BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma representação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A ação é similar à que foi protocolada no Supremo e rejeitada nesta quarta-feira (18) pelo ministro Dias Toffoli.
Com a nova investida, Bolsonaro obrigará o órgão comando pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a se manifestar sobre o assunto. A PGR não foi consultada previamente por Toffoli sobre as alegações do presidente.
A iniciativa do chefe do Executivo representa mais uma ofensiva contra a cúpula do Judiciário. Moraes é relator de inquéritos que têm como alvo o mandatário e seus aliados.
Bolsonaro afirma que o magistrado tem realizado ataques à democracia e desrespeitado direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição.
Nas últimas semanas, o presidente fez diversas insinuações golpistas em relação ao sistema eleitoral brasileiro, enquanto ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Supremo deram respostas duras às ilações do chefe do Executivo.
O ministro rejeitou a ação menos de dois dias depois de Bolsonaro enviá-la ao STF.
"Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", disse Toffoli na decisão.
O simples fato de o ministro ser relator do inquérito, afirmou o magistrado, "não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição".
Bolsonaro já havia apresentado um pedido de impeachment contra Moraes no Senado. O presidente da Casa legislativa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), arquivou o pedido de impeachment sem submetê-lo ao plenário.
Na ocasião, o chefe do Executivo também havia solicitado o afastamento de Moraes de qualquer função pública por oito anos.
A formalização do pedido de impeachment ocorreu em agosto do ano passado, no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), aliados do presidente.
A nova iniciativa de Bolsonaro ocorre em meio ao tensionamento da relação entre o Executivo e a cúpula do Judiciário.
O presidente fez nas últimas semanas diversas insinuações golpistas em relação ao sistema eleitoral brasileiro, enquanto ministros do TSE e do Supremo deram respostas duras às ilações do chefe do Executivo.
As ofensivas de Bolsonaro contra Moraes, no campo político e jurídico, devem continuar, segundo o entorno do presidente. Em especial, porque isso agrega sua base de apoiadores e funciona como cortina de fumaça para problemas que o governo não tem conseguido contornar, como a alta inflação.
De acordo com o entorno do chefe do Executivo, ele deve seguir afrontando Moraes "dentro das quatro linhas da Constituição", como gosta de dizer o próprio presidente. Por isso, segundo um interlocutor, que ele não publicou em suas redes sociais, nem seus filhos, como de hábito.
A medida pegou integrantes do primeiro escalão do governo e da campanha de surpresa e o advogado que protocolou as ações, Eduardo Reis Magalhães, é também desconhecido em Brasília. A informação é do Jornal Folha de São Paulo.
Á você que está me lendo eu digo : A Política é a geopolítica adotada pelos países visando administrar seus respectivos territórios. A Política é a ciência, enquanto direito, adotada pelos países para assuntos externos ( política externa) e assuntos internos (política interna). Nos países democráticos, os cidadãos elegíveis participam da política na criação , elaboração e no desenvolvimento das leis. Nos países democráticos, os cidadãos elegíveis, são participantes ativos na política, seja através do voto, do pensamento crítico e de sua militância política, por meio do sufrágio universal.
O bolsonarismo é um fenômeno político de extrema-direita] que eclodiu no Brasil com a ascensão da popularidade de Jair Bolsonaro, especialmente durante sua campanha na eleição presidencial no Brasil em 2018, que o elegeu presidente. A crise do petismo durante o governo Dilma Rousseff, precipitada e acelerada pela crise político-econômica de 2014, fortaleceu a ideologia bolsonarista e a nova direita brasileira, que se inserem no contexto da ascensão do populismo da Nova Direita em nível internacional.
O bolsonarismo permanece como a ideologia predominante do governo Bolsonaro e é associado à retórica de defesa da família, do patriotismo, do conservadorismo, do autoritarismo, de elementos neofascistas, do anticomunismo, do negacionismo científico, do porte de armas, da rejeição aos direitos humanos e da aversão à esquerda política, bem como pelo culto à figura de Bolsonaro, frequentemente chamado de "mito .
O bolsonarimso alega que os índios, os negros, as pessoas com deficiência, devem ser imediatamente exterminados da face da terra para manter a hierarquia social.
A legislação é o conjunto de leis acerca de determinada matéria. A legislação à ciência das leis determina o império jurídico em uma determinada sociedade. A legislação e a totalidade das leis em um Estado ou de determinado ramo do direito.
A lei é um preceito emanado de uma autoridade soberana. A lei é um preceito dos poderes executivo, legislativo e judiciário no Brasil. A lei é uma ciência que determina as regras e as normas de vida dentro de uma sociedade. A lei é uma relação constante e necessária entre os fenômenos ou entre as causas e os efeitos em uma sociedade. A lei é um preceito e uma norma do direito moral. Isso segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.
O homicídio doloso ou crime negligente é um conceito do Direito Penal no qual uma pessoa mata a outra, sem ter a intenção de praticar o ato. O homicídio culposo acontece quando há negligencia, imperícia ou imprudência.
O homicídio, mesmo culposo, relata a culpa do autor do crime, pois o homicídio culposo é um erro evitável, que levou a morte de outra pessoa.
O homicídio doloso é quando uma pessoa mata outra intencionalmente. O homicídio doloso é qualificado como dolo direito, quando um individuo deseja realmente matar uma outra pessoa. O homicídio doloso também é qualificado como dolo indireto, quando a pessoa não tem necessariamente o proposito de matar alguém, mas assume o risco de matar outra pessoa, ao organizar algum evento que provoque a morte de alguém por consequência. Segundo as mesmas informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Veja bem leitor (a). Conforme eu sempre digo. Não tenho formação em Direito. Não sou constitucionalista. Tão pouco sou especialista em Direito Penal.
Minha única formação acadêmica, é a habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
O discurso radical do presidente Jair Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF) reflete dois intens. fundamentais.
O primeiro item. O discurso contra o Supremo Tribunal Federal (STF), é um estratégia do presidente para manter a sua base de apoio mais radical nas eleições.
Já o segundo item, é o desespero de Jair Bolsonaro, caso não esteja mais na Presidência de República. O Brasil contabiliza 664 mil vidas perdidas para a Covid 19.
Jair Bolsonaro assumiu claramente o risco de matar outras pessoas, ao retomar a atividade econômica, sem que a população tivesse qualquer proteção contra a Covid 19.
Jair Bolsonaro está desesperado, pois se não estiver na Presidência da República, pode ser penalizado pelo Ministério Público por homicídio doloso com dolo indireto. Pois assumiu o risco de matar outras pessoas durante sua condução no agravamento da pandemia do Brasil.
Liberdade de expressão é um direito fundamental do homem que garante a manifestação de opiniões, ideias e pensamentos sem retaliação ou censura por parte dos governos, órgãos privados ou públicos, ou outros indivíduos.
No Brasil, a liberdade de expressão é garantida pela Constituição Federal. A liberdade de expressão também é um direito estabelecido mundialmente pela declaração universal dos direitos humanos da ONU.
Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão . Este direito corresponde à liberdade de opinião e à liberdade de receber e transmitir informações ou ideias sem que possa haver qualquer ingerência de autoridades públicas e sem considerações de fronteiras. Não está impedido pelas prerrogativas constitucionais que os Estados submetam as empresas de radiofusão, de cinematografia ou de televisão a um regime de autorização prévia.
O exercício da liberdade de expressão será garantida pelas prerrogativas constitucionais, não podendo a liberdade de informação e opinião ser censurada por autoridades públicas ou órgãos estatais. Mas, entretanto, dentre as plenas prerrogativas do direito constitucional, o exercício da liberdade de expressão, também implica em deveres e responsabilidades dos cidadãos brasileiros ou naturalizados.
Dentre os conceitos do direito constitucional, a liberdade de expressão, garantida pelo direito e prerrogativas desta constituição, tem por objetivo, garantir uma sociedade plena, justa e democrática. Dentre os preceitos do direito constitucional, na plena liberdade de expressão, estão vedadas qualquer prática contra a segurança nacional e a ordem democrática.
Dentre as prerrogativas do direito constitucional que rege a liberdade de expressão, estão vedadas qualquer prática de calúnia, injúria e difamação. Assim como está vedada qualquer apologia ao crime.
Dentro do direito constitucional, estão vedadas qualquer prática contra a honra, a saúde mental e o bem estar de outras pessoas, dentre as normas jurídicas do direito constitucional, que regem a liberdade de expressão na carta constitucional. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Além da politica genocida as fases mais agudas da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo de outros inquéritos por atentar contra a democracia e o estado de direito no Brasil, o que não é uma prerrogativa da liberdade de expressão.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Portal G1 da Rede Globo.
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