quando ele foi solto.

O estado só permite pagamentos ilícitos de prisão para pessoas inocentadas por meio de provas de DNA, e por isso Strickland não se qualifica.

“Isso não é justiça”, disse ela. “Acho que estamos esperançosos de que as pessoas estejam prestando tanta atenção e realmente se perguntando 'como deve ser o nosso sistema de justiça?'” A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta quarta feira (24).

Á você que está me lendo eu digo :  O racismo e a discriminação étnica nos Estados Unidos, tem sido um grande problema, desde a época colonial e escravista no país. Privilégios e direitos legais ou socialmente sancionados eram dados aos  estadunidenses   brancos, mas não eram concedidos estudunienses  negros  nos Estados Unidos, assim como os mesmos direitos civis não eram concedidos aos asiáticos - americanos e a população latina.

Aos estudinenses europeus foram concedidos privilégios exclusivos em matéria de educação, imigração, direito ao voto, cidadania, aquisição de terra e processo penal ao longo de um período de tempo, estendendo- se desde o século XVII até a década de 1960. Contudo, imigrantes europeus não eram protestantes, especialmente irlandeses, poloneses e italianos, mas também em menor número eslavos, húngaros e franceses, que também sofriam ataques xenófobos, discriminação ou exclusão étnica na sociedade  estadunidense, além de não serem considerados totalmente brancos.

Cabe ressaltar, que grupos do Oriente Médio, como judeus e árabes, enfrentam discriminação continua nos Estados Unidos, e como resultado disso, algumas pessoas pertencentes a estes grupos, não se identificam totalmente como brancos. Também cabe ressaltar que a população do Sudeste Asiático e do Leste da Asia, também enfrentam o mesmo racismo nos Estados Unidos.

A discriminação racial foi totalmente banida em meados do século XX e passou a ser percebida como socialmente inaceitável ou moralmente repugnante. Contudo, as políticas raciais ainda eram um fenômeno de grandes proporções nos Estados Unidos e o racismo continuou a se refletir na desigualdade socioeconômica em território norte americano. Isso segundo as explicações da professora e historiadora Sandra Lima, quando eu cursava o primeiro semestre da habilitação em Jornalismo, nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).

O Preconceito de marca é aquele que se relaciona ao fato de outros indivíduos não aceitarem aquela pessoa, tendo relação com o aspecto da cor da pele, se parece muito com as agressões á pessoas obesas, observadas como “diferentes”.

O preconceito de origem se aplica um grupo que descende de negros, como por exemplo, os negros  e seus descendentes sofrem com o preconceito e os nordestinos e seus descendentes sofrem com a xenofobia. Ou seja, o preconceito de origem se aplica basicamente como xenofobia. Segundo as explicações da socióloga e doutora Lilian Torres, quando eu cursava o segundo semestre da habilitação em Jornalismo, nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).

Ou seja leitor (a). Me orientando pelo que estudei, durante os 04 anos e meio na habilitação em Jornalismo, no curso de Comunicação Social nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM), tenho a impressão que os Estados Unidos tem sérios problemas com os preconceitos de marca e de origem praticados há séculos no seu território.

E assim caminha a humanidade. 

Imagens  : Portal G1 da Rede Globo.

O trabalho no Brasil.

 Profissionais em busca de emprego têm 605 vagas disponíveis através das 29 unidades da Agência do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (Seteq). As oportunidades desta quarta-feira (24) foram disponibilizadas em 19 municípios do estado.

Do total, 27 vagas foram reservadas para pessoas com deficiência e outras 67 são temporárias. O cargo de recepcionista atendente, para trabalho na capital pernambucana, tem 200 vagas disponíveis.

Vendedor porta a porta, montador de paletes, técnico mecânico, repositor em supermercados, auxiliar técnico de refrigeração, promotor de vendas e assistente administrativo estão, ainda, entre os postos de trabalho ofertados nas cidades.

As oportunidades foram disponibilizadas no Recife (343) e em Araripina (2), Arcoverde (13), Belo Jardim (2), Bezerros (9), Cabo de Santo Agostinho (3), Caruaru (44), Garanhuns (10), Goiana (3), Igarassu (9), Ipojuca (11), Nazaré da Mata (24), Paulista (75), Pesqueira (5), Petrolina (5), Salgueiro (11), Santa Cruz do Capibaribe (23), Serra Talhada (10) e Vitória de Santo Antão (3). A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta quarta feira (24).

Á você que está me lendo eu digo : Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Segundo dados do site oficial do Ministério Público do Estado do Paraná.

A taxa de desocupação recuou para 13,7% no trimestre fechado em julho, uma redução de 1,0 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em abril. Isso corresponde a 14,1 milhões de pessoas na fila em busca de um trabalho no país. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada  pelo IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)..

O recuo na taxa foi influenciado, principalmente, pelo aumento no número de pessoas ocupadas (89,0 milhões), que avançou 3,6%, com mais 3,1 milhões no período. Com isso, o nível de ocupação subiu 1,7 ponto percentual para 50,2%. “Essa é a primeira vez, desde o trimestre encerrado em abril de 2020, que o nível de ocupação fica acima de 50%, o que indica que mais da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país”, destaca a analista da pesquisa, Adriana Beringuy segundo dados do IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Houve um aumento no emprego com carteira assinada no setor privado e nos postos de trabalho informais, com a manutenção da expansão do trabalho por conta própria sem CNPJ e do emprego sem carteira no setor privado. Isso fez, inclusive, com que a taxa de informalidade subisse dos 39,8% do trimestre móvel anterior para 40,8%, no trimestre encerrado em julho. Segundo dados do IBGE.

O emprego com carteira assinada avançou 3,5%, com mais 1,0 milhão de pessoas, totalizando 30,6 milhões no trimestre até julho. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o contingente aumentou 4,2%, com mais 1,2 milhão de pessoas. É o primeiro aumento no emprego com carteira, desde janeiro de 2020, na comparação anual. Segundo dados do IBGE.

O número empregados no setor privado sem carteira (10,3 milhões) cresceu 6,0% na comparação com o trimestre móvel anterior. Em um ano, esse contingente subiu 19,0% ou 1,6 milhão de pessoas. Segundo dados do IBGE.

O trabalho por conta própria manteve a trajetória de crescimento e atingiu o patamar recorde de 25,2 milhões de pessoas, um aumento de 4,7%, com mais 1,1 milhão de pessoas. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, o contingente avançou 3,8 milhões, alta de 17,6%. “Essa é a forma de inserção na ocupação que mais vem crescendo nos últimos trimestres na PNAD Contínua, embora o trabalho com carteira assinada comece a ter resultados mais favoráveis”, acrescentou Adriana Beringuy. Segundo dados do IBGE.

O trabalho doméstico aumentou 7,7%, somando 5,3 milhões pessoas. Frente ao mesmo período do ano anterior, cresceu 16,1%, um adicional de 739 mil pessoas. As expansões trimestral e anual foram as maiores em toda em toda a série histórica da ocupação dos trabalhadores domésticos. Segundo dados do IBGE.

Já as categorias dos empregadores (3,7 milhões) e dos empregados do setor público (11,8 milhões) não tiveram variações significativas nas duas comparações. Segundo dados do IBGE.

O trabalho informal, que inclui aqueles sem carteira assinada (empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos), sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria) ou trabalhadores sem remuneração, chegou a 36,3 milhões de pessoas e uma taxa de 40,8%. No trimestre anterior, a taxa foi de 39,8%, com 34,2 milhões de pessoas. Há um ano esse contingente era menor, 30,7 milhões e uma taxa de 37,4%, o menor patamar da série. Segundo dados do IBGE.

Como cidadão brasileiro, eu espero que a situação econômica melhore no Brasil. Sendo uma pessoa com deficiência, eu sei o quanto o trabalho é importante na auto estima de uma pessoa.

A pandemia do novo corona vírus, acabou agravando um cenário de crise econômica, que já assola o Brasil desde 2014. Que nós brasileiros tenhamos muita responsabilidade na hora de escolhermos nossos governantes nas eleições do ano que vem.

E assim caminha a humanidade. 

Imagem : Portal G1 da Rede Globo. 

O governo autoritário na China .

 A União Europeia pediu nesta terça-feira (23) que a China liberte imediatamente a jornalista independente Zhang Zhan, presa há mais de um ano por ter filmado o início do lockdown em Wuhan, em fevereiro de 2020. A cidade é considerada como "o berço da Covid-19".

Ex-advogada natural de Xangai, Zhang Zhan, de 38 anos, foi detida em 15 de maio de 2020 por ter realizado uma reportagem sobre a pandemia de Covid-19 na China. Em fevereiro de 2020, ela se deslocou até Wuhan para gravar os primeiros dias do lockdown na cidade.

Suas imagens, que mostravam os doentes amontoados em um hospital, exibiram a situação calamitosa que enfrentava a metrópole, a primeira atingida pela Covid-19.

A jornalista independente foi condenada a quatro anos de prisão no final de 2020 por "provocação à alteração da ordem pública". A justificativa é frequentemente utilizada na China para deter opositores políticos.

Desde junho de 2020, ela faz uma greve de fome para denunciar a repressão das autoridades chinesas. No início deste mês, o irmão da jornalista, Zhang Ju, alertou que ela "corre o risco de não viver muito mais tempo"

Tratamento médico

Em declaração no Twitter, a porta-voz da diplomacia europeia, Nabila Massrali, pediu que a China tome todas medidas necessárias para que a jornalista receba um tratamento médico de emergência e que tenha acesso a familiares e advogados. 

"O estado de saúde de Zhang Zhan se agrava rapidamente enquanto ela permanece na prisão. Zhang sofre, entre outras coisas, de desnutrição grave", reiterou Massrali, porta-voz do chefe da diplomacia europeia Josep Borrell.

Massrali lembrou que essa não é a primeira vez que a União Europeia apela às autoridades chinesas sobre o caso da jornalista. Todos os pedidos, até o momento, não obtiveram "nenhuma resposta", ressaltou a porta-voz. 

Tolerância zero

Para a ONG Anistia Internacional, Zhang Zhan é uma vítima da tolerância zero do governo chinês a qualquer crítico do regime. "Ela está presa unicamente por ter exercido seu direito à liberdade de expressão", afirma em sua página. 

Casos como os de Zhang Zhan, em que o governo rejeita o acesso a tratamentos médicos a detentos, não são uma exceção na China. Em julho de 2017, o militante pelos direitos humanos e prêmio Nobel da Paz, Liu Xiaobo, morreu na prisão.

As autoridades chinesas rejeitaram seus pedidos e os de sua família para receber tratamento contra o câncer em outro país. No mesmo ano, o escritor Yang Tongyan morreu três meses após receber liberdade condicional para que pudesse realizar uma operação no cérebro para a retirada de um tumor.

Três anos antes, em 2014, foi a vez da militante Cao Shunli morrer após a falência de seus órgãos, depois de meses passados na prisão sem hospitalização. Durante o período em que passou detida, o regime chinês se recusou a autorizar um tratamento médico adaptado à ativista. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta terça feira (23).

Á você que está me lendo eu digo: Segundo dados do site Digital, Colaborativo e Independente, em 01 de junho de 2021, a China é a segunda maior economia do mundo, com um Produto Interno Bruto de U$$ 14, 723 trilhões.

A ditadura é um regime governamental em que todos os Poderes do Estado estão concentrados em único governante, um único grupo ou em um único partido. Um ditador não admite qualquer discordância em relação as suas ideias e seus atos a frente do governo, tendo nas mãos, um total poder de decisão.

A ditadura é um regime antidemocrático, pois o governante governa com mão de ferro, e os nativos do país não tem qualquer direito a ter suas opiniões políticas. Se nos regimes democráticos, Executivo, Legislativo e Judiciário dividem o poder governamental. Em uma ditadura não existe esta divisão, todos os poderes ficam concentrados nas mãos de um único governante.

Tendo o poder total nas mãos, um ditador pode caçar as liberdades individuais dos cidadãos. Um ditador pode mandar prender os opositores ao seu governo, sob o argumento de "subversão", por exemplo. 

O autoritarismo é uma forma de governo autocrática, aonde o poder absoluto é concentrado nas mãos de um único governante. O autoritarismo é uma forma de governo onde se prega a obediência cega a autoridade de um único governante, em total oposição as liberdades democráticas e de uma obrigação de obediência cega da população á um único governante, que exerce o poder com mãos de ferro.

A autocracia é uma forma de governo em que o poder estatal está nas mãos de um único governante. A autocracia é um sistema governamental em que apenas um governante tem todo o poder nas mãos. Na autocracia, um único governante tem o poder absoluto em todos os níveis de estado.

A China é sim uma superpotência econômica. Fato que é indiscutível. Contudo, a forma de governo da China, é sim uma ditadura extremamente arbitrária. O governo chinês caça as liberdades das pessoas em um governo extremamente autoritário.

O Brasil carrega uma herança terrível do arrocho salarial dos 21 anos do governo militar, que durou entre 1964 a 1985.  A prisão da jornalista Zhang Zhan, mostra claramente o autoritarismo do governo autocrático da China.

Não sou favorável a governos autoritários. Sejam governos de direita ou esquerda. É certo que a democracia não é um regime perfeito. Ainda é assim é o melhor regime de governo na essência da pessoa humana em qualquer país do mundo.

E assim caminha a humanidade.

Imagem: Portal G1 da Rede Globo.