Os veículos de imprensa no Brasil noticiaram que o Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para manter a decisão do ministro Luis Roberto Barroso, que havia determinado a obrigatoriedade do chamado passaporte da vacina para os viajantes que chegarem ao Brasil.
A Sociedade é uma associação em que varias pessoas compartilham valores culturais é éticos, estando sob um mesmo regime politico e econômico. A Sociedade é uma coletividade em que as pessoas estão sob um mesmo território, compartilhando as mesmas regras de convivência mutua.
A Sociedade é um sistema organizado e ordenando por uma estrutura social, sob regras de convivência harmônica e organizada. A Sociedade é organizada por estruturas politicas e econômicas, Igreja, Estado, Escola, Família etc..., que são instituições que ensinam regras de convivência, formalizando o o repertório de prescrições, formalizando a identidade cultural, estabelecendo as regras para uma convivência harmônica e democrática entre pessoas de diferentes conceitos de identidade, raça e clero.
A Sociedade é uma norma coletiva que estabelece as regras de convivência harmônica, democrática e civilizada entre pessoas de diferentes identidades culturais, de gênero, raça e de diferentes conceitos de pensamento critico. A Sociedade tem o dever de punir pessoas que não cumprem as regras estabelecidas pela estrutura de convívio social e coletivo, estabelecidas as regras da democracia, civilidade e socialização coletiva das pessoas que compartilham uma mesma nação dentro de um território. Isso segundo as aulas sobre ética, da professora, jornalista e doutora Nadini de Almeida Lopes, quando eu cursava o oitavo e ultimo período do curso de Comunicação Social, com ênfase em Jornalismo, nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Liberdade é a condição de uma pessoa que se define como livre. A liberdade é um conceito que assume grande variedade de sentidos entre os diversos intelectuais que se ocupam deste tema.
A Liberdade é um tema muito complexo, de difícil consenso entre os estudiosos do tema, mesmo em seus elementos fundamentais. A Liberdade prega um conceito de uma pessoa que é capaz de agir por si mesma, sentido que engloba a autodeterminação, independência e autonomia. A Liberdade é uma ausência de servidão e submissão as regras da sociedade, sendo relacionada a questão do livre arbítrio.
Contudo, existem constitucionalistas que defendem que a liberdade individual está inserida dentro de um conceito de responsabilidade, tanto consigo, quanto com outras pessoas na sociedade.
Os constitucionalistas dizem que a liberdade individual não é uma terra sem lei como muitos pensam. Os constitucionalistas dizem que a liberdade individual de uma pessoa não sobrepõe a liberdade coletiva da sociedade na qual esta pessoa está inserida.
Legislação é um conjunto de leis que regulariza determinada ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um pais . Ou seja em linguagem popular se chama ordem jurídica e que estabelece condutas de ações aceitáveis e recusáveis de um individuo, instituição, empresa entre outros.
O Estado de Direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual todos os cidadão de um pais são submetidos ao império do Direito. O Estado de Direito é um império jurídico, que é ligados as normas constitucionais, ao conjunto de leis e aos direitos fundamentais das pessoas. O Estado de Direito estabelece normas jurídicas dentro de um império democráticos, no qual até mesmos os governantes do estado estão submetidos as normas já existentes. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena ne Moraes.
A Lei brasileira prevê a obrigatoriedade da vacinação no Brasil. A Lei brasileira prevê que é valida a previsão da vacinação obrigatória como medida possível a ser adotada pela União e Entes da Federação em emergências de saúde pública, como melhor forma de realizar o direito fundamental a saúde, respeitadas as limitações legais.
A Lei brasileira prevê que cabe as organizações de ações de vigilância sanitária e epidemiológica e sobre o Programa Nacional de Imunizações, determina que compete ao Ministério da Saúde a definição das vacinações de caráter obrigatório em todo o território nacional. Caberá aos governos estaduais estabelecer medidas complementares para o cumprimento da vacinação obrigatória em todos os Estados da Republica Federativa do Brasil. Segundo as mesmas informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
A saúde é um direito universal, que é garantido pela Constituição Federal de 1988. A Constituição diz que todos os brasileiros tem direito a tratamentos de saúde adequados fornecidos pelo poder público.
A Constituição Federal de 1988, afirma que a saúde é um direito universal de todos os brasileiros e um dever do Estado. A Constituição Federal de 1988 afirma que todos os brasileiros tem o pleno direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
A Constituição Federal de 1988, afirma que todos os brasileiros tem direito ao tratamento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
A Constituição Federal de 1988, afirma que caberá aos Poderes da República como um todo, garantir e efetuar todas as políticas para o acesso a saúde pelos brasileiros. A Constituição Federal de 1988, afirma que caberá aos Poderes da República, efetuar todas as politicas públicas para a plena proteção a vida e a saúde de todos os brasileiros, sejam brasileiros naturais ou naturalizados em território nacional. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal de 1988, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Não sou um constitucionalista. Também não tenho formação em Direito. Longe disso. Minha única formação acadêmica, é habilitação em Jornalismo, na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Mais uma vez, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, fizeram valer as leis brasileiras na obrigatoriedade da vacinação e nas políticas de proteção á saúde pública.
Na Republica Federativa do Brasil, que é uma clausula da Constituição Federal que não pode ser revogadas, os 26 Estados e o Distrito Federal, tem total autonomia nas suas decisões governamentais.
O Brasil é uma Republica Federativa, no qual fica estabelecidos que União, Estados e Municípios, deverão atuar em conjunto nas medidas de proteção á saúde pública.
Portanto, como um cidadão brasileiro, eu vejo como absolutamente correta, a decisão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal em estabelecer o passaporte da vacina para viajantes que chegarem ao Brasil.
Pois não custa nada lembrar. A Republica Federativa no Brasil, não dá poderes para que o Presidente da República, Governador ou Prefeito, coloquem em risco á saúde pública no Brasil.
Sendo assim. A decisão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal me pareceu absolutamente correta.
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