A Lei de Responsabilidade Fiscal, oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei complementar brasileira que visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.
A lei de diretrizes orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. A lei de diretrizes orçamentárias orienta a elaboração da lei orçamentária anual, se baseando no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
O Imposto sobre Grandes Fortunas é um tributo previsto na Constituição brasileira de 1988, mas ainda não regulamentado. Trata-se de um imposto federal, ou seja, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação. Por ainda não ter sido regulamentado, não pode ser aplicado. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
A infraestrutura é o conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de uma região. Os serviços fundamentais em nível de infra estrutura são saneamento, transporte, energia e telecomunicação. A falta de uma infra estrutura inviabiliza a obtenção de investimentos, a competitividade das empresas e a geração de novos empregos.
Na manhã desta segunda feira, eu me solidarizo com os familiares dos meus 645 mil compatriotas, que infelizmente perderam suas vidas para a Covid 19. Na manhã desta segunda feira, eu me solidarizo com os (as) leitores que penderam seus entes queridos para a Covid (19).
Caro (a) leitor (a). Conforme você já leu em outras postagens, eu já trouxe dados do Banco Central e do Ministério da Economia, que nos mostram que o Brasil já vinha em uma situação econômica bastante crítica desde 2014.
Sim leitor (a). Conforme você já leu em outras postagens, eu já fiz comentários em que eu cito que é preciso a necessária salvação das finanças públicas no Brasil.
A Republica Federativa do Brasil é composta pela União dos 26 Estados e do Distrito Federal. A Republica Federativa do Brasil determina o direito de auto governo dos 26 Estados e do Distrito Federal e as decisões governamentais dos Estados e Municípios, jamais poderão ser revogadas por qualquer medida unilateral do Governo Federal.
A Republica Federativa do Brasil determina que existe uma clara divisão de poderes entre a União, Estados e Munícipios. A Republica Federativa do Brasil afirma, que embora cada Estado ou Município administre esta divisão de poderes da maneira distinta, questões comuns relacionadas a segurança, defesa e política monetária são tratadas em nível federal. Já as questões como manutenção de infra estrutura e política social e educacional, são geralmente tratadas em nível estadual ou municipal.
A Republica Federativa do Brasil é umas das clausulas pétreas da Constituição Federal de 1988 no país.
Veja bem leitor (a). Em pais continental como o Brasil, que tem aproximadamente 213. 317. 639 milhões de habitantes, é necessário se manter uma responsabilidade fiscal.
Contudo, não se deve confundir responsabilidade fiscal com descaso social. Dentro da lógica da responsabilidade fiscal, é absolutamente indispensável as garantias sociais aos mais vulneráveis.
Dentro da lógica da responsabilidade fiscal, é absolutamente indispensável que se faça uma rede de proteção social aos brasileiros que ficaram mais vulneráveis durante a crise do novo corona vírus no Brasil.
Dentro da lógica da responsabilidade fiscal, é absolutamente necessário que se aplique o Imposto sobre Grandes Fortunas, que está previsto na Constituição Federal de 1988.
É absolutamente necessário que o Brasil acumule recursos para investir em um plano nacional de infra estrutura econômica. Somente um plano muito bem estruturado de infra estrutura econômica, irá combater o desemprego, a fome e o desalento no país.
Além disso, o Brasil deve financiar programas muito bem estruturados de transferência de renda para os brasileiros que estão abaixo da linha da pobreza no país.
Na Suíça, o Imposto Sobre Grandes Fortunas, possui uma variação entre 0.3 a 1 %, prevendo uma taxação para valores acima de 180 mail euros, o que corresponde á um valor de pouco mais de R$ 1 milhão na moeda brasileira.
O Brasil precisa arrecadas recursos para investir em um plano de infra estrutura econômica, que viabilizaria a geração de empregos no país. E nesse sentido, é absolutamente necessário se aplicar o Imposto sobre Grandes Fortunas, que é previsto na Constituição Federal de 1988.
Somente um plano muito bem estruturado de infra estrutura econômica, irá combater o desemprego, a desigualdade e o desalento no Brasil. O Brasil precisa investir em infra estrutura econômica para a recuperação dos empregos e da renda no país.
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