Liberdade de Expressão é o direito que permite as pessoas manifestarem suas opiniões sem medo de represálias. Igualmente, autoriza que as informações sejam recebidas por diversos meios, de forma independente e sem censura.
Ou seja, ela significa o direito de exteriorizar a opinião pessoal ou de um grupo, sempre com respeito e respaldada pela veracidade de informações.
Esse direito é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A relação entre a mídia e a liberdade de expressão é fundamental, pois ela reúne os meios que alargam as possibilidades das mais variadas manifestações como a escrita e a expressão plástica.
O direito de se expressar não indica que não haja imposição de limites éticos e morais. Assim, a calúnia não é permitida, bem como atos de injúria, pois desta forma há direitos que deixariam de ser preservados.
A preservação dos direitos de expressão deve ser assegurada em qualquer meio de comunicação, incluindo a Internet.
A informalidade não deve significar a liberdade total para se dizer o que se quer e ofender as pessoas, causando danos morais. De acordo com a autora Juliana Bezerra Professora de História.
O Código Penal Brasileiro é absolutamente claro leitor (a). Tentar com emprego de violência ou grave ameaça abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Reclusão de 04 a 08 anos, além de pena correspondente a violência.
Tentar depor, por meio de violência ou grava ameaça, o governo legitimamente constituído: Pena de 04 a 12 anos . Além de pena correspondente a violência.
Impedir ou perturbar a eleição ou afeição de seu resultado mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela justiça eleitoral. Pena de reclusão de 03 a 06 anos e multa. De acordo com o meu livro sobre o Código Penal Brasileiro de 07 de Dezembro de 1940, da Supervisão Editorial Jair Lot Vieira, da Editora Edipro.
A liberdade de expressão nas redes sociais, não tem prerrogativas de se tentar abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil.
Se faz necessária, a regulamentação das plataformas digitais no Brasil. Liberdade de expressão. É algo muito oposto do que imaginam os bolsonaristas radicais.
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E assim caminha a humanidade.
imagem : Site UNALE
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