A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república.
Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985). É composta por 250 artigos, sendo a segunda maior constituição do mundo, depois da constituição da Índia. Não é permitido propor emendas que venham a suprimir as Cláusulas Pétreas da Constituição.
É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei.
Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.
Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.
A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da paralisação.
Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.
A entidade sindical ou comissão especialmente eleita representará os interesses dos trabalhadores nas negociações ou na Justiça do Trabalho. Segundo o meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Capitalismo é um sistema econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção e sua operação com fins lucrativos. As características centrais deste sistema incluem, além da propriedade privada, a acumulação de capital, o trabalho assalariado, a troca voluntária, um sistema de preços e mercados competitivos.
O capitalismo é um sistema em que predomina a propriedade privada e a busca constante pelo lucro e pela acumulação de capital, que se manifesta na forma de bens e dinheiro.
Economia de mercado é um sistema econômico em que predomina a ação da propriedade privada na economia. A economia de mercado até admite a existência de estatais e empresas públicas na economia do país.
Contudo, na economia de mercado, as estatais e empresas públicas, devem estar em número reduzido e não devem ter qualquer influencia no andamento da atividade econômica.
Caro (a) leitor (a). Ao contrário do que afirmam os donos do capital, greve não é coisa de vagabundo. Direitos que você tem hoje leitor (a), como aposentadoria, férias, 13o salário, limite de jornada de trabalho, descanso aos finais de semana, piso de remuneração, proibição do trabalho infantil, licença maternidade não foram concessões vindas dos donos do capital . Mas custaram o suor e o sangue de muita gente através de diálogos e debates, demandas e reivindicações, paralisações e greves, não só no Brasil, mas em todo o mundo.
A Constituição Federal do Brasil é soberana neste sentido, ao garantir o direito de greve á qualquer trabalhador. Somos nós trabalhadores (as), quem produzimos as riquezas que acumulam o poder dos donos do capital na economia de mercado.
O direito de greve, é a forma dos (as) trabalhadores (as) lutarem por seus direitos em capitalismo neoliberal. Sendo assim. Greve não é coisa de vagabundo.
Os aeronautas não são vagabundos.
Confira a reportagem do Portal G1 da Rede Globo.https://g1.globo.com/rj/rio-
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